Ministério da Marinha Real Portuguesa - XVIII-XIX

Ministros e Secretarios de Estado de 1770 a 1814

1.  Ministro e Secretario de Estado D. Martinho de Melo e Castro

Nasceu em 1712 e Faleceu a 24 de Março de 1795, Em 1762 é o representante da Coroa Portuguesa em Londres (Embaixador). Ministro e Secretario de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos e inspector-geral da Marinha de 5 de Janeiro de 1770 a 24 de Março de 1795. Em 22 Março de 1788 é nomeado Ministro da marinha e do ultramar, inspector geral da marinha e inspector do arsenal Real. Durante o seu ministério criou as reformas e ficou com a capacidade de responder a todas as necessidades do Reino quando foram iniciadas as campanhas contra a França revolucionária. Diversas medidas foram tomadas, reparando-se embarcações e reformulando-se a Fazenda Naval, através do Alvará de 3 de Junho de 1793, extinguindo o cargo de Provedor dos Armazéns e criando o de Intendente. Não seria possível a manutenção do comércio ultramarino nem a defesa da costa com as Esquadras no activo com condições operativas e, em especial, aprovisionamento e manutenção estruturados. Foi o grande arquitecto da Armada Real para as necessidades de defesa das rotas comerciais, essencial  para o comércio português.

2. Ministro e Secretario de Estado D. Rodrigo de Sousa Coutinho, 1º Conde de Linhares

A Actividade de Dom Rodrigo à frente dos assuntos

Ultramarinos e da Marinha

Nasceu em 1745 e Faleceu em 1822. Ministro e Secretario de Estado dos da Marinha e Domínios Ultramarinos e inspector-geral da Marinha desde 13 de Setembro de 1796 a meados de 1801. Secretario de Estado dos Negócios da fazenda de 1801 a 1803. Quando o antigo embaixador em Turim tomou conta da Secretaria de Estado dos Negócios Ultramarinos e da Marinha, em Setembro de 1796, tinha atrás de si uma prolongada estadia no reino da Sardenha, ponto privilegiado de observação das tentativas de reforma, tanto da monarquia francesa, confrontada desde o fim da Guerra dos Sete Anos com uma grave crise financeira, como das reformas das monarquias da península italiana, assim como dos progressos da Revolução Francesa. A questão essencial que se colocava às monarquias de finais do século era para D. Rodrigo a do desenvolvimento económico. Os dois problemas fundamentais com que se confrontava Portugal no fim do século XVIII (o problema das finanças e o da defesa) seriam, para ele, resolvidos dessa maneira. Como tinha escrito já em 1784, antes do eclodir da Revolução, a riqueza das nações devia ser a principal preocupação dos "soberanos quando vêem crescer a um tempo a opulência dos vassalos, a força do estado, e as suas próprias rendas". Ora um facto com que Portugal se confrontava, e continuaria a confrontar num futuro economicamente mais desenvolvido, era o da sua vulnerabilidade. Vulnerabilidade face à Espanha, sobretudo quando aliada à França, vulnerabilidade das rotas marítimas face a qualquer tipo de ataque vindo ele das frotas espanhola, francesa ou mesmo inglesa. Para os homens do século XVIII, como o tinha sido para os do século XVII, Portugal não podia enfrentar uma aliança franco-espanhola sem a ajuda militar inglesa, aliando-se ao bloco franco-espanhol estas potências não conseguiriam nunca proteger, nem mesmo conjuntamente, as rotas comerciais marítimas contra uma ameaça inglesa. Logo, é natural que o desenvolvimento económico estivesse intimamente ligado ao do desenvolvimento da capacidade de defesa, que permitisse defender os domínios ultramarinos base essencial, para Don Rodrigo, do futuro enriquecimento nacional, mas sobretudo, porque mais vulneráveis, as rotas comerciais. Está ligado, por isso, o aumento significativo da marinha, que nunca tinha sido possível, desde 1640, formar uma força numerosa e eficaz para poder realizar todas as missões. Na verdade, só uma marinha numerosa poderia proteger as rotas comerciais atravessadas pelo comércio marítimo português. Um caso paradigmático, para Sousa Coutinho, é o problema do Mediterrâneo. A inexistência de uma marinha numerosa, e eficaz, impossibilitava que o comércio português com a península italiana fosse realizado em navios mercantes portugueses, pois a Regência de Argel (os piratas Islâmicos em resumo) estava em guerra com Portugal.

O modelo que vai tentar aplicar é, na sua totalidade, francês. É o programa do duque de Choiseul, ministro francês da marinha e da guerra de 1761 a 1770. As reformas de Choiseul na marinha de guerra francesa, realizadas por meio da Ordenança de 25 de Março de 1765, tinham possibilitado a duplicação do número de navios num período de dez anos. Ao mesmo tempo, a técnica de construção naval tornara-se a melhor da Europa, ultrapassando mesmo a inglesa, devido à criação de uma escola de arquitectura naval. Para o manuseamento desta nova frota criou-se, em 1769, o corpo real de infantaria e artilharia de marinha e armazéns nos principais portos franceses da Europa e das colónias, assim como uma academia naval em Brest. Em 1778 a França tinha 80 navios de linha em comparação com os 123 ingleses, e podia pensar em pôr em causa com êxito, aliada à Espanha, o predomínio inglês nos mares. A actividade legislativa de Don Rodrigo, no campo específico da Marinha de Guerra, começou, significativamente, e de uma maneira à primeira vista inócua, com a resolução de 20 de Outubro de 1796, em que se ordenava "que nas promoções de postos superiores aos de capitão-de-fragata (equivalente ao posto de tenente-coronel no exército) se não considere de modo algum a antiguidade como título para aumento de posto, cuja graça somente servir de prémio ao merecimento, e capacidade" (no exército a antiguidade deixava de contar somente para a promoção a Brigadeiro, primeiro posto do generalato). Uma semana depois, em 26 de Outubro, publica-se a carta de lei que reorganiza o Conselho do Almirantado, criado em 1795 por Martinho de Melo e Castro, e para o qual deveriam ser nomeados, a partir daquele momento, oficiais "sem que a antiguidade, ou superioridade de patente lhes dê mais algum direito", cria a Junta da Fazenda da Marinha, para que "os conhecimentos do oficial militar da marinha venham coadjuvar os dos administradores, recebendo também destes o necessário auxílio, e destruindo radicalmente os vícios que podiam ainda sentir-se à de administrações hereditárias". A junta é composta pelos responsáveis dos diferentes departamentos que estarão sob a sua alçada, o que é, para a época, uma novidade "radical". Para além disso, instituiu-se o Corpo dos Engenheiros Construtores. É uma clara tentativa de criar uma administração naval baseada em princípios de mérito, tendo como base os conhecimentos técnicos, tentando suplantar o patrimonialismo vigente. Com estes objectivos, em fins de 1796, pelo decreto de 14 de Dezembro, definiu-se claramente a estrutura de comando nos navios de guerra, separando as funções de comando das funções administrativas.

Em 28 de Agosto de 1797, criou-se a Brigada Real de Marinha, que agrupava num só corpo os dois velhos regimentos da Armada e o recentemente formado regimento de Artilharia de Marinha. A novidade era a militarização dos marinheiros das equipagens, organizados na divisão (equivalente ao batalhão no exército) de "artífices e lastradores marinheiros." A intenção era unificar num único corpo militar as três componentes das guarnições dos navios de guerra (os marinheiros, os artilheiros e os soldados que os defendiam). O corpo era composto de mais de 5.000 homens, e, segundo parece, a sua organização foi muito criticada. Mas a criação de uma marinha de guerra numerosa implicava o desenvolvimento de uma base produtiva suficiente para a realização dos projectos de expansão, e vice-versa. Assim, mandaram-se plantar pinheiros e sobros na coutada do Pinheiro, para que a marinha tivesse "abundância de Alcatrão, e Pixe", mas também para "procurar a Lisboa o combustível mais barato". Tentou-se retomar a exploração das minas de ferro de Figueiró, aumentar a produção de cânhamo no Brasil, entre muitas outras decisões que afectariam todos os sectores de actividade do país. Para que a marinha tivesse, em quantidade e qualidade, os produtos necessários à sua actividade reformou-se, e expandiu-se, o Arsenal da Marinha, assim como a Real Fábrica de Cordoaria e Lonas. Desenvolvimento económico, modernização administrativa, aumento significativo dos meios de defesa naval, mas também terrestre como veremos, eram diferentes aspectos de uma política de desenvolvimento e inseparáveis dela. O plano de Don Rodrigo estava delineado desde o primeiro momento em que entrou para a Secretaria de Estado da Marinha, como a sua produção legislativa prova, mas tem, como é natural, dificuldade em ser aplicado. Para ultrapassar as dificuldades, como diz José Luís Cardoso, "Sousa Coutinho agia de forma a determinar a direcção política do governo, recusando um estatuto de subalternidade equiparada", e logo em Fevereiro de 1797 pediu, pela primeira vez, a demissão, método que utilizará frequentemente, numa clara tentativa de conseguir maior espaço de manobra na condução da sua política. Todas estas decisões, já referidas, não podem deixar de ter em conta que Sousa Coutinho se preparava para intervir no campo que considerava essencial para a manutenção da monarquia portuguesa e para o seu desenvolvimento económico (as relações com os domínios ultramarinos, fundamentalmente com o Brasil). Don Rodrigo preparava o que chamaríamos hoje um "pacote" legislativo com vista a redefinir as relações no interior do espaço imperial português. A sua ideia era a de uma relação paritária entre as diferentes partes da coroa portuguesa. As suas propostas serão apresentadas em Conselho de Estado em finais de 1797 ou princípios de 1798, mas a promulgação das principais decisões será, por diferentes motivos, protelada até 1801. Mas algumas medidas foram desde logo tomadas, e, mais uma vez, a componente militar tem um papel precursor. Na verdade, a partir do decreto de 16 de Setembro de 1799 os oficiais do Exército de Portugal deixam de ter preferência no preenchimento dos postos militares dos domínios ultramarinos, e os que fossem enviados para o Brasil não teriam direito a avançar dois postos, como era habitual até aí. Isto é, uma das mais importantes formas de subir rapidamente na hierarquia militar possibilitada aos oficiais portugueses, e não só (a comissão no ultramar é extremamente importante para que sargentos e mesmo cabos acedam ao oficialato, muitos deles não passando pelo posto de alferes), e de enriquecimento, pelo modo liberal como lhes eram dadas benesses (por meio de sesmarias no Brasil) no fim de cada comissão de três anos, é estancada. Vale a pena ler a parte importante do decreto pois ele aplica, no caso restrito dos assuntos militares, mas muito significativo para os brasileiros, as ideias de Don Rodrigo para o império: "Sendo muito conveniente ao Meu Real Serviço que os Postos da Tropa Regular dos Meus Domínios se confiram indistintamente a Oficiais naturais de qualquer dos mesmos, havendo porém uma estabelecida proporção, que seja favorável aos naturais do Lugar do acantonamento da mesma Tropa, e querendo Eu ao mesmo passo que nos respectivos Provimentos se observe uma tão justa proporção, que nem uns nem outros tenham motivo de queixar-se, Sou servido proibir que os Oficiais, e Soldados do Exército deste Reino pretendam qualquer Posto para os Domínios Ultramarinos (...) Hei outrossim por bem ordenar, que todo aquele Militar, que for servir nos referidos Domínios Ultramarinos, fique excluído do Direito de regressar ao Reino enquanto não obtiver o Posto de Coronel, e que igualmente não possa pretender mais do que o Posto de acesso, exceptuando os que forem despachados para o Reino de Angola, Capitania de Moçambique, e Estados da Índia, que poderão pretender outro além do que lhe competiria por acesso." No fundo, como se pode constatar da leitura, é fundamentalmente a ida para o Brasil que deixa de ser convidativa. O decreto deve ter tido aplicação prática pois seis anos depois, em finais de 1806 e princípios de 1807, possivelmente no fim das comissões de 6 anos, nota-se o regresso de um número significativo de oficiais vindos sobretudo da Índia e de Angola, que possivelmente não quiseram continuar nas colónias e serem obrigados a preencher os requisitos da lei, o de só regressarem quando ganhassem os galões de coronel. Convêm notar que esta lei não deve ter tornado Rodrigo de Sousa Coutinho muito popular junto de uma parte da oficialidade portuguesa, sobretudo dos aristocratas que eram, como grupo, os que mais beneficiavam das comissões de serviço no Brasil.

A Sociedade Real Marítima

Geográfica e Militar

A política de reformas para ser aplicada tinha que ultrapassar as oposições políticas, que se desenvolviam de todos os tipos de grupos de interesses. Para isso, não só era preciso ganhar espaço político, como peso suficiente para ultrapassar as resistências de todos os tipos. Era preciso, em suma, organizar um grupo alargado de pessoas com capacidade para investigarem, proporem e liderarem essas reformas. Nos assuntos referentes ao Brasil, Sousa Coutinho tinha continuado e expandido a política de captação de membros da elite brasileira, começada por Luís Pinto de Sousa, alargada agora a gente com ligações radicais. Em Portugal, para além do recrutamento de pessoal estrangeiro, de que o piemontês Napion será o principal exemplo, Sousa Coutinho propôs a criação de uma instituição onde a discussão da aplicação do plano de reformas fosse uma realidade. O preâmbulo da lei de criação da Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares é muito claro nos objectivos que se lhe dão, e que há primeira vista podiam parecer muito mais restritos. No alvará de 30 de Junho de 1798 pode-se ler: "... Que desejando Eu por todos os modos possíveis ampliar e favorecer aqueles úteis conhecimentos, que têm uma conexão mais imediata, seja com a grandeza e aumento da Minha Marinha Real e Mercante, seja com a melhor defesa dos meus Estados, seja com a extensão das luzes, de que depende o mais exacto conhecimento de todos os Meus Domínios, para poder elevá-los ao melhor estado de cultura, e promover as comunicações interiores, assim como favorecer o estabelecimento de Manufacturas, que se naturalizem facilmente, achando uma situação territorial, que mais lhe convenha. E sendo-me presente de uma parte a falta e penúria... de boas Cartas Hidrográficas... e da outra parte reconhecendo a necessidade de publicar-se a grande e exacta Carta Geral do Reino... e sentido igualmente a necessidade de fazer gravar para o serviço dos Meus Exércitos Cartas Militares... Sou servida criar uma Sociedade Real Marítima...". Os objectivos da Sociedade não são o de promover unicamente a impressão de diferentes espécies de cartas, mas prepararem todo o trabalho técnico que crie as bases do desenvolvimento económico do país. Aquele trabalho é necessário a este objectivo concreto, e por isso não o limita.

Na verdade, das duas classes em que a Sociedade irá ser organizada, a segunda, a classe das cartas geográficas, militares e hidráulicas, terá como objectivo secundário (o principal é publicar a carta topográfica) "gravar as Cartas de Canais e outras Obras Hidráulicas, que se julgarem mais próprias, para facilitarem as comunicações interiores do Reino, e para se fertilizarem os Terrenos por meio de irrigações." O grupo escolhido para a realização destes objectivos é o dos engenheiros, em Portugal ainda exclusivamente militares, acompanhado de alguns oficiais de Artilharia. São, de acordo com o título I da lei, oficiais da Marinha e do Exército, os professores das três academias militares, da Marinha, da dos Guardas Marinhas e da de Fortificação, assim como quatro professores da Universidade de Coimbra. Em 1807, de acordo com o 'Almanaque' do ano de 1807, publicado originalmente pela Academia das Ciências, os membros são ao todo 68, dos quais 39 são oficiais do exército, e pelo menos 5 são oficias da marinha de guerra, 44 em 68 sócios, a quem Don Rodrigo de Sousa Coutinho explica, todos os anos, de 1798 até 1802 a política geral da monarquia portuguesa, assim como as realizações e os planos no domínio da política de reformas. Deverá considerar-se esta sociedade, não só como uma tentativa de criar uma câmara de ressonância para a divulgação dos projectos de reformas propostas por Sousa Coutinho, mas também a de criar à volta de um grupo alargado de técnicos um grupo de pressão no interior do aparelho de estado português. Grupo de que será interessante estudar a evolução política, sabendo, desde logo, da importância de Marino Miguel Franzini, um dos principais colaboradores de Sousa Coutinho, na defesa do regime liberal desde 1820 e que terá no ministro da marinha um dos seus principais patrocinadores, assim como no irmão deste, o Principal Sousa, governador do Reino de 1810 a 1817. Para além disto convêm, desde já, salientar que, pela primeira vez, Sousa Coutinho se imiscui num plano específico do exército, que era o da publicação urgente de cartas militares, e que, segundo parece, tinha sido proposto em 1797 pelo duque de Lafões, aquando da concentração do exército no Alentejo devido ao perigo de guerra com a Espanha. Como veremos, o duque não lhe irá agradecer a intromissão, como seria de prever. Á sombra da actividade da Sociedade irá tentar-se realizar um conjunto de empreendimentos, que terão mais ou menos sucesso, que não vale a pena referir neste artigo. Interessa-me, tão-somente, notar que aos engenheiros militares Don Rodrigo de Sousa Coutinho tentou entregar uma quota-parte de responsabilidade no programa de reformas a tentar implementar em Portugal, pois só eles, enquanto grupo, tinham os conhecimentos técnicos necessários à realização do plano global de reformas, tendentes ao desenvolvimento do país, e pensados por ele.

Considerando, numa perspectiva global, a actividade de Sousa Coutinho é impossível não deixar de aceitar que só ele, e o grupo que girava à sua volta, consideravam possível a defesa de Portugal contra uma invasão francesa, ou como era previsível mesmo naquele tempo, contra uma invasão conjunta franco-espanhola. Mas não é neste campo limitado da possibilidade de defesa, ou não, contra uma força de invasão vinda de França, que a luta política na época se centrava. Era no campo das consequências dessa luta. Isto é, a luta política centrava-se no campo das consequências sociais da preparação do país e do seu exército para uma guerra "desesperada". Na necessidade de reformar o exército, retirando à aristocracia o comando da força armada, de aumentar ainda mais os impostos, fazendo-o incidir cada vez mais sobre as classes possidentes, de racionalizar a estrutura da administração do país destruindo, na medida do possível, o patrimonialismo vigente, etc. Foi neste campo que se jogou a carreira política dos homens de princípios de Oitocentos. Uns, que por isso se agrupam no chamado "partido francês", defendem o compromisso com a França, para, pelo menos para uma parte deles, manterem o status-quo interno, outros, agrupados no "partido inglês" defendem as reformas, mais ou menos radicais, que permitiriam criar as condições de defesa contra a invasão, aceitando como absolutamente necessários compromissos com as classes intermédias. Para conseguirmos descortinar as soluções globais propostas por Don Rodrigo de Sousa Coutinho, teremos que ter em conta que como embaixador de Portugal em Turim, ele teve acesso pessoal aos diferentes grupos de emigrados franceses que para lá afluíram desde Julho de 1789 seguindo o conde de Artois, irmão mais novo de Luis XVI e futuro rei de França com o nome de Carlos X. Aí conheceu o grupo aristocrático mais anti-reformista, mas também tomou contacto com antigos defensores de reformas como o antigo ministro de Luís XVI, Calonne. Aí terá provavelmente conhecido também o marquês de Vioménil, futuro Marechal do Exército Português. O estudo das suas ligações com estes emigrados franceses, sobretudo o estudo comparado das suas propostas com as propostas reformistas dos ministros de Luís XVI anteriores à Revolução far-nos-ão provavelmente compreender melhor as suas intenções para Portugal. Na verdade, as propostas ao nível da política financeira poderão ser a parte mais visível da sua política reformista, mas estas estão longe de serem as únicas propostas.

Nomeação de Dom Rodrigo de Sousa Coutinho para Ministro da Marinha em 7 de Setembro de 1796:

Atendendo aos merecimentos e mais partes que concorrem na pessoa de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, e confiando na experiência dos seus bons serviços que há continuá-los nos empregos de que o encarregar: hei por bem nomeá-lo para o cargo de Ministro e Secretario da Marinha e do Ultramar. O concelho ultramarino o tenha assim entendido. Palácio de Queluz, em 7 de Setembro de 1796.= Com a rubrica de Sua Majestade =

3. Ministro e Secretario de Estado D. João Rodrigues de Sá, Visconde de Anadia

  
    A Casa Anadia pertence à antiga Nobreza Portuguesa, representa hoje importantes títulos e vínculos Portugueses.

     

     Os, Sá de Anadia são um dos ramos descendentes de João Rodrigues de Sá, o almirante das galés de el rei D. João I na segunda metade do século XIV. Detém o tratamento de Senhoria atribuído por el Rei D. João II em meados do século XV e eram Senhores dos morgados de Várzea, Lousã e Valongo instituídos entre os séculos XVI e XVII, tendo João Rodrigues de Sá e Mello de Menezes e Sottomayor recebido os títulos de Conde e Visconde d`Anadia respectivamente dos reis D. João VI e da rainha D. Maria I na segunda metade do século XVIII. O I Conde d ́Anadia foi embaixador em Berlim, Ministro da Marinha e da Guerra em Portugal e no Brasil. Os, Sá de Anadia tinham a sua principal residência no seu Palácio e quinta em Anadia, e eram proprietários do Palácio Anadia em Lisboa edificação que data do século XVII. O título de Conde de Anadia foi criado por carta de D. Maria I de 17.12.1808 a favor de D. João Rodrigues de Sá e Melo que já havia sido feito pela mesma monarca Visconde de Anadia por carta de 08.05.1786. Tendo morrido sem descendência, o título coube a sua parente Maria Joana de Sá Menezes.

   O seu pai Ayres de Sá e Mello de Menezes e Sottomayor, Senhor da Casa de Anadia foi Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra no reinado de D. José I. José António de Sá Pereira e Menezes de Mello e Sottomayor foi o II Conde de Anadia, foi lhe também concedido o título de I Visconde de Alverca e representava o ramo dos Sá de Condeixa tendo acumulado a representação dos Sá de Anadia. O II Conde de Anadia foi embaixador de Portugal em Nápoles. Os, Sá de Condeixa tinham a sua principal residência no seu Palácio em Condeixa, que foi destruído pelo fogo na II invasão francesa comandada pelo Marechal Soult.

     A III Condessa d `Anadia, Maria Luiza de Sá Pereira e Menezes de Mello Sottomayor, casou com seu primo Manuel Paes do Amaral de Almeida e Vasconcellos Quifel Barberino, tendo desta forma unido as Casas Anadia e Alverca com as Casas dos Paes do Amaral de Mangualde, Almeida de Abrantes e Quifel Barberino de Roma e Países Baixos.

      Casa dos Paes do Amaral de Mangualde, família de nobreza da Beira Alta, detentores do antigo morgado de São Bernardo instituído no século XVI por Miguel Paes do Amaral e Senhores donatários das vilas da Abrunhosa e Vila Mendo. Os Paes do Amaral tinham a sua residência em Mangualde no seu Palácio construído na primeira metade do século XVIII e em Lisboa no Palácio Paes do Amaral às Portas de Santo Antão.

      Casa dos Almeida de Abrantes, esta Casa fundada com a instituição do morgado de Almeida no século XIV, incorporou mais tarde outros importantes vínculos, os morgados de Momperres e de Santa Maria da Alcáçova, tendo a sua principal residência num solar do século XVII em Alferrarede.

      Casa dos Quifel Barberino, família descendente dos Barberini, Duques de Acceti e Príncipes da Palestrina, da qual provieram o Papa Urbano VIII e vários cardeais na Curia Romana nos séculos XVI e XVII. Esta Casa tem a sua fundação em Portugal, com a instituição do Morgado Quifel em Molhapão - Sintra e construção do respectivo solar no século XVII.

      

      A chefia das Casas Anadia, Alverca, dos Paes do Amaral de Mangualde, Almeidas de Abrantes e Quifel Barberino de Molhapão recaiu no IV Conde d´Anadia, José Maria de Sá Pereira e Menezes de Mello Sottomayor Paes do Amaral de Almeida e Vasconcellos Quifel Barberino, o ultimo detentor (por efeito da lei que decretou o fim dos morgadios em 1863) dos inúmeros morgadios que esta Casa deteve ao longo dos séculos.

    O terceiro filho do IV conde d´Anadia, Carlos de Sá Paes do Amaral Pereira e Menezes de Almeida e Vasconcellos Quifel de Barberino teve a mercê dos títulos de Conde e Visconde de Alferrarede, foi proprietário da quinta do Bom Sucesso em Alferrarede - antigo morgado de Almeida, e fez construir nesta propriedade um castelo neogótico conhecido pelo Castelo de Alferrarede.

    Convém referir que o 1º visconde foi Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e que a antiga quinta onde moravam é na actual Estação Vitivinícola da Beira Litoral, tendo sido demolida posteriormente a fim de ser criada a Escola agrícola Alexandre de Seabra.

Nomeação de João Rodrigues de Sá, Visconde de Anadia, para ministro da marinha:

     Tendo consideração ás qualidades, merecimentos e serviços que concorrem na pessoa do Visconde de Anadia: hei por bem nomeá-lo ministro e secretario de estado dos negócios da marinha e domínios ultramarinos. O concelho ultramarino o tenha assim entendido. Palácio de Queluz, em 6 de Janeiro de 1801.=  Com a rubrica do príncipe nosso senhor =.

    
       

     4. Ministro e Secretario de Estado D. João de Almeida de Melo e Castro, 5° Conde de Galveias

Nasceu em 1756 e Faleceu a 1814. Nos primeiros anos seguiu a carreira diplomática, tendo sido ministro de Portugal em Londres, Haia, Roma e embaixador em Viena de Áustria. Em 1801 foi ministro dos Negócios Estrangeiros, cargo do qual foi demitido em 1803. Em 1812 foi para o Rio de Janeiro, tendo sido ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros e, interinamente, da Marinha e Ultramar, Foi oficial-mor da Casa Real, couteiro-mor da Casa de Bragança, conselheiro de Estado, membro do Conselho da Fazenda, presidente da Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército, comendador de São Pedro de Alhadas, da Ordem de Cristo.

Nomeação do Ministro dos Negócios Estrangeiros:

Tendo atenção ás qualidades, merecimentos e serviços que concorrem na pessoa de Don João de Almeida Mello e Castro: hei por bem nomeá-lo ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros. O concelho ultramarino o tenha assim entendido. Palácio de Queluz, em 6 de Janeiro de 1801.= Com a rubrica do príncipe nosso senhor =