FORTES E FORTALEZAS DE COSTA NO BRASIL - AMAPÁ
BATERIA DA ILHA DE BRAGANÇA
A Bateria da ilha de Bragança, também referida como Vigia da ilha de Bragança, localizava-se na ilha de Bragança, no canal Norte da foz do rio Amazonas, poucos quilómetros ao Norte da vila (actual cidade) de Macapá, no estado do Amapá, no Brasil.
Trata-se de uma bateria erguida em 1802 por determinação do então governador da Província do Pará, Francisco de Sousa Coutinho, com a função de vigia daquele trecho do rio Amazonas, acesso à vila do Macapá. Em faxina e terra, era guarnecida por um destacamento da Fortaleza de São José do Macapá, e teve efémera duração. Baena afirma que a sua posição fora mal escolhida, uma vez que o horizonte ficava coberto pela ilha Curuá, e um inimigo podia entrar despercebido pelo rio Araguari ou pelo rio da Pedreira. Foi classifica-la como uma simples Vigia, e dá-a como desarmada e abandonada. Oliveira, por outro lado, complementa que a vigia logo se transformou em um posto avançado, sendo armada com uma bateria, guarnecida com soldados da Praça de Macapá, sendo posteriormente desarmada, em data desconhecida
Trata-se de uma bateria erguida em 1802 por determinação do então governador da Província do Pará, Francisco de Sousa Coutinho, com a função de vigia daquele trecho do rio Amazonas, acesso à vila do Macapá. Em faxina e terra, era guarnecida por um destacamento da Fortaleza de São José do Macapá, e teve efémera duração. Baena afirma que a sua posição fora mal escolhida, uma vez que o horizonte ficava coberto pela ilha Curuá, e um inimigo podia entrar despercebido pelo rio Araguari ou pelo rio da Pedreira. Foi classifica-la como uma simples Vigia, e dá-a como desarmada e abandonada. Oliveira, por outro lado, complementa que a vigia logo se transformou em um posto avançado, sendo armada com uma bateria, guarnecida com soldados da Praça de Macapá, sendo posteriormente desarmada, em data desconhecida
FORTALEZA DE SÃO JOSÉ DO MACAPÁ
A Fortaleza de São José de Macapá localiza-se numa ponta de terra à margem esquerda do rio Amazonas, na antiga Província dos Tucujus, actual cidade de Macapá, no estado do Amapá, no Brasil. Testemunha do vasto projecto de defesa da Amazónia desenvolvido pelo marquês de Pombal, as suas dimensões são comparáveis às do Real Forte Príncipe da Beira.
Para suceder os redutos de 1738 (Reduto do Macapá) e de 1761 (Forte do Macapá), e dar solução definitiva à fortificação da barra norte do rio Amazonas, o Governador e Capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Fernando da Costa de Ataíde Teive, dirigiu-se à vila de São José do Macapá, onde, a 2 de janeiro de 1764, em companhia do Sargento-mor Engenheiro Henrique António Galucio, examinou o terreno e aprovou a planta geral da nova fortaleza. Meses mais tarde, a 29 de Junho nesse mesmo ano, foi lançada a pedra fundamental da fortaleza, no ângulo do baluarte sob a invocação de São Pedro, na presença do governador, do Coronel Nuno da Cunha Ataíde Varona, comandante da Praça, do Sargento-mor Galucio, do Senado da Câmara e das demais autoridades civis e religiosas da vila.
A sua construção empregou, além de oficiais e soldados, canteiros, artífices e trabalhadores africanos e indígenas. Eram pagos 140 réis diários aos primeiros contra apenas quarenta réis para os segundos. Os trabalhos distribuíram-se entre as pedreiras da cachoeira das Pedrinhas, no rio Pedreiras, a cerca de 32 quilómetros de distância de Macapá (extracção e cantaria cão), os fornos de cal, as olarias (tijolos e telhas), a logística (transporte fluvial e terrestre), além do próprio canteiro de obras em Macapá. O Sargento-mor Galucio veio a falecer de malária durante as obras, a 27 de Outubro de 1769, tendo assumido a direcção dos trabalhos o Capitão Henrique Wilckens, até à chegada do Sargento-mor Engenheiro Gaspar João Geraldo de Gronfeld. Comandava a praça, à época, o Mestre de Campo do 1º Terço de Infantaria Auxiliar de Belém, Marcos José Monteiro de Carvalho. Oliveira aponta como primeiro comandante da praça o então Sargento-mor Manuel da Gama Lobo D'Almada, nomeado em 5 de Setembro de 1769 e que permaneceu no cargo até 1771, tendo retornado em 1773 e permanecido até 1784. No primeiro semestre de 1771 estavam concluídos os trabalhos internos, demorando-se os acabamentos exteriores até depois de 1773. Deste período (Dezembro de 1772), existe planta dada pelo Governador e Capitão General do Grão Pará, João Pereira Caldas, ao Ministro Martinho de Melo e Castro (Planta da 'Fortaleza de São José de Macapá', c. 1772. Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa). O falecimento do Rei Dom José (1750-1777), e a exoneração do Marquês de Pombal por Dona Maria I (1777-1816), trouxeram como reflexo sérias restrições orçamentárias, fazendo com que a inauguração da fortaleza só viesse a ocorrer, com as obras complementares ainda pendentes de realização, a 19 de Março de 1782, dia do seu padroeiro, 'São José.' Estima-se que foram consumidos nas obras, três milhões de cruzados; quatro milhões cf. O bispo Dom Frei Caetano da Anunciação Brandão, que passou por Macapá em viagem pastoral em 23 de Março de 1785, registou em seu diário de viagem a observação de que a fortaleza era " (...) regular, segura e espaçosa ao gosto moderno, que importou ao rei Dom José três milhões (...); porém acha-se mui falta de gente para defender."
O conjunto da fortaleza ocupa 84.000 m², em estilo Vauban dito de 8ª classe. Apresenta planta no formato de um polígono quadrangular regular, com baluartes pentagonais nos vértices, sob a invocação respectivamente de Nossa Senhora da Conceição, São José, São Pedro e Madre de Deus, muralhas com oito metros de altura em alvenaria de pedra e cal, arrematadas por cantaria nos ângulos salientes, e um fosso seco pelo lado de Sudoeste. Pelo lado Oeste, em frente ao portão principal, ergue-se um revelim para protecção do seu acesso pelo exterior, originalmente projectado compreendendo duas pontes sobre um fosso. O portão principal aceso a chamada "Casa do Órgão", bloco originalmente afecto ao "Corpo da Guarda", edifício que se destaca por uma fachada em estilo clássico. No terrapleno, em redor da praça de armas, dispõem-se oito edifícios dispostos aos pares: "Quartel da Tropa", Hospital, "Casa do Capelão", Capela, "Casa do Comandante e Paiol da Pólvora", "Casa da Palamenta" e "Casa da Farinha". Ao abrigo do terrapleno, duas cadeias casamatadas com doze celas cada, uma destinada a detidos do sexo masculino e outra a do sexo feminino. Ao centro da praça, um escoadouro de águas pluviais. Externamente, actualmente restam os vestígios de um fosso seco nas faces Sul e Oeste, que originalmente seria inundado em todo o perímetro da fortaleza, inclusive o revelim frente ao portão principal. A explanada exterior ligava-se ao revelim por uma passarela de madeira e este ao portão principal, através de uma ponte levadiça, acessórios estes actualmente desaparecidos. Na face Norte, além de um fosso seco, o projecto original previa um segundo revelim, cercado por sua vez por um fosso inundado, elementos também desaparecidos. Pela face Leste, além do fosso seco, estavam projectadas duas baterias baixas, identificadas pela recente campanha de prospecção arqueológica. Essa pesquisa comprovou ainda que, na parte do conjunto erguida sobre terreno originalmente alagado, fora utilizadas estacas de acapu (madeira resistente à água) formando uma sólida treliça sobre a qual foram erguidas as muralhas, técnica cujo emprego no Brasil ainda não havia sido comprovado.
Cronologia:
1690 - O governador António Albuquerque determina reforçar a guarda do extremo norte.
1691 - Aprovação da construção das fortificações do Cabo Norte: Araguaí, barra do Amazonas e Macapá.
1692 - Aprovação dos actos de construção do Forte de Cumaú, actual Macapá.
1694 - Conclusão das obras do Forte de Cumaú.
1696 - Ocupação Francesa e destruição do Forte de Cumaú; ordem para erguimento de fortificação provisória.
1730 - Mudança da Casa-forte da ilha de Santana.
1738 - Notícia de João Abreu Castelo Branco sobre a urgência da fortificação de Macapá.
1740 - Construção de um forte de faxina e terra no sítio de Macapá.
1751 - Visita do governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado a Macapá, planeando construir uma fortificação definitiva de pedra e cal.
1753 - Aprovação por José I de Portugal dos actos relativos ao povoamento de Macapá e a conveniência de se construir uma praça armada. Destacamentos de Lisboa são designados para guarnecer Macapá.
1758 - Criação da Vila de Macapá.
1765 - O capitão general Ataíde Teive solicita aprovação da planta do novo forte ao rei. Iniciam-se os trabalhos da construção.
1767 - Devido à falta de braços, o governador manda reforçar o descimento de indígenas para o andamento das obras.
1769 - Falece em Macapá o engenheiro Henrique António Galucio vitima de malária.
1771 - Término das obras internas da fortaleza.
1782 - Inauguração da Fortaleza de São José de Macapá.
FORTE DE SANTO ANTÓNIO DO MACAPÁ
O governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Gomes Freire de Andrade, em carta ao rei de Portugal, D. Pedro II (1667-1705), datada de 15 de Outubro de 1685, informou:
" (...) a Fortaleza que se pode fazer que melhor assegure estes sertões das invasões dos estrangeiros é na terra firme, onde chamam o Torrego; sítio em que esteve outra, Inglesa, a qual tomaram as armas de V. Magde., achando-se governando este Estado [do Maranhão] Francisco Coelho de Carvalho (...). "Em resposta, o soberano determinou, por Carta-régia de 24 de Fevereiro de 1686, " (...) que faça erigir uma fortaleza sobre terra firme, no sítio chamado Torrego, onde os ingleses haviam feito uma, que nossas armas lhe haviam tomado. todas as fortificações que se fizessem necessárias, sugerindo enviar o Engenheiro do Estado do Pará para fazer todos os desenhos e demarcações requeridos."
Essas ordens foram reiteradas, " Pela Carta-régia de 21 de Dezembro de 1686, eram aprovadas as medidas tomadas por Gomes Freire para conter as investidas francesas a Norte da foz do rio Amazonas, determinando que este escolhesse o local para uma fortificação na margem esquerda daquele rio, bem como autorizando a construção deao seu sucessor, Artur de Sá de Menezes, até que finalmente, o Capitão-mor da Capitania do Pará, António de Albuquerque Coelho de Carvalho, fez erguer um forte, a partir de Abril de 1688, sobre as ruínas do antigo Forte português de Cumaú. A sua planta é atribuída ao missionário jesuíta e matemático Aluízio Conrado Pfeill, e, sob a invocação de Santo António, foi denominado de Forte de Santo António do Macapá. Em 1695, o Capitão Pedro de Azevedo Carneiro apresentou uma detalhada exposição sobre a defesa do vale amazónico, dedicando as seguintes linhas ao Forte de Macapá, ilustrativas do cotidiano das fortificações amazónicas à época colonial:
"A fortaleza de Cumaú ficou acabada, e guarnecida com quatro peças de artilharia, e com seu fosso, eu a fiz em mui boa forma, e largas defesas, assim para o mar [o rio] como para a terra com um polígono de novo invento, (porém fortificada ao moderno pelo método Lusitano), acomodado ao sítio, mas necessita de um cais de pedra ensossa [sic] que deve ser junto à barreira sobre que está fundada a dita fortaleza aonde o mar [o rio] bate com veemência, e se não tiver este reparo, com facilidade pelo tempo adiante poderá ir comendo a barreira e cair a fortaleza, ao que eu já tinha dado princípio, e junta lá quantidade de pedra, o que deve Sua Majestade mandar se continue logo. Esta fortaleza há mister 16 peças de artilharia de [calibres] 12, 8 e 6, com que lá estão 4 peças de 6, e podem ir seis de 8, e seis de 12, e juntamente grande guarnição, e de um famoso cabo experimentado, porque está exposta às invasões dos estrangeiros, e este Cabo composto de Capitão-mor com seu Capitão-tenente com quarenta soldados veteranos, que sejam mudados de ano a ano da Infantaria do Pará: neste sítio se pode fazer uma povoação havendo cuidado de o limpar assim o que está roçado, como o que for necessário roçar ao redor lançando-lhe gado vacum, porque preserva do mal a que aquele sítio é sujeito, e deve encarregar Sua Majestade ao Capitão-mor dela que mande fazer roças para mantimento dos soldados, e plantar-lhe frutos da terra porque com esta agricultura divertem os soldados a lembrança da cidade, matam-lhe a fome, repara os excessivos gastos que S. Majestade faz em conduzir os mantimentos, e estes tardam de maneira que obriga ao Cabo a mandar a maior parte dos soldados a matar a fome pelas aldeias circunvizinhas, e fica a fortaleza quase desamparada pela falta que tem de farinhas; como sucede em uma ocasião, que indo eu visitar as fortalezas do Cabo do Norte, e juntamente levar a muda dos soldados às ditas fortalezas, encontrei com o aviso, em que o dito Governador de Caiena Monsieur Ferrole sendo partido do forte de Araguary para a fortaleza de Cumaú sem se lhe saber o intento, e em tempo que a fortaleza estava com bem pouca gente pela razão referida, e sem defesa, ao que eu acudi com toda a brevidade a ter-lhe ao encontro fornecendo-me na aldeia mais próxima de mantimentos gente e mais munições à minha custa: com que lhe não dei lugar a conseguir o seu intento, e como bem consta a S. Majestade, ao que deve o dito Senhor acudir remediando este grande mal na forma sobredita, e havendo estes mantimentos na terra dará cobiça aos que a quiserem habitar, donde se pode fazer uma boa povoação, e tem capacidade para o surgidouro dos Navios pelo eu ter sondado, e tem vinte e três braças de fundo. Mas para que esta fortaleza domine mais largamente e defenda aquele rio, pois fica em uma enseada, que com uma ilha que lhe está fronteira forma uma baía a qual lhe serve de molhe para poderem estar quantidade de Navios amparados, e esta entrada se pode defender da fortaleza, fazendo-se um fortim na ponta desta ilha, donde forma uma península que parece foi cortada de natureza para este ministério, o qual pode servir com a fortaleza para defesa daquela barra e juntamente de vigia para descobrir todo o género de embarcação que entrar e sair por aquela parte do rio das Amazonas, que terá seis léguas de largo; e a boca desta barra experimentei eu atirando com uma peça de 6 com bala; foi dar ao pé da dita península, cuja distância será perto de dois mil pés de largo, e desta ilha é mais sadia que o sítio da fortaleza; também o sítio de Gurupá foi mais doentio e hoje serve de convalescença aos enfermos que adoecem em qualquer outra parte do Rio das Amazonas. E para conservação dessa fortaleza e seus habitantes deve Sua Majestade mandar descer duas aldeias [de índios] obrigadas ao serviço da dita fortaleza, para que com os Índios, se façam as lavoura e servirem aos moradores por seu pagamento; e à fortaleza pescando, e caçando para a Infantaria, e mormente para remarem as canoas do que for necessário para a dita fortaleza, e aviso, que sem os ditos Índios é impossível conservá-la; como todas as mais que estão feitas, e se devem fazer pois é muito preciso que cada uma tenha uma aldeia próximo, como tem a do Gurupá, e Paru, porque é muito grande detrimento andar tirando Índios por várias aldeias para irem assistir aquelas fortalezas, com muito descómodo seu e das fortalezas, e dispêndio, da fazenda de Sua Majestade como até agora se tem feito, e será muito fácil o descer as ditas aldeias dos sertões circunvizinhos."
Em 31 de maio de 1697, esta fortificação do Macapá foi invadida por tropas francesas sob o comando do Marquês de Ferrolhes, governador da Guiana Francesa, que poucos dias antes haviam conquistado e arrasado o Forte do Araguari. O forte do Macapá encontrava-se sob o comando do capitão Manoel Pestana de Vasconcelos, que o entregou sem ter disparado um só tiro O Marquês de Ferroles retornou a Caiena, deixando, no forte conquistado em Macapá, uma guarnição de quarenta e três homens. Poucos dias depois, o Capitão-mor da Capitania do Pará e Maranhão, António de Albuquerque Coelho de Carvalho, então no Forte de Gurupá, organizou um corpo de cento e sessenta soldados reforçado por cento e cinquenta indígenas, sob o comando de Francisco de Sousa Fundão, que auxiliado pelas forças de José Moniz de Mendonça Furtado, retomaram a praça a 11 de Junho de 1697.
O Art. 1º do Tratado Provisional e Suspensivo (Lisboa, 4 de Março de 1700), entre Portugal e a França, estipulava a demolição do Forte do Macapá e a do Forte do Araguari, e a retirada de tudo o que neles houvesse. Embora jamais cumprida formalmente pela Coroa portuguesa, em virtude de instruções secretas transmitidas ao Governador e Capitão-mor da Capitania do Pará e Maranhão, Fernão Carrilho, essa determinação foi posteriormente revogada pelo Tratado de Utrecht de 1713:
"S.M.P. [Sua Magestade Portuguesa] poderá reedificar os Fortes de Araguary e Camaú ou Passapá, e os mais que foram demolidos em execução do Tratado Provisional feito em Lisboa aos 4 de Março de 1700, (...) o qual T. Provisional em virtude deste, fica nulo." Embora a fortificação do Macapá não tenha sido arrasada, também não foi reparada, apesar de ter sido nomeado como seu comandante o Sargento-mor João Velho de Azevedo, com esse encargo. Este forte foi substituído provisoriamente por um Reduto de faxina (Reduto do Macapá, 1738), um forte (Forte do Macapá, 1761), e posteriormente, em definitivo, pela Fortaleza de São José do Macapá (1764). Em 1765 ainda existiam as ruínas deste forte, conforme assinalado na "Planta e Perfil da Fortaleza arruinada denominada antigamente do Camaú, e situada em distância de duas léguas e meia da Praça de Macapá, e duzentas braças do rio Matapi, de forma que em se acha neste presente ano de 1765"
FORTE DO MACAPÁ
No local onde, desde 1738, estava sediado um pequeno destacamento em seu reduto ('Reduto do Macapá'), agora sob o comando de Manuel Pereira de Abreu, o governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado (1751-1759), fundou a povoação do Macapá. Obedecia assim às ordens recebidas em Lisboa a 31 de Março de 1751 de José I de Portugal que, através de instruções "públicas e secretas", determinava como Mendonça Furtado deveria pautar a sua administração no Estado do Grão-Pará e Maranhão. No bojo dessas instruções consta uma recomendação especial sobre a defesa do território do Amapá, a instrução nº 28, que estabelecia:
" (...) e especialmente sobre a fortaleza que, em 8 de Março de 1749, se me propôs ser precisa na costa de Macapá, examinando logo qual ela deva ser, de que força e os meios mais fáceis, e prontamente se podem aplicar a esta obra; e vos advirto que tanto esta fortaleza como as demais, que se fizerem para a defesa e segurança deste Estado, se hão-de fazer de forma e modo que não pareça receio de nossos confinantes, havendo ao mesmo tempo a cautela precisa, para que eles não nos surpreendam, para que pêlos meios de facto não renovem as preterições antigas, e não queiram impossibilitar-nos, para lhes disputarmos em todo o tempo por força."
Chegando ao Pará em fins de Setembro de 1751, já na primeira quinzena de Dezembro do mesmo ano, organizava uma expedição, sob o comando do sargento-mor João Baptista do Livramento, para fundar a nova povoação e fortaleza de Macapá, conduzindo colonos açorianos, mantimentos, utensílios e ferramentas. Em Julho do ano seguinte (1752) fez nova visita ao local, agora em auxílio à população vítima de uma epidemia de cólera. Em 1753 chegaram a Belém do Pará dois Regimentos vindos de Lisboa, um destinado a guarnecer a praça de Belém e outro a guarnecer a fortaleza do Macapá assim que construída. Mendonça Furtado seguiu insistindo na construção da mesma (1754), a fim de manter os franceses na margem esquerda do rio Oiapoque. Nesse meio tempo, a povoação do Macapá foi elevada à categoria de vila (4 de Fevereiro de 1758), com o nome de 'São José do Macapá', em solenidade assistida pelo governador Mendonça Furtado, quando em viagem para o rio Negro. Em 1761, o governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, instruiu o Capitão Engenheiro Gaspar João Geraldo de Gronfeld a desenhar a planta de um forte de faxina e terra, a ser construído em 'São José do Macapá'. Aprovada a planta, iniciaram-se as obras sobre uma ponta de terra onde, em 1738, havia sido erguido o primeiro reduto, concluídas em 31 de Julho de 1761. Esse forte foi substituído definitivamente, a partir de 1764, pela ‘Fortaleza de São José do Macapá’.
FORTE DO RIO ARAGUARI
O 'Forte do Rio Araguari' localizava-se na foz do rio Araguari, à altura da Ponta Grossa (região do Cabo Norte), no litoral do actual estado do Amapá, no Brasil.
No contexto das expedições portuguesas de repressão aos invasores estrangeiros na barra norte do rio Amazonas, o pernambucano Pedro da Costa Favela erigiu, cerca de 1660, esta estrutura para suporte aos missionários franciscanos que percorriam aquela região. Simples fortim de faxina e terra, estava guarnecido por um destacamento de vinte e cinco homens, e artilhado com três peças de pequeno calibre, efectivo e artilharia que Garrido atribui para o ‘Forte do Bataboute’, na mesma região e época. Souza refere que este primitivo forte no rio Araguari foi destruído pelo fenómeno natural da pororoca, pouco após a sua construção, sendo substituído por um segundo forte que denomina de 'Forte de Araguari'. Oliveira localiza este 'forte na foz do rio Bataboute', afluente da margem esquerda do rio Araguari, considerando o 'Forte do Araguari' e o 'Forte do Bataboute' como uma mesma estrutura.
FORTE DO RIO BATABOUTE
O 'Forte do rio Batabouto' localizava-se na margem esquerda da foz do rio Bataboute (também grafado como Bataboute), afluente da margem esquerda do rio Araguari, na região do Cabo Norte, no litoral do estado do Amapá, no Brasil.
Souza, indica a existência de um segundo forte português na região do rio Araguari, em fins do século XVII, posterior ao que fora erigido por Pedro da Costa Favela e destruído pela pororoca (‘Forte do rio Araguari’). Denomina este segundo forte como 'Forte de Araguari', dando-o como tendo sido conquistado e arrasado por tropas francesas sob o comando do Marquês de Ferroles, governador da Guiana Francesa, em maio de 1697. Compreende-se que este fortim do Araguari foi erguido em 1688, apresentando planta na forma de um polígono estrelado. Certamente de faxina e terra, foi guarnecido por um destacamento de vinte e cinco homens, e artilhado com três peças de pequeno calibre, efectivo e artilharia que atribui para o 'Forte do rio Araguari' na mesma região e época. Teve duração efémera, tendo desmoronado com o tempo, e desaparecido. Barreto dá-o como abandonado e destruído. Dessa estrutura existe planta de uma Casa Forte, erguida pelo Capitão Pedro de Azevedo Carneiro (Planta da casa forte construída no fortim que fica no Cabo Norte no rio de Araguary, por Pedro de Azevedo Carneiro, c. 1688. Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa). Acredita-se assim, que foi a esta estrutura que se referiram os Tratados de Limites de 1700 e de 1713.
O Artigo 1º do Tratado Provisional e Suspensivo, entre Portugal e a França (Lisboa, 4 de Março de 1700), estipulou a demolição do Forte do Macapá e a do Forte do Araguari, e a retirada de tudo o que neles houvesse. Embora jamais cumprido formalmente pela Coroa portuguesa, em virtude de instruções secretas transmitidas ao Governador do Pará, Fernão Carrilho, essa determinação foi revogada pelo Tratado de Utrecht de 1713: "S. M. P. [Sua Magestade Portuguesa] poderá reedificar os Fortes de Araguary e Camaú ou Passapá, e os mais que foram demolidos em execução do Tratado Provisional feito em Lisboa aos 4 de Março de 1700, (...) o qual T. Provisional em virtude deste, fica nulo.
Souza, indica a existência de um segundo forte português na região do rio Araguari, em fins do século XVII, posterior ao que fora erigido por Pedro da Costa Favela e destruído pela pororoca (‘Forte do rio Araguari’). Denomina este segundo forte como 'Forte de Araguari', dando-o como tendo sido conquistado e arrasado por tropas francesas sob o comando do Marquês de Ferroles, governador da Guiana Francesa, em maio de 1697. Compreende-se que este fortim do Araguari foi erguido em 1688, apresentando planta na forma de um polígono estrelado. Certamente de faxina e terra, foi guarnecido por um destacamento de vinte e cinco homens, e artilhado com três peças de pequeno calibre, efectivo e artilharia que atribui para o 'Forte do rio Araguari' na mesma região e época. Teve duração efémera, tendo desmoronado com o tempo, e desaparecido. Barreto dá-o como abandonado e destruído. Dessa estrutura existe planta de uma Casa Forte, erguida pelo Capitão Pedro de Azevedo Carneiro (Planta da casa forte construída no fortim que fica no Cabo Norte no rio de Araguary, por Pedro de Azevedo Carneiro, c. 1688. Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa). Acredita-se assim, que foi a esta estrutura que se referiram os Tratados de Limites de 1700 e de 1713.
O Artigo 1º do Tratado Provisional e Suspensivo, entre Portugal e a França (Lisboa, 4 de Março de 1700), estipulou a demolição do Forte do Macapá e a do Forte do Araguari, e a retirada de tudo o que neles houvesse. Embora jamais cumprido formalmente pela Coroa portuguesa, em virtude de instruções secretas transmitidas ao Governador do Pará, Fernão Carrilho, essa determinação foi revogada pelo Tratado de Utrecht de 1713: "S. M. P. [Sua Magestade Portuguesa] poderá reedificar os Fortes de Araguary e Camaú ou Passapá, e os mais que foram demolidos em execução do Tratado Provisional feito em Lisboa aos 4 de Março de 1700, (...) o qual T. Provisional em virtude deste, fica nulo.
". Este forte do rio Araguari, entretanto, não foi reconstruído. A região foi ocupada militarmente a partir do Segundo Reinado (1840-1889): "Para a manutenção da nossa soberania na área [do Cabo Norte] face às pretensões francesas, o governo de Dom Pedro II instalou em 1840, no rio Araguari, a primeira colônia militar brasileira, e que, do Oiapoque iria se implantar também em Tabatinga, no outro extremo da fronteira."
Oliveira considera o Forte do Rio Araguari e o Forte do Rio Batabouto como uma única estrutura.
FORTE DO RIO TAUREGUE
Esta estrutura remonta ao início do século XVII, levantada por contrabandistas ingleses de drogas do sertão, com a função de feitoria. Atribui-o a ingleses e neerlandeses. Tiné (1969:45) explica que teria sido erguido por James Purcell, comerciante irlandês associado a capital neerlandês, localizando este forte na região dos Tucujus. Defende ainda que os estabelecimentos ingleses erguidos na Amazónia no período, tiveram a autorização dos reis Jaime I de Inglaterra (1603-1625) e Carlos I de Inglaterra (1625-1645) complementa que estes soberanos ingleses doaram terras a fidalgos da sua Corte, entre os anos de 1613 e 1627. Remonta-se esta estrutura ao ano de 1628, atribuindo-lhe planta no formato de um polígono regular. Na "Carta Particolare dell Rio d'Amazone con la Costa sin al fiume Maranhan" do século XVI (Biblioteca Nacional do Brasil, Rio de Janeiro), figuram o forte, o cabo, o rio e a ilha "di Taurego" naquela costa. O pernambucano Pedro da Costa Favela surpreendeu este estabelecimento fortificado, que resistiu ao cerco que lhe foi imposto por suas forças, a 26 de Setembro de 1629. O Capitão português Pedro Teixeira chegou com reforços, e juntos, cerca de dois mil homens, a maioria indígenas flecheiros em noventa e oito canoas, conseguiram a sua rendição, a 24 de Outubro de 1629, arrasando a posição informa que, nomeado o capitão Aires de Souza Chichorro para receber a obra, "extraem-se do Forte a Artilharia, e suas anexidades: e derroca-se-lhe os muros por uma prompta e inteira demolição." O Governador do Maranhão, Gomes Freire de Andrade, em carta de 15 de Outubro de 1685 ao soberano em Lisboa, recordava:
Uma nau e dois patachos ingleses que para ali se dirigiam em 1631, com socorro e gente, ao saber do ocorrido, retornaram à Europa. Um dos patachos dirigiu-se ao estabelecimento inglês em Cumaú (Forte inglês de Cumaú), mas sem o auxílio do gentio, temeroso da reacção portuguesa, não recebeu socorro e, com parte dos quarenta tripulantes enferma, caiu em mãos dos portugueses. Tiné, sobre o episódio, entende que após a rendição de Purcell, que periodiza em 1628, no mesmo ano chegam reforços capitaneados por Roger North. Este, repelido por sua vez, teria fundado o 'Forte inglês de Cumaú'.
FORTE INGLÊS DE CUMAÚ
Uma expedição enviada por uma companhia de comércio inglesa, da qual o próprio duque de Buckingham era sócio, sob o comando de Roger Fray, erigiu, no início do século XVII, este fortim, artilhado com sete peças. Esta feitoria fortificada, destinava-se ao armazenamento de drogas do sertão e, de acordo com Tiné, ela, e os demais estabelecimentos ingleses erguidos na Amazônia à época, tiveram a autorização dos reis Jaime I de Inglaterra (1603-1625) e Carlos I de Inglaterra (1625-1645). Castro complementa que estes soberanos ingleses doaram terras na região a fidalgos da sua Corte, entre os anos de 1613 e 1627. O seu respeito , deixou registrado:
"Sucederam a estes [os Irlandeses de James Purcell] os ingleses comandados por Rogero Fray, levantando na mesma ilha dos Tocujus um novo forte que chamaram Camaú, guarnecido de grossa artilharia, espalhando entre os índios, cuja amizade granjearam, a notícia de um grande socorro de quinhentos homens vindos da Inglaterra; porém Ayres de Souza Chichorro atacando-os no dia 22 de Julho de 1632, dispersou-os com grande mortandade, e lhes apresou um navio que conduziu à capital. No princípio do ano seguinte verificou-se a certeza dos reforços que os ingleses diziam esperar: um navio chegado à ilha dos Tocujus mandou a terra quatro pessoas, sendo retidos, e depois conduzidos ao Maranhão ao Governador-geral declararam, que Thomaz, conde de Breschier, pretendia formar uma povoação no lugar que mandara guarnecer com o forte Cumaú, e que por sua ordem estavam fretadas em Flessingues, e em alguns portos de Inglaterra diversos navios, para transporte de soldados, com os quais pretendia fortificar-se em todo o rio Amazonas e conquistá-lo: esta notícia fez com que se preparasse logo a oposição, porém somente em 1639 surgiu defronte de Gurupá um patacho, que foi apresado pelo comandante daquele forte, não se numerando os holandeses, que havendo-se apoderado do Maranhão em 1641, construíram algumas feitorias dentro do rio Gurupi, até que inteiramente foram expulsas em 1645. (...)"
Tiné, sobre o episódio, entende que após a rendição de Philip Purcell, comerciante irlandês de tabaco, no Forte do rio Tauregue, que periodiza em 1628, Roger North chegou com reforços. Repelido pelas forças portuguesas [no Gurupá], ergueu na ponta de Macapá, o Forte de Cumaú, conquistado pelo Capitão-mor do Pará, Jácome Raimundo de Noronha (1631). ratifica o nome de Jácome Raimundo de Noronha e a data de 1631, acrescentando a participação de Pedro da Costa Favela no episódio (Pequeno Dicionário de História do Brasil). Em 1631, uma nau e dois patachos, que se dirigiam ao ‘Forte do rio Tauregue’ com gente e reforços, cientes da queda deste desde 1629, retornaram à Inglaterra. Um dos patachos, entretanto, com parte dos quarenta tripulantes doente, dirigiu-se a Cumaú na tentativa de obter auxílio. Cientes dessa movimentação, o Capitão-mor Feliciano Coelho de Carvalho, com os reforços de Ayres Chichorro e Pedro Baião de Abreu, à frente de um destacamento de Belém do Pará, apoiados por indígenas flecheiros Tucujus em canoas, atacaram e conquistaram a posição inglesa em Cumaú, a '9 de Julho de 1631'.
"O comandante do forte não foi encontrado entre os defensores - fora ao encontro da nau com os reforços. Ayres Chichorro perseguiu-o e, encontrando a nau a 14 de Julho, abordou-a com os indígenas, tomando-a, matando Roger Fray, e retornando a Belém com a embarcação apresada, a artilharia da fortificação e os despojos dos vencidos. Oliveira esclarece os efectivos portugueses mobilizados para o efeito: Carvalho, Chichorro e Abreu reuniram em Cametá 127 canoas com 240 soldados e 5.000 indígenas. Dá, entretanto as datas como: o assalto inicial terá se registrado em 19 de Junho de 1632, e a rendição da fortificação em 9 de Julho (de 1632, portanto). Complementa com o comentário de Artur Viana, de que "era o último reduto inglês na Amazônia".
Remonta-se que este forte a 1620, atribuindo a sua destruição a Feliciano Coelho [de Carvalho], em 1632. Periodiza a construção do forte no ano de 1631, e sua conquista no ano seguinte, por Feliciano Coelho de Carvalho e Pedro Baião. Sobre as suas ruínas foi erguido um novo fortim de madeira, com a mesma designação (Forte português de Cumaú), por Francisco da Mota Falcão (1658), por sua vez sucedido pelo 'Forte de Santo António do Macapá' (1688).
FORTE PORTUGUÊS DE CUMAÚ
O Forte português de Cumaú localizava-se na altura da actual ponta da Cascalheira, à margem esquerda do rio Amazonas, na antiga Província dos Tucujus, cerca de quinze quilómetros ao Sul de Macapá, no actual estado do Amapá, no Brasil.
Destruído o Forte inglês de Cumaú em 1631-1632, sobre os seus vestígios foi erguido, em 1658, um novo fortim, em faxina e terra, com a mesma denominação, por Francisco da Mota Falcão. De duração efémera, foi por sua vez sucedida pelo 'Forte de Santo António do Macapá' (1688)
FORTIM DE FILIPE
O 'Fortim de Filipe', mais propriamente 'Fortim de Phillip', mas também grafado como Forte Felipe, localizava-se na região do rio dos Tucujus, afluente da margem esquerda do rio Amazonas, no litoral do actual estado brasileiro do Amapá.
Cândido Mendes de Almeida (Pinsônia, 1873) localiza-o na ilha dos Tucujus (hoje ilha do Gurupá), e refere o seu chefe como Thomaz (Purcell), o que atribui a uma confusão com o 'Forte do Rio Tauregue'. De acordo com Tiné, três fortins teriam sido erguidos pelo inglês Francis (ou Henri) Ro, na região do rio dos Tucujus, tendo sido tomados pelo português Pedro Teixeira (1625). Como outros estabelecimentos erguidos por estrangeiros na embocadura do rio Amazonas, no início do século XVII, acredita-se que se tratasse de pequenas feitorias fortificadas, dedicadas ao escambo de drogas do sertão com os indígenas. O mesmo autor defende ainda que os estabelecimentos ingleses erguidos na Amazônia no período, tiveram a autorização dos reis Jaime I de Inglaterra (1603-1625) e Carlos I de Inglaterra (1625-1645) complementa que estes soberanos ingleses doaram terras a fidalgos da sua Corte, entre os anos de 1613 e 1627. Souza remonta estes três fortes a 1620, computando-os um na ilha dos Tocujus (Forte do Tauregue), outro em terra firme, ao Norte do primeiro (Forte de Phillipe), e o terceiro na ponta do Macapá (Forte de Cumaú). Quanto às datas dos respectivos desaparecimentos, dá o primeiro como arrasado por Pedro Teixeira (1629), o segundo por José [Jácome?] Raimundo de Noronha (1631) e o terceiro por Feliciano Coelho [de Carvalho] (1632) é atribuído ao inglês Roger North, quando este, após ser batido no ‘Forte de Santo António de Gurupá’ em 1629, fortificou-se entre o rio Matapi e o rio Anamirapucú, na margem esquerda do rio Amazonas. Oliveira nomeia-o também como Comandante do Forte North, atribuindo-o também a Roger North, mas quando da retirada deste do Forte do Torrego, naquele ano, localizando-o também Entre-Os-Rios Matapi e Anamirapucú refere-o ainda como 'Forte North', parecendo mais correto utilizar esta designação com relação ao Forte inglês de Cumaú, este sim, erguido por Roger North à época. Complementa que o Capitão-mor do Maranhão, Jácome Raimundo de Noronha conquistou este fortim em 1 de maio de 1631, retirando-lhe a artilharia e arrasando a posição.
FORTIM DO CABO NORTE
O 'Fortim do Cabo Norte' localizava-se na margem direita do rio Amazonas, na altura do Cabo Norte, actual estado do Amapá, no Brasil.
Este fortim é citado no contexto de um episódio que ocorreu após o estabelecimento dos frades franciscanos de 'Santo António em Belém do Pará', a partir de 1617, e anteriormente a 1624. Após arrasarem a posição anglo-neerlandesa entre o Gurupá e o rio Xingu, no Moturu (sic), a expedição de Frei António de Merciana e Frei Cristóvão de São José, à frente de um contingente de alguns portugueses e grande quantidade de indígenas domesticados em cinquenta canoas, conquistaram outra posição estrangeira na região, agora na margem direita do rio Amazonas: Mais abaixo [no curso do rio Amazonas] houve o mesmo sucesso [vitória das armas portuguesas] em outro Fortim, não de tanto poder [como o de Muturu], mas ao nosso mui superior. Atravessaram os nossos o rio das Amazonas para a banda que se chama do Cabo do Norte, e investiram outro Fortim mui bem fortificado de armas, soldados e trincheira. (...) E depois de o estarem [os portugueses vitoriosos] tiveram certeza de não lhes tardar por muitos dias um patacho que esperavam [os estrangeiros] com muitas drogas e armas, do que tudo os nossos necessitavam, e alentando-os o brio natural e os bons sucessos passados, pondo os prisioneiros em seguro, se pus eram à espera de tal patacho.
"Depois de 7 dias o avistaram, e à boca da noite, sem serem vistos, o investiram com tal coragem, que se renderam os inimigos, e os nossos o saquearam, desenganando-os que voltasse para donde vinham por estarem os do Fortim para donde navegavam prisioneiros, e este arrasado. Carregados de despojos, e com a glória de tais façanhas se tornaram os nossos para o Pará."
FORTIM FRANCÊS DO RIO MAIACARÉ
No contexto da disputa fronteiriça entre Portugal e a França pela região do Cabo Norte, tropas oriundas da Guiana Francesa erigiram, em 1777, um posto fortificado neste local, transferindo pouco depois essa posição para a margem esquerda do rio Cunani. O mesmo autor dá a entender que esta posição teria sido tomada e destruída por tropas portuguesas. Dele existe planta com o nome "Plan et Profil du Retranchement et Batiments du Poste Etabli duns la riviere de Mayacaré", de autoria do capitão Inácio António da Silva, com a data de 1793.
FORTIM NEERLANDÊS DO RIO MAIACARÉ
O Fortim neerlandês do rio Maicaré, também referido simplesmente como Fortim de Maiacaré, localizava-se entre a foz do rio Maiacaré e a foz do rio Caciporé, na região do Cabo Norte, no litoral nordeste do actual estado brasileiro do Amapá.
Fortificação erguida por contrabandistas neerlandeses de drogas do sertão, foi atacada e destruída em 1646 pelo governador e Capitão-mor do Estado do Maranhão e Grão-Pará, Sebastião Lucena de Azevedo. Barreto apresenta a data de construção do fortim como 1646, afirmando que foi abandonado pouco depois. Outras fontes esclarecem que o Capitão-mor do Pará, Sebastião Lucena de Azevedo, teria chegado a Gurupá, marchando em seguida ao encontro dos Neerlandeses fortificados na foz do Maiacaré, de onde os desalojou em 20 de Setembro de 1647. Oliveira refere que é este o fortim que muitos historiadores, possivelmente baseados em Barredo [(sic): Bernardo Pereira de Berredo e Castro, "Anaís históricos do estado do Maranhão" ?], apontam como o de Mariocaí, ocupado por Bandergus cita ainda Ferreira Reis, autor que registra que, em 1687 na confluência do rio Maiacaré com o rio Araguari, o local da "boca dos lagos" foi escolhido para a construção de uma nova fortificação, chegando a mesma a ser projectada. Entretanto, terá apenas sido erigida uma pequena casa-forte, com a função de vigia. Esta teria sido guarnecida com 25 soldados e artilhada com três peças.
FORTIM VICENTE PINZÓN
No contexto da disputa fronteiriça entre Portugal e a França pela região do Cabo Norte, tropas oriundas da Guiana Francesa erigiram, em 1782, um posto fortificado neste local, baptizado de Vicente Pinzón em homenagem, aquele navegador espanhol, descobridor da foz do rio Amazonas em Fevereiro de 1500. Esta fortificação foi atacada e destruída por forças portuguesas, em resposta
REDUTO DO MACAPÁ
O Reduto do Macapá localizava-se numa ponta de terra à margem esquerda do rio Amazonas, na antiga Província dos Tucujus, actual cidade de Macapá, no estado do Amapá, no Brasil.
Diante da ruína do Forte de Santo António do Macapá, devido à passagem dos anos e aos rigores do clima equatorial, o Governador e Capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, João de Abreu Castelo Branco, a 5 de Outubro de 1738, em exposição endereçada ao rei Dom João V (1705-1750), informou-o das precárias condições de conservação desta praça, alertando-o para a necessidade de uma nova edificação. Nesse mesmo ano fez instalar no Macapá um pequeno destacamento, erguendo um Reduto, certamente de faxina e terra. Desse modo, a Carta-régia de 9 de Fevereiro de 1740 determinou, de acordo com a Resolução do Conselho Ultramarino de 6 de Setembro de 1739, que fosse erguido um novo forte de faxina e terra, "com boa paliçada, dobra e larguez", capaz de recolher os moradores e toda a guarnição, anexando-lhe a planta (Planta da Fortaleza de Macapá na margem do rio Amazonas, c. 1739. Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa). Essa planta, de autoria do aluno da Academia Militar, Manoel Luís Alves, sob a orientação de seu mestre, o Sargento-mor de Batalha e Engenheiro-mor do Reino, Manoel de Azevedo Fortes, mostra uma fortificação de regulares proporções e vistoso desenho, que não saiu do papel por escassez de recursos. O destacamento estacionado no Macapá continuou sem maiores recursos que não os da construção de pequenos quartéis, que ainda se encontravam de pé em 1749, segundo informação do Mestre-de-Campo e Capitão-mor das Ordenanças de Belém, José Miguel Aires, protegidos por um Reduto erguido em 1738, artilhado com duas peças de calibre 4, montadas. Esse Reduto, a 2½ léguas (Norte?) do Forte de Santo António (1688), foi substituído por um forte de faxina (Forte do Macapá, 1761), e definitivamente, a partir de 1764, pela 'Fortaleza de São José do Macapá'.
VIGIA DO RIO CURIAÚ
A Vigia do rio Curiaú localizava-se na margem direita da foz do rio Curiaú, afluente da margem esquerda do canal Norte da foz do rio Amazonas, cerca de doze quilómetros a Norte da vila (actual cidade) de Macapá, no estado do Amapá, no Brasil.
Contemporânea do Forte do Macapá (1761), servia-lhe de posto avançado na vigilância do canal Norte da foz do rio Amazonas. Foi mandada erguer naquele ano pelo governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará, Manuel Bernardo de Melo de Castro, certamente em faxina e terra, e teria durado vários anos. O mesmo autor computa esta estrutura como um Forte e uma Vigia. Barreto acompanha a localização e a periodização desta estrutura, atribuindo-lhe dependências para Corpo da Guarda e uma guarita. Oliveira complementa que foi aberta uma estrada entre o Reduto do Macapá (na realidade o forte, de vez que aquele remontava a 1738) e esta vigia, que para o efeito das comunicações terrestres receberam cavalos e, das fluviais, uma pequena canoa. O sistema de avisos compreendia ainda o hasteamento de uma bandeira durante o dia e o lançamento de foguetes à noite. A Vigia desapareceu com o posterior desarmamento da ‘Fortaleza de São José de Macapá’, e os detalhes de sua história são conhecidos a partir da pesquisa de Artur Viana, que os apoia em alguma documentação cartográfica (op. cit, p. 751). Mais modernamente Morais et ali (2003) esclarecem que, quando em visita a Macapá para a cerimónia de bênção da igreja de São José, em 1761, Melo Castro determinou a construção da vigia à margem direita do rio Curiaú, na sua confluência com o rio Amazonas. A estrutura foi erguida em madeira, à distância de 70 braças (150 metros) da terra firme, sobre um banco de lodo e areia, e ligada à margem por uma ponte também em madeira. Contava com casa para o corpo da guarda e uma guarita, estando concluída em 31 de Julho de 1762. A posição escolhida permitia descortinar um trecho do rio Amazonas que não podia ver-se de Macapá. Assim, era possível avisar o forte de Macapá acerca da aproximação de qualquer embarcação inimiga. Guarnecida por militares oriundos da Praça de Macapá, o coronel Nuno da Cunha Ataíde Varona, comandante daquela Praça baixou, em 26 de Outubro de 1762, as instruções a serem observadas na vigia do Curiaú: em essência era necessário haver um sentinela, dia e noite, de prontidão, a quem competia avisar o cabo da guarita assim que avistasse, subindo ou descendo o rio, alguma embarcação de grande porte; caso uma ameaça tivesse lugar de dia, deveria ser hasteada uma bandeira larga no mastro próprio e, caso ocorresse à noite, seriam soltos dois tiros de foguete ou canhão, sucessivamente; os sinais seriam repetidos com intervalos até que a guarnição de Macapá percebesse. A vigia do Curiaú manteve-se em operação por largos anos, com as reparações necessárias. Com o declínio da função militar da fortaleza de Macapá, a vigia acabou por ser abandonada até que a erosão fluvial a destruiu por completo.
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