Portugal no Século XVIII - O Absolutismo (V)

Ordem que Sua Majestade foi servido

(para se observarem no quarto do príncipe nosso senhor, neto do Rei, D. José)

Sua Majestade Fidelíssima, referida, abaixo.

"Se deve ponderar que nas cortes há sempre temerários, que pretendem abusar da benignidade dos príncipes, principalmente nos princípios dos seus reinados, tentando-lhes os ânimos com alguns actos de ousadia para verem se acham neles tolerância"

As ordens são para o neto do Rei, D. José, príncipe da Beira ao nascer, e príncipe do Brasil, quando a mãe, a Rainha D. Maria I, subiu ao trono em 1777, interessantes, porque mostram o tipo de educação se prestava às crianças de sangue real. Interessante, também, é a informação que dá sobre aquilo que chama a provocação da Junta dos Três Estados, onde pontificava a grande nobreza do reino, no início do Reinado de D. José.

Frei Manuel do Cenáculo

INSTRUÇÕES DADAS POR S. M. REI D. JOSÉ I

(Para a educação de seu Augusto neto o Sereníssimo Príncipe D. José)

Tenho resoluto que o meu príncipe sobre tudo muito amado e prezado neto seja servido em quarto separado desde o dia de Nossa Senhora da Conceição em diante. Será servido em cada semana por um dos gentis‑homens da minha câmara, que tenho nomeado para este importante exercício, por um dos moços da câmara da minha guarda‑roupa dos que acabo também de nomear, por um reposteiro daqueles de meu particular serviço, que ao mesmo tempo nomeei; e por um varredor dos que determinei para a limpeza do referido quarto. A ele não subirão pessoas algumas, que não sejam reais, de qualquer estado, e condição que possam ser, além das acima nomeadas sem especial ordem minha. O que porém não se entenderá compreender os ministros que têm assento, no meu real Conselho de Estado; o confessor do mesmo príncipe Frei Manuel do Cenáculo; e o instrutor de ler, e escrever António Domingues do Passo; os quais terão sempre entrada livre no sobredito quarto. Além dos referidos será chamado o cabeleireiro Carlos de Sousa quando for necessário para executar o que pertence ao seu ofício. Logo porém que houver feito o serviço para que for chamado, será imediatamente despedido sem que se lhe permita fazer mais dilação. A dignidade, a decência, e o costume das cortes fazem necessário que as conversações com o príncipe sejam reduzidas somente aos gentis‑homens da câmara, moços da guarda‑roupa, que o servem e aos ministros do meu Conselho de Estado, sem que se possa permitir que os reposteiros, varredores, cabeleireiros, ou quaisquer outras pessoas destas, e semelhantes foros tenham com o mesmo príncipe a menor prática Antes pelo contrário deverão sair do quarto, logo que houverem feito o serviço que necessário for. O que porém se não entenderá com o reposteiro, que deve ficar em cada noite para executar prontamente o que lhe for ordenado no serviço do príncipe; ou seja pelo gentil-homem da câmara; ou pelo moço da guarda-roupa, que dormir no referido quarto. A tenra idade, e a compleição do príncipe não permitem, que sua atenção, e a memória sejam gravadas com todos os documentos religiosos, e políticos que só em mais adiantados anos se farão oportunas. É contudo necessário que o príncipe se costume desde logo a repartir as horas, para viver com método, que em tão altas pessoas se faz indispensável. Sem que de repente seja obrigado o mesmo príncipe a levantar-se cedo com desvelo prejudicial à sua preciosa saúde; é preciso contudo que com cinco, dez, e quinze minutos de antecipação em cada dois, três ou quatro dias, se vá reduzindo gradual, e periodicamente ao estado de poder despertar sem prejuízo a horas competentes para cumprir com as suas obrigações de cristão, de filho, e de príncipe: vindo beijar as mãos de seus avós e pais pela parte do trânsito interior, de que o camarista da semana deve ter uma chave, logo que acabar a oração de levantar da cama: indo com a sua mãe à Russa, se couber no possível: e voltando imediatamente para o quarto via recta; sem que nunca se perca de vista na ida, e na volta, de sorte que seja divertido para conversações, que lhe tomem o tempo desnecessariamente. As mais precisas conversações por ora dentro do referido quarto são as que devem verter sobre as coisas mais necessárias, e mais próprias da idade do príncipe. Observando-se com exacta vigilância o seu comportamento com as pessoas, que forem obsequiá-lo: se lhe deve sugerir a propósito: Primo a compostura do corpo, e figura, em que estará enquanto lhe falarem, sem fazer gestos nem contorções contrárias à gravidade, e muito mais ao carácter da sua grande pessoa: secundo que quando falar com as ditas pessoas deve olhar para elas fixamente; sem por os olhos no chão, como envergonhado, ou noviço; e sem distrair a vista com demora para outros objectos: tercio que se deve propor sempre que falar aos vassalos a ideia, não só de lhes imprimir respeito com aquela modéstia, e compostura de acções; mas também de lhes ganhar o amor pela afabilidade, com que os receber: quarto que conseguem isto facilmente os príncipes sem algum outro trabalho, que não seja ou o de uma ou duas palavras obrigantes; ou ainda somente o de um certo arzinho, e afável, quando lhe têm feito algum serviço, ou lhe dizem coisa digna de reconhecimento, que não é impróprio nos príncipes; mas neles tão natural como o é a sua grandeza. Passando às outras conversações mais interessantes, que o tempo irá sazonando cada dia mais oportunamente. E sendo necessário que o príncipe não veja, nem ouça coisa alguma que não seja ordenada a formar-lhe o espírito sobre as boas máximas, que eu desejo, e espero em Deus que louvavelmente governem todas as acções de sua vida. Advirto a este respeito o seguinte. É muito próprio dos anos em que o príncipe se acha, gostar de ouvir contar histórias, e pedir que lhas contem para se divertir. E neste mesmo sentido se lhe devem sugerir, e fazer gostar com estilo de conto e com a suavidade de modo coisas tão importantes, e necessárias como as que vão abaixo indicadas. Sendo da grandeza de Deus Nosso Senhor, dar obras da sua omnipotência na criação do Mundo; e da Religião Cristã, que professamos, as primeiras ideias, que se devem dar ao príncipe: Há para lhe fazer ver e imprimir a excelente história do Velho e Novo Testamento representado com figuras pelo insigne “Theargo Sacy”; porque cada figura é um útil registo para a recreação das primeiras idades; e nelas se imprimirem assim as úteis noções destes significados. Nenhuma prudência será porém demasiada a respeito desta necessária aplicação para eleger, e praticar o virtuoso meio entre as duas perigosas extremidades da irreligião, e do fanatismo: porque é certo que uma e outra têm levado a par de si as ruínas dos reinos, e impérios. Porque porém a referida prudência neste ponto pertence mais principalmente ao cuidado do confessor; tudo o que resta fazer aos outros assistentes é desviar com desteride o príncipe do que pode distrair-lhe o ânimo, e fazê-lo declinar, ou para a incredulidade; ou para a incontinência: sem contudo se lhe abaterem os espíritos e se lhe tirar o brio juvenil, o que se conseguirá permitindo-se-lhe com dissimulação, e sem ela (conforme o caso pedir) tudo o que no s limites da cristandade, e da nobreza costuma permitir-se aos príncipes pelos que são prudentes. Não se devendo tão pouco criar um príncipe filósofo com aplicações abstractas, e com discursos metafísicos. É igualmente indispensável que as ditas conversações familiares que se tiverem no referido quarto, vertam sobre coisas nobres, úteis, práticas, e tais como as que vão indicadas nos exemplos seguintes.

Primeiro exemplo.

Pode introduzir-se por conversação na presença do príncipe uma disputa sobre a reputação. Perguntando um que coisa ela seja e respondendo outro: que é o calor natural que vivifica os corpos das monarquias: que por isso foi sempre a mais preciosa, e quando se chegar na Crónica de el-rei D. João II ao facto da execução feita na pessoa do Senhor Duque de Bragança Dom Fenando, se deve estabelecer que a dita execução foi de uma necessidade indispensável. E isto se deve provar logo in continente tendo-se pronta a história de el-rei Dom Manuel pelo bispo Jerónimo Osório, referindo-se o que ele escreveu judiciosissimamente no princípio do livro 1° sobre o referido facto. Com este assunto se deve ponderar que nas cortes há sempre temerários, que pretendem abusar da benignidade dos príncipes, principalmente nos princípios dos seus reinados, tentando-lhes os ânimos com alguns actos de ousadia para verem se acham neles tolerância, que habilite para maiores indulgências os mesmos temerários: que assim sucedeu com El-Rei nosso Senhor nos primeiros tempos do seu governo: com os tribunais, e pessoas de maior graduação: que a Junta dos Três Estados fez diferentes consultas insultantes contra as secretarias de estado, que na realidade constitui o gabinete de El-Rei para lhe deprimir a autoridade: que o Conselho do Ultramar fez outras consultas de igual temeridade para destruir o respeito das leis tomando por pretexto a de três de Dezembro de 1750, que aboliu a capitação: que os mesmos sediciosos e temerários fins se deram nas audiências, e fora delas diferentes papéis infames, e dois dos mais falsos, e negras calúnias contra o Marquês de Pombal desde que viram, que Sua Majestade o honrava com a sua real confiança: que qualquer daquelas três maquinações, que sortisse os malignos efeitos, a que foi ordenada seria bastante para arruinar a monarquia: que porém porque foram repelidas pela inalterável constância, e invicto espírito de Sua Majestade estabeleceu assim a sua autoridade régia; desarmou as temeridades; e tem reedificado a sua monarquia desde a universal ruina até ao ponto do respeito; e da glória, em que hoje se acha: que no meio de todas aquelas facções, e temeridades apareceu o monstro da horrorosa conjuração de três de Setembro de 1758, formada pela união dos principais responsáveis de perturbação, entre os que haviam maquinado as sobreditas temeridades sediciosas, desde que viram que não podiam impunemente praticar os abomináveis vícios, com que no interregno da enfermidade do senhor Rei Dom João V haviam oprimido, despojado, e apeado estes reinos, que lembrando-se porém Sua Majestade do exemplo do senhor Rei Dom João V, e do que sobre ele ponderou o mesmo senhor Osório: e compreendendo que nenhuma podia ser tão grande que o de permitir que fizessem os seguintes vassalos nem ainda os menores resíduos dos autores de tantos, e tão perniciosos insultos; e de que este era entre todos o maior dos perigos, que se lhe representava em uma tão crítica conjuntura, e fazendo a todos superior o seu real, etéreo espírito: mandou por uma grande parte castigar os réus de 1° classe da nobreza com ferro, e com fogo na manhã de treze de Janeiro do ano seguinte de 1759; e mandou pela outra parte extinguir, com a perseguição, e total expulsão dos seus reinos e domínios os jesuítas malvados conselheiros, e condutores de todas as sobreditas malignidades: que assim se assegurou Sua Majestade sobre o seu trono; assim preservou o reino e a felicidade da sua monarquia, e dos vassalos que Deus lhe confiou; assim fez a autoridade régia superior a todos os atrevimentos dos espíritos corrompidos. E assim tem feito, sem ser perturbado, os numerosos estabelecimentos; que hoje fazem Portugal invejado dos outros reinos da Europa, e que, conservando-o em paz alguns anos, o farão de sorte poderoso, que renovando os tempos dos ditos senhores Reis Dom João II, e Dom Manuel, o desejem todas as outras potências por amigo, e por aliado, e não se atreverão a empreender coisa alguma contra os seus legítimos interesses de reputação, ou de domínio, e comércio: que o contrário de tudo isto estamos actualmente vendo em França, onde os parlamentos conhecendo a debilidade [riscado no textos expressiva bondade de ânimo de El-Rei Cristianíssimo: indo ganhando terreno pouco a pouco à sua autoridade régia; e indo passando das usurpações menores da mesma autoridade até à maiores; chegaram enfim ao ponto de absoluta, em que hoje se acham, não só disputando frente, a frente com o mesmo monarca, mas declarando a pública oposição das suas leis, com que as estão combatendo até ao ponto de ameaçarem muito próxima uma guerra civil naquela monarquia; que por este mesmo modo se acabou a de Inglaterra com a Casa Stuart, sem diferença alguma pela minia tolerância dos bons príncipes daquela real casa até a expulsarem do trono, e fazerem assentar sobre ele no ano de 1688 outra família estranha, qual essa de Hanôver. E que tudo referido vem a resultar que em matéria de autoridade ao Rei, e às suas leis nem se deve admitir providência de matéria, nem corra tão pequena que se não deva advertir, e obviar primeiro, enquanto é possível, com procedimentos ou indirectos, ou proporcionados na gravidade aos casos ocorrentes; e nas ousadias públicas, e maiores com os mais graves castigos, aplicados eficaz, e inflexivelmente; porque a causa pública, que assim o requer indispensavelmente; deve prevalecer a todas, e qualquer contemplação, ou comiseração, particulares, sendo aliás boa, e santa economia sacrificar estas poucas vítimas à justiça para salvar o trono, e o comum dos povos dos estragos da sedição, e da iniquidade: e mostrando aliás a História por uma sucessiva série de factos, que os homens, cujos corações foram uma vez corrompidos com o veneno da soberba temerária, da intriga sediciosa, e da facção, nunca jamais tiveram emenda, e nunca jamais deixaram de fazer mal senão enquanto foram impossibilitados a podê-lo fazer. Recatada menina dos olhos dos maiores monarcas do mundo, porque viam que a reputação pode muito mais que os exércitos para a conservação das monarquias e porque sem ela não pode príncipe algum subsistir sobre o trono, do que se tirará ao mesmo tempo um eficaz motivo para desviar suavemente o príncipe de qualquer distracção, a que o possa inclinar a vontade, ponderando ele o zelo que deve ter do seu bom nome.

Segundo exemplo.

Em outra semelhante conversação se pode propor, se é possível que um reino desarmado possa ter segurança para se conservar somente pela razão do direito, com que lhe assistem os tratados públicos, ou os títulos hereditários? E resolvendo qualquer dos circunstantes, que é impossível que um tal reino se possa conservar: e se deve meter à história desta monarquia, excitando-lhe a curiosidade de a examinar, e reduzindo-a em substância às quatro épocas que naturalmente oferecem os fastos portugueses. Na primeira das ditas épocas, se devem substanciar os exércitos, as guerras e as batalhas dos primeiros monarcas destes reinos, com que não só os defenderam dos mouros, e vizinhos, mas obrigaram uns, e outros a saírem do nosso continente: extraindo-se estas noções da colecção das crónicas compiladas pelo licenciado Duarte Nunes de Leão. Na segunda época, se devem resumir os gloriosos progressos das poderosas armadas dos senhores reis D. João II e D. Manuel; extraídas das admiráveis décadas do insigne João de Barros; e da vida do Infante D. Henrique estampada no ano de 1753. Na terceira época se devem substanciar os factos de duzentos anos, em que os intitulados jesuítas aniquilaram as armas e a milícia: mostrando que pela falta delas, foi Portugal sujeito a Castela, e perdeu com a liberdade a glória, a honra e a fama que tinha adquirido enquanto foi armado: provando-se tudo isto com o outro compêndio extraído da primeira parte de Dedução Cronológica e Analítica. Na quarta, e última época se deve ponderar a restauração da glória e nome português, da sua navegação e do reflorente comércio nestes últimos dezoito anos, depois que as tropas, a marinha, as praças e as fortalezas do reino se puseram no respeitável estado, em que hoje se acham: extraindo-se para assim o mostrar a substância da divisão XV da dita Dedução.

Terceiro exemplo.

Em outras das sobreditas conversações se deve reflectir sobre a indispensável necessidade que os príncipes têm de se aplicarem ao estudo da Geometria: porque só com a ciência dela podem discorrer, e obrar sobre os princípios certos, e demonstrados: podem conhecer, e reprovar os sofismas, com que muitos homens por lisonja: por interesse próprio; e por falso zelo intentam enganá-los: fazendo-se compreender sobre isto ao príncipe, que por falta de conhecimento desta utilíssima arte deixavam muitos monarcas precipitar as suas reais pessoas, e os seus reinos nas maiores ruínas: e bastando para assim convencer a infaustíssima guerra, com que os denominados jesuítas levaram à África o infelicíssimo rei D. Sebastião para deixar como deixou, sepultadas naquelas infames terras com a sua real pessoa a honra, a fama, o cabedal, e a liberdade destes reinos, e seus domínios.

Quarto exemplo.

Em outras iguais conversações se pode tratar entre os circunstantes da geografia da Europa e da corografia dos diferentes reinos e estados que nela se contêm: questionando-se a situação de alguns dos ditos reinos; de sorte que o príncipe seja encaminhado a decidir a dúvida, que de propósito se deve conservar indecisa; e seja persuadido a demonstrar no globo a posição do país duvidado; visto que já se acha iniciado nas divisões da esfera: e que por isso lhe servem de divertimento a aplicação, e conhecimento das terras contidas no dito globo. À imitação dos referidos exemplos se devem ir acrescentando outras oportunas conversações, e conferências sobre matérias próprias da instrução dos príncipes. Não deve porém esta praticar-se (enquanto couber no possível) por modo de um estudo forçado e coactivo, que lhe faça criar aversão às lições que há-de receber. Muito pelo contrário se lhe irão estas introduzindo pelo referido modo de conversação, e conferência, porque este modo não só é o mais suave e agradável, mas também o que mais se aproveita.

As primeiras três horas próximas e seguintes ao jantar devem ser reservadas para os divertimentos do príncipe: proporcionando-se-lhe estas de sorte que se lhe façam gratas sem serem perigosas, ou menos decentes. A sua vivacidade natural, e o hábito em que se acha de altercar razões, e sustentar porfias com as criadas dos quartos, onde até agora assistiu, podem fazer com que o mesmo príncipe em algumas ocasiões pretenda obstinar-se contra o que lhe é proposto em benefício seu. E nestes casos será preciso: Primo, dizer-lhe que repare em que tudo o que se lhe propõe são ordens minhas; as quais nem os criados que o servem podem deixar de executar, nem ele deixar de obedecer: Secundo que faça reflexão em que uma desobediência às ordens do seu avô, e de seu rei é coisa tão feia, e imprópria de um tão grande príncipe, que em qualquer vassalo ordinário causa horror, e escândalo. Tercio quando isto não baste ainda se lhe deve ponderar com ar de sentimento que ser teimoso, e inflexível é vício de um ânimo baixo, e humilde, e não qualidade de um príncipe que deve ser o exemplar de todas as virtudes: Quarto, que por isso tenho dado ordem de se me participar o que suceder, quando ele príncipe se achar em tão inesperado caso: e com efeito ordeno, que assim se observe nos casos ocorrentes; antes que o príncipe possa contrair um hábito de inflexibilidade.

Palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 7 de Dezembro de 1768.

REI