Pesquisar neste blogue

quinta-feira, fevereiro 27, 2014

Marinha Real Portuguesa no Século XVIII e XIX





Na guerra entre 1793 a 1815,  primeiro nas guerras revolucionárias e depois nas guerras imperiais, quando se disputava o domínio mundial entre a Inglaterra e a França, Portugal viu-se envolvido pelo facto de ambos os países cobiçarem as nossas posições estratégicas em relação ao nosso poder ultramarino com os seus portos e fortalezas, esplêndidas no teatro da guerra naval. 

        

Para a Inglaterra e para o seu Almirantado, eram posições de um grande valor estratégico numa guerra Atlântica e Europeia, e em especial na guerra contra o poder naval franco-espanhol (1796-1808), porque alem das vantagens de não permitirem a junção das forças franco-espanholas, do Mediterrâneo e do Atlântico com a colaboração dos portos e das forças navais portuguesas, porque Portugal mantinha várias Esquadras na sua costa quer no Atlântico como no Mediterrâneo (a Esquadra do Oceano e a Esquadra do Estreito) que colaborava com as forças navais Britânicas que operavam nestas zonas. Assim a Inglaterra dispondo dos portos portugueses podia utilizar facilmente as suas forças navais, aumentando a sua operacionalidade. Por esse motivo a Inglaterra não teve dificuldades em manter um bloqueio a Cádis com uma esquadra com base no porto de Lisboa e uma base avançada no porto de Lagos no Algarve.

´      

A França procurou por todos os meios conservar Portugal fora do conflito e fechar todos os portos portugueses  à navegação inglesa. Por outro lado a diplomacia portuguesa e inglesa fez tudo para impedir os movimentos franceses.

O Almirante Jervis dizia; "... não poderia aguentar-se no mar e cumprir a sua missão com os seus navios operacionais sem o porto de Lisboa".

       

Depois da batalha do Cabo de São Vicente a 14 de Fevereiro de 1797, entre as Esquadras Espanholas e Inglesas, os navios britânicos danificados no combate, com a ajuda da Fragata 'Tritão', (que teve um importante desempenho no resultado da batalha - "ver Batalhas e Combates 1797 I") que fazia parte da Esquadra do Estreito da Marinha Portuguesa, durante a batalha e debaixo de fogo da artilharia da Esquadra Espanhola, rebocou a nau de linha de Nelson para o porto Lagos e a esquadra Britânica navegou para o mesmo porto.

Procederam as primeiras reparações ao abrigo das nossas fortalezas, permitindo navegar para Lisboa sem o perigo de perderem alguns navios pelo caminho. Sem estas bases e sem a ajuda da marinha de guerra portuguesa, talvez a vitória do Almirante Jervis não fosse tão redundante, derivado aos portos ingleses estarem a grande distância.

Portugal não se limitou a por os seus portos à disposição da frota Inglesa. Logo no ano de 1793, Portugal tomou quatro resoluções importantes de auxílio e aliança com a primeira coligação contra a França revolucionária. A primeira era a colaboração da Esquadra do Estreito com as forças inglesas do Almirante Goodall no Mediterrâneo. A segunda era o transporte de uma Divisão de Infantaria de auxílio nos Pirenéus, escoltada durante a viagem pela Esquadra do Atlântico. A terceira era a composição de uma esquadra a Esquadra do Canal para operar na Mancha com as forças inglesas. A quarta era a prontidão e aparelhamento da Esquadra do Oceano para a defesa dos mares portugueses. Por duas vezes em 1793 e em 1794, a Esquadra do Canal operou em combinação com as forças navais inglesas e de 1798 a 1800 as forças navais portuguesas tiveram uma importante participação para o domínio do Mediterrâneo das forças Britânicas. Portugal desempenhou um papel importante na luta da Inglaterra para a conquista do mundo, pelas suas esquadras e posições estratégicas, abrindo caminho para a batalha de Trafalgar e por conseguinte abriu as portas ao imperialismo Britânico do século XIX. Não será surpresa constatar, que as responsabilidades das duas marinhas eram muito semelhantes, acções ligadas á guerra (capturar ou destruir navios inimigos), transportar tropas, bloquear portos, interceptar e inspeccionar navios mercantes, operações anfíbias, escoltar navios mercantes defendendo os navios da acção inimiga e de piratas, (a costa da África do Norte, até Trípoli, era um ancoradouro de piratas berberes), transportar deportados para o seu lugar de desterro, ou transportar dignatários aos seus postos de destino  (o exemplo singular neste período foi a jornada da Família Real portuguesa), transportar valores para a coroa, patrulha e defesa da costa. Durante os períodos de conflito a actividade era tão intensa que, nos vinte e dois anos que durou a guerra, a marinha inglesa perdeu 166 navios incluindo 5 naus-de-linha, em compensação capturou 1.201 navios inimigos, incluindo 159 naus-de-linha e 330 fragatas. Portugal perdeu a Fragata 'Minerva' perto do Sri Lanka em 1809 e capturou vários navios corsários franceses e berberes na costa e nas rotas ultramarinas quer no Atlântico Sul, como no Índico. Uma esquadra portuguesa, (A Esquadra do Estreito)  com base no porto de Lagos e com uma base avançada em Gibraltar, patrulhava permanentemente a costa da África do Norte. Anualmente um comboio de navios mercantes com 80 ou mais navios, com destino à Índia e ao Brasil, era protegido até alcançar as ilhas do Atlântico, e em data previamente combinada, a Esquadra do Oceano era despachada para cruzar os mares perto dos Açores e acompanhá-lo até ao Tejo. No Oriente a Inglaterra se ocupava em defender os navios da Companhia das Índias (East India Company). Os mares por onde velejavam eram tão perigosos que além da escolta os navios mercantes tiveram que ser armados. Outra influência que aproximava as marinhas partia dos oficiais. Na Inglaterra, durante os anos de conflito, a marinha empregava 120 mil homens embarcados (de 600 a 800 navios no activo), em tempo de paz 18 mil homens. O resultado desta política era que os marinheiros perdiam seus empregos, os fuzileiros navais voltavam para as suas casernas e os oficiais que ficavam sem navio, tinham os seus vencimentos reduzidos para metade. Talvez esta fosse a principal razão pela qual muito procurou a marinha portuguesa para,  empregar, nos últimos 40 anos do Século XVIII de 35 oficiais que fizeram esta transição (um número considerável considerando que a marinha portuguesa, neste período, tinha uma frota de guerra de 25 a 30 navios de linha de combate). Até na jornada da Família Real para o Brasil dois Brigues que foram no esquadrão, o ‘Lebre’ e o ‘Vingança’, tinham no seu comandado os Ingleses Daniel Thompson e James Nicolas Keating. Com relação aos homens embarcados, a escassez de marinheiros talvez fosse o maior problema das marinhas. Mesmo recrutando-os usando força física nas tabernas, retirando-os das prisões antes de terminar de cumprir a pena, transferindo-os de navios mercantes em alto mar ou, antes de atracar, para navios iniciando uma nova viagem, mesmo assim quase sempre os navios saíam do porto com sua guarnição incompleta.

        

Comentava-se na época, que o almirantado inglês não encorajava a natação com receio de perder marinheiros, enquanto o navio permanecia numa bóia de amarração. As condições a bordo eram péssimas. Os marinheiros Britânicos ganhavam 15 libras por ano, usualmente pago com atraso de vários meses, roupas e ferramentas perdidas ou quebradas eram descontadas. A única chance de ganhar algum dinheiro era na venda de uma presa, (um exemplo extremo foi a captura do navio espanhol ‘Hermione’ em 1762, a sua venda rendeu, para cada marinheiro, o equivalente a 36 anos de salário). Os fuzileiros eram mais parecidos com soldados, a bordo tinham funções de guarda e de manter a disciplina, durante uma batalha subiam nas vergas e tentavam acertar os oficiais do navio inimigo. Participavam de algumas tarefas, como levantar a âncora, nas operações anfíbias a sua participação era essencial.


      

Os oficiais  nas marinhas, começavam sua carreira aos 11 ou 12 anos de idade, indicados por um ‘padrinho’, (para acabar com esta situação foi criada a academia real da marinha por decreto de 5 de Agosto de 1779),  instruídos, durante as muitas viagens, pelo padre ou pastor e o capitão, eventualmente submetiam-se ás provas do Almirantado, condição indispensável para serem promovidos a capitão. A partir da data desta promoção a ordem era estritamente seguida e, se sobrevivessem e não fossem punidos pelo conselho de guerra, com o tempo alcançariam o posto de almirante. A promoção poderia vir enquanto bem jovem, conforme ocorreu com o Contra-Almirante de pavilhão azul sir William Sidney Smith (o comandante da esquadra inglesa que acompanhou a frota portuguesa que levou a Família Real para o Brasil em 1807/08), este foi promovido a capitão-de-mar-e-guerra com apenas 18 anos de idade. Nenhuma guarnição estaria completa sem o padre ou pastor, os cozinheiros, alfaiates, padeiros, carpinteiros, canhoneiros, armeiros, o cirurgião e seus assistentes, escriturários e criados. Um capitão tinha direito a 4 criados para cada 100 homens na guarnição, assim numa Nau de Linha como a de 74 peças de artilharia o capitão era bem servido com 24 criados.


                                            

Não podemos esquecer o enorme contingente de homens, ligados à marinha, que permaneciam em terra, incluíam os que trabalhavam nos estaleiros, nas cordoarias, nos arsenais, também na compra de madeira, pano, pólvora, mantimentos, água, cerveja, vinho, rum e mil outros itens indispensáveis para o bom funcionamento de um navio. Também os conselhos de guerra e os tribunais de presas, aonde era julgado o valor de quem participaria na venda do navio capturado. Lembramos ainda os hospitais mantidos pelas marinhas, e outras repartições da marinha que mantinham a Armada em funcionamento. A luta pelo domínio do mundo entre a Inglaterra e a França, que não nos interessava, passou para território português em 1807 com a ocupação do nosso território pelos exércitos franceses e espanhóis. A família real portuguesa teve que retirar-se para o Brasil, e Portugal passou a ser devastado por uma guerra cruel em que os "amigos" faziam, por vezes mais estragos que o inimigo. A retirada da família real para o Brasil, acompanhada pela frota de guerra portuguesa e das repartições da Marinha de Guerra com as belas Esquadras de Naus de Linha e Fragatas, adquiridas pelo Ministro e Secretário da Marinha Melo e Castro e com ela um sem-número de bons oficiais, perderam-se para Portugal.

              



quarta-feira, fevereiro 26, 2014

Ministros do Reino de Portugal - XVIII - XIX


Ministros e Secretários de Estado
(1788 - 1817)


1. Ministro e Secretário de Estado D. Luis Pinto de Sousa Coutinho 1º visconde de Balsemão
(15/12/1788 - 6/01/1801)


Nasceu em Leomil a 27 de Novembro de 1735 e Faleceu em Lisboa a 14 de Abril de1804. Foi governador da capitania de Mato Grosso, de 1769 a 1772. Secretário da Repartição da Marinha de Guerra em 7 de Janeiro de 1786. Ministro e Secretario de Estado dos negócios estrangeiros e da guerra de 15 de Dezembro de 1788 a 6 de Janeiro de 1801. Ministro do Reino de 6 de Janeiro de 1801 a 1803 e Ministro e Secretario de Estado dos negócios estrangeiros e da guerra de 25 de Agosto a 5 de Dezembro de 1803. Era membro do Conselho Real, comendador de Cano na Ordem de Avis e marechal-de-campo dos Exércitos Reais.

Nomeação de Luiz de Sousa Coutinho para ministro dos negócios estrangeiros e da Guerra:

Tendo consideração aos merecimentos e serviços de Luiz Pinto de Sousa Coutinho meu actual enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na corte de Londres, e a que em tudo o de que o encarregar me servirá muito á minha satisfação: hei por bem fazer-lhe mercê do cargo de ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros e da guerra. Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em 15 de Dezembro de 1788.= Com a rubrica de sua majestade = 

Nomeação do Ministro do Reino:

Tendo em consideração ao bem que Luiz Pinto de Sousa, do meu conselho de estado, me tem servido em tudo o de que foi encarregado, e da confiança que dele faço: hei por bem nomeá-lo ministro e secretário de estado dos negócios do reino. O concelho ultramarino o tenha assim entendido. Palácio de Queluz, em 1 de Janeiro de 1801.= Com a rubrica do Príncipe Regente nosso senhor =

2. Ministro e Secretario de Estado D. João Carlos de Bragança, Duque de Lafões
(06/01/1801 - 21/05/1801)


Dom João Carlos de Bragança e Ligne de Sousa Tavares Mascarenhas da Silva, 2.º Duque de Lafões, 4.º Marquês de Arronches e ainda 8.º Conde de Miranda do Corvo, político e membro destacado da alta nobreza portuguesa de finais do século XVIII, foi marechal general do Exército português, que comandou durante aquela que ficou jocosamente conhecida como Guerra das Laranjas, episódio traumático na História de Portugal. Sócio fundador da Academia Real das Ciências de Lisboa, exerceu ainda o cargo de ministro assistente ao despacho (Primeiro-Ministro) de Portugal entre 6 de Janeiro e 21 de Maio de 1801, sendo demitido do cargo após a entrada das forças espanholas no Alentejo, embora tenha mantido a dignidade de marechal do exército.

O '2.º duque de Lafões' era filho segundo do infante Dom Miguel de Bragança, Duque de Lafões, filho legitimado do rei Dom Pedro II, sendo assim parente próximo da família real portuguesa. Nasceu em Lisboa em 6 de Março e foi baptizado a 25 de Abril de 1719 pelo patriarca Dom Tomás de Almeida, padrinho Dom João V, seu tio. Seria o 'Segundo duque de Lafões', '4.º Marquês de Arronches', '8.º conde de Miranda', 'Governador da Estremadura', escritor e sábio, fundador da 'Academia Real de Ciências de Lisboa', tomando parte da Guerra dos Sete Anos no exército austríaco e em 1800 comandante do exército português. O herdeiro da importantíssima casa era seu irmão primogénito, o infante Dom Pedro Henrique de Bragança, 1.º Duque de Lafões, e por sua morte, herdou este seu irmão os senhorios, alcaidarias-mores, comendas, padroados e outros bens por ele possuídos. A casa de Sousa, donde descendia pelo lado materno, era nobre e antiquíssima, pois a instituição daquele senhorio remonta ao ano 300. O pai casara em 30 de Janeiro de 1715 com Dona Luísa Casimira de Nassau e Sousa, marquesa de Arronches, sucessora da importante casa dos 'condes de Miranda', ficando na posse de todos os bens da coroa e ordens, morgados, padroados e outras prerrogativas a ela pertencentes. Por esta via, o infante ficou no gozo de uma imensa riqueza, embora por pouco tempo, já que faleceu a 13 de Janeiro de 1724, afogado no rio Tejo, por se ter voltado a embarcação que o trazia da Outra Banda para Lisboa. A mulher sobreviveu-lhe cinco anos, morta a 16 de Maio de 1729. Portanto como já dissemos o herdeiro da importantíssima casa foi o primogénito, Dom Pedro Henrique de Bragança, que por decreto do rei Dom João V, de 17 de Fevereiro de 1718, confirmado por carta de 5 de Setembro do mesmo ano, foi feito o 1.º duque de Lafões. Contudo, Dom Pedro Henrique faleceu em 1761, sem deixar sucessor, ficando como herdeiro seu irmão, razão pela qual este acederia, mais tarde, ao título de '2.º duque de Lafões'. Era '4.º marquês de Arronches' (1738), '8.° Conde de Miranda' e tinha direito ao tratamento de sobrinho. Estudou, juntamente com o duque seu irmão, humanidades e filosofia. Feitos os estudos preparatórios, ingressou na Universidade de Coimbra como porcionista, no Colégio de São Pedro, seguindo o curso de Direito Canónico. Dom João V destinava-o à carreira eclesiástica, e na infância havia chegado a tomar o hábito. Após o seu ingresso na Universidade deu-lhe as honras de marquês por aviso de 31 de Julho de 1738, tendo a precedência aos marqueses que depois dele fossem criados. O Rei o destinava firmemente à carreira eclesiástica. Para além das honras, o seu tio e padrinho, o rei Dom João V, concedeu-lhe, em razão do parentesco, por decreto pelo Conselho da Fazenda de 1 de Setembro de 1740, a quantia de 500$000 réis anuais, passando-lhe carta em 4 de Novembro, e de que fossem, sem exemplo, assentados no almoxarifado da imposição dos vinhos da cidade de Lisboa. A 25 de Dezembro de 1753 se pôs apostilha de transferência para os receber pela alfândega, juntamente com uma tença de 300$000 réis, de que lhe fora dado um padrão em 25 de Junho  daquele ano, principiando a vencer por essa casa desde 1 de Janeiro de 1754.

Em 31 de Agosto de 1740 fora nomeado conselheiro do rei Dom João V, porém, não se conformava com a vida religiosa, para que não se sentia com vocação, o que muito desgostava o seu real tio e protector. Na hora dos exames a Congregação da Universidade ficou em dúvida sobre o formulário a seguir e consultou D. João V: há uma carta a respeito, bastante conhecida, de Alexandre de Gusmão, de 14 de Abril de 1741. Nascera na corte e para a corte, sendo atraído pelos exercícios corporais, as artes nobres, as línguas e as belas letras. Possuía notável agudeza de espírito e grande propensão ao epigrama. Na Universidade, tanto o reitor como os lentes não tinham tido nunca um discípulo de tão elevada categoria, e na época dos exames ficaram incertos sem saberem qual o formulário que deveriam empregar no modo de o examinarem. Expuseram as suas dúvidas para a corte, e receberam em resposta, por carta régia datada de 4 de Abril de 1742, uma repreensão, na qual o rei dizia estranhar as dúvidas e afirmava porque destes a conhecer a fraqueza dessa universidade na ignorância que tendes para poder tratar com pessoas de alta qualidade. Fazei também estudo político, que é preciso aos homens que desejam ser sábios, se quereis merecer a minha protecção. Na sequência desse incidente protocolar, e porque existiriam escrúpulos por parte do futuro '2.º duque de Lafões', foi o mesmo, para se eximir deles, mandando recolher à corte, sem despedir-se de pessoa alguma empregada no ministério da Universidade. Em vista deste aviso, recolheu-se a Lisboa em Abril de 1742, e ali permaneceu até à morte do monarca ocorrida a 31 de Julho de 1750.


Carta régia para Francisco Carneiro de Figueiroa, reitor da Universidade de Coimbra:

"Reitor e lentes da Universidade de Coimbra: eu el-rei vos envio muito saudar. Vi a consulta que me fizestes sobre o formulário dos actos de meu sobrinho Dom João Carlos, e, como seja certo que as regras estabelecidas para se guardarem entre os meus vassalos não compreendam as pessoas reais nem as que lhe são imediatas: ora estranho muito as mesmas dúvidas assim por este respeito que não deveis perder de vista, como porque destes a conhecer a fraqueza dessa Universidade na ignorância que tendes para poder tratar com pessoas de alta qualidade. Fazei também estudo político, que é preciso aos Homens que desejam ser sábios, se quereis merecer a minha protecção. - Lisboa, 4 de Abril de 1742 - Rei".

Aviso de Alexandre de Gusmão ao Sr. Dom João Carlos de Bragança:

"Ill.mo e Ex.mo Sr. El-rei viu a consulta da Universidade pela qual se certificava das dúvidas que tinham o reitor e lentes dela sobre o formulário dos actos de V. Ex.ª, e dando-se por mal servido, os repreende por carta deste correio. Viu também a carta de V Ex.ª, e ponderando os seus escrúpulos, o quer eximir deles, mandando que V. Ex.ª se recolha à corte, sem despedir-se de pessoa alguma empregada no ministério da Universidade. A pessoa de V Ex.ª guarde Deus muitos anos. - Lisboa, 4 de Abril de 1742, etc."

No sobrescrito deste Aviso lia-se: Ao Sr. Dom João Carlos de Bragança, príncipe do sangue da real família de Portugal, Coimbra. Pôs completamente de parte a ideia de tomar ordens e estanciou na Corte até a morte do Rei.

Com a subida ao trono do rei Dom José a corte assumiu um novo cariz face ao crescente poder do ministro Sebastião José de Carvalho e Melo. Os foros da nobreza eram forçados a abaixar-se ante o poder real representado pelo seu ministro. Sentindo-se acossada nas suas prerrogativas, a nobreza não abandonou de bom grado os seus privilégios e à impressão de espanto sucedeu o instinto da resistência, mostrando que as inovações do ministro não seriam aceites sem luta. Dom João Carlos, que pelo engenho se fizera bem quisto dos fidalgos e do povo, pela hierarquia, pelo sangue e nome que o traziam perto do trono, e por isso o faziam menos acessível às repressões, parecia talhado, depois dos Marialvas, para chefe da oposição áulica. O conde de Oeiras, porém, não esmorecia na sua reconhecida energia, e não tardou, apesar de ser quem era, que Dom João Carlos de Bragança recebesse as mais visíveis provas de desagrado do soberano. Esse desagrado materializou-se em 1761, quando o seu irmão primogénito, o 1.º duque de Lafões, faleceu sem herdeiros e o monarca lhe recusou a sucessão no título.


O Rei se recusou a lhe reconhecer o título de duque, Pombal lhe impôs a saída do pais. Foi para Inglaterra onde a Royal Society o elegeu sócio - era o título de que mais se orgulhava. Sob Dom José, correu as cortes da Europa. Passou à Áustria, batendo-se contra os exércitos de Frederico II da Prússia na Guerra dos Sete Anos. Em Viena foi amigo de Christophe Willibald Gluck e Pietro Metastasio e nos salões de sua residência Mozart deu, aos 12 anos, um dos seus mais célebres concertos. Com a derrota austríaca, viajou longamente pela Suíça, Itália, França, Suécia, Egipto e Turquia, sempre interessado nos progressos científicos e industriais, letras, artes e de modo geral vida e costume das populações. A curiosidade o levou aos países do Norte, Prússia, Polónia, Escandinávia, percorrendo até a Lapónia. Comenta um cronista:

"Morrera-lhe o irmão mais velho em 1761, sem deixar sucessor, e pertencia-lhe de direito a casa e o título de Duque e o Rei negou-lhe a sucessão. Dom João percebeu o golpe, e não quis reagir, apesar de o poder fazer; considerando a sua falsa posição na corte, resignou-se e pediu licença para sair do reino, que logo lhe foi concedida. Foi então residir para Inglaterra, e ali se relacionou com os mais conhecidos eruditos, fortalecendo com o estudo e aquela convivência o amor à ciência, e tanto se salientou e tanta estima adquiriu, que mereceu a grande honra de ser nomeado membro da Sociedade Real de Londres, distinção que acima de todas apreciava, dizendo que só a devia a si próprio. Contudo, o culto pelas armas também o animava. Declarara-se a Áustria e a Prússia, e alistou-se como voluntário, defendendo a bandeira austríaca, militando na guerra dos 'Sete Anos', distinguindo-se na batalha de Maxen, em que a sorte das armas se decidiu contra Maria Teresa de Áustria, terminando aquela guerra com a paz de Hubertsburgo e a perda da Silésia, que passou às mãos do vencedor. Dom João Carlos de Bragança ficara entre os vencidos, mas foi saudado pelos camaradas e pelos próprios inimigos pelo seu denodo e galhardia".

Despreocupado, e impossibilitado ainda de voltar à pátria, empreendeu uma série de viagens, com as quais o seu esclarecido espírito muito se enriqueceu. Por duas vezes percorreu a Suíça, a Itália e a França. Visitou depois sucessivamente a Grécia europeia, o Egipto, a Trácia, a Frígia, a Lídia, a Tessália e a Mesopotâmia. Mais tarde esteve na Prússia, Polónia, Suécia, Dinamarca e Lapónia. Em todas as cortes estrangeiras era admirada a sua ilustração, sendo bem acolhido pelos soberanos e homens notáveis, mantendo com o Imperador José II da Alemanha tão cordiais e afectuosas relações que, ainda depois de viver em Portugal, não deixou o imperador de se corresponder com o seu dilecto amigo. Como vimos, percebendo a situação, e tendo como precedente o processo dos Távora, pediu licença para sair do Reino. Foi então residir para Inglaterra, relacionando-se ali com os mais conhecidos eruditos e fortalecendo com o estudo e a convivência o amor à ciência. Mereceu a honra de ser nomeado membro da Sociedade Real de Londres. Declarando-se a guerra dos 'Sete Anos' entre a Áustria e a Prússia, alistou-se como voluntário nas forças austríacas.

A 24 de Fevereiro de 1777 faleceu o rei Dom José. Terminava o governo do marquês de Pombal e iniciava-se a Viradeira, com a Rainha Dona Maria I a restabelecer muita da influência perdida pela alta nobreza. Achando azado o momento, e consolidado o afastamento de Pombal, em 1779 Dom João Carlos resolve regressar a Portugal depois duma ausência de 17 anos. Esperavam-no os mais altos favores do trono, como que para lhe compensar o longo desterro. Recebeu o título de duque de Lafões, que lhe fora negado em 1771, sendo-lhe concedidas as comendas de que fora privado, com os seus rendimentos em atraso, por alvarás de mercê nos anos de 1777 e 1778 e as custas no de 1781. Por carta de 11 de Abril de 1780 foram-lhe concedidos mais 250$000 réis para, com os 500$000 réis que recebia como marquês, completar os 750$000 réis do título de duque, vencendo este assentamento anualmente desde o dia em que herdara aquele título. Por decreto de 15 de Setembro do mesmo ano foi nomeado 'Conselheiro de Guerra' e mais tarde 'Conselheiro de Estado', em 9 de Julho de 1796. Sucedeu no governo das armas da corte ao Tenente General conde de Azambuja, e comandou as tropas no seu funeral. Por decreto de 13 de Maio de 1791 foi nomeado marechal general encarregado do governo das armas de todas as tropas de infantaria, cavalaria, artilharia e corpo de engenheiros, e director de todas elas.


A sua ilustração e a sua residência durante largos anos no estrangeiro deram-lhe grande influência na corte. O seu parecer era frequentemente consultado e as suas opiniões escutadas com o máximo interesse. No seu regresso a Portugal o duque de Lafões ouvira em Nápoles referências elogiosas ao erudito abade José Correia da Serra, que então vivia em Roma. O duque relacionou-se com o seu ilustrado compatriota, trazendo-o consigo para Lisboa e hospedando-o no seu próprio palácio. José Correia da Serra tornou-se no mentor do duque nos seus trabalhos literários e científicos. Perante a aridez do panorama cultural português, o duque de Lafões e Correia da Serra lembraram-se de fundar uma sociedade científica e literária, que estivesse à altura das sociedades congéneres existentes na Europa e substituísse a decadente 'Academia Real de História Portuguesa', fundada por Dom João V em 1720. Obtido o beneplácito régio, instituiu-se a 'Academia Real das Ciências de Lisboa', cujos estatutos foram aprovados em 24 de Dezembro de 1779. Esta Academia ficou constituída com os homens mais eminentes em ciências e letras que nessa época viviam em Portugal. A primeira sessão realizou-se a 16 de Janeiro de 1780 e nela o duque de Lafões foi eleito sócio efectivo na classe de 'Literatura Portuguesa'. Na sessão seguinte o duque foi nomeado presidente perpétuo e o abade José Correia da Serra primeiro secretário. Na sessão de 2 de Outubro de 1780, o duque foi nomeado membro da Comissão da Indústria Nacional. A 9 de Julho de 1796 foi nomeado conselheiro de Estado. Nestas funções exerceu forte influência na consolidação da investigação científica em Portugal, protegendo diversos cientistas e exploradores, e na fundação da Lotaria Nacional. A ascensão a Ministro Assistente ao Despacho: Por carta régia do príncipe regente, de 26 de Janeiro de 1801, foi nomeado 'mordomo-mor', mas já tinha esse cargo no dia 6 do mês, data do decreto porque fora nomeado ministro assistente ao despacho do gabinete, para todos os negócios e incumbências de que o regente fosse servido encarregá-lo, em todos os ramos da administração pública, que se achavam divididos pelas secretarias do Estado, encarregando-o particularmente do expediente dos negócios da guerra, que o regente havia separado da secretaria de Estado a que pertencia. Este cargo era equivalente ao exercido actualmente pelo primeiro-ministro. Contudo, face ao desastroso resultado da Guerra das Laranjas, foi demitido do cargo a 21 de Março de 1801, terminando, aos 82 anos de idade, sua carreira política. O 2.º duque de Lafões, em 1801, retirou-se para a vida privada, no seu palácio do Grilo, em Lisboa, entregando-se aos seus trabalhos literários e científicos. Em sua casa reunia os homens mais eruditos do tempo, com quem sustentava conversações e discussões científicas, reunindo uma biblioteca rica em edições e manuscritos raros e uma galeria de pintura.

3º Ministro e Secretario de Estado D. Rodrigo de Sousa Coutinho
(21/05/1801 - 23/07/1801)


Rodrigo Domingos de Sousa Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, primeiro conde de Linhares. Nasceu em Chaves, a 4 de agosto de 1745 e faleceu no Rio de Janeiro, a 26 de janeiro de 1812. Filho de D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho e de D. Ana Luísa Joaquina Teixeira da Silva de Andrade, neto do homónimo vedor da Casa Real e bisneto do 10.º conde do Redondo, D. Fernando de Sousa Coutinho, teve por padrinho de baptismo o futuro Marquês de Pombal; «sinal promissor da esperança nele depositado para o exercício de cargos públicos».

Cursou o Colégio dos Nobres e o curso jurídico da Universidade de Coimbra e iniciou sua carreira diplomática, após a morte do rei D. José I, em 1777, como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na corte da Sardenha, em Turim. Ali ficou instalado de Setembro de 1779 até meados de 1796. Foram 17 anos decisivos em que forjou e consolidou seu pensamento sobre diferentes matérias essenciais ao desempenho governativo que viria a ser chamado.

Regressou de Turim para ocupar o cargo de ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos. As suas funções governativas ultrapassavam em larga medida o âmbito ministerial e cedo conquistou lugar preponderante no gabinete do Príncipe Regente D. João VI. Não surpreende, por isso, a quantidade e qualidade das duas propostas sobre matérias financeiras - dada a difícil conjuntura que o país atravessava - cujo reconhecimento lhe proporcionou o exercício do cargo de Presidente do Real Erário entre 1801 e 1803.


A desinteligência com alguns membros do gabinete e a discordância com a política prosseguida, tanto no plano interno como externo, obrigaram-no a uma 'travessia do deserto' durante cerca de quatro anos. Regressou com novo empenho e força política no final de 1807, acompanhando a viagem da corte para o Brasil e assumindo-se como o principal estratega da fase de abertura da economia portuguesa e brasileira no contexto da guerra peninsular. Responsável pelas numerosas e importantes nomeações recebidas por José Bonifácio de Andrada e Silva em Portugal, cumulou nele incumbências, cargos e designações. Protegeu e apoiou o abade Correia da Serra, que agiu muitas vezes como seu agente e emissário em França e Inglaterra, mantendo-se entre ambos uma longa e profunda amizade.

No Brasil, quando acompanhou a corte e onde morreu, voltou a ser ministro e a «dar provas de sua actividade meio desordenada e de sua fé um tanto utópica no progresso, a chocar-se com a falta de preparo, a rotina, a inveja dos rivais ou as tergiversações do príncipe reinante.» Anglófilo, houve sua marca nos principais actos do Príncipe Regente D. João de 1808 a 1812. Promotor da criação da siderurgia em grande escala no Brasil, patrocinou os projetos de Manuel Ferreira da Câmara em Morro do Pilar, Minas Gerais e de Varnhagen em Araçoiaba, São Paulo (Real Fábrica de Ferro São João do Ipanema). Por sua orientação foi contratada uma companhia de suecos, comandada por Carl Gustav Hedberg, para implantar Ipanema.


Rodrigo de Sousa Coutinho, casou-se em Turim, no dia 8 de maio de 1789, com D. Gabriella Maria Ignazia Asinari dei Marchesi di San Marzano, da alta aristocracia italiana, filha de Francisco Filipe Valentim Asinari di San Marzano, Marquês de San Marzano, com D. Úrsula Gabriela, Princesa de Cisterna.

Diz a obra «Portugal como Problema», volume V, página 264:

«A questão colonial está de novo presente (...). Na memória sobre o melhoramento dos domínios de Sua Majestade na América; onde define com clareza as regras a que deveria obedecer o relacionamento dos diferentes domínios ultramarinos com a metrópole, desincentivando-se o estabelecimento de relações económicas directas entre as partes sem a intervenção e o controlo do núcleo metropolitano. Ou seja, a especialização manufactureira da metrópole e o fornecimento de produtos primários pelas colónias, que igualmente se concebem como mercado privilegiado de consumo, é a dupla orientação através da qual melhor seriam salvaguardados os interesses do império. Trata-se, por conseguinte, da reafirmação dos princípios da política de exclusivo colonial que vinha sendo preconizada há cerca de um século pela literatura económica de feição mercantilista.»

Continua a mesma obra citada, página 264:

«Todavia, as suas ideias viriam a sofrer significativa mudança a partir de 1808, tornando-se D. Rodrigo um dos mais acérrimos defensores dos princípios livre-cambistas aplicados às relações económicas internacionais. Tal mudança de atitude foi o resultado de uma opção estratégica crucial numa conjuntura política e diplomática em que a manutenção da soberania política implicava cedências e compromissos no terreno económico. A abertura dos portos do Brasil e a assinatura dos Tratados de amizade e comércio com a Inglaterra em 1810, exarados em nome do princípio da liberdade de comércio, recompensavam a coroa inglesa pelas acções militares libertadoras na metrópole invadida pelas tropas napoleónicas. A justificação dos novos equilíbrios económicos e sociais decorrentes do reforço da aliança inglesa foi publicamente defendida na Carta Régia de 7 de Março de 1810, cuja redacção foi da responsabilidade de D. Rodrigo.»

4º Ministro e Secretario de Estado D. João de Almeida Melo e Castro
(23/07/1801 - 25/08/1803)

João de Almeida Melo e Castro, o quinto conde das Galveias. Nasceu em Lisboa, a 23 de janeiro de 1756, e faleceu no Rio de Janeiro, a 18 de Janeiro de 1814. Filho de Antônio José de Almeida Beja e Noronha e de Violante Joaquina de Melo e Castro, casado com Isabel José de Meneses. Foi embaixador de Portugal nas cidades de Viena, Londres, Roma a Haia. Foi ministro interino da Guerra no reinado de D. João VI, de 12 de agosto de 1812 a 18 de janeiro de 1814.

5º Ministro e Secretario de Estado D. Luís Pinto de Sousa Coutinho
(25/08//1803 - 05/12/1803)


6º Ministro e Secretario de Estado D. João Rodrigues de Sá e Melo, 1º Conde de Anadia
(05/12/1803 - 15/04/1804)

7º Ministro e Secretario de Estado D. Diogo José de Noronha, Conde de Vila Verde
(15/04/1804 - 06/07/1804)

8º Ministro e Secretario de Estado D. António de Araújo e Azevedo, 1º Conde da Barca
(06/07/1804 - 26/11/1807)


António de Araújo e Azevedo, primeiro conde da Barca. Nasceu em Ponte de Lima, a 14 de Maio de 1754 e faleceu no Rio de Janeiro, a 21 de Junho de 1817. Distinguiu-se como fundador de diversas instituições artísticas e científicas, no período em que a corte portuguesa esteve instalada na cidade do Rio de Janeiro. Como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino chefiou o governo, ocupando um cargo semelhante ao actualmente designado por primeiro-ministro.

António de Araújo de Azevedo nasceu em Ponte de Lima, na freguesia de Sá, próximo de Ponte da Barca, filho de António Pereira Pinto de Araújo de Azevedo Fagundes, senhor do morgado e da Casa da Laje, e de Maria Francisca de Araújo de Azevedo. Não se casou e nem deixou descendentes, tendo morrido no prédio da rua do Passeio, na cidade do Rio de Janeiro, em que mais tarde se instalou a Impressão Régia e, posteriormente, a sede do Ministério da Justiça. Foi sepultado na Igreja de São Francisco de Paula, com enterro acompanhado por apenas dois diplomatas estrangeiros: o coronel e cônsul-geral francês Jean-Baptiste Maler e o encarregado de negócios americano John James Appleton.

Iniciou seus estudos académicos cursando Filosofia na Universidade de Coimbra, com a orientação de seu tio, o brigadeiro António Luís Pereira Pinto. No entanto, não terminou o curso por vontade própria, voltando ao Porto e dedicando-se às Matemáticas e aos estudos históricos. Ainda em Portugal, organiza em 1779 uma Sociedade Económica dos Amigos do Bem Público. Assim, torna-se conhecido nas mais altas esferas da sociedade da época, fazendo muitas amizades. Dentre estas, com o duque de Lafões, responsável por encaminhá-lo à carreira diplomática. Foi ministro e embaixador extraordinário junto a Corte de Haia (1787), negociando e assinando, no mesmo ano, o tratado de paz entre Portugal e França (tratado este que não foi ratificado devido às intrigas do ministro da Marinha e seu grande inimigo, D. Rodrigo de Sousa Coutinho).


No ano seguinte, viaja à Alemanha e se dedica aos estudos de Ciências e Literatura alemã. Foi também ministro plenipotenciário junto à República Francesa em 1795, 1797 e 1801. Neste mesmo ano é transferido para a corte de São Petersburgo, aonde se mantém por três anos. Logo em seguida, torna-se ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, se encarregando também, dois anos depois (por ocasião da morte do Conde de Vila Verde), do Ministério do Reino. Foi um dos conselheiros que mais incentivou a deslocação da família Real para o Brasil.

Chega ao Rio de Janeiro em 6 de Março de 1808, a bordo da nau Medusa. Estabelece-se num palacete na rua do Passeio, onde se dedica exclusivamente aos trabalhos científicos, já que, com a chegada ao Brasil, Dom João VI troca de ministério, e é substituido por Dom Rodrigo de Sousa Coutinho, pouco depois 1.º conde de Linhares. Antes desta substituição, porém, na Bahia, referenda a Carta Régia, abrindo os portos brasileiros às nações amigas. Desembarcou no Rio de Janeiro trazendo consigo a sua livraria, legada posteriormente à Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, uma tipografia completa (que aqui se institui, transformando-se, a 13 de Maio de 1808 em Imprensa Régia), a sua riquíssima colecção mineralógica organizada pelo geólogo alemão Abraham Gottlob Werner e um conjunto de instrumentos científicos que utilizou para montar, na sua própria residência, um laboratório para o estudo da Química. Também em sua casa, monta um jardim aonde cultiva mais de 1 500 espécies botânicas indígenas e exóticas, as quais catalogou sob o nome de Hortus araujensis. Sobre este catálogo, há referências de sua existência, mas nenhuma evidência de sua publicação oficial.

Em 9 de Novembro de 1812, António de Araújo e Azevedo recebeu autorização, por decreto do Príncipe Regente, para promover as instalações necessárias para abastecer a sua residência de água. Desse modo, pode-se dizer que a estrutura do Laboratório Químico-Prático era totalmente subordinada à estrutura da própria residência do Conde da Barca.

Em 1814 retorna à política, sendo nomeado Ministro da Marinha, em ocasião do falecimento do Conde das Galveias. No mesmo ano, instala em seu Laboratório Químico-Prático um alambique de sistema escocês, com melhoramentos feitos no Rio de Janeiro. Com este alambique, dedicou-se à fermentação de bebidas, e daí supõe-se que a principal fonte de renda do Laboratório tenha sido a venda de licores e aguardente.

Além de actividade relacionadas com a instituição, constituição e aplicação da química no Brasil, tem-se notícia de que o Laboratório também teria como actividade o ensino da disciplina, com o objectivo principal de preparar aqueles que visavam prestar exames para boticários perante a Fisicatura-Mor.

Era comendador da grã-cruz da Ordem de Cristo, da Ordem Militar da Torre e Espada, da Ordem de Isabel a Católica de Espanha e da Legião de Honra de França. Além disso, pertenceu também a Academia Real das Ciências de Lisboa. Foram notáveis seus entraves com a Cúria Romana entre 1814 e 1817. Tinha frequentemente o assentimento do Príncipe Regente. Exemplo disso é a negativa dada por ele à ordem do papa Pio VII para que fosse restabelecida em Portugal a Companhia de Jesus. Diante dos clamores do povo da Madeira pela abolição do Tribunal da Santa Inquisição, sugeriu que D. João VI o abolisse sob seus domínios, a que este não se atreveu. O Governo do Rio de Janeiro solicita então a Roma a abolição do santo Ofício, pedido negado por Pio VII.


No ano seguinte, intercede junto ao Príncipe Regente para a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, facto que se realiza em 15 de Dezembro de 1815. Era também coleccionador de obras de arte. Foi o responsável pela fundação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, no Rio de Janeiro, para a qual mandou vir da França um competente quadro de professores, seleccionado por D. Pedro José Joaquim Vito de Menezes Coutinho, o 6.º marquês de Marialva (1815). Tal quadro incluía nomes como: Le Breton, Jean-Baptiste Debret, Nicolas-Antoine Taunay e seu filho Félix Taunay, Grandjean de Montigny e Charles Simon Pradier. Encomendou o projecto do palácio da Academia a Grandjean de Montigny, mas não viveu o suficiente para vê-lo pronto, já que suas obras só terminaram em 1826.

Volta a ocupar o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em 1816/1817. Quando da morte de Fernando José de Portugal e Castro, o segundo marquês de Aguiar, foi convidado a assumir todas as pastas do governo. Contudo, com sua saúde já bastante debilitada, veio a falecer. Foi o único conde da Barca. Seu título lhe foi conferido em vida, pelo ainda príncipe regente, D. João VI, em 27 de Dezembro de 1815.

O destino do Laboratório Químico-Prático, inicialmente uma iniciativa particular do Conde da Barca, foi o de ser apropriado pelo Estado, passando a ser um órgão do Governo subordinado ao Ministério dos Negócios do Reino, e assim continuando com suas actividades sob a direcção de João Caetano de Barros. A garantia do funcionamento do Laboratório foi endossada por decreto real do dia 27 de Outubro de 1819, criando um Laboratório Químico. Com sua morte, seu acervo foi comprado pelo governo e encaminhado para a Real Biblioteca - hoje Nacional - lá persistindo até os dias actuais. Tal acervo incluía uma série de manuscritos, que até meados do século XX eram designados como Colecção Araujense, onde constavam mais de seis mil documentos. Após a data citada, tal colecção é desmembrada. Actualmente, se tem acesso apenas às suas cartas de negociação pelo tratado de paz entre Portugal e França, bem como a menos de 20 outros manuscritos.

Governo oficioso em Lisboa
(1808 - 1810)

Ministro e Secretario de Estado D. Cipriano Ribeiro Freire
(26/09/1808 - 25/10/1810)


Nasceu em São João da Cova, em 1749 e faleceu em Lisboa, a 4 de Junho de 1824. Filho de António Ribeiro Freire e de Teresa Maria Rosa, era fidalgo da Casa Real, cavaleiro da Ordem de Santiago da Espada, oficial na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, secretário encarregado de negócios na Corte de Londres entre 1774 e 1791. Foi membro da Academia de Ciências de Lisboa. E foi o primeiro embaixador de Portugal nos Estados Unidos, entre 1794 e 1799. Foi um dos nomeados, governador do Conselho de Regência de 1809 para tomarem conta do Reino de Portugal quando a corte portuguesa ainda estava no Brasil, precisamente responsável dos Negócios Estrangeiros.

Governo oficial no Rio de Janeiro
(1808 - 1817)

Ministro e Secretario de Estado D. Fernando José de Portugal e Castro, Marquês de Aguiar
(10/03/1808 - 24/01/1817)


Dom Fernando José de Portugal e Castro, primeiro conde e segundo marquês de Aguiar, nasceu em Lisboa, a 4 de Dezembro de 1752 e faleceu no Rio de Janeiro, a 24 de janeiro de 1817, foi vice-rei do Brasil de 14 de Outubro de 1801 a 14 de Outubro de 1806 e também governador da Bahia e ministro do príncipe-regente D. João VI.

Seu pai, Dom José de Portugal e Castro, nasceu em Lisboa em 1706 e morreu em Lisboa em 1775, sendo conde de Vimioso, Marquês de Valença. Casou-se em Lisboa em 1728 com Luísa de Lorena Teles da Silva (nascida em 1712), de quem nasceram diversos filhos, entre eles seu irmão e sogro, Afonso (Lisboa 1748-1802) Marquês de Valença e conde de Vimioso, governador da Bahia, casado em 1778 em Lisboa com Maria Teles da Silva (Lisboa 1758-1824 Lisboa).

Autor das meticulosas Observações feitas em 1804 ao Regimento trazido em 1677 pelo governador-geral Roque da Costa Barreto, documento que, na opinião do historiador Hélio Viana, constitui não só uma crítica bem-feita à administração colonial, valioso conjunto de oportunas sugestões para seu melhoramento, em todos os sectores. No seu governo foi introduzido o uso da vacina no Brasil.

Primeiro conde de Aguiar, e segundo Marquês de Aguiar, casou-se no Rio de Janeiro com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro (nascida em Lisboa em 1782), dama da Rainha de Portugal D. Maria I de Portugal e camareira da Princesa, depois imperatriz do Brasil, D. Leopoldina de Habsburgo. De 1788 a 1801, foi governador e capitão-general da Bahia, de onde seguiu para o Rio como vice-rei até 1806. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura, serviu no Tribunal da Relação de Lisboa e na Casa da Suplicação. Na Bahia promoveu o cultivo da pimenta, actuou contra o controle dos preços da carne e da farinha de mandioca.

Parcialmente responsabilizado pela escassez alimentar que passou a assolar a cidade como decorrência destas medidas em um quadro de tensão social, agravado pela forte presença na cidade de escravos e forros, criou o conjunto ideal para a chamada Conjuração Baiana em 1798. Circularam panfletos com denúncias sobre a péssima condição dos negros. O governador ordenou a identificação dos envolvidos num plano conspiratório, procurando identificar a caligrafia até dentro de seu secretariado. Em agosto de 1798 foram presas 47 pessoas acusadas, a maioria mulatos, dos quais nove eram escravos. Em Outubro, informou Lisboa da conjura. Em carta a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informou que a conspiração era obra de gente de péssima conduta e falta de religião, a exemplo dos cabecilhas, como Luís Gonzaga, João de Deus, Lucas Dantas e Luís Pires, quatro pardos, não havendo participado pessoas de consideração ou que tivessem conhecimentos e luzes. Ainda assim, julgava prudente devassa à vista do exemplo semelhante - citando o caso de Minas Gerais, tão recente.

D. Rodrigo entretanto fora informado por outros canais de que pessoas de boa condição social se achavam envolvidas, o que atribuiu à frouxidão do governo na Bahia. Ordenou inquérito e que o Governador punisse os culpados. O governador achou a reprimenda injusta, ressentiu-se com a acusação de incúria, sabendo que o desejo de liberdade era distinto daqueles associados aos ideais da França jacobina. Encerrou o vice-reinado e regressou a Portugal e depois veio com a corte para o Rio de Janeiro, ocupando cargo de encarregado dos Ministérios da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, Presidente do Real Erário, membro do Conselho da Fazenda. Sua isenção e honradez ficaram proverbiais. Morreu em tal estado de pobreza que nem deixou dinheiro suficiente para o funeral. Feito conde de Aguiar por carta régia de 17 de Dezembro de 1808, da rainha D. Maria I de Portugal.

terça-feira, fevereiro 25, 2014

Ministério da Marinha Real Portuguesa - XVIII-XIX

Ministros e Secretarios de Estado de 1770 a 1814


1.  Ministro e Secretario de Estado D. Martinho de Melo e Castro



Nasceu em 1712 e Faleceu a 24 de Março de 1795, Em 1762 é o representante da Coroa Portuguesa em Londres (Embaixador). Ministro e Secretario de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos e inspector-geral da Marinha de 5 de Janeiro de 1770 a 24 de Março de 1795. Em 22 Março de 1788 é nomeado Ministro da marinha e do ultramar, inspector geral da marinha e inspector do arsenal Real. Durante o seu ministério criou as reformas e ficou com a capacidade de responder a todas as necessidades do Reino quando foram iniciadas as campanhas contra a França revolucionária. Diversas medidas foram tomadas, reparando-se embarcações e reformulando-se a Fazenda Naval, através do Alvará de 3 de Junho de 1793, extinguindo o cargo de Provedor dos Armazéns e criando o de Intendente. Não seria possível a manutenção do comércio ultramarino nem a defesa da costa com as Esquadras no activo com condições operativas e, em especial, aprovisionamento e manutenção estruturados. Foi o grande arquitecto da Armada Real para as necessidades de defesa das rotas comerciais, essencial  para o comércio português.

2. Ministro e Secretario de Estado D. Rodrigo de Sousa Coutinho, 1º Conde de Linhares




A Actividade de Dom Rodrigo à frente dos assuntos

Ultramarinos e da Marinha

Nasceu em 1745 e Faleceu em 1822. Ministro e Secretario de Estado dos da Marinha e Domínios Ultramarinos e inspector-geral da Marinha desde 13 de Setembro de 1796 a meados de 1801. Secretario de Estado dos Negócios da fazenda de 1801 a 1803. Quando o antigo embaixador em Turim tomou conta da Secretaria de Estado dos Negócios Ultramarinos e da Marinha, em Setembro de 1796, tinha atrás de si uma prolongada estadia no reino da Sardenha, ponto privilegiado de observação das tentativas de reforma, tanto da monarquia francesa, confrontada desde o fim da Guerra dos Sete Anos com uma grave crise financeira, como das reformas das monarquias da península italiana, assim como dos progressos da Revolução Francesa. A questão essencial que se colocava às monarquias de finais do século era para D. Rodrigo a do desenvolvimento económico. Os dois problemas fundamentais com que se confrontava Portugal no fim do século XVIII (o problema das finanças e o da defesa) seriam, para ele, resolvidos dessa maneira. Como tinha escrito já em 1784, antes do eclodir da Revolução, a riqueza das nações devia ser a principal preocupação dos "soberanos quando vêem crescer a um tempo a opulência dos vassalos, a força do estado, e as suas próprias rendas". Ora um facto com que Portugal se confrontava, e continuaria a confrontar num futuro economicamente mais desenvolvido, era o da sua vulnerabilidade. Vulnerabilidade face à Espanha, sobretudo quando aliada à França, vulnerabilidade das rotas marítimas face a qualquer tipo de ataque vindo ele das frotas espanhola, francesa ou mesmo inglesa. Para os homens do século XVIII, como o tinha sido para os do século XVII, Portugal não podia enfrentar uma aliança franco-espanhola sem a ajuda militar inglesa, aliando-se ao bloco franco-espanhol estas potências não conseguiriam nunca proteger, nem mesmo conjuntamente, as rotas comerciais marítimas contra uma ameaça inglesa. Logo, é natural que o desenvolvimento económico estivesse intimamente ligado ao do desenvolvimento da capacidade de defesa, que permitisse defender os domínios ultramarinos base essencial, para Don Rodrigo, do futuro enriquecimento nacional, mas sobretudo, porque mais vulneráveis, as rotas comerciais. Está ligado, por isso, o aumento significativo da marinha, que nunca tinha sido possível, desde 1640, formar uma força numerosa e eficaz para poder realizar todas as missões. Na verdade, só uma marinha numerosa poderia proteger as rotas comerciais atravessadas pelo comércio marítimo português. Um caso paradigmático, para Sousa Coutinho, é o problema do Mediterrâneo. A inexistência de uma marinha numerosa, e eficaz, impossibilitava que o comércio português com a península italiana fosse realizado em navios mercantes portugueses, pois a Regência de Argel (os piratas Islâmicos em resumo) estava em guerra com Portugal.



O modelo que vai tentar aplicar é, na sua totalidade, francês. É o programa do duque de Choiseul, ministro francês da marinha e da guerra de 1761 a 1770. As reformas de Choiseul na marinha de guerra francesa, realizadas por meio da Ordenança de 25 de Março de 1765, tinham possibilitado a duplicação do número de navios num período de dez anos. Ao mesmo tempo, a técnica de construção naval tornara-se a melhor da Europa, ultrapassando mesmo a inglesa, devido à criação de uma escola de arquitectura naval. Para o manuseamento desta nova frota criou-se, em 1769, o corpo real de infantaria e artilharia de marinha e armazéns nos principais portos franceses da Europa e das colónias, assim como uma academia naval em Brest. Em 1778 a França tinha 80 navios de linha em comparação com os 123 ingleses, e podia pensar em pôr em causa com êxito, aliada à Espanha, o predomínio inglês nos mares. A actividade legislativa de Don Rodrigo, no campo específico da Marinha de Guerra, começou, significativamente, e de uma maneira à primeira vista inócua, com a resolução de 20 de Outubro de 1796, em que se ordenava "que nas promoções de postos superiores aos de capitão-de-fragata (equivalente ao posto de tenente-coronel no exército) se não considere de modo algum a antiguidade como título para aumento de posto, cuja graça somente servir de prémio ao merecimento, e capacidade" (no exército a antiguidade deixava de contar somente para a promoção a Brigadeiro, primeiro posto do generalato). Uma semana depois, em 26 de Outubro, publica-se a carta de lei que reorganiza o Conselho do Almirantado, criado em 1795 por Martinho de Melo e Castro, e para o qual deveriam ser nomeados, a partir daquele momento, oficiais "sem que a antiguidade, ou superioridade de patente lhes dê mais algum direito", cria a Junta da Fazenda da Marinha, para que "os conhecimentos do oficial militar da marinha venham coadjuvar os dos administradores, recebendo também destes o necessário auxílio, e destruindo radicalmente os vícios que podiam ainda sentir-se à de administrações hereditárias". A junta é composta pelos responsáveis dos diferentes departamentos que estarão sob a sua alçada, o que é, para a época, uma novidade "radical". Para além disso, instituiu-se o Corpo dos Engenheiros Construtores. É uma clara tentativa de criar uma administração naval baseada em princípios de mérito, tendo como base os conhecimentos técnicos, tentando suplantar o patrimonialismo vigente. Com estes objectivos, em fins de 1796, pelo decreto de 14 de Dezembro, definiu-se claramente a estrutura de comando nos navios de guerra, separando as funções de comando das funções administrativas.



Em 28 de Agosto de 1797, criou-se a Brigada Real de Marinha, que agrupava num só corpo os dois velhos regimentos da Armada e o recentemente formado regimento de Artilharia de Marinha. A novidade era a militarização dos marinheiros das equipagens, organizados na divisão (equivalente ao batalhão no exército) de "artífices e lastradores marinheiros." A intenção era unificar num único corpo militar as três componentes das guarnições dos navios de guerra (os marinheiros, os artilheiros e os soldados que os defendiam). O corpo era composto de mais de 5.000 homens, e, segundo parece, a sua organização foi muito criticada. Mas a criação de uma marinha de guerra numerosa implicava o desenvolvimento de uma base produtiva suficiente para a realização dos projectos de expansão, e vice-versa. Assim, mandaram-se plantar pinheiros e sobros na coutada do Pinheiro, para que a marinha tivesse "abundância de Alcatrão, e Pixe", mas também para "procurar a Lisboa o combustível mais barato". Tentou-se retomar a exploração das minas de ferro de Figueiró, aumentar a produção de cânhamo no Brasil, entre muitas outras decisões que afectariam todos os sectores de actividade do país. Para que a marinha tivesse, em quantidade e qualidade, os produtos necessários à sua actividade reformou-se, e expandiu-se, o Arsenal da Marinha, assim como a Real Fábrica de Cordoaria e Lonas. Desenvolvimento económico, modernização administrativa, aumento significativo dos meios de defesa naval, mas também terrestre como veremos, eram diferentes aspectos de uma política de desenvolvimento e inseparáveis dela. O plano de Don Rodrigo estava delineado desde o primeiro momento em que entrou para a Secretaria de Estado da Marinha, como a sua produção legislativa prova, mas tem, como é natural, dificuldade em ser aplicado. Para ultrapassar as dificuldades, como diz José Luís Cardoso, "Sousa Coutinho agia de forma a determinar a direcção política do governo, recusando um estatuto de subalternidade equiparada", e logo em Fevereiro de 1797 pediu, pela primeira vez, a demissão, método que utilizará frequentemente, numa clara tentativa de conseguir maior espaço de manobra na condução da sua política. Todas estas decisões, já referidas, não podem deixar de ter em conta que Sousa Coutinho se preparava para intervir no campo que considerava essencial para a manutenção da monarquia portuguesa e para o seu desenvolvimento económico (as relações com os domínios ultramarinos, fundamentalmente com o Brasil). Don Rodrigo preparava o que chamaríamos hoje um "pacote" legislativo com vista a redefinir as relações no interior do espaço imperial português. A sua ideia era a de uma relação paritária entre as diferentes partes da coroa portuguesa. As suas propostas serão apresentadas em Conselho de Estado em finais de 1797 ou princípios de 1798, mas a promulgação das principais decisões será, por diferentes motivos, protelada até 1801. Mas algumas medidas foram desde logo tomadas, e, mais uma vez, a componente militar tem um papel precursor. Na verdade, a partir do decreto de 16 de Setembro de 1799 os oficiais do Exército de Portugal deixam de ter preferência no preenchimento dos postos militares dos domínios ultramarinos, e os que fossem enviados para o Brasil não teriam direito a avançar dois postos, como era habitual até aí. Isto é, uma das mais importantes formas de subir rapidamente na hierarquia militar possibilitada aos oficiais portugueses, e não só (a comissão no ultramar é extremamente importante para que sargentos e mesmo cabos acedam ao oficialato, muitos deles não passando pelo posto de alferes), e de enriquecimento, pelo modo liberal como lhes eram dadas benesses (por meio de sesmarias no Brasil) no fim de cada comissão de três anos, é estancada. Vale a pena ler a parte importante do decreto pois ele aplica, no caso restrito dos assuntos militares, mas muito significativo para os brasileiros, as ideias de Don Rodrigo para o império: "Sendo muito conveniente ao Meu Real Serviço que os Postos da Tropa Regular dos Meus Domínios se confiram indistintamente a Oficiais naturais de qualquer dos mesmos, havendo porém uma estabelecida proporção, que seja favorável aos naturais do Lugar do acantonamento da mesma Tropa, e querendo Eu ao mesmo passo que nos respectivos Provimentos se observe uma tão justa proporção, que nem uns nem outros tenham motivo de queixar-se, Sou servido proibir que os Oficiais, e Soldados do Exército deste Reino pretendam qualquer Posto para os Domínios Ultramarinos (...) Hei outrossim por bem ordenar, que todo aquele Militar, que for servir nos referidos Domínios Ultramarinos, fique excluído do Direito de regressar ao Reino enquanto não obtiver o Posto de Coronel, e que igualmente não possa pretender mais do que o Posto de acesso, exceptuando os que forem despachados para o Reino de Angola, Capitania de Moçambique, e Estados da Índia, que poderão pretender outro além do que lhe competiria por acesso." No fundo, como se pode constatar da leitura, é fundamentalmente a ida para o Brasil que deixa de ser convidativa. O decreto deve ter tido aplicação prática pois seis anos depois, em finais de 1806 e princípios de 1807, possivelmente no fim das comissões de 6 anos, nota-se o regresso de um número significativo de oficiais vindos sobretudo da Índia e de Angola, que possivelmente não quiseram continuar nas colónias e serem obrigados a preencher os requisitos da lei, o de só regressarem quando ganhassem os galões de coronel. Convêm notar que esta lei não deve ter tornado Rodrigo de Sousa Coutinho muito popular junto de uma parte da oficialidade portuguesa, sobretudo dos aristocratas que eram, como grupo, os que mais beneficiavam das comissões de serviço no Brasil.


A Sociedade Real Marítima
Geográfica e Militar

A política de reformas para ser aplicada tinha que ultrapassar as oposições políticas, que se desenvolviam de todos os tipos de grupos de interesses. Para isso, não só era preciso ganhar espaço político, como peso suficiente para ultrapassar as resistências de todos os tipos. Era preciso, em suma, organizar um grupo alargado de pessoas com capacidade para investigarem, proporem e liderarem essas reformas. Nos assuntos referentes ao Brasil, Sousa Coutinho tinha continuado e expandido a política de captação de membros da elite brasileira, começada por Luís Pinto de Sousa, alargada agora a gente com ligações radicais. Em Portugal, para além do recrutamento de pessoal estrangeiro, de que o piemontês Napion será o principal exemplo, Sousa Coutinho propôs a criação de uma instituição onde a discussão da aplicação do plano de reformas fosse uma realidade. O preâmbulo da lei de criação da Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares é muito claro nos objectivos que se lhe dão, e que há primeira vista podiam parecer muito mais restritos. No alvará de 30 de Junho de 1798 pode-se ler: "... Que desejando Eu por todos os modos possíveis ampliar e favorecer aqueles úteis conhecimentos, que têm uma conexão mais imediata, seja com a grandeza e aumento da Minha Marinha Real e Mercante, seja com a melhor defesa dos meus Estados, seja com a extensão das luzes, de que depende o mais exacto conhecimento de todos os Meus Domínios, para poder elevá-los ao melhor estado de cultura, e promover as comunicações interiores, assim como favorecer o estabelecimento de Manufacturas, que se naturalizem facilmente, achando uma situação territorial, que mais lhe convenha. E sendo-me presente de uma parte a falta e penúria... de boas Cartas Hidrográficas... e da outra parte reconhecendo a necessidade de publicar-se a grande e exacta Carta Geral do Reino... e sentido igualmente a necessidade de fazer gravar para o serviço dos Meus Exércitos Cartas Militares... Sou servida criar uma Sociedade Real Marítima...". Os objectivos da Sociedade não são o de promover unicamente a impressão de diferentes espécies de cartas, mas prepararem todo o trabalho técnico que crie as bases do desenvolvimento económico do país. Aquele trabalho é necessário a este objectivo concreto, e por isso não o limita.



Na verdade, das duas classes em que a Sociedade irá ser organizada, a segunda, a classe das cartas geográficas, militares e hidráulicas, terá como objectivo secundário (o principal é publicar a carta topográfica) "gravar as Cartas de Canais e outras Obras Hidráulicas, que se julgarem mais próprias, para facilitarem as comunicações interiores do Reino, e para se fertilizarem os Terrenos por meio de irrigações." O grupo escolhido para a realização destes objectivos é o dos engenheiros, em Portugal ainda exclusivamente militares, acompanhado de alguns oficiais de Artilharia. São, de acordo com o título I da lei, oficiais da Marinha e do Exército, os professores das três academias militares, da Marinha, da dos Guardas Marinhas e da de Fortificação, assim como quatro professores da Universidade de Coimbra. Em 1807, de acordo com o 'Almanaque' do ano de 1807, publicado originalmente pela Academia das Ciências, os membros são ao todo 68, dos quais 39 são oficiais do exército, e pelo menos 5 são oficias da marinha de guerra, 44 em 68 sócios, a quem Don Rodrigo de Sousa Coutinho explica, todos os anos, de 1798 até 1802 a política geral da monarquia portuguesa, assim como as realizações e os planos no domínio da política de reformas. Deverá considerar-se esta sociedade, não só como uma tentativa de criar uma câmara de ressonância para a divulgação dos projectos de reformas propostas por Sousa Coutinho, mas também a de criar à volta de um grupo alargado de técnicos um grupo de pressão no interior do aparelho de estado português. Grupo de que será interessante estudar a evolução política, sabendo, desde logo, da importância de Marino Miguel Franzini, um dos principais colaboradores de Sousa Coutinho, na defesa do regime liberal desde 1820 e que terá no ministro da marinha um dos seus principais patrocinadores, assim como no irmão deste, o Principal Sousa, governador do Reino de 1810 a 1817. Para além disto convêm, desde já, salientar que, pela primeira vez, Sousa Coutinho se imiscui num plano específico do exército, que era o da publicação urgente de cartas militares, e que, segundo parece, tinha sido proposto em 1797 pelo duque de Lafões, aquando da concentração do exército no Alentejo devido ao perigo de guerra com a Espanha. Como veremos, o duque não lhe irá agradecer a intromissão, como seria de prever. Á sombra da actividade da Sociedade irá tentar-se realizar um conjunto de empreendimentos, que terão mais ou menos sucesso, que não vale a pena referir neste artigo. Interessa-me, tão-somente, notar que aos engenheiros militares Don Rodrigo de Sousa Coutinho tentou entregar uma quota-parte de responsabilidade no programa de reformas a tentar implementar em Portugal, pois só eles, enquanto grupo, tinham os conhecimentos técnicos necessários à realização do plano global de reformas, tendentes ao desenvolvimento do país, e pensados por ele.



Considerando, numa perspectiva global, a actividade de Sousa Coutinho é impossível não deixar de aceitar que só ele, e o grupo que girava à sua volta, consideravam possível a defesa de Portugal contra uma invasão francesa, ou como era previsível mesmo naquele tempo, contra uma invasão conjunta franco-espanhola. Mas não é neste campo limitado da possibilidade de defesa, ou não, contra uma força de invasão vinda de França, que a luta política na época se centrava. Era no campo das consequências dessa luta. Isto é, a luta política centrava-se no campo das consequências sociais da preparação do país e do seu exército para uma guerra "desesperada". Na necessidade de reformar o exército, retirando à aristocracia o comando da força armada, de aumentar ainda mais os impostos, fazendo-o incidir cada vez mais sobre as classes possidentes, de racionalizar a estrutura da administração do país destruindo, na medida do possível, o patrimonialismo vigente, etc. Foi neste campo que se jogou a carreira política dos homens de princípios de Oitocentos. Uns, que por isso se agrupam no chamado "partido francês", defendem o compromisso com a França, para, pelo menos para uma parte deles, manterem o status-quo interno, outros, agrupados no "partido inglês" defendem as reformas, mais ou menos radicais, que permitiriam criar as condições de defesa contra a invasão, aceitando como absolutamente necessários compromissos com as classes intermédias. Para conseguirmos descortinar as soluções globais propostas por Don Rodrigo de Sousa Coutinho, teremos que ter em conta que como embaixador de Portugal em Turim, ele teve acesso pessoal aos diferentes grupos de emigrados franceses que para lá afluíram desde Julho de 1789 seguindo o conde de Artois, irmão mais novo de Luis XVI e futuro rei de França com o nome de Carlos X. Aí conheceu o grupo aristocrático mais anti-reformista, mas também tomou contacto com antigos defensores de reformas como o antigo ministro de Luís XVI, Calonne. Aí terá provavelmente conhecido também o marquês de Vioménil, futuro Marechal do Exército Português. O estudo das suas ligações com estes emigrados franceses, sobretudo o estudo comparado das suas propostas com as propostas reformistas dos ministros de Luís XVI anteriores à Revolução far-nos-ão provavelmente compreender melhor as suas intenções para Portugal. Na verdade, as propostas ao nível da política financeira poderão ser a parte mais visível da sua política reformista, mas estas estão longe de serem as únicas propostas.


Nomeação de Dom Rodrigo de Sousa Coutinho para Ministro da Marinha em 7 de Setembro de 1796:


Atendendo aos merecimentos e mais partes que concorrem na pessoa de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, e confiando na experiência dos seus bons serviços que há continuá-los nos empregos de que o encarregar: hei por bem nomeá-lo para o cargo de Ministro e Secretario da Marinha e do Ultramar. O concelho ultramarino o tenha assim entendido. Palácio de Queluz, em 7 de Setembro de 1796.= Com a rubrica de Sua Majestade =

3. Ministro e Secretario de Estado D. João Rodrigues de Sá, Visconde de Anadia
  
    A Casa Anadia pertence à antiga Nobreza Portuguesa, representa hoje importantes títulos e vínculos Portugueses.
     

     Os, Sá de Anadia são um dos ramos descendentes de João Rodrigues de Sá, o almirante das galés de el rei D. João I na segunda metade do século XIV. Detém o tratamento de Senhoria atribuído por el Rei D. João II em meados do século XV e eram Senhores dos morgados de Várzea, Lousã e Valongo instituídos entre os séculos XVI e XVII, tendo João Rodrigues de Sá e Mello de Menezes e Sottomayor recebido os títulos de Conde e Visconde d`Anadia respectivamente dos reis D. João VI e da rainha D. Maria I na segunda metade do século XVIII. O I Conde d ́Anadia foi embaixador em Berlim, Ministro da Marinha e da Guerra em Portugal e no Brasil. Os, Sá de Anadia tinham a sua principal residência no seu Palácio e quinta em Anadia, e eram proprietários do Palácio Anadia em Lisboa edificação que data do século XVII. O título de Conde de Anadia foi criado por carta de D. Maria I de 17.12.1808 a favor de D. João Rodrigues de Sá e Melo que já havia sido feito pela mesma monarca Visconde de Anadia por carta de 08.05.1786. Tendo morrido sem descendência, o título coube a sua parente Maria Joana de Sá Menezes.

   O seu pai Ayres de Sá e Mello de Menezes e Sottomayor, Senhor da Casa de Anadia foi Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra no reinado de D. José I. José António de Sá Pereira e Menezes de Mello e Sottomayor foi o II Conde de Anadia, foi lhe também concedido o título de I Visconde de Alverca e representava o ramo dos Sá de Condeixa tendo acumulado a representação dos Sá de Anadia. O II Conde de Anadia foi embaixador de Portugal em Nápoles. Os, Sá de Condeixa tinham a sua principal residência no seu Palácio em Condeixa, que foi destruído pelo fogo na II invasão francesa comandada pelo Marechal Soult.

     A III Condessa d `Anadia, Maria Luiza de Sá Pereira e Menezes de Mello Sottomayor, casou com seu primo Manuel Paes do Amaral de Almeida e Vasconcellos Quifel Barberino, tendo desta forma unido as Casas Anadia e Alverca com as Casas dos Paes do Amaral de Mangualde, Almeida de Abrantes e Quifel Barberino de Roma e Países Baixos.

      Casa dos Paes do Amaral de Mangualde, família de nobreza da Beira Alta, detentores do antigo morgado de São Bernardo instituído no século XVI por Miguel Paes do Amaral e Senhores donatários das vilas da Abrunhosa e Vila Mendo. Os Paes do Amaral tinham a sua residência em Mangualde no seu Palácio construído na primeira metade do século XVIII e em Lisboa no Palácio Paes do Amaral às Portas de Santo Antão.


      Casa dos Almeida de Abrantes, esta Casa fundada com a instituição do morgado de Almeida no século XIV, incorporou mais tarde outros importantes vínculos, os morgados de Momperres e de Santa Maria da Alcáçova, tendo a sua principal residência num solar do século XVII em Alferrarede.

      Casa dos Quifel Barberino, família descendente dos Barberini, Duques de Acceti e Príncipes da Palestrina, da qual provieram o Papa Urbano VIII e vários cardeais na Curia Romana nos séculos XVI e XVII. Esta Casa tem a sua fundação em Portugal, com a instituição do Morgado Quifel em Molhapão - Sintra e construção do respectivo solar no século XVII.
      
      A chefia das Casas Anadia, Alverca, dos Paes do Amaral de Mangualde, Almeidas de Abrantes e Quifel Barberino de Molhapão recaiu no IV Conde d´Anadia, José Maria de Sá Pereira e Menezes de Mello Sottomayor Paes do Amaral de Almeida e Vasconcellos Quifel Barberino, o ultimo detentor (por efeito da lei que decretou o fim dos morgadios em 1863) dos inúmeros morgadios que esta Casa deteve ao longo dos séculos.

    O terceiro filho do IV conde d´Anadia, Carlos de Sá Paes do Amaral Pereira e Menezes de Almeida e Vasconcellos Quifel de Barberino teve a mercê dos títulos de Conde e Visconde de Alferrarede, foi proprietário da quinta do Bom Sucesso em Alferrarede - antigo morgado de Almeida, e fez construir nesta propriedade um castelo neogótico conhecido pelo Castelo de Alferrarede.

    Convém referir que o 1º visconde foi Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e que a antiga quinta onde moravam é na actual Estação Vitivinícola da Beira Litoral, tendo sido demolida posteriormente a fim de ser criada a Escola agrícola Alexandre de Seabra.

Nomeação de João Rodrigues de Sá, Visconde de Anadia, para ministro da marinha:

     Tendo consideração ás qualidades, merecimentos e serviços que concorrem na pessoa do Visconde de Anadia: hei por bem nomeá-lo ministro e secretario de estado dos negócios da marinha e domínios ultramarinos. O concelho ultramarino o tenha assim entendido. Palácio de Queluz, em 6 de Janeiro de 1801.=  Com a rubrica do príncipe nosso senhor =.
    
       
     4. Ministro e Secretario de Estado D. João de Almeida de Melo e Castro, 5° Conde de Galveias


Nasceu em 1756 e Faleceu a 1814. Nos primeiros anos seguiu a carreira diplomática, tendo sido ministro de Portugal em Londres, Haia, Roma e embaixador em Viena de Áustria. Em 1801 foi ministro dos Negócios Estrangeiros, cargo do qual foi demitido em 1803. Em 1812 foi para o Rio de Janeiro, tendo sido ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros e, interinamente, da Marinha e Ultramar, Foi oficial-mor da Casa Real, couteiro-mor da Casa de Bragança, conselheiro de Estado, membro do Conselho da Fazenda, presidente da Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército, comendador de São Pedro de Alhadas, da Ordem de Cristo.

Nomeação do Ministro dos Negócios Estrangeiros:

Tendo atenção ás qualidades, merecimentos e serviços que concorrem na pessoa de Don João de Almeida Mello e Castro: hei por bem nomeá-lo ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros. O concelho ultramarino o tenha assim entendido. Palácio de Queluz, em 6 de Janeiro de 1801.= Com a rubrica do príncipe nosso senhor =