O Estado Português do Brasil

Estado do Brasil

O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa da América Portuguesa criada durante o reinado de Dom João III, fazendo parte do período conhecido como Estado do Brasil (1530-1815), em que o território brasileiro constituía-se em uma colónia do império português. Posteriormente, outra unidade foi criada, o Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís.

Com a falência do sistema de capitanias hereditárias, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil, através do Regimento de 17 de Dezembro de 1548. Apesar de, no regimento de 1548, o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil". Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.

Estado do Maranhão. O Estado do Maranhão foi estabelecido em 13 de junho 1621 pelo rei Filipe III de Portugal, que à época reinava Portugal em decorrência da união ibérica. Principado do Brasil. Uma carta régia de 1645 determinou a elevação do Estado do Brasil à condição de Principado.

Principado do Brasil é o termo usado, por certos autores, para designar o período do Brasil entre 1645 a 1815. O termo é retirado do título "príncipe do Brasil", atribuído aos herdeiros da Coroa de Portugal durante aquele período. É de observar no entanto que o termo "Principado do Brasil" é anacrónico, nunca tendo sido usado como título oficial do Brasil no período em causa. Durante esse período, o Brasil teve a designação oficial de Estado do Brasil. Tendo sido o Brasil uma colônia do Império Português, careceu de bandeira própria por mais de trezentos anos. Não era costume, na tradição vexilologia lusitana, a criação de bandeiras para suas colónias, quando muito de um brasão.

Hasteava-se no território a bandeira do reino, ou do representante directo do monarca, como o governador-geral ou o vice-rei. Ainda que não seja considerada uma bandeira brasileira, visto que seu uso era exclusivo aos herdeiros aparentes do trono português, o pavilhão dos príncipes do Brasil pode ser tido como a primeira representação flamular do Brasil. Sobre campo branco (cor relacionada à monarquia) inscreve-se uma esfera armilar (objecto que viria a ser, por muito tempo, o símbolo do Brasil). Já no pavilhão pessoal de D. Manuel I, aparece este que foi um objecto crucial para viabilizar as explorações marítimas de Portugal.

Vice-reino e transferência da capital. Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Em 1775 o Estado colonial foi extinto para dar lugar ao Vice-reino do Brasil, parte do Império Português e, portanto, um território do Reino de Portugal (1139-1910). Embora não seja conhecido acto normativo que eleve o Brasil a Vice-reino, normalmente este estatuto da colónia surge associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.

A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de Vice-rei ao mais alto representante régio na colónia. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A outra corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional. Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil, com residência no Rio de Janeiro.7 Em 21 de Dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado. Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto colonial, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei. Elevação a reino. Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de reino, sendo denominado Reino do Brasil e formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves.