As Reformas na Marinha no Período Pombalino - Séc. XVIII

A criação de uma Marinha estritamente militar e profissional

(1761/1777)

        

O tema relativo às modificações encetadas na Marinha portuguesa e a criação dos Arsenais de Marinha na costa do Brasil (que é abordado neste Blogue), a maior parte desses trabalhos restringe-se a uma simples rememoração cronológica da criação e vida dos estaleiros coloniais.

Relatamos, que a meio do Reinado de Dom José I, um período marcado por diversas reformas políticas, administrativas, económicas, sociais e militares, também aconteceu uma reforma nos meios navais portugueses, bem como no seu Império Ultramarino. Referimo-nos a mais uma reforma pombalina, a reforma naval, ainda não correctamente identificada nas obras de História, tanto portuguesas como brasileiras; e, muitas vezes, os avanços no campo naval foram negados ou, bastante diminuídos, nos estudos a respeito do período pombalino, quanto mais identificar uma reforma naval.

O grande número de reformas pombalinas, como são chamadas essas reformas dos dois lados do Atlântico, foram permitidas, em grande parte, pela modificação política do Estado português durante o Reinado de Dom José. Realmente aconteceu uma ampla reforma naval no Império Marítimo Português. A reforma naval pombalina, portanto, pode ser definida através de três pontos gerais.

O primeiro ponto é a construção naval, pois, no período pombalino, o antigo estaleiro de Lisboa, a Ribeira das Naus, o principal estaleiro do Império Marítimo português, foi completamente destruído pelo terremoto de 1755. Essa desgraça deu ocasião à criação de um novo estaleiro (projecto com cais de cantaria, dique seco, “Sala do Risco”) que acabou recebendo uma nova denominação, Arsenal de Marinha de Lisboa. Ao lado desse evento, no período pombalino, o modelo do novo Arsenal de Marinha foi recriado no território Ultramarino, responsável pelo sustentáculo económico de Portugal, a Amériaca portuguesa.

        
Esses novos Arsenais de Marinha, ao lado do já existente na Bahia (referindo-me apenas aos estaleiros de status permanente), foram criados como estaleiros de grande porte, ou seja, capazes de construírem naus de guerra, os maiores navios da época da madeira e vela. No primeiro ponto, também é necessário adicionar o fato de que a madeira brasileira mostrou-se a melhor de todas na construção naval, sendo utilizada da mesma forma em Lisboa, e capaz de criar navios que singraram os mares durante mais de cinquenta anos, quando tratamos de naus. Além da madeira, esse importante grau de qualidade dos navios do Império Marítimo português também era devido à sua capacidade sui generis de projecto e construção.

Capacidade essa que foi incrementada, ao longo do Reinado de Dom José, principalmente pela criação do cargo de Intendente de Marinha, de grande impacto profissional nos Arsenais Ultramarinos, pois essa função só poderia ser preenchida por um oficial da Marinha de Guerra. Ao lado disso, sublinhamos o envio de técnicos, de grande gabarito na arte naval, mandados de Lisboa para qualquer canto do Império Marítimo, como no  caso  do Arsenal de Porto Alegre, criado em plena guerra de reconquista do Rio Grande.

        
Em se tratando de continuidade da reforma naval pombalina, o cargo de Intendente de Marinha constitui-se num  grande exemplo  de  continuidade, pois, em 1797, já na regência de Dom João, essa função foi criada em todas as Capitanias marítimas do Brasil que ainda não tinham um militar da Marinha com essa função específica. Essa medida trouxe consigo a possibilidade de instalação de Arsenais de Marinha em todo o litoral brasileiro.

Reunindo esses aspectos do primeiro ponto, chegamos ao fato de que, durante as reformas pombalinas, chegou-se a um efectivo equilibrio da Esquadra Portuguesa que, apesar de pequena em relação às grandes potências marítimas, tinha conquistado um grau de independência na construção naval. Por isso, não necessitava mais da compra de navios na Holanda, por exemplo, ou do considerado perigoso apelo à Grã-Bretanha, segundo a visão a partir do período pombalino.

O segundo ponto criado pela reforma pombalina foi a militarização completa da sua Marinha de Guerra e sua eficaz utilização junto à Marinha Mercante para protecção da sua valiosa carga. Um fato de grande contemporaneidade, em pleno século XVIII, em que vimos a militarização completa da Marinha inglesa, a Royal Navy, a partir de 1748, e da Esquadra francesa, a partir do Reinado de Luís XV. A reforma pombalina mostrou sua contemporaneidade de várias formas, a adopção de uniformes foi decretada, uma dúzia de anos após o mesmo passo ter sido efectuado na Inglaterra. Da mesma forma, o acesso aos  postos do oficialato naval, sem ser exclusivo de fidalgos ou nobres, concretizado durante a reforma pombalina conforme se observava  na Royal Navy, efectuou-se antes do mesmo ser verificado na Marinha francesa, sendo que, na França, o atraso nesse sistema hierárquico e sua concretização através  de expurgos, principalmente no período da Convenção, privou Napoleão Bonaparte de excelentes comandantes navais em suas campanhas.

A militarização, portanto, enquadrou-se em mais uma modificação social vislumbrada durante o período pombalino. Isto porque os nobres e fidalgos que procuravam títulos e mercês ao serviço na Marinha, na maior parte sem possuírem qualquer nível profissional, não tinham mais acesso e os que, de fato, tinham conhecimentos profissionais no mar foram absorvidos pela criação de uma estrutura hierárquica de postos militares para oficiais da Marinha Real.

A criação de postos militares evidenciou a modificação da Marinha do Império Marítimo português, trazendo-a para a situação de corporação totalmente ligada ao Estado e profissional, algo considerado  moderno no  século XVIII  e  não  mais  uma  Marinha conexa com os desejos de qualquer fidalgo. Nessa militarização da Marinha, nem sempre compreendida nos livros de história que trataram do período de transição do Reinado de Dom João V para o seu sucessor, Dom José, também se fez uma  grande elevação de status do antigo regime português, referimo-nos  ao piloto, ao mestre de navio, homens que tinham o conhecimento náutico, na  prática, mas não tinham nenhum nível de comando, frente a um fidalgo ou nobre a bordo do navio.
        
Os postos de oficiais da Marinha portuguesa colocaram todos esses homens numa hierarquia estruturada, o posto regulava o nível de comando de cada um. Em conjunto com a criação desses postos militares, houve uma equiparação de hierarquia entre o Exército e a Marinha, situação nascida da prática real de combate.

Novamente, outra situação comum no período pombalino, era em que a legislação não figurava como simples burocracia, mas como observação directa do serviço desempenhado por funcionários e militares do Império Ultramarino, ao longo dos anos.

Ao lado dessa legislação, criou-se outro número de leis visando o aumento de elementos do Império Marítimo embarcados nos diversos navios, de guerra ou mercantes, a tripulação, descrevendo melhor. Não somente leis, mas prática administrativa também, conforme existem exemplos abrangendo, inclusive, a África e a América portuguesa.
        
O terceiro ponto geral da reforma naval encontra-se junto a outra grande reforma pombalina, a reforma educacional, pois a Marinha de Guerra necessitava de grande número de oficiais para tripular seus navios, sem contar os mercantes. Isso era uma situação que visava, ao longo do tempo, livrar-se da perigosa contratação de oficiais estrangeiros, melhor descrevendo, mercenários, que custavam muito caro ao erário português se comparados com os novos postos criados para oficiais portugueses e do Império Marítimo, pois não havia uma série de limitações nesse sentido durante o período pombalino.
       
Para se atingir um desejado número de jovens para tripular os navios portugueses, deu-se a criação de escolas náuticas, em Portugal e até nos cantos mais distantes do Império, em Goa, como exemplo maior. Essas escolas eram preparadas para a instrução de jovens oficiais navais e, antes desse ponto, havia o famoso 'Colégio dos Nobres' que destinava-se à instrução de jovens para, no futuro, ocuparem diversos postos no Império Ultramarino, dentre eles a Marinha.

Destacando-se que o acesso não era exclusivo aos filhos da nobreza, mas também aberto aos filhos de funcionários do Império Marítimo, mais uma vez, uma decisão totalmente ligada aos diversos aspectos sociais das reformas pombalinas, tornando a Marinha de Guerra mais profissional, pois transformada completamente em uma corporação militar e com a educação de seus integrantes, voltada especificamente para o mundo naval. O importante é tratar esse assunto sob a óptica da Legislação pombalina existente nos arquivos e compará-la com os fatos históricos ocorridos, para definirmos a existência de uma reforma naval de âmbito militar desde as primeiras leis de 1761.