O Marquês de Pombal - Século - XVIII

Dom Sebastião José de Carvalho e Melo

Sebastião José de Carvalho e Melo, 1º Conde de Oeiras e 1º Marquês de Pombal, nasceu em Lisboa, a 13 de Maio de 1699 e faleceu em Pombal, a 8 de Maio de 1782 foi um nobre, diplomata e estadista português.

Foi Secretário de Estado do Reino durante o Reinado de Dom José I (1750-1777), sendo considerado, ainda hoje, uma das figuras mais controversas e carismáticas da História Portuguesa. Representante do despotismo esclarecido em Portugal no século XVIII, viveu num período da história marcado pelo iluminismo. Iniciou com esse intuito várias reformas administrativas, económicas e sociais. Acabou com a Escravatura em Portugal Continental a 12 de fevereiro de 1761 e, na prática, com os Autos de Fé em Portugal e com a discriminação dos Cristãos-Novos, apesar de não ter extinguido oficialmente a Inquisição Portuguesa, em vigor ‘de jure’ até 1821. Durante o Reinado de Dom João V foi embaixador nas cortes do Reino da Grã-Bretanha, em Londres, Inglaterra, e do Sacro Império Romano-Germânico em Viena no Arquiducado da Áustria. A sua administração ficou marcada por duas contrariedades célebres:

1º) Foi o Terramoto de Lisboa de 1755, um desafio que lhe conferiu o papel histórico de renovador arquitectónico da cidade.

2º) Foi, o 'Processo dos Távoras', uma intriga com consequências dramáticas.

Na sua juventude estudou Direito, na Faculdade de Leis e na Faculdade de Cânones da Universidade de Coimbra, e serviu no exército um curto período. Quando se mudou para a capital, Lisboa, Sebastião de Carvalho era um homem turbulento. O pai, terá nascido numa vila pacata no centro do País, de nome Carvalho. Daí, vem o nome do pai (?), fidalgo de província. Filho de Manuel de Carvalho e Ataíde, fidalgo da província, com propriedade na região de Leiria e de sua mulher, Teresa Luísa de Mendonça de Melo, esta descendente de fidalgos estabelecidos no Brasil. Entre os ascendentes de sua mãe podemos citar as famílias Albuquerque, Moura e Cavalcanti, sendo descendente por duas linhas, uma delas matrilineares, da índia brasileira tabajara Tindarena ou Tabira, baptizada como Maria do Espírito Santo Arco Verde.

Quando era ainda apenas um fidalgo, sem grandeza, aos 23 anos, Sebastião José, como lhe chamava a alta nobreza sua inimiga, casou-se com uma viúva e importante dama aristocrata, Dona Teresa de Noronha e Bourbon Mendonça e Almada (1689-1737), dez anos mais velha, sobrinha do Conde de Arcos, o que criou a Sebastião de Carvalho problemas com a família da mulher. Tinha casado por arranjo, depois de um rapto consentido. Os pais da recém-formada família tornaram a vida do casal insustentável, pelo que se retiraram para as suas propriedades próximas de Pombal.

Durante a sua carreira no estrangeiro e já viúvo, encontrou a mulher que lhe viria a dar cinco filhos. Casou segunda vez com Eleonore Ernestine Eva Wolfganga Josefa, Gräfin von und zu Daun auf Sassenheim und Callaborn, ou simplesmente Condessa de Daun, filha de Heinrich Reichard Lorenz, Conde de Daun e de Maria Violante Josepha von Boymont, Condessa de Payrsberg.

Tiveram os seguintes filhos:

Dom Henrique José de Carvalho e Melo

(2º Marquês de Pombal casado com Dona Maria Antónia de Menezes)

Dona Teresa Violante Eva Judite de Daun

(Casada com António de São Paio Melo e Castro Moniz Torres de Lusignan, 1º Conde de São Paio)

D. Maria Francisca Xavier Ema Anselma de Carvalho e Daun

(Casada com Dom Cristóvão Manoel de Vilhena, Tenente-General, Senhor da Zibreira, Alcaide-Mor de Alegrete, Morgado da Tapada da Cubeira e da Alcaparinha, Comendador de Pernes (pai da Senhora de Pancas a 1.º Condessa de Alpedrinha)

Dom José Francisco Xavier Maria de Carvalho Melo e Daun

(3º Marquês de Pombal casado com Dona Isabel Juliana de Sousa Monteiro Paim e com Dona Francisca Maria de Paula do Pópulo Albuquerque da Silveira e Lorena)

Dona Maria Amália de Carvalho e Daun

(Casada com João Vicente de Saldanha Oliveira e Sousa Juzarte Figueira, 1º Conde de Rio Maior, 16.° Administrador do morgado de Oliveira [desambiguação necessária], Val de Sobrados e Barcarena, e Quinta da Azinhaga)

Do tio paterno, Paulo de Carvalho, herdou o morgado constituído por bens em Oeiras e Sintra. Em 1733 foi nomeado 'Sócio da Real Academia Portuguesa da História'. Também através do tio terá conhecido o Cardeal Dom João da Mota, Primeiro-Ministro, que o enviou para Londres para substituir, como embaixador, Marco António de Azevedo Coutinho, a quem tratava carinhosamente por tio nas cartas que trocavam (mas parece que seriam somente primos).

Em 1738 foi nomeado Embaixador de Portugal em Londres. Aí chegou em Outubro de 1738 com 39 anos. Terá sido esta a fase que mais ajudou a formar o seu espírito reformador. A Grã-Bretanha era uma sociedade culta, progressiva e liberal, o oposto do obscuro Portugal. Na altura o idioma usado na diplomacia europeia era o francês, pelo que o embaixador nunca aprendeu inglês, socorrendo-se de intérpretes, como era habitual.

Em 1739, rebenta a 'Guerra da Orelha de Jenkins' entre ingleses e espanhóis, e logo de seguida, em 1742, a 'Guerra da Sucessão Austríaca'. Em ambas Portugal se manteve neutro e a Inglaterra participante activo. Essa neutralidade não dava direito aos ingleses de usarem as águas portuguesas, mas a Inglaterra abusava e desrespeitava o Reino Português atacando aí os navios espanhóis. O embaixador português debalde apresentava as reclamações. A primeira função de Carvalho em Londres foi obter ajuda para as forças portuguesas na Índia, onde tinham perdido a ilha de Salsete. A Inglaterra não ajudou.

Uma das grandes, pretensões de Portugal, era a Colónia de Sacramento. Carvalho apresentou a Robert Walpole o pedido para que o Rei Britânico, como fiador do 'Tratado de Utrecht', reconhecesse o direito de Portugal à colónia e que auxiliasse a expulsar os intrusos espanhóis. As constantes negativas e delongas nas respostas às suas solicitações e reclamações mostram a consideração que a Grã-Bretanha tinha por Portugal: uma dependência e não um aliado. Face a isto, a opinião de Carvalho era que "o inglês imagina (...) que nasceu para ser senhor dos cabedais do mundo".

Opinava também negativamente sobre o parlamentarismo britânico, preferindo adoptar como modelos os estadistas franceses, nomeadamente Richelieu. Contudo reconhecia o espírito empreendedor britânico, a sua cobiça insaciável e a sua tenacidade no Oriente. A opinião negativa que tinha dos ingleses aplicava-se também aos inúmeros britânicos que viviam em Portugal. Considerava ele que os britânicos dominavam o comércio em Portugal, nomeadamente o do vinho, e que aqueles o falsificavam destruindo a fama do produto nacional. Eis os fundamentos da futura ideia da Companhia dos Vinhos. E também da sua preferência pelo comércio com as colónias portuguesas, pois considerava que Portugal poucos lucros obtinha com o comércio com o estrangeiro.

Foi em Londres que conheceu um ex-funcionário da Companhia da Índias de nome Cleland. Das suas conversas surgiu a ideia de uma companhia idêntica para os domínios portugueses. Mas uma companhia que necessitaria de muito capital, que teria um retorno periclitante, não poderia singrar sem alguma protecção ou privilégio. Eis o surgir da ideia de monopólio que mais tarde viria a usar em diversas situações. Carvalho tinha grande preconceito contra os judeus. Considerava que estes usavam artifícios para extorquir dinheiro, passá-lo por Inglaterra a caminho da Holanda (para onde fugiram muitos judeus aquando da expulsão da Península Ibérica). Considerava ainda que estes tinham uma grande conspiração contra todos os países em que tinham sido perseguidos e a favor dos que os recebiam. Concluindo, a função de Carvalho em Londres foi um fracasso, não conseguiu ajuda para Salsete, não conseguiu o reconhecimento em Sacramento, os marinheiros portugueses eram maltratados nos portos britânicos,

Em 1740, a Grã-Bretanha, proibiu, toda a exportação de trigo. Portugal, não foi exceptuado à proibição de exportação do trigo e não havia igualdade comercial. Portugal foi afectado por esse corte no fornecimento e o embaixador português, mais uma vez, não conseguiu nada a favor de Portugal. Mas foi em Londres que germinaram as ideias e planos económicos mais tarde implementados.

Não havendo na altura embaixador português em Viena, foi transferido para Viena, Áustria onde chegou em 1745. Em Dezembro de 1744, Carvalho saiu de Lisboa. Mas primeiro desembarcou novamente em Londres. Tinha que tratar de negócios da embaixada mas também de seguir o plano da 'Companhia da Índia' que teimava em prosseguir. Só em maio de 1745 é que seguiu para o continente. Esta demora impacientou os Reis portugueses. Passou primeiro por Haia, depois por Hannover e só chegou a Viena em Julho. Pouco depois, em 13 de Setembro de 1745, era eleito como Sacro Imperador o marido da Rainha Austríaca, Francisco Estêvão. Mantinha-se a questão do lugar no Colégio dos Cardeais, agravada com picardias. Em Viena a opinião era que na verdade não teria sido o Papa a propor a mediação portuguesa e que o enviado português não seria imparcial. Para piorar a situação de Carvalho, a carta do Rei português à sua sobrinha apresentava-o não como ministro (embaixador), mas como emissário. Com isto, o enviado não tinha qualquer qualificação diplomática.

Nesta época Viena vivia a 'Guerra da Sucessão Austríaca' em que se discutia o futuro do 'Sacro Império Romano-Germânico'. Era Rainha da Áustria Dona Maria Teresa e o Papa Bento XIV (Benedito XIV).

Foi Sebastião José de Carvalho o escolhido, pese embora mantivesse a sua posição em Londres. Carvalho viria a considerar, esta, atribuição um, desterro e um presente envenenado. Considerava que era impossível a negociação e que o seu envio tinha só o intuito de o excluir da criação da Companhia para a Índia, que tinha projectado em Londres. Este projecto da Companhia teve de imediato oponentes e o primeiro-ministro, Dom João da Mota, rejeitou-o por falta de meios financeiros. 

Em Roma dividiam-se os partidos mas a maioria estava contra os intentos da Rainha da Austria. Daí que esta quisesse colocar no Colégio dos Cardeais um seu defensor, o que aliás já estava combinado desde antes da morte do seu pai, Carlos VI. Agora a Santa Sé voltava atrás com a palavra, criando um problema diplomático. O embaixador português em Roma, Manuel Pereira de Sampaio, sugeriu ao Papa a mediação dos Reis Portugueses, tios da Rainha Austríaca (a Rainha Portuguesa Dona Maria Ana de Áustria era irmã de Carlos VI).

Aos 46 anos casa-se pela segunda vez, desta feita com Leonor de Daun, dama da corte e filha de ilustre família austríaca. Se Maria Teresa parecia ceder, Roma parecia inflexível. Carvalho convenceu-se que a sua missão era impossível e comunicou à Rainha Austríaca a sua partida para Londres. O Governo português mostrou descontentamento com essa opção e obrigou-o a manter-se em Viena. A tarefa de Carvalho era complicada.

Viena considerava a mediação, portuguesa uma intromissão e Carvalho um defensor de Roma. Roma considerava-o incapaz de imparcialidade, ainda por cima agora casado com uma austríaca, e os Cardeais sentiam-se despeitados pela decisão do Papa em ter aceite, a intermediação portuguesa sem os consultar.

Ou seja, nenhuma das cortes ansiava pelo sucesso de Carvalho. Em maio de 1746, Carvalho pediu a demissão da sua função que não foi aceite. Em Julho de 1746 parecia não mais ser necessária a mediação portuguesa já que Roma e Viena tinham encetado negociações directas. 

Mas eis que faleceu Dom Filipe V de Espanha e ascendeu ao trono o seu filho Dom Fernando VI, genro de Dom João V. Surgiu novamente a hipótese de uma intermediação portuguesa, desta feita para a guerra em geral. Para tal Carvalho é chamado à presença da Imperatriz. Esta era uma oportunidade de Portugal sobressair e melhorar as relações com Espanha. Finalmente as partes chegaram a acordo e se chegou à paz. Só quando faleceu Filipe V de Espanha é que Carvalho foi verdadeiramente incumbido (a 18 de Outubro de 1746) de poderes para negociar e assinar acordos relativos à mediação, que só agora era reconhecida por Viena.

Novo problema surgiu entretanto, agora relativo ao Príncipe-Eleitor de Mogúncia. Estas questões entre Viena e Roma arrastaram-se por mais dois anos até 1748. A contenda chegou ao fim com a ajuda de Carvalho e não mais havendo entre as duas coroas, terminou a função daquele em Viena.

Enquanto durou a batalha diplomática entre Viena e Roma, outra, de âmbito pessoal, decorria entre os ministros (embaixadores) portugueses das mesmas cidades, Carvalho e Manuel Pereira de Sampaio.

Carvalho muito escreveu sobre o seu colega. Acusou-o de ambicionar um papel de relevo na mediação e de querer Carvalho como mero subalterno. Esta inimizade pode ter desfavorecido Carvalho junto do Rei Dom João V. Durante a sua estadia em Viena, Carvalho teve problemas financeiros. O seu banqueiro aí era o Barão Diogo de Aguilar (Jakob, Freiherr von Aguilar), judeu português foragido na Alemanha, por medo da fogueira. O socorro que este judeu lhe prestou, e outros já em Londres, é capaz de justificar a mudança de opinião de Carvalho sobre os mesmos e as atitudes que teve no futuro em seu benefício.

O Rei morreu no ano seguinte e, de acordo com uma recomendação da Rainha-mãe, o novo Rei Dom José I nomeou Sebastião José como 'Ministro dos Negócios Estrangeiros'.

Impressionado, pelo sucesso económico inglês, tentou implementar, medidas, que incutissem um sentido semelhante à economia portuguesa. A região demarcada para a produção do vinho do Porto, a primeira região a assegurar a qualidade dos seus vinhos, data da sua governação. Em sua gestão, Pombal pôs em prática um vasto programa de reformas, cujo objectivo era racionalizar a administração sem enfraquecer o poder real. Para atingir essa meta, o ministro incorporou as novas ideias divulgadas na Europa pelos iluministas, mas ao mesmo tempo conservou aspectos do absolutismo e da política mercantilista.

O Marquês de Pombal foi a figura-chave do Governo Português entre 1750 e 1777. Sua gestão foi um perfeito exemplo de despotismo esclarecido, forma de governo que combinava a monarquia absolutista com o racionalismo iluminista.

Aboliu também a escravatura, nas Índias Portuguesas, reorganizou o exército, e a marinha, reestruturou a 'Universidade de Coimbra' acabando com a discriminação dos 'cristãos novos' (pelo menos em parte), contratando prestigiados professores estrangeiros e equipando-a com aparelhos científicos modernos. Apesar dessa reestruturação da 'Universidade de Coimbra' o número de alunos universitários baixa de 4.500 para apenas 500 devido ao desastre educacional que resultou das reformas do Marquês no ensino não universitário.

Mas uma das mais importantes reformas foi nos campos das economias e finanças, com a criação de companhias e associações corporativas que regulavam a actividade comercial, assim como a reforma do sistema fiscal. Todas estas reformas granjearam-lhe a inimizade das altas classes sociais, em especial da nobreza, apelidando-o ‘novo rico’. Apesar dos problemas, Sebastião de Melo levou a cabo um ambicioso programa de reformas. Entre outras realizações, o seu governo procurou incrementar a produção nacional em relação à concorrência estrangeira, desenvolver o comércio colonial e incentivar o desenvolvimento das manufacturas.

O ministro fundou o 'Banco Real' em 1751 e estabeleceu uma nova estrutura para administrar a cobrança dos impostos, centralizada pela 'Real Fazenda de Lisboa', sob seu controle directo. De uma maneira geral e de acordo com a mentalidade iluminista, mostrava considerar o desenvolvimento económico e o exercício absoluto do poder como dois aspectos da mesma realidade, é difícil dizer-se, para Pombal, o poder servia o desenvolvimento ou o desenvolvimento afirmava o poder. No âmbito dessa política não hesitou em impor monopólios esmagando a concorrência interna.

Assim, em 1753, foi fundada, a 'Companhia do Comércio da Ásia Portuguesa' (de efémera duração) e, em 1756, a 'Companhia para a Agricultura das Vinhas do Alto Douro', à qual o ministro concedeu isenção de impostos no comércio e nas exportações, estabelecendo assim a primeira região demarcada de produção vinícola no mundo, colocando-se os célebres marcos pombalinos nas delimitações da região.

O desastre abateu-se sobre Portugal na manhã do dia 1 de Novembro (dia de Todos os Santos) de 1755.

Nesta data, Lisboa foi abalada por um violento tremor de terra, com uma amplitude que em tempo actual é estimada em cerca de nove pontos na escala de Richter.

A cidade foi devastada pelo tremor de terra, pelo maremoto e ainda pelos incêndios que se seguiram. Sebastião de Carvalho sobreviveu por sorte, mas não se impressionou. Imediatamente tratou da reconstrução da cidade, de acordo com a famosa frase: "E agora? Enterram-se os mortos e cuidam-se os vivos".

Apesar da calamidade, Lisboa não foi afectada, por epidemias, e menos de um ano, depois já se encontrava parcialmente reconstruída. A baixa da cidade foi redesenhada por um grupo de arquitectos, com a orientação expressa de resistir a terramotos subsequentes. Foram construídos modelos para testes, nos quais os terramotos foram simulados pelo marchar de tropas.

Os edifícios e praças da Baixa Pombalina de Lisboa ainda prevalecem, sendo uma das atracções turísticas de Lisboa. Sebastião de Melo fez também uma importante contribuição para a sismologia: elaborou um inquérito enviado a todas as paróquias do país.

Exemplos de questões aí incluídas: os cães e outros animais comportaram-se de forma estranha antes do evento? O nível da água dos poços subiu ou desceu? Quantos edifícios, foram destruídos? Estas questões permitiram aos cientistas portugueses a reconstrução do evento e marcaram o nascimento da sismologia enquanto ciência.

Na sequência do terramoto, ficou só menos de dois anos mais, como 'Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra'.

O Rei Dom José I deu ao seu primeiro-ministro poderes acrescidos, tornando-o numa espécie de ditador, e fê-lo 'Conselheiro de Estado e Comendador de Santa Marinha da Mata de Lobos e de São Miguel das Três Minas', ambas na 'Ordem de Cristo'.

À medida que o seu poder cresceu, os seus inimigos aumentaram e as disputas com a alta nobreza tornaram-se frequentes. Ao contrário do pai, Dom José I, foi-lhe muito benévolo e confiou-lhe gradualmente o controle do 'Estado'.

Em 1755, Sebastião de Melo já era 'Secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino', cargo homólogo ao actual Primeiro-Ministro.

Governou com mão de ferro, impondo a lei a todas as classes, desde os mais pobres até à alta nobreza.

            

Um dos grandes colaboradores do Marquês de Pombal para a restauração de Lisboa foi o arquitecto Eugénio dos Santos e Carvalho, que nasceu em Aljubarrota, em 1711. O arquitecto e engenheiro militar nasceu, em Março na casa dos Carvalhos, na Rua Direita da freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres, Aljubarrota, no seio de uma família de pedreiros de Mortágua. Seu pai, António dos Santos, fora pedreiro e mestre de riscar obras e seu avô paterno, António de Carvalho, fora pedreiro. A mãe era natural de Aljubarrota. A 5 de agosto de 1760, foi um engenheiro militar e arquitecto responsável pela reconstrução da Baixa Pombalina de Lisboa após o terramoto de 1755. Foi aluno na ‘Aula de Fortificação e de Arquitectura Militar’ onde entrou em 1735, mas já no ano seguinte estava a trabalhar nas fortificações de Estremoz, onde foi responsável pelas obras do Paiol de Santa Bárbara, Paço e Armazéns. Posteriormente foi responsável pelas fortificações da Marinha e trabalhou na construção do Hospital das Caldas da Rainha, dirigidas por Manuel da Maia.

Em 1750 foi nomeado inspector das obras da Corte, entre as quais as obras dos paços da Ribeira e dos outros paços reais e arquitecto do Senado de Lisboa. Homem de confiança do Mestre Manuel da Maia, engenheiro-mor do Reino, a sua obra mais notável foi a Praça do Comércio que abre os horizontes de Lisboa ao Rio Tejo. Após ter concluído a sua formação na ‘Aula de Fortificação e Arquitectura Militar’, desenvolveu uma carreira brilhante e desempenhou cargos de elevada distinção. Foi oficial do Exército, engenheiro e, mais tarde, capitão-engenheiro, executor e inspector das Reais Obras de Arquitectura da Corte, arquitecto dos Paços Reais, arquitecto do Senado de Lisboa, arquitecto e medidor da Marinha, director da Casa do Risco, membro da Irmandade de São Lucas e cavaleiro da Ordem de Cristo.

O seu reconhecimento profissional aumentou de forma considerável após o terramoto de 1755, ao tornar-se um dos principais obreiros da reedificação da cidade de Lisboa em estreita colaboração com o director das obras, o engenheiro-mor Manuel da Maia, e com o engenheiro húngaro, Carlos Mardel. Entre muitas outras obras, Eugénio dos Santos e Carvalho traçou o plano de recuperação da capital, dirigiu, com Carlos Mardel, as obras do Mosteiro de São Bento da Saúde (actual Assembleia da República), riscou os novos planos dos edifícios da Alfândega, do Arsenal, da Fábrica do Tabaco e da Ribeira das Naus e compôs o anteprojecto da estátua de Dom José I a construir no Terreiro do Paço, em Lisboa. No Porto, projectou a Cadeia e Tribunal da Relação, porventura uma das mais singulares obras do período dos ‘almadas’. Eugénio dos Santos e Carvalho casou com Dona Francisca Teresa de Jesus da Costa Negreiros em 1747, descendente de uma influente família de arquitectos da corte. Morreu em Lisboa, na Rua da Rosa das Partilhas, freguesia das Mercês, a 5 de Agosto de 1760. Foi sepultado na Igreja de São Francisco.

Em 1758 Dom José I, é ferido numa tentativa de regicídio. A família de Távora, e o Duque de Aveiro foram acusados como implicados no atentado e executados após um rápido julgamento. 

Nessa altura Sebastião de Melo não mostrou qualquer misericórdia, tendo perseguido cada um dos envolvidos. Com este golpe final, o poder da nobreza foi decisivamente contrariado, marcando uma vitória sobre os seus inimigos, aqueles que tinham força para se oporem a si e ao Rei. Pela sua acção rápida, o Rei Dom José I atribuiu ao seu leal ministro o título de 'Senhor Donatário das vilas de Oeiras' e seu termo e de 'Pombal', com o título de 1º Conde de Oeiras, em 1759.

O Processo dos Távoras refere-se a um escândalo político português do século XVIII. Os acontecimentos foram desencadeados pela tentativa, pensa-se sem se ter certeza, de assassinato do Rei Dom José I em 1758, e culminaram numa execução pública em Belém. Foram espancados e depois queimados Dom Francisco de Távora e seus dois filhos, José Maria e Luís Bernardo. Brás Romeiro, grande amigo de Luís Bernardo também não escapou. Também foram logo presos o Duque de Aveiro, um dos seus criados e um irmão desse criado, e a Marquesa de Távora, Dona Leonor, que foi decapitada.

O resto da família Távora, Aveiro, Alorna e Atouguia, entre eles, o Bispo de Coimbra, Dom Miguel da Anunciação, foram presos sendo mais tarde mandados libertar por Dona Maria I, que nunca viu este processo com bom olhos, acreditando na inocência dos Távoras e restantes acusados, em prol de benefícios obscuros.

Um dos criados do Duque de Aveiro desapareceu depois da guarda ter ido à residência do Duque de Aveiro, diz-se que se desfigurou com óleo de vitríolo e que se tornou mendicante. Foram dadas ordens de captura por toda a Europa, nunca se chegando a encontrar este homem. Na verdade nunca ficou provado que se tratasse de um atentado contra o Rei, falou-se e pensa-se que os tiros eram para um tal de Pedro Teixeira com o qual o Duque de Aveiro tinha um diferendo, mas também aqui não há certezas.

No seguimento do terramoto, de Lisboa de, 1 de Novembro de 1755, que destruiu, o palácio Real, o Rei Dom José I vivia num grande complexo de tendas e barracas instaladas na Ajuda, às saídas da cidade. Este era o presente centro da vida política e social portuguesa. Apesar de constituírem acomodações pouco espectaculares, as tendas da Ajuda eram o centro de uma corte tão glamorosa e rica como a de Versalhes de Luís XV de França.

O Rei vivia rodeado pela sua equipa administrativa, liderada pelo primeiro-ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, e pelos seus nobres. O primeiro-ministro era um homem severo, filho de um fidalgo de província, com algum rancor para com a velha nobreza, que o desprezava. Desavenças entre ele e os nobres eram frequentes e toleradas pelo Rei, que confiava em Sebastião de Melo pela sua liderança competente após o terramoto.

Dom José I era casado com Mariana Vitoria de Borbom, princesa espanhola, e tinha 4 filhas. Apesar de ter uma vida familiar alegre (o Rei adorava as filhas e apreciava brincar com elas e levá-las em passeio), Dom José I tinha uma amante, Teresa Leonor, mulher de Luís Bernardo, herdeiro da família de Távora. A Marquesa Leonor de Távora e o seu marido Dom Francisco de Assis, Conde de Alvor (e antigo Vice-Rei da Índia), eram as cabeças de uma das famílias mais poderosas do Reino, ligadas às casas de Aveiro, Cadaval, São Vicente e de Alorna. Eram também inimigos cerrados de Sebastião de Melo. Dona Leonor de Távora era uma mulher política, preocupada com os negócios do Reino, entregue a seu ver a um novo-rico sem educação. Ela era também uma devota católica, com forte afiliação aos jesuítas, tendo como confessor um deles, Gabriel Malagrida.

Na noite de 3 de Setembro de 1758, Dom José I seguia incógnito numa carruagem que percorria uma rua secundária nos arredores de Lisboa. O Rei regressava para as tendas da Ajuda de uma noite com a amante. Pelo caminho, a carruagem foi interceptada por três homens, que dispararam sobre os ocupantes. Dom José I foi ferido num braço, o seu condutor também ficou ferido gravemente, mas ambos sobreviveram e regressaram à Ajuda. Sebastião de Melo tomou o controlo imediato da situação.

Mantendo em segredo o ataque e os ferimentos do Rei, ele efectuou julgamento rápido. Poucos dias depois, dois homens foram presos e torturados. Os homens confessaram a culpa e que tinham tido ordens da família dos Távoras, que estavam a conspirar pôr o Duque de Aveiro, Dom José Mascarenhas, no trono. Ambos foram enforcados no dia seguinte, mesmo antes da tentativa de regicídio ter sido tornada pública. Nas semanas que se seguem, a Marquesa Leonor de Távora, o seu marido, o Conde de Alvor, todos os seus filhos, filhas e netos foram encarcerados.

Os conspiradores, o Duque de Aveiro e os genros dos Távoras, o Marquês de Alorna e o Conde de Atouguia foram presos com as suas famílias. Gabriel Malagrida, o jesuíta confessor de Dona Leonor de Távora foi igualmente preso. Foram todos acusados de alta traição e de regicídio. As provas apresentadas em tribunal eram simples:

A) As confissões dos assassinos executados.

B) A arma do crime pertencia ao Duque de Aveiro

C) O facto de apenas os Távoras poderem ter sabido dos afazeres do Rei nessa noite, uma vez que ele regressava de uma ligação com Teresa de Távora, presa com os outros.

Os Távoras negaram todas as acusações mas foram condenados à morte. Os seus bens foram confiscados pela coroa, o seu nome apagado da nobreza e os brasões familiares foram proibidos. A varonia Távora e morgadio foram então transferidos para a casa dos Condes de São Vicente.

A sentença ordenou a execução de todos, incluindo mulheres e crianças. Apenas as intervenções da Rainha Mariana e de Maria Francisca, a Herdeira do trono, salvaram a maioria deles. A Marquesa, porém, não seria poupada. Ela e outros acusados que tinham sido sentenciados à morte foram torturados e executados publicamente em 13 de Janeiro de 1759 num descampado, perto de Lisboa, próximo à Torre de Belém.

A execução foi violenta mesmo para a época, as canas das mãos e dos pés dos condenados foram partidas com paus e as suas cabeças decapitadas e depois os restos dos corpos queimados e as cinzas deitadas ao rio Tejo. O Rei esteve presente, juntamente com a sua corte, absolutamente desnorteada.

Os Távoras eram seus semelhantes, mas o Rei quis que a lição fosse aprendida e para que nunca mais a nobreza se rebelasse contra a autoridade régia. O palácio do Duque de Aveiro, em Belém, Lisboa foi demolido e o terreno salgado, simbolicamente, para que nunca mais nada ali crescesse.

No local, hoje chamado Beco do Chão Salgado, existe um marco alusivo ao acontecimento mandado erigir por Dom José com uma lápide que pode ser lida. As armas da família Távora foram picadas e o nome Távora foi mesmo proibido de ser citado. Gabriel Malagrida foi enforcado e queimado a 21 de Setembro de 1761 e a Companhia de Jesus declarada ilegal. Todas as suas propriedades foram confiscadas e os jesuítas expulsos do território português, na Europa e no Ultramar. A família Alorna e as filhas do Duque de Aveiro foram condenadas a prisão perpétua em mosteiros e conventos.

Sebastião de Melo foi feito Conde de Oeiras pelo seu tratamento competente do caso, e posteriormente, em 1770, obteve o título de Marquês de Pombal, o nome pelo qual é conhecido hoje. A culpa ou inocência dos Távoras é ainda debatida hoje por historiadores portugueses. Por um lado, as más relações entre a alta nobreza e o Rei estão bem documentadas. A falta de um Herdeiro masculino ao trono era motivo de desagrado para muitos, e o Duque de Aveiro era de facto uma opção. Por outro lado, alguns referem uma coincidência, com a condenação dos Távoras e dos Jesuítas, desapareceram os inimigos de Sebastião de Melo e a nobreza foi domada. Adicionalmente, os acusados Távoras argumentaram que a tentativa de assassínio de Dom José I teria sido um assalto comum, uma vez que o Rei viajava sem guarda nem sinais de distinção numa perigosa rua de Lisboa.

Outra pista de suposta inocência é o facto de nenhum dos Távoras ou familiares terem tentado escapar de Portugal nos dias que se seguiram ao atentado. Culpados ou não, as execuções dos Távoras foram um acontecimento devastador para Portugal. A execução de uma família da primeira nobreza constituiu um choque. A futura Rainha Dona Maria I ficou muito afectada pelos eventos.

Sobre o tema, Voltaire, em França, considerou o evento como "um excesso ridículo e absurdo junto ao excesso de horror".

A acção reformadora de Pombal, no âmbito da política religiosa, também neste campo, o Primeiro-Ministro empenhou-se no fortalecimento do Absolutismo Régio e no combate a sectores e instituições que poderiam enfraquecê-lo. A 3 de Setembro 1759, um ano depois da tentativa de regicídio a Dom José I, expulsou os jesuítas da metrópole e das colónias, confiscando seus bens, sob a alegação de que a Companhia de Jesus agia como um poder autónomo dentro do Estado português e as suas ligações internacionais eram um entrave ao fortalecimento do Poder Régio.

A 3 de Setembro 1759, expulsou os jesuítas da metrópole e das colónias, confiscando os seus bens, sob a alegação de que a Companhia de Jesus agia como um poder autónomo dentro do Estado português, foi um evento da história de Portugal que teve lugar no Reinado de Dom José I, sobre a orientação do seu primeiro-ministro futuro Marquês de Pombal, que foi o primeiro país europeu a expulsar os jesuítas.

“Declaro os sobreditos regulares [os Jesuítas] (…) rebeldes, traidores, adversários e agressores que estão contra a minha real pessoa e Estados, contra a paz pública dos meus reinos e domínios, e contra o bem comum dos meus fiéis vassalos (…) mandando que efectivamente sejam expulsos de todos os meus reinos e domínios”.

Decreto de expulsão dos Jesuítas, 1759.

O quadro político da Europa neste período era marcado por regimes monárquicos absolutistas, cujas práticas eram contestadas pelas ideias do Iluminismo. Nesse cenário tinha lugar o chamado Despotismo esclarecido, personificado em Portugal pela figura do Marquês de Pombal. Como exemplo dessas práticas, eram correntes no país o Regalismo e o Beneplácito Régio. O primeiro manifestava-se na intervenção directa do Estado em matéria religiosa e na diminuição dos poderes do Papa.

A influência das ideias jansenistas e anglicanas era notória, trazidas pela influência do absolutismo francês e das tendências anti-romanas manifestadas por alguns sectores do clero. O Beneplácito Régio, enquanto demonstração do Regalismo, está relacionado, em Portugal, com a supremacia da Secretaria de Estado em relação aos tribunais e instituições papais, cujos documentos (bulas, breves) necessitavam ser submetidos à apreciação do Poder Régio para a respectiva execução.

É à luz, destas duas manifestações, Iluministas Reinantes, na política, religiosa, portuguesa, num ambiente de rivalidade entre Jesuítas e Oratorianos no interior da Igreja Católica, ao tempo do Marquês de Pombal que se regista a perseguição e expulsão da Companhia de Jesus do país, congregação religiosa com grande ascendência, a todos os níveis, principalmente após a Restauração da Independência em 1640.

Com claro domínio das esferas da Corte, das Missões na América e no Oriente, do ensino, da cultura intelectual, a Companhia despertou a desconfianças dos Governantes e rivalidades de outras Ordens Religiosas e do clero secular. Estavam assim criadas as condições para a antipatia pombalina para com os religiosos desta Ordem. Para Pombal, a Companhia constituía-se num obstáculo à condução da sua política de reformas. Subjugada a nobreza com o Processo dos Távoras e sectores do povo com a repressão ao motim do Porto (Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro), adivinhava-se uma perseguição ao clero.

Na América Portuguesa, a acção missionária, da Companhia de Jesus fora determinante para a formação territorial. Historicamente, entretanto, existiam atritos com os colonos, nomeadamente no Estado do Maranhão, a quem acusavam de explorar a mão-de-obra indígena de forma sangrenta. Este diferendo teve episódios diversificados em que se destacaram a acção do Padre António Vieira (1608-1697) e a própria Revolta de Beckman (1684), a que se somaria no século seguinte, no sul do Estado do Brasil, a questão dos Sete Povos das Missões e as Guerras Guaraníticas (1753-1756).

Após o Sismo de Lisboa, de 1755, percebendo no episódio, uma oportunidade, para reforma dos costumes e da moral, o padre jesuíta Gabriel Malagrida escreveu um opúsculo sobre moral do qual ofereceu exemplares a Dom José I de Portugal e ao Marquês de Pombal. Este último, entretanto, entendeu a oferta e as exortações moralistas do religioso como uma insinuação acusatória, pelo que desterrou o religioso para Setúbal. Pouco tempo depois, Pombal acusou os jesuítas de instigarem os motins contra si, nomeadamente contra a sua criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro criada no Porto, em 1757, o que lhe permitiu entre outras coisas o de extinguir as missões no Brasil e passar as suas enormes propriedades imobiliárias e empresariais para o Estado.

Os jesuítas, a tentar explicar a situação, em que ficavam no Brasil, foram também, expulsos da Corte em 1757. Nesta mesma data, Pombal inicia a sua campanha anti jesuítica em Roma, acusando os padres da Companhia de praticarem comércio ilegal no Brasil e de incitarem as populações contra o governo. Averiguando a situação relatada pelo Ministro Português, a Santa Sé recebeu informações (manipuladas por aquele) sobre a veracidade das acusações feitas à Companhia de Jesus. Como resultado, os jesuítas foram suspensos de confessar e pregar em Lisboa, e o informador, o Cardeal Saldanha, foi recompensado com a cadeira Patriarcal no ano seguinte em 1758. O ano de 1758 é marcado pelo início da perseguição que culminou com o Processo dos Távora, devido a um misterioso ferimento num braço do Rei Dom José I que Pombal insinuou, ser obra daquela família em conluio com os jesuítas.

Em 1759, Pombal enviou um relatório oficial a Roma, acerca do ferimento de Dom José I, mas este acabou por ter poucas repercussões na Santa Sé. Em 3 de Setembro desse ano (1759) Pombal faz publicar um Decreto que cita os jesuítas " (...) com tantos, tão abomináveis, tão inveterados e tão incorrigíveis vícios (…) rebeldes, traidores, adversários e agressores, contra a paz pública dos meus reinos e domínios" e, em consequência, declara-os "desnaturalizados, proscritos e exterminados" em Portugal e nas suas colónias. Foram confiscados os bens da Companhia e urdida uma campanha popular contra os jesuítas, a quem se reputa serem "ímpios e sediciosos". Inicia-se a deportação de alguns religiosos para os Estados Pontifícios e as encarcerações de outros em Lisboa. Malagrida, já com avançada idade e debilitado pelas missões no Estado do Maranhão, ao fim de três anos nas masmorras, foi publicamente supliciado na capital, a 21 de Setembro de 1761.

O sentimento anti jesuítico de Pombal nunca o abandonou, levando-o mesmo a escrever acerca do que pensava daqueles religiosos na sua ‘Dedução Cronológica’ (publicação assinada por José Seabra da Silva). Chegou mesmo a afirmar que todos os males de Portugal se deviam aos jesuítas, ideia que foi acolhida na Europa por outros adversários da Companhia. De fato, França, Espanha e Nápoles imitaram Portugal, iniciando-se uma pressão contra os jesuítas tão grande na Europa que o Papa Clemente XIV, no breve "Dominus ac Redemptor", de 21 de Julho de 1773, suprimiu a Companhia na Europa. Esta só veio a ser restaurada em 1814, a partir da Rússia, ainda que Portugal não consentisse na sua readmissão.

A educação em Portugal até então vinha sendo dominada quase que em exclusivo pela Companhia de Jesus e outras congregações. Em 1759, com a reforma Pombalina os jesuítas foram expulsos de todo o território português, e Pombal fez publicar um alvará, que seria a solução para a situação em que se encontrava a educação em Portugal. A expulsão dos jesuítas representou um desastre sem igual na educação em Portugal. Os jesuítas forneciam educação, gratuita a perto de 20 mil alunos, tendo praticamente o monopólio da educação não superior. Portugal só voltará a ter este número de alunos no início do século XX, quando a população é o dobro daquela época. Pombal, criou pela primeira vez o cargo de 'Director Geral dos Estudos', que tem como função vigiar o progresso dos estudos e elaborar um relatório anual da situação do ensino.

Existe, dissonância, entre a percepção do Marquês, entre alguns sectores, do ensino básico em Portugal (que o vê como um herói nacional), e alguns brasileiros, principalmente da região sul (que o vêem como um tirano e opressor). Na visão do governo português, a administração da colónia devia ter sempre como meta a geração de riquezas para a metrópole. Esse princípio não mudou sob a administração do Marquês. O regime de monopólio comercial, por exemplo, não só se manteve, como foi acentuado para se obter maior eficiência na administração colonial. Em 1755 e 1759, foram criadas, respectivamente, a 'Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão' e a 'Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba', empresas monopolistas destinadas a dinamizar as atividades económicas no Norte e Nordeste da colónia. Esta não deve ser confundida com a 'Companhia do Estado do Maranhão', criada em 1682, e associada à Revolta de Beckman (contra os preços abusivamente altos praticados pela Companhia em todos os bens de consumo da população, e os preços baixos na compra dos géneros tropicais produzidos pelos mesmos colonos).

No entanto, na região mineira, instituiu a derrama, em 1765, com a finalidade, de obrigar os mineradores a pagarem os impostos atrasados. A derrama, foi um dos factos que motivou depois a Inconfidência Mineira. As maiores alterações, porém, ocorreram na esfera político-administrativa e na educação. Em 1759, o regime de capitanias hereditárias foi definitivamente extinto, com a sua incorporação aos domínios da Coroa portuguesa. Quatro anos depois, em 1763, a sede do Governo-Geral da colónia foi transferida de Salvador da Bahia para o Rio de Janeiro, cujo crescimento sinalizava o deslocamento do eixo económico do Nordeste para a região Centro-Sul.

Com a expulsão violenta dos jesuítas do império português, o Marquês determinou que a educação na colónia passasse a ser transmitida por leigos nas chamadas Aulas Régias. Até então, o ensino formal estivera a cargo da Igreja. O ministro regulamentou ainda o funcionamento das missões, afastando os padres de sua administração, e criou, em 1757, o Directório, órgão composto por homens de confiança do governo português, cuja função era gerir os antigos aldeamentos. Complementando esse ‘pacote’ de medidas, o marquês procurou dar maior uniformidade cultural à colónia, proibindo a utilização do Nheengatu, a língua geral (uma mistura das línguas nativas com o português, falada pelos bandeirantes) e tornando obrigatório o uso do idioma português. Na região amazónica, utilizava-se a mão-de-obra indígena em quase tudo. Porém, ao contrário dos colonos, os jesuítas obtinham a cooperação voluntária dos índios. Assim, enquanto as missões prosperavam, as aldeias dos colonos enfrentavam numerosas dificuldades.

A expulsão dos jesuítas, levou à desagregação da economia, colectora de drogas do sertão, causando uma longa fase de estagnação económica em várias regiões da Amazónia, superada apenas no final do século XIX com o surto da borracha. Também estimulou a miscigenação com os indígenas no país, proibindo a escravização dos mesmos como uma das medidas, já que percebeu que a única forma de manter uma colónia tão grande sem perdê-la para outros países europeus era povoá-lo com súbditos da coroa portuguesa. Ainda hoje, encontra-se uma estátua de mármore em tamanho natural do Marquês de Pombal na Santa Casa de Misericórdia da Bahia localizada no centro histórico de Salvador. O autor brasileiro José Joaquim de Sousa Nunes viajou a Portugal para publicar em 1758 ‘Discursos Político-morais’, dedicado ao Marquês de Pombal. Mas ao tomar conhecimento da obra, Pombal mandou queimar todas as edições impressas, pois não autorizara a dedicatória e não concordara com determinados conteúdos.

Introduziu, em Portugal, a censura de livros, e publicações, de carácter político, e instituindo a Real Mesa Censória em 1768, instrumento de defesa da teoria do direito divino dos Reis e de perseguição à teoria do pacto de sujeição do Rei à soberania da comunidade defendida pelos jesuítas. Pombal fez florescer um novo conceito na História portuguesa, o chamado pombalismo. O pombalismo era uma doutrina política segundo a qual, toda a governação vai no sentido de racionalizar o estado e de Portugal superar atrasos vários na sua economia.

A censura, esteve em grande destaque, durante a governação, de Pombal, expressa, pela destruição e proibição de livros de autores como Diderot, Rousseau, Voltaire, La Fontaine, que eram tidos como "corruptores da Religião e da Moral" e de conteúdo "ofensivo da paz e sossego público". Pombal introduziu importantes mudanças no sistema de ensino (superior) do Reino e das colónias (que até essa época estava sob a responsabilidade da Igreja), passando-o ao controle do Estado.

A 'Universidade de Évora', por exemplo, que havia sido fundada no século XVI pelo Cardeal Dom Henrique, pertencente aos jesuítas, foi extinta, e a 'Universidade de Coimbra' sofreu profunda reforma, sendo modernizada. Devido à expulsão dos jesuítas e consequente fim das suas escolas o número de alunos que chega à universidade baixa enormemente nos tempos do Marquês de Pombal, de 3 mil na universidade de Coimbra mais 1.500 na universidade de Évora em poucos anos a universidade sobrante, a de Coimbra fica apenas com 500 alunos. Foi criada ainda a 'Aula do Comércio', implementada em Lisboa em 1759, primeiro estabelecimento de ensino oficial no mundo a ensinar a Contabilidade de uma forma técnico-profissional. Em Dezembro de 1770 foi criada a 'Junta de Previdência Literária', que tinha como objetivo apurar das causas da decadência da 'Universidade de Coimbra'. Menos de um ano depois, a Junta apresentava as conclusões e os responsáveis. Os jesuítas.

Nomeou o seu irmão Paulo António de Carvalho e Mendonça 'Presidente do Conselho do Santo Ofício' (Inquisição). Assim apesar de a Inquisição não ter sido oficialmente desmantelada, ela sofreu com o Governo de Pombal um profundo abalo na sua autonomia, sendo usada como instrumento de poder político do Marques, com a criação de medidas que a levaram à progressiva subordinação à autoridade Real.

Situado na freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, encontra-se o Palácio do Marquês de Pombal, Conde de Oeiras, também conhecido como Palácio do Conde de Oeiras. O Palácio do Marquês de Pombal Conde de Oeiras é um solar típico do século XVIII, construído na segunda metade desse século sob a vigia do arquitecto húngaro Carlos Mardel, que serviu de residência oficial do primeiro ministro de Portugal Dom Sebastião José de Carvalho e Melo, o 1º Conde de Oeiras, mais conhecido como Marquês de Pombal. Daí o nome que foi dado ao Palácio.

O palácio e os seus jardins possuem diversos elementos arquitectónicos raros e de excelsa beleza, tais como estuques, azulejos e estátuas. História do Palácio do Marquês de Pombal Conde de Oeiras.

A antiga quinta era formada por um conjunto de vários casais e quintas, situados junto à Ribeira da Laje, beneficiando de terrenos muito férteis. Inicialmente, o traçado da quinta era caracterizado por um geometrismo rigoroso, articulando assim a vertente recreativa, pelos seus jardins e matas, e a vertente lucrativa, através da propriedade rural. A Quinta de Baixo encontrava-se ligada à Quinta Grande, também chamada de Quinta de Cima, por um eixo central que recebera o nome de Rua ou Avenida dos Loureiros.

Na Quinta Grande, estavam localizadas, a Casa da Pesca, e a Cascata dos Gigantes, (Cascata do Taveira). Nessa época era feita a produção de bichos-da-seda nesta quinta.

Existia ainda, uma terceira quinta, designada de Quinta do Marco, que era constituída por terrenos de lavoura com vinhas, árvores de fruto e olivais, mas desta resta atualmente apenas um edifício. O Palácio do Marquês do Pombal e Conde de Oeiras, está situado no centro da vila, e basta observá-lo para se ter uma ideia da imensa riqueza que o Marquês do Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, possuía.

Na verdade, apesar de não ter sido construído para a família Real, este é um edifício de dimensões bem palacianas, com ornamentos como os de um palácio Real. Assim, podemos dizer que este é hoje um dos melhores exemplares da casa senhorial portuguesa, de estilo barroco e rococó, do século XVIII. O Palácio do Marquês de Pombal Conde de Oeiras fica situado no lugar onde anteriormente existia uma imensa quinta, senhorial.

Além disso, os magníficos jardins de inspiração fantasiosa, ajudam-nos a perceber quão genial era a imaginação do Marquês de Pombal. Mesmo ao lado da entrada do Palácio, e ainda no terreno que constitui esta quinta, fica a Capela do Solar.

Também esta foi desenhada pela mão do arquitecto Carlos Mardel e ficou concluída no ano de 1762. Esta capela foi dedicada a Nossa Senhora das Mercês e desta destacam-se os estuques do italiano João Grossi, os três altares que foram pintados por André Gonçalves e ainda a representação da vida da Virgem.

Após a finalização da construção do paço, na segunda metade do século XVIII, o Rei Dom José I juntamente com a sua esposa e família, residiram aí, a convite do Marquês do Pombal, durante os verões de 1775 e 1776.

Atualmente, o Palácio do Marquês de Pombal, Conde de Oeiras, é sem margem para dúvida um dos marcos da vila de Oeiras e também um dos paços mais belos de Portugal, demonstrando a sua imponência com as suas longas e curvilíneas escadarias de pedra e o seu austero estilo barroco. Por Decreto, de 5 de Outubro de 1768, obrigou por os principais titulares do Reino de Portugal, na altura chamados de 'puritanos', aqueles que em prol da limpeza de sangue praticavam uma estrita endogamia, de maneira a evitar que nas suas linhagens entrasse mancha de nação impura de judeus ou mouriscos. Assim em 1768, numa medida altamente ditatorial, obrigou por decreto, a "primeira nobreza da corte" (principais titulares do Reino de Portugal, na altura chamados de "puritanos", i.e., aqueles que em prol da limpeza de sangue praticavam uma estrita endogamia, de maneira a evitar que nas suas linhagens entrasse "mancha de nação impura" (judeus ou mouriscos) a casar fora do seu grupo social ou com linhagens com menores garantias de pureza.

Em 1773, surgia a 'Companhia Geral das Reais Pescarias do Reino do Algarve', destinada a controlar a pesca no sul de Portugal. Ao mesmo tempo, o Marquês criou estímulos fiscais para a instalação de pequenas manufacturas voltadas para o mercado interno português, do qual também faziam parte as colónias. Essa política proteccionista englobava medidas que favoreciam a importação de matérias-primas e encareciam os produtos importados similares aos de fabricação portuguesa. Como resultado, surgiram no Reino centenas de pequenas manufacturas produtoras dos mais diversos bens. Em 25 de maio de 1773 fez promulgar uma lei que extinguia as diferenças entre 'Cristãos-velhos' (católicos sem suspeitas de antepassados judeus) e 'Cristãos-novos', tornando inválidos todos os anteriores decretos e leis que discriminavam os 'Cristãos-novos' e impunham critérios de "limpeza de sangue". Passou a ser proibido usar a palavra "cristão-novo", quer por escrito quer oralmente. As penas eram pesadas, para o povo (chicoteamento em praça pública e exílio em Angola), para os nobres (perda de títulos, cargos, pensões ou condecorações), para o clero (expulsão de Portugal).

O Tribunal do Santo Ofício, passava a ser pouco, mais que uma agência, governamental. Em 1 de Outubro de 1774, publicou um decreto que fazia os veredictos do Santo Ofício dependerem de Sanção Real. Entretanto, deixariam de se organizar em Portugal os 'Autos-de-fé'.

Uma notável, realização de Pombal, foi a fundação, em 1774, de Vila Real de Santo António, próxima à foz do rio Guadiana, no sul de Portugal. Marquês de Pombal introduziu, de igual modo, importantes mudanças no aparelho de estado português. A criação das primeiras compilações de direito civil, que substituiu assim o direito canónico, representou o primeiro passo para a afirmação de Pombal enquanto estadista e o estado como entidade superior e autónoma face ao resto da sociedade, inclusive até à própria Igreja Católica. De facto, o estado português pronunciou-se várias vezes em desacordo com a Santa Sé, estabelecendo-se corte de relações diplomáticas até à morte de Dom José e posterior subida ao trono de Dona Maria I.

No seguimento do caso Távora, o novo Conde de Oeiras, não conheceu, qualquer nova oposição. Adquirindo o título de Marquês de Pombal em 1770, teve quase exclusivamente o poder de Governar Portugal até à morte de Dom José I em 1777.

Quando o Rei Dom José I morreu e a Infanta Dona Maria, subiu ao trono, em 1777, o Marquês foi afastado do governo e condenado ao ostracismo, acusado de corrupção. Quis se defender, mas não lhe deram voz.

A sucessora, a Rainha Dona Maria I, e o seu marido Dom Pedro III, detestavam, o Marquês. Dona Maria I teria alegadamente sofrido de ataques de raiva apenas ao ouvir o nome do antigo primeiro-ministro de seu pai. A Rainha nunca perdoou a impiedade mostrada para com a família Távora e retirou-lhe todos os cargos.

Pombal não era muito bem visto por boa parte da nobreza portuguesa, nobres e os representantes do clero não gostaram de suas reformas porque tiveram seu poder e privilégios reduzidos, também havia o caso de como havia procedido no processo dos Távoras, membros da família e seus servos haviam sido torturados e mortos. A Rainha Dona Maria I odiava-o.

O desprezo da rainha pelo primeiro-ministro de seu pai foi total. Retirou-lhe todos os poderes e expulsou-o de Lisboa. Foi emitido um decreto proibindo a sua presença a uma distância inferior a 20 milhas da capital. Do total de mais de 400 pessoas citadas, muitas escaparam e fugiram para o Brasil, sendo o caso mais conhecido o misterioso Frei Lourenço, fundador do Convento do Caraça em Minas Gerais. Mais tarde, depois da governação de 'Pombal' o desembargador frei doutor José Rical de Pereira de Castro, tendo sido o relator do Tribunal revisionista deste processo ('dos Távoras'), por sentença de 23 de Maio de 1781, pronunciou a inocência dos Marqueses de Távora, de seus filhos, do Conde de Atouguia, embora confirmando a culpabilidade do Duque de Aveiro. Mas tal nunca foi confirmado pela Rainha Dona Maria I.

Mais ordenou que o Marquês se resguardasse sempre a uma distância de pelo menos 20 milhas dela. Se passasse em viagem por uma das suas propriedades, o Marquês era obrigado por decreto a afastar-se de casa. O Marquês de Pombal morreu pacificamente na sua propriedade em 8 de Maio de 1782. Os seus últimos dias de vida foram vividos em Pombal e na Quinta da Gramela, propriedade que herdara de seu tio, o Arcipreste Paulo de Carvalho e Ataíde, em 1713.

A Rainha fez publicar uma decisão dizendo que perdoava ao Marquês por seus crimes e, como era senil e doente, não se exigiria que ele saísse do país. Essa atitude desgostou Pombal que se isolou em seu palácio, onde ficou até morrer, aos 83 anos.

Após a sua morte, na noite de 11 de maio de 1782, o seu cadáver foi conduzido num coche puxado por três parelhas para a igreja do convento de Santo António da vila de Pombal. Contava o Marquês de Pombal com 82 anos, quando os seus restos mortais ali foram depositados. Com as invasões francesas durante a 'Guerra Peninsular' a sua sepultura foi profanada pelos soldados do Marechal André Masséna durante a 3ª invasão a Portugal pelos exércitos de Napoleão.