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sexta-feira, novembro 29, 2013

Arsenal Real da Marinha de São Salvador





   Arsenal Real de São Salvador da Bahia


Entre os séculos XVI e XVIII, graças a sua estratégica localização defensiva, a Cidade de São Salvador desempenhou um importante papel na expansão do domínio português por todo o país. No ano de 1550 começariam a chegar os escravos de várias regiões da África, que com seu trabalho e o dos colonos conseguiram um próspero crescimento e desenvolvimento na Cidade. Suas principais actividades giravam em torno do porto, principalmente com a comercialização da cana-de-açúcar, o pau-brasil, o tabaco, o algodão, o couro e o gado, que transformaram a cidade no maior Porto do Atlântico Sul e a segunda maior Cidade do Império Português. No ano de 1549 Salvador se converteu na Capital do Brasil que se manteve até o ano de 1763. Devido a sua riqueza foi alvo para muitas armadas no decorrer da sua história. No século XVII os holandeses ocuparam a zona durante 11 meses, desde Maio de 1624 até Abril de 1625. Já no século XIX, ano de 1808, Salvador foi escolhida pela família real portuguesa como lugar de refúgio dos contínuos ataques do exército de Napoleão na Europa.

A pecuária desempenhou grande papel na economia colonial pois fornecia à população carne, força motriz para os engenhos, couro com suas múltiplas utilidades e os animais de transporte para as zonas mineralizadoras. Representava um negócio interno e seus lucros foram directamente incorporados pela colónia mesmo sendo actividade bastante rudimentar. Carta régia de 1701 proibiu a criação do gado numa faixa de 10 léguas a partir do litoral, já que ocuparia extensos pastos mais lucrativos se utilizados na cultura canavieira. Os sertões do nordeste são a área, citatório, mais antiga da colónia. A fase de ascensão da pecuária nordestina estendeu-se até o início do século XVII, até sua pratica extinção causada pelas brutais secas de 1791 e 1793. Nas campinas da região sul, a pecuária encontraria por seu lado condições altamente favorável. A história da construção naval no Brasil, remonta aos princípios dos tempos coloniais. Os portugueses, que na época das Descobertas eram grandes construtores navais; logo perceberam as vantagens de construir navios nas colónias, aproveitando a abundância e excelência das madeiras. As primeiras embarcações de tipo europeu construídas foram dois bergantins feitos no Rio de Janeiro em 1531. Muitos estaleiros foram fundados em vários pontos do litoral, mas, o mais importante, e que continuou como o mais importante até meados do Século XIX, foi o Arsenal de Marinha da Bahia, em São Salvador, fundado por Tomé de Sousa.

  
Em 1763, foi fundado o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro; cuja primeira construção foi a nau 'São Sebastião', de 1767. O Arsenal da Bahia foi o maior estaleiro construtor na colónia, enquanto o Arsenal do Rio de Janeiro era principalmente um centro de reparos navais.

 

Intendente da Marinha Real e Armazéns Reais

  

O cargo de Intendente da Marinha Real e Armazéns Reais foi criado inicialmente no Arsenal Real da Bahia, pelo alvará de 3 de Março de 1770, e sendo-lhe conferidas a Administração da Marinha Real e Armazéns Reais e o Governo da Vedoria. Ao Intendente cabia visitar e vistoriar os navios da Armada Real, a fim de verificar se levavam o necessário para as viagens, bem como tomar dos capitães o termo de fiança, fazer vistorias em obras reais pertencentes à Marinha Real e fazer o inquérito na chegada dos navios. Através do seu alvará foram definidos ainda os procedimentos para Administração Fazendária da colónia e as atribuições da Junta de Administração da Fazenda na capitania, na qual o Intendente deveria actuar como Ministro. Com isso, foram extintos o Conselho de Fazenda e o cargo de Provedor-mor. A experiência do Arsenal da Bahia foi estendida para outros arsenais pelo alvará de 12 de Agosto de 1797, que criou do cargo de Intendente da Marinha Real e armazéns Reais das Capitanias da América, com a finalidade de estabelecer nos outros arsenais o mesmo sistema de administração e contabilidade que se praticava no Arsenal Real de Lisboa. Este acto dispôs uma lista de incumbências para o cargo de intendente nos Arsenais da Marinha Real, entre elas a de inventariar os géneros e materiais do Arsenal, controlar as despesas, responsabilizar-se por trabalhos, construções e obras, nomear funcionários, examinar a ocorrência de fraudes e dar assistência às embarcações da Coroa Real, além de visitar as matas, arvoredos e bosques da capitania em que residissem, para a administração dos cortes de madeira e matricular aqueles que se empregavam no serviço de alto mar e respectivas costas. Os Intendentes deveriam ainda informar, na Junta da Fazenda de sua capitania, as obras que se faziam em cada arsenal, os géneros que nelas se consumiam, o que recebiam e o que restava em seus armazéns, cujo mapa de despesa mensal seria remetido à Real Junta da Fazenda da Marinha de Lisboa e ao Conselho do Almirantado. Além disso, este mesmo alvará estabeleceu que o Intendente tivesse voto nas Juntas de Fazenda de sua capitania. Originalmente, a estrutura da Intendência estabelecida pelo alvará 3 de Março de 1770 incluía, além do Intendente, um Escrivão e um Almoxarife. No entanto, o alvará de 12 de Agosto de 1797 menciona apenas o cargo de Intendente nos Arsenais Reais da Marinha e Armazéns Reais, sem referir-se à criação de nenhum outro cargo para a administração das amplas atribuições conferidas às Intendências nas capitanias.
        

    

A criação do cargo de Intendente da Marinha Real e Armazéns Reais, na segunda metade do século XVIII, fez parte de grande esforço empreendido a partir do governo do rei Don José  (1750-1777), executado através de uma série de reformas com o objectivo de suplantar as deficiências de arrecadação dos direitos e rendas reais, especializar a gestão das contas públicas e melhorar a fiscalização de impostos e tributos. Posteriormente a vinda da corte para o Brasil em 1808 e a consequente transladação da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos para terras brasileiras proporcionou o estabelecimento de diversos órgãos que contribuíram para aumentar o desempenho e a eficácia da administração da Marinha Portuguesa no Brasil. Data desse período, portanto, a instalação em terras coloniais de instituições como a Contadoria da Marinha, o Arquivo Militar, o Conselho Supremo Militar, a Academia de Guardas- Marinha e a Junta de Fazenda da Marinha. Com isso, a estrutura da Intendência foi se tornando cada vez mais complexa e a especialização do cargo de Intendente se daria ao longo do próprio ano de 1808, quando suas competências foram ampliadas pela decisão n. 46, de 26 de Outubro, que, dentre outras medidas, mandou separar as duas autoridades, de Intendente da Marinha Real e de inspector do Arsenal Real, observando as disposições do alvará de 26 de Outubro de 1796. No entanto, apesar dessa distinção entre os cargos, que passaram a possuir competências diversas, ambos tiveram suas atribuições e sucessivas regulamentações estabelecidas em legislação conjunta. A mesma decisão de 26 de Outubro estabeleceu ainda o cargo de Vice-intendente, com a atribuição de substituir o titular em seus impedimentos. Todavia, a legislação que regulou as Intendências da Marinha no período faz referências também ao cargo de Ajudante do Intendente, com as mesmas competências que foram definidas para o Vice-intendente. Por fim, pelo decreto de 15 de Junho de 1808, ficaram separados os ofícios do escrivão da Intendência da Real Marinha e os do escrivão da Mesa Grande.


Galeota de D. João VI

A Galeota Real, também denominada como Galeota de D. João VI, é uma pequena galé, um tipo de embarcação movido aremos.


Inspirada na Galeota Grande e na Saveira Dourada, que atendiam a Família Real Portuguesa em Lisboa, a Galeota Real foi construída em 1808 por determinação do conde da Ponte, nos estaleiros do Arsenal da Capitania da Bahia em Salvador, para o serviço particular do Príncipe Regente, no contexto da transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821).

Foi transportada para o Rio de Janeiro no ano seguinte (1809). Em 28 de Março, foram mandados receber, no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, 23 "algarves" (remadores reais, naturais da província do Algarve), que tinham vindo em um dos navios da esquadra, para serem empregados no serviço da galeota, sob as ordens do patrão-mor do Arsenal. Estes homens envergavam um uniforme especial, em que se destacavam capacetes de prata.

Na Corte, atendeu aos deslocamentos da Família Real pela baía de Guanabara, tendo recebido a Princesa D. Leopoldina e, posteriormente conduzido a Família Real à embarcação que a transportou de volta a Portugal, em 25 de abril de 1821.

Com casco de madeiras nobres, tem 24 metros de comprimento, tendo sido propelida primitivamente por 22 remos (onze em cada bordo), posteriormente aumentados para 30. Na popa, possui um camarote forrado de veludo, ricamente decorado, e, na proa, a carranca de um dragão, símbolo da Casa de Bragança.

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