Ministros do Reino de Portugal - XVIII - XIX

Ministros e Secretários de Estado

(1788 - 1817)

1. Ministro e Secretário de Estado D. Luis Pinto de Sousa Coutinho 1º visconde de Balsemão

(15/12/1788 - 6/01/1801)

Nasceu em Leomil a 27 de Novembro de 1735 e Faleceu em Lisboa a 14 de Abril de1804. Foi governador da capitania de Mato Grosso, de 1769 a 1772. Secretário da Repartição da Marinha de Guerra em 7 de Janeiro de 1786. Ministro e Secretario de Estado dos negócios estrangeiros e da guerra de 15 de Dezembro de 1788 a 6 de Janeiro de 1801. Ministro do Reino de 6 de Janeiro de 1801 a 1803 e Ministro e Secretario de Estado dos negócios estrangeiros e da guerra de 25 de Agosto a 5 de Dezembro de 1803. Era membro do Conselho Real, comendador de Cano na Ordem de Avis e marechal-de-campo dos Exércitos Reais.

Nomeação de Luiz de Sousa Coutinho para ministro dos negócios estrangeiros e da Guerra:

Tendo consideração aos merecimentos e serviços de Luiz Pinto de Sousa Coutinho meu actual enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na corte de Londres, e a que em tudo o de que o encarregar me servirá muito á minha satisfação: hei por bem fazer-lhe mercê do cargo de ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros e da guerra. Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em 15 de Dezembro de 1788.= Com a rubrica de sua majestade = 

Nomeação do Ministro do Reino:

Tendo em consideração ao bem que Luiz Pinto de Sousa, do meu conselho de estado, me tem servido em tudo o de que foi encarregado, e da confiança que dele faço: hei por bem nomeá-lo ministro e secretário de estado dos negócios do reino. O concelho ultramarino o tenha assim entendido. Palácio de Queluz, em 1 de Janeiro de 1801.= Com a rubrica do Príncipe Regente nosso senhor =

2. Ministro e Secretario de Estado D. João Carlos de Bragança, Duque de Lafões

(06/01/1801 - 21/05/1801)

Dom João Carlos de Bragança e Ligne de Sousa Tavares Mascarenhas da Silva, 2.º Duque de Lafões, 4.º Marquês de Arronches e ainda 8.º Conde de Miranda do Corvo, político e membro destacado da alta nobreza portuguesa de finais do século XVIII, foi marechal general do Exército português, que comandou durante aquela que ficou jocosamente conhecida como Guerra das Laranjas, episódio traumático na História de Portugal. Sócio fundador da Academia Real das Ciências de Lisboa, exerceu ainda o cargo de ministro assistente ao despacho (Primeiro-Ministro) de Portugal entre 6 de Janeiro e 21 de Maio de 1801, sendo demitido do cargo após a entrada das forças espanholas no Alentejo, embora tenha mantido a dignidade de marechal do exército.

O '2.º duque de Lafões' era filho segundo do infante Dom Miguel de Bragança, Duque de Lafões, filho legitimado do rei Dom Pedro II, sendo assim parente próximo da família real portuguesa. Nasceu em Lisboa em 6 de Março e foi baptizado a 25 de Abril de 1719 pelo patriarca Dom Tomás de Almeida, padrinho Dom João V, seu tio. Seria o 'Segundo duque de Lafões', '4.º Marquês de Arronches', '8.º conde de Miranda', 'Governador da Estremadura', escritor e sábio, fundador da 'Academia Real de Ciências de Lisboa', tomando parte da Guerra dos Sete Anos no exército austríaco e em 1800 comandante do exército português. O herdeiro da importantíssima casa era seu irmão primogénito, o infante Dom Pedro Henrique de Bragança, 1.º Duque de Lafões, e por sua morte, herdou este seu irmão os senhorios, alcaidarias-mores, comendas, padroados e outros bens por ele possuídos. A casa de Sousa, donde descendia pelo lado materno, era nobre e antiquíssima, pois a instituição daquele senhorio remonta ao ano 300. O pai casara em 30 de Janeiro de 1715 com Dona Luísa Casimira de Nassau e Sousa, marquesa de Arronches, sucessora da importante casa dos 'condes de Miranda', ficando na posse de todos os bens da coroa e ordens, morgados, padroados e outras prerrogativas a ela pertencentes. Por esta via, o infante ficou no gozo de uma imensa riqueza, embora por pouco tempo, já que faleceu a 13 de Janeiro de 1724, afogado no rio Tejo, por se ter voltado a embarcação que o trazia da Outra Banda para Lisboa. A mulher sobreviveu-lhe cinco anos, morta a 16 de Maio de 1729. Portanto como já dissemos o herdeiro da importantíssima casa foi o primogénito, Dom Pedro Henrique de Bragança, que por decreto do rei Dom João V, de 17 de Fevereiro de 1718, confirmado por carta de 5 de Setembro do mesmo ano, foi feito o 1.º duque de Lafões. Contudo, Dom Pedro Henrique faleceu em 1761, sem deixar sucessor, ficando como herdeiro seu irmão, razão pela qual este acederia, mais tarde, ao título de '2.º duque de Lafões'. Era '4.º marquês de Arronches' (1738), '8.° Conde de Miranda' e tinha direito ao tratamento de sobrinho. Estudou, juntamente com o duque seu irmão, humanidades e filosofia. Feitos os estudos preparatórios, ingressou na Universidade de Coimbra como porcionista, no Colégio de São Pedro, seguindo o curso de Direito Canónico. Dom João V destinava-o à carreira eclesiástica, e na infância havia chegado a tomar o hábito. Após o seu ingresso na Universidade deu-lhe as honras de marquês por aviso de 31 de Julho de 1738, tendo a precedência aos marqueses que depois dele fossem criados. O Rei o destinava firmemente à carreira eclesiástica. Para além das honras, o seu tio e padrinho, o rei Dom João V, concedeu-lhe, em razão do parentesco, por decreto pelo Conselho da Fazenda de 1 de Setembro de 1740, a quantia de 500$000 réis anuais, passando-lhe carta em 4 de Novembro, e de que fossem, sem exemplo, assentados no almoxarifado da imposição dos vinhos da cidade de Lisboa. A 25 de Dezembro de 1753 se pôs apostilha de transferência para os receber pela alfândega, juntamente com uma tença de 300$000 réis, de que lhe fora dado um padrão em 25 de Junho  daquele ano, principiando a vencer por essa casa desde 1 de Janeiro de 1754.

Em 31 de Agosto de 1740 fora nomeado conselheiro do rei Dom João V, porém, não se conformava com a vida religiosa, para que não se sentia com vocação, o que muito desgostava o seu real tio e protector. Na hora dos exames a Congregação da Universidade ficou em dúvida sobre o formulário a seguir e consultou D. João V: há uma carta a respeito, bastante conhecida, de Alexandre de Gusmão, de 14 de Abril de 1741. Nascera na corte e para a corte, sendo atraído pelos exercícios corporais, as artes nobres, as línguas e as belas letras. Possuía notável agudeza de espírito e grande propensão ao epigrama. Na Universidade, tanto o reitor como os lentes não tinham tido nunca um discípulo de tão elevada categoria, e na época dos exames ficaram incertos sem saberem qual o formulário que deveriam empregar no modo de o examinarem. Expuseram as suas dúvidas para a corte, e receberam em resposta, por carta régia datada de 4 de Abril de 1742, uma repreensão, na qual o rei dizia estranhar as dúvidas e afirmava porque destes a conhecer a fraqueza dessa universidade na ignorância que tendes para poder tratar com pessoas de alta qualidade. Fazei também estudo político, que é preciso aos homens que desejam ser sábios, se quereis merecer a minha protecção. Na sequência desse incidente protocolar, e porque existiriam escrúpulos por parte do futuro '2.º duque de Lafões', foi o mesmo, para se eximir deles, mandando recolher à corte, sem despedir-se de pessoa alguma empregada no ministério da Universidade. Em vista deste aviso, recolheu-se a Lisboa em Abril de 1742, e ali permaneceu até à morte do monarca ocorrida a 31 de Julho de 1750.

Carta régia para Francisco Carneiro de Figueiroa, reitor da Universidade de Coimbra:

"Reitor e lentes da Universidade de Coimbra: eu el-rei vos envio muito saudar. Vi a consulta que me fizestes sobre o formulário dos actos de meu sobrinho Dom João Carlos, e, como seja certo que as regras estabelecidas para se guardarem entre os meus vassalos não compreendam as pessoas reais nem as que lhe são imediatas: ora estranho muito as mesmas dúvidas assim por este respeito que não deveis perder de vista, como porque destes a conhecer a fraqueza dessa Universidade na ignorância que tendes para poder tratar com pessoas de alta qualidade. Fazei também estudo político, que é preciso aos Homens que desejam ser sábios, se quereis merecer a minha protecção. - Lisboa, 4 de Abril de 1742 - Rei".

Aviso de Alexandre de Gusmão ao Sr. Dom João Carlos de Bragança:

"Ill.mo e Ex.mo Sr. El-rei viu a consulta da Universidade pela qual se certificava das dúvidas que tinham o reitor e lentes dela sobre o formulário dos actos de V. Ex.ª, e dando-se por mal servido, os repreende por carta deste correio. Viu também a carta de V Ex.ª, e ponderando os seus escrúpulos, o quer eximir deles, mandando que V. Ex.ª se recolha à corte, sem despedir-se de pessoa alguma empregada no ministério da Universidade. A pessoa de V Ex.ª guarde Deus muitos anos. - Lisboa, 4 de Abril de 1742, etc."

No sobrescrito deste Aviso lia-se: Ao Sr. Dom João Carlos de Bragança, príncipe do sangue da real família de Portugal, Coimbra. Pôs completamente de parte a ideia de tomar ordens e estanciou na Corte até a morte do Rei.

Com a subida ao trono do rei Dom José a corte assumiu um novo cariz face ao crescente poder do ministro Sebastião José de Carvalho e Melo. Os foros da nobreza eram forçados a abaixar-se ante o poder real representado pelo seu ministro. Sentindo-se acossada nas suas prerrogativas, a nobreza não abandonou de bom grado os seus privilégios e à impressão de espanto sucedeu o instinto da resistência, mostrando que as inovações do ministro não seriam aceites sem luta. Dom João Carlos, que pelo engenho se fizera bem quisto dos fidalgos e do povo, pela hierarquia, pelo sangue e nome que o traziam perto do trono, e por isso o faziam menos acessível às repressões, parecia talhado, depois dos Marialvas, para chefe da oposição áulica. O conde de Oeiras, porém, não esmorecia na sua reconhecida energia, e não tardou, apesar de ser quem era, que Dom João Carlos de Bragança recebesse as mais visíveis provas de desagrado do soberano. Esse desagrado materializou-se em 1761, quando o seu irmão primogénito, o 1.º duque de Lafões, faleceu sem herdeiros e o monarca lhe recusou a sucessão no título.

O Rei se recusou a lhe reconhecer o título de duque, Pombal lhe impôs a saída do pais. Foi para Inglaterra onde a Royal Society o elegeu sócio - era o título de que mais se orgulhava. Sob Dom José, correu as cortes da Europa. Passou à Áustria, batendo-se contra os exércitos de Frederico II da Prússia na Guerra dos Sete Anos. Em Viena foi amigo de Christophe Willibald Gluck e Pietro Metastasio e nos salões de sua residência Mozart deu, aos 12 anos, um dos seus mais célebres concertos. Com a derrota austríaca, viajou longamente pela Suíça, Itália, França, Suécia, Egipto e Turquia, sempre interessado nos progressos científicos e industriais, letras, artes e de modo geral vida e costume das populações. A curiosidade o levou aos países do Norte, Prússia, Polónia, Escandinávia, percorrendo até a Lapónia. Comenta um cronista:

"Morrera-lhe o irmão mais velho em 1761, sem deixar sucessor, e pertencia-lhe de direito a casa e o título de Duque e o Rei negou-lhe a sucessão. Dom João percebeu o golpe, e não quis reagir, apesar de o poder fazer; considerando a sua falsa posição na corte, resignou-se e pediu licença para sair do reino, que logo lhe foi concedida. Foi então residir para Inglaterra, e ali se relacionou com os mais conhecidos eruditos, fortalecendo com o estudo e aquela convivência o amor à ciência, e tanto se salientou e tanta estima adquiriu, que mereceu a grande honra de ser nomeado membro da Sociedade Real de Londres, distinção que acima de todas apreciava, dizendo que só a devia a si próprio. Contudo, o culto pelas armas também o animava. Declarara-se a Áustria e a Prússia, e alistou-se como voluntário, defendendo a bandeira austríaca, militando na guerra dos 'Sete Anos', distinguindo-se na batalha de Maxen, em que a sorte das armas se decidiu contra Maria Teresa de Áustria, terminando aquela guerra com a paz de Hubertsburgo e a perda da Silésia, que passou às mãos do vencedor. Dom João Carlos de Bragança ficara entre os vencidos, mas foi saudado pelos camaradas e pelos próprios inimigos pelo seu denodo e galhardia".

Despreocupado, e impossibilitado ainda de voltar à pátria, empreendeu uma série de viagens, com as quais o seu esclarecido espírito muito se enriqueceu. Por duas vezes percorreu a Suíça, a Itália e a França. Visitou depois sucessivamente a Grécia europeia, o Egipto, a Trácia, a Frígia, a Lídia, a Tessália e a Mesopotâmia. Mais tarde esteve na Prússia, Polónia, Suécia, Dinamarca e Lapónia. Em todas as cortes estrangeiras era admirada a sua ilustração, sendo bem acolhido pelos soberanos e homens notáveis, mantendo com o Imperador José II da Alemanha tão cordiais e afectuosas relações que, ainda depois de viver em Portugal, não deixou o imperador de se corresponder com o seu dilecto amigo. Como vimos, percebendo a situação, e tendo como precedente o processo dos Távora, pediu licença para sair do Reino. Foi então residir para Inglaterra, relacionando-se ali com os mais conhecidos eruditos e fortalecendo com o estudo e a convivência o amor à ciência. Mereceu a honra de ser nomeado membro da Sociedade Real de Londres. Declarando-se a guerra dos 'Sete Anos' entre a Áustria e a Prússia, alistou-se como voluntário nas forças austríacas.

A 24 de Fevereiro de 1777 faleceu o rei Dom José. Terminava o governo do marquês de Pombal e iniciava-se a Viradeira, com a Rainha Dona Maria I a restabelecer muita da influência perdida pela alta nobreza. Achando azado o momento, e consolidado o afastamento de Pombal, em 1779 Dom João Carlos resolve regressar a Portugal depois duma ausência de 17 anos. Esperavam-no os mais altos favores do trono, como que para lhe compensar o longo desterro. Recebeu o título de duque de Lafões, que lhe fora negado em 1771, sendo-lhe concedidas as comendas de que fora privado, com os seus rendimentos em atraso, por alvarás de mercê nos anos de 1777 e 1778 e as custas no de 1781. Por carta de 11 de Abril de 1780 foram-lhe concedidos mais 250$000 réis para, com os 500$000 réis que recebia como marquês, completar os 750$000 réis do título de duque, vencendo este assentamento anualmente desde o dia em que herdara aquele título. Por decreto de 15 de Setembro do mesmo ano foi nomeado 'Conselheiro de Guerra' e mais tarde 'Conselheiro de Estado', em 9 de Julho de 1796. Sucedeu no governo das armas da corte ao Tenente General conde de Azambuja, e comandou as tropas no seu funeral. Por decreto de 13 de Maio de 1791 foi nomeado marechal general encarregado do governo das armas de todas as tropas de infantaria, cavalaria, artilharia e corpo de engenheiros, e director de todas elas.

A sua ilustração e a sua residência durante largos anos no estrangeiro deram-lhe grande influência na corte. O seu parecer era frequentemente consultado e as suas opiniões escutadas com o máximo interesse. No seu regresso a Portugal o duque de Lafões ouvira em Nápoles referências elogiosas ao erudito abade José Correia da Serra, que então vivia em Roma. O duque relacionou-se com o seu ilustrado compatriota, trazendo-o consigo para Lisboa e hospedando-o no seu próprio palácio. José Correia da Serra tornou-se no mentor do duque nos seus trabalhos literários e científicos. Perante a aridez do panorama cultural português, o duque de Lafões e Correia da Serra lembraram-se de fundar uma sociedade científica e literária, que estivesse à altura das sociedades congéneres existentes na Europa e substituísse a decadente 'Academia Real de História Portuguesa', fundada por Dom João V em 1720. Obtido o beneplácito régio, instituiu-se a 'Academia Real das Ciências de Lisboa', cujos estatutos foram aprovados em 24 de Dezembro de 1779. Esta Academia ficou constituída com os homens mais eminentes em ciências e letras que nessa época viviam em Portugal. A primeira sessão realizou-se a 16 de Janeiro de 1780 e nela o duque de Lafões foi eleito sócio efectivo na classe de 'Literatura Portuguesa'. Na sessão seguinte o duque foi nomeado presidente perpétuo e o abade José Correia da Serra primeiro secretário. Na sessão de 2 de Outubro de 1780, o duque foi nomeado membro da Comissão da Indústria Nacional. A 9 de Julho de 1796 foi nomeado conselheiro de Estado. Nestas funções exerceu forte influência na consolidação da investigação científica em Portugal, protegendo diversos cientistas e exploradores, e na fundação da Lotaria Nacional. A ascensão a Ministro Assistente ao Despacho: Por carta régia do príncipe regente, de 26 de Janeiro de 1801, foi nomeado 'mordomo-mor', mas já tinha esse cargo no dia 6 do mês, data do decreto porque fora nomeado ministro assistente ao despacho do gabinete, para todos os negócios e incumbências de que o regente fosse servido encarregá-lo, em todos os ramos da administração pública, que se achavam divididos pelas secretarias do Estado, encarregando-o particularmente do expediente dos negócios da guerra, que o regente havia separado da secretaria de Estado a que pertencia. Este cargo era equivalente ao exercido actualmente pelo primeiro-ministro. Contudo, face ao desastroso resultado da Guerra das Laranjas, foi demitido do cargo a 21 de Março de 1801, terminando, aos 82 anos de idade, sua carreira política. O 2.º duque de Lafões, em 1801, retirou-se para a vida privada, no seu palácio do Grilo, em Lisboa, entregando-se aos seus trabalhos literários e científicos. Em sua casa reunia os homens mais eruditos do tempo, com quem sustentava conversações e discussões científicas, reunindo uma biblioteca rica em edições e manuscritos raros e uma galeria de pintura.

3º Ministro e Secretario de Estado D. Rodrigo de Sousa Coutinho

(21/05/1801 - 23/07/1801)

Rodrigo Domingos de Sousa Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, primeiro conde de Linhares. Nasceu em Chaves, a 4 de agosto de 1745 e faleceu no Rio de Janeiro, a 26 de janeiro de 1812. Filho de D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho e de D. Ana Luísa Joaquina Teixeira da Silva de Andrade, neto do homónimo vedor da Casa Real e bisneto do 10.º conde do Redondo, D. Fernando de Sousa Coutinho, teve por padrinho de baptismo o futuro Marquês de Pombal; «sinal promissor da esperança nele depositado para o exercício de cargos públicos».

Cursou o Colégio dos Nobres e o curso jurídico da Universidade de Coimbra e iniciou sua carreira diplomática, após a morte do rei D. José I, em 1777, como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na corte da Sardenha, em Turim. Ali ficou instalado de Setembro de 1779 até meados de 1796. Foram 17 anos decisivos em que forjou e consolidou seu pensamento sobre diferentes matérias essenciais ao desempenho governativo que viria a ser chamado.

Regressou de Turim para ocupar o cargo de ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos. As suas funções governativas ultrapassavam em larga medida o âmbito ministerial e cedo conquistou lugar preponderante no gabinete do Príncipe Regente D. João VI. Não surpreende, por isso, a quantidade e qualidade das duas propostas sobre matérias financeiras - dada a difícil conjuntura que o país atravessava - cujo reconhecimento lhe proporcionou o exercício do cargo de Presidente do Real Erário entre 1801 e 1803.

A desinteligência com alguns membros do gabinete e a discordância com a política prosseguida, tanto no plano interno como externo, obrigaram-no a uma 'travessia do deserto' durante cerca de quatro anos. Regressou com novo empenho e força política no final de 1807, acompanhando a viagem da corte para o Brasil e assumindo-se como o principal estratega da fase de abertura da economia portuguesa e brasileira no contexto da guerra peninsular. Responsável pelas numerosas e importantes nomeações recebidas por José Bonifácio de Andrada e Silva em Portugal, cumulou nele incumbências, cargos e designações. Protegeu e apoiou o abade Correia da Serra, que agiu muitas vezes como seu agente e emissário em França e Inglaterra, mantendo-se entre ambos uma longa e profunda amizade.

No Brasil, quando acompanhou a corte e onde morreu, voltou a ser ministro e a «dar provas de sua actividade meio desordenada e de sua fé um tanto utópica no progresso, a chocar-se com a falta de preparo, a rotina, a inveja dos rivais ou as tergiversações do príncipe reinante.» Anglófilo, houve sua marca nos principais actos do Príncipe Regente D. João de 1808 a 1812. Promotor da criação da siderurgia em grande escala no Brasil, patrocinou os projetos de Manuel Ferreira da Câmara em Morro do Pilar, Minas Gerais e de Varnhagen em Araçoiaba, São Paulo (Real Fábrica de Ferro São João do Ipanema). Por sua orientação foi contratada uma companhia de suecos, comandada por Carl Gustav Hedberg, para implantar Ipanema.

Rodrigo de Sousa Coutinho, casou-se em Turim, no dia 8 de maio de 1789, com D. Gabriella Maria Ignazia Asinari dei Marchesi di San Marzano, da alta aristocracia italiana, filha de Francisco Filipe Valentim Asinari di San Marzano, Marquês de San Marzano, com D. Úrsula Gabriela, Princesa de Cisterna.

Diz a obra «Portugal como Problema», volume V, página 264:

«A questão colonial está de novo presente (...). Na memória sobre o melhoramento dos domínios de Sua Majestade na América; onde define com clareza as regras a que deveria obedecer o relacionamento dos diferentes domínios ultramarinos com a metrópole, desincentivando-se o estabelecimento de relações económicas directas entre as partes sem a intervenção e o controlo do núcleo metropolitano. Ou seja, a especialização manufactureira da metrópole e o fornecimento de produtos primários pelas colónias, que igualmente se concebem como mercado privilegiado de consumo, é a dupla orientação através da qual melhor seriam salvaguardados os interesses do império. Trata-se, por conseguinte, da reafirmação dos princípios da política de exclusivo colonial que vinha sendo preconizada há cerca de um século pela literatura económica de feição mercantilista.»

Continua a mesma obra citada, página 264:

«Todavia, as suas ideias viriam a sofrer significativa mudança a partir de 1808, tornando-se D. Rodrigo um dos mais acérrimos defensores dos princípios livre-cambistas aplicados às relações económicas internacionais. Tal mudança de atitude foi o resultado de uma opção estratégica crucial numa conjuntura política e diplomática em que a manutenção da soberania política implicava cedências e compromissos no terreno económico. A abertura dos portos do Brasil e a assinatura dos Tratados de amizade e comércio com a Inglaterra em 1810, exarados em nome do princípio da liberdade de comércio, recompensavam a coroa inglesa pelas acções militares libertadoras na metrópole invadida pelas tropas napoleónicas. A justificação dos novos equilíbrios económicos e sociais decorrentes do reforço da aliança inglesa foi publicamente defendida na Carta Régia de 7 de Março de 1810, cuja redacção foi da responsabilidade de D. Rodrigo.»

4º Ministro e Secretario de Estado D. João de Almeida Melo e Castro

(23/07/1801 - 25/08/1803)

João de Almeida Melo e Castro, o quinto conde das Galveias. Nasceu em Lisboa, a 23 de janeiro de 1756, e faleceu no Rio de Janeiro, a 18 de Janeiro de 1814. Filho de Antônio José de Almeida Beja e Noronha e de Violante Joaquina de Melo e Castro, casado com Isabel José de Meneses. Foi embaixador de Portugal nas cidades de Viena, Londres, Roma a Haia. Foi ministro interino da Guerra no reinado de D. João VI, de 12 de agosto de 1812 a 18 de janeiro de 1814.

5º Ministro e Secretario de Estado D. Luís Pinto de Sousa Coutinho

(25/08//1803 - 05/12/1803)

6º Ministro e Secretario de Estado D. João Rodrigues de Sá e Melo, 1º Conde de Anadia

(05/12/1803 - 15/04/1804)

7º Ministro e Secretario de Estado D. Diogo José de Noronha, Conde de Vila Verde

(15/04/1804 - 06/07/1804)

8º Ministro e Secretario de Estado D. António de Araújo e Azevedo, 1º Conde da Barca

(06/07/1804 - 26/11/1807)

António de Araújo e Azevedo, primeiro conde da Barca. Nasceu em Ponte de Lima, a 14 de Maio de 1754 e faleceu no Rio de Janeiro, a 21 de Junho de 1817. Distinguiu-se como fundador de diversas instituições artísticas e científicas, no período em que a corte portuguesa esteve instalada na cidade do Rio de Janeiro. Como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino chefiou o governo, ocupando um cargo semelhante ao actualmente designado por primeiro-ministro.

António de Araújo de Azevedo nasceu em Ponte de Lima, na freguesia de Sá, próximo de Ponte da Barca, filho de António Pereira Pinto de Araújo de Azevedo Fagundes, senhor do morgado e da Casa da Laje, e de Maria Francisca de Araújo de Azevedo. Não se casou e nem deixou descendentes, tendo morrido no prédio da rua do Passeio, na cidade do Rio de Janeiro, em que mais tarde se instalou a Impressão Régia e, posteriormente, a sede do Ministério da Justiça. Foi sepultado na Igreja de São Francisco de Paula, com enterro acompanhado por apenas dois diplomatas estrangeiros: o coronel e cônsul-geral francês Jean-Baptiste Maler e o encarregado de negócios americano John James Appleton.

Iniciou seus estudos académicos cursando Filosofia na Universidade de Coimbra, com a orientação de seu tio, o brigadeiro António Luís Pereira Pinto. No entanto, não terminou o curso por vontade própria, voltando ao Porto e dedicando-se às Matemáticas e aos estudos históricos. Ainda em Portugal, organiza em 1779 uma Sociedade Económica dos Amigos do Bem Público. Assim, torna-se conhecido nas mais altas esferas da sociedade da época, fazendo muitas amizades. Dentre estas, com o duque de Lafões, responsável por encaminhá-lo à carreira diplomática. Foi ministro e embaixador extraordinário junto a Corte de Haia (1787), negociando e assinando, no mesmo ano, o tratado de paz entre Portugal e França (tratado este que não foi ratificado devido às intrigas do ministro da Marinha e seu grande inimigo, D. Rodrigo de Sousa Coutinho).

No ano seguinte, viaja à Alemanha e se dedica aos estudos de Ciências e Literatura alemã. Foi também ministro plenipotenciário junto à República Francesa em 1795, 1797 e 1801. Neste mesmo ano é transferido para a corte de São Petersburgo, aonde se mantém por três anos. Logo em seguida, torna-se ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, se encarregando também, dois anos depois (por ocasião da morte do Conde de Vila Verde), do Ministério do Reino. Foi um dos conselheiros que mais incentivou a deslocação da família Real para o Brasil.

Chega ao Rio de Janeiro em 6 de Março de 1808, a bordo da nau Medusa. Estabelece-se num palacete na rua do Passeio, onde se dedica exclusivamente aos trabalhos científicos, já que, com a chegada ao Brasil, Dom João VI troca de ministério, e é substituido por Dom Rodrigo de Sousa Coutinho, pouco depois 1.º conde de Linhares. Antes desta substituição, porém, na Bahia, referenda a Carta Régia, abrindo os portos brasileiros às nações amigas. Desembarcou no Rio de Janeiro trazendo consigo a sua livraria, legada posteriormente à Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, uma tipografia completa (que aqui se institui, transformando-se, a 13 de Maio de 1808 em Imprensa Régia), a sua riquíssima colecção mineralógica organizada pelo geólogo alemão Abraham Gottlob Werner e um conjunto de instrumentos científicos que utilizou para montar, na sua própria residência, um laboratório para o estudo da Química. Também em sua casa, monta um jardim aonde cultiva mais de 1 500 espécies botânicas indígenas e exóticas, as quais catalogou sob o nome de Hortus araujensis. Sobre este catálogo, há referências de sua existência, mas nenhuma evidência de sua publicação oficial.

Em 9 de Novembro de 1812, António de Araújo e Azevedo recebeu autorização, por decreto do Príncipe Regente, para promover as instalações necessárias para abastecer a sua residência de água. Desse modo, pode-se dizer que a estrutura do Laboratório Químico-Prático era totalmente subordinada à estrutura da própria residência do Conde da Barca.

Em 1814 retorna à política, sendo nomeado Ministro da Marinha, em ocasião do falecimento do Conde das Galveias. No mesmo ano, instala em seu Laboratório Químico-Prático um alambique de sistema escocês, com melhoramentos feitos no Rio de Janeiro. Com este alambique, dedicou-se à fermentação de bebidas, e daí supõe-se que a principal fonte de renda do Laboratório tenha sido a venda de licores e aguardente.

Além de actividade relacionadas com a instituição, constituição e aplicação da química no Brasil, tem-se notícia de que o Laboratório também teria como actividade o ensino da disciplina, com o objectivo principal de preparar aqueles que visavam prestar exames para boticários perante a Fisicatura-Mor.

Era comendador da grã-cruz da Ordem de Cristo, da Ordem Militar da Torre e Espada, da Ordem de Isabel a Católica de Espanha e da Legião de Honra de França. Além disso, pertenceu também a Academia Real das Ciências de Lisboa. Foram notáveis seus entraves com a Cúria Romana entre 1814 e 1817. Tinha frequentemente o assentimento do Príncipe Regente. Exemplo disso é a negativa dada por ele à ordem do papa Pio VII para que fosse restabelecida em Portugal a Companhia de Jesus. Diante dos clamores do povo da Madeira pela abolição do Tribunal da Santa Inquisição, sugeriu que D. João VI o abolisse sob seus domínios, a que este não se atreveu. O Governo do Rio de Janeiro solicita então a Roma a abolição do santo Ofício, pedido negado por Pio VII.

No ano seguinte, intercede junto ao Príncipe Regente para a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, facto que se realiza em 15 de Dezembro de 1815. Era também coleccionador de obras de arte. Foi o responsável pela fundação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, no Rio de Janeiro, para a qual mandou vir da França um competente quadro de professores, seleccionado por D. Pedro José Joaquim Vito de Menezes Coutinho, o 6.º marquês de Marialva (1815). Tal quadro incluía nomes como: Le Breton, Jean-Baptiste Debret, Nicolas-Antoine Taunay e seu filho Félix Taunay, Grandjean de Montigny e Charles Simon Pradier. Encomendou o projecto do palácio da Academia a Grandjean de Montigny, mas não viveu o suficiente para vê-lo pronto, já que suas obras só terminaram em 1826.

Volta a ocupar o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em 1816/1817. Quando da morte de Fernando José de Portugal e Castro, o segundo marquês de Aguiar, foi convidado a assumir todas as pastas do governo. Contudo, com sua saúde já bastante debilitada, veio a falecer. Foi o único conde da Barca. Seu título lhe foi conferido em vida, pelo ainda príncipe regente, D. João VI, em 27 de Dezembro de 1815.

O destino do Laboratório Químico-Prático, inicialmente uma iniciativa particular do Conde da Barca, foi o de ser apropriado pelo Estado, passando a ser um órgão do Governo subordinado ao Ministério dos Negócios do Reino, e assim continuando com suas actividades sob a direcção de João Caetano de Barros. A garantia do funcionamento do Laboratório foi endossada por decreto real do dia 27 de Outubro de 1819, criando um Laboratório Químico. Com sua morte, seu acervo foi comprado pelo governo e encaminhado para a Real Biblioteca - hoje Nacional - lá persistindo até os dias actuais. Tal acervo incluía uma série de manuscritos, que até meados do século XX eram designados como Colecção Araujense, onde constavam mais de seis mil documentos. Após a data citada, tal colecção é desmembrada. Actualmente, se tem acesso apenas às suas cartas de negociação pelo tratado de paz entre Portugal e França, bem como a menos de 20 outros manuscritos.

Governo oficioso em Lisboa

(1808 - 1810)

Ministro e Secretario de Estado D. Cipriano Ribeiro Freire

(26/09/1808 - 25/10/1810)

Nasceu em São João da Cova, em 1749 e faleceu em Lisboa, a 4 de Junho de 1824. Filho de António Ribeiro Freire e de Teresa Maria Rosa, era fidalgo da Casa Real, cavaleiro da Ordem de Santiago da Espada, oficial na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, secretário encarregado de negócios na Corte de Londres entre 1774 e 1791. Foi membro da Academia de Ciências de Lisboa. E foi o primeiro embaixador de Portugal nos Estados Unidos, entre 1794 e 1799. Foi um dos nomeados, governador do Conselho de Regência de 1809 para tomarem conta do Reino de Portugal quando a corte portuguesa ainda estava no Brasil, precisamente responsável dos Negócios Estrangeiros.

Governo oficial no Rio de Janeiro

(1808 - 1817)

Ministro e Secretario de Estado D. Fernando José de Portugal e Castro, Marquês de Aguiar

(10/03/1808 - 24/01/1817)

Dom Fernando José de Portugal e Castro, primeiro conde e segundo marquês de Aguiar, nasceu em Lisboa, a 4 de Dezembro de 1752 e faleceu no Rio de Janeiro, a 24 de janeiro de 1817, foi vice-rei do Brasil de 14 de Outubro de 1801 a 14 de Outubro de 1806 e também governador da Bahia e ministro do príncipe-regente D. João VI.

Seu pai, Dom José de Portugal e Castro, nasceu em Lisboa em 1706 e morreu em Lisboa em 1775, sendo conde de Vimioso, Marquês de Valença. Casou-se em Lisboa em 1728 com Luísa de Lorena Teles da Silva (nascida em 1712), de quem nasceram diversos filhos, entre eles seu irmão e sogro, Afonso (Lisboa 1748-1802) Marquês de Valença e conde de Vimioso, governador da Bahia, casado em 1778 em Lisboa com Maria Teles da Silva (Lisboa 1758-1824 Lisboa).

Autor das meticulosas Observações feitas em 1804 ao Regimento trazido em 1677 pelo governador-geral Roque da Costa Barreto, documento que, na opinião do historiador Hélio Viana, constitui não só uma crítica bem-feita à administração colonial, valioso conjunto de oportunas sugestões para seu melhoramento, em todos os sectores. No seu governo foi introduzido o uso da vacina no Brasil.

Primeiro conde de Aguiar, e segundo Marquês de Aguiar, casou-se no Rio de Janeiro com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro (nascida em Lisboa em 1782), dama da Rainha de Portugal D. Maria I de Portugal e camareira da Princesa, depois imperatriz do Brasil, D. Leopoldina de Habsburgo. De 1788 a 1801, foi governador e capitão-general da Bahia, de onde seguiu para o Rio como vice-rei até 1806. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura, serviu no Tribunal da Relação de Lisboa e na Casa da Suplicação. Na Bahia promoveu o cultivo da pimenta, actuou contra o controle dos preços da carne e da farinha de mandioca.

Parcialmente responsabilizado pela escassez alimentar que passou a assolar a cidade como decorrência destas medidas em um quadro de tensão social, agravado pela forte presença na cidade de escravos e forros, criou o conjunto ideal para a chamada Conjuração Baiana em 1798. Circularam panfletos com denúncias sobre a péssima condição dos negros. O governador ordenou a identificação dos envolvidos num plano conspiratório, procurando identificar a caligrafia até dentro de seu secretariado. Em agosto de 1798 foram presas 47 pessoas acusadas, a maioria mulatos, dos quais nove eram escravos. Em Outubro, informou Lisboa da conjura. Em carta a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informou que a conspiração era obra de gente de péssima conduta e falta de religião, a exemplo dos cabecilhas, como Luís Gonzaga, João de Deus, Lucas Dantas e Luís Pires, quatro pardos, não havendo participado pessoas de consideração ou que tivessem conhecimentos e luzes. Ainda assim, julgava prudente devassa à vista do exemplo semelhante - citando o caso de Minas Gerais, tão recente.

D. Rodrigo entretanto fora informado por outros canais de que pessoas de boa condição social se achavam envolvidas, o que atribuiu à frouxidão do governo na Bahia. Ordenou inquérito e que o Governador punisse os culpados. O governador achou a reprimenda injusta, ressentiu-se com a acusação de incúria, sabendo que o desejo de liberdade era distinto daqueles associados aos ideais da França jacobina. Encerrou o vice-reinado e regressou a Portugal e depois veio com a corte para o Rio de Janeiro, ocupando cargo de encarregado dos Ministérios da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, Presidente do Real Erário, membro do Conselho da Fazenda. Sua isenção e honradez ficaram proverbiais. Morreu em tal estado de pobreza que nem deixou dinheiro suficiente para o funeral. Feito conde de Aguiar por carta régia de 17 de Dezembro de 1808, da rainha D. Maria I de Portugal.