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sábado, junho 28, 2014

A Secretaria de Estado da sua criação até 1808

A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, foi criada em 28 de Julho de 1736, para coordenar o trabalho dos diferentes organismos encarregues de gerir o Exército português, assim como a diplomacia portuguesa. A ligação entre as relações exteriores e os assuntos militares manteve-se quase inalterável até 1820, data da separação definitiva da "Repartição" da Guerra da dos Negócios Estrangeiros. 


A nova secretaria veio centralizar num "Ministro," o primeiro dos quais foi Marco António de Azevedo Coutinho, nomeado somente em 1738, as consultas e respectivas decisões reais que, com o desenvolvimento do aparelho militar de Portugal, já não eram tratados unicamente pelos dois grandes tribunais régios que administravam os assuntos militares - o Conselho da Guerra e a Junta dos Três Estados. As repartições que se tinham desenvolvido eram, entre outras, a Vedoria Geral, as Contadorias, e os Hospitais. Mas a criação da Secretaria não diminuiu imediatamente a importância do Conselho da Guerra, nem tão pouco do cargo de Secretário do Conselho da Guerra, este sim conhecido pelo nome de Secretário da Guerra. Nota-se pelos Avisos do Secretário do Conselho às diferentes autoridades militares, que ele é que continua a ser o porta-voz da Monarquia sobre os assuntos militares, durante quase todo o século XVIII. Foi assim durante a administração de Azevedo Coutinho, mas não durante a de Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro marquês de Pombal, que tentou acabar com a “popularização” do corpo de oficiais, com a grande promoção de 1754 e com a criação cinco anos mais tarde dos cadetes.


Dom Luís da Cunha Manuel, homem do marquês, não interveio na administração directa porque, de 1762 a 1765, haverá um comandante em chefe activo, o conde de Lippe, que organizou o exército, afeiçoando-o a Pombal - fundamentalmente aristocrático, profissional quanto baste, sobretudo na artilharia, a menina bonita do conde, que tinha sido comandante da artilharia do "Exército de Sua Majestade Britânica na Alemanha", e sobretudo sem comando centralizado quando o príncipe não estivesse presente. Depois do conde ter abandonado Portugal, a administração diária do exército será entregue ao Conselho de Guerra, onde pontificava o marechal D. José António Lobo da Silveira, 1.º marquês de Alvito, um amigo pessoal do rei D. José.



Aires de Sá e Melo, tendo que preparar a guerra com a Espanha, interveio, nesse momento nas mudanças na organização interna dos regimentos. Mas a sua acção centrou-se mais na melhoria da gestão do exército - reorganização da indústria e comércio da pólvora, criação do Conselho de Justiça, para se rever mais rapidamente as decisões dos tribunais militares, aparecimento dos advogados de defesa e abolição dos auditores regimentais; aumento das obrigações dos governadores das Armas das Províncias, com a subordinação dos governadores das fortalezas às suas ordens, compilação das informações semestrais dos oficiais, em vez de anualmente, para além de um maior controlo sobre o recrutamento. Uma das decisões importantes da administração de Aires de Sá foi a criação a Academia Real da Marinha, que formava em partes iguais tanto oficiais para a marinha, como engenheiros para o exército. A Secretaria de Estado começou a intervir mais claramente nos assuntos militares, quando foi entregue, em 15 de Dezembro de 1788, a Luís Pinto de Sousa - um militar, com larga experiência colonial e diplomática - que impôs uma política de modernização do exército, que terá uma outra faceta, mais aristocrática, quando se dá a nomeação de D. João Carlos de Bragança, duque de Lafões, para marechal general junto à Real Pessoa.



Os planos de cada um dos dirigentes do Exército eram de facto bem diferentes. Os do duque de Lafões são-nos conhecidos, sobretudo mas com algumas omissões, por meio da obra de Garção Stockler, Cartas ao autor da História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal, de 1816, livro onde o secretário militar do duque, de 1797 a 1801, tentou explicar as suas acções durante as invasões francesas, e onde delineou as propostas do marechal general. Os pormenores de Garção Stockler são muitos, mas o que interessa de facto é constatar que o que o duque, assim como o grupo de oficiais aristocratas que girava à sua volta, queria era, de acordo com a teoria militar dominante em finais do século XVIII - a prussiana - aumentar a aristocratização do corpo de oficiais do exército, que, se já tinha sido aristocratizado pelo marquês de Pombal em 1754 e 1759 e mais tarde, em 1763-1765, sob a direcção do conde de Lippe, tinha vindo a "aburguesar-se" novamente a partir da Viradeira, com a necessidade de recrutar sargentos para os postos de oficiais subalternos, devido ao aumento do número de companhias. A necessidade de oficiais subalternos, em 1776-1777, devia-se à preparação para a guerra com a Espanha, e à saída de inúmeros oficiais ingleses, escoceses e alemães, que compunham uma parte muito significativa do corpo de oficiais do exército pombalino reorganizado pelo conde de Lippe. Estes estrangeiros aproveitavam a Guerra de Independência dos Estados Unidos, para fazer progredir as suas carreiras militares, indo oferecer-se ao exército britânico e às forças auxiliares alemãs, com necessidade de oficiais devido ao aumento significativo dos efectivos militares mobilizados contra os norte-americanos.


De 1788 até princípios de 1801, devido aos seus poderes discricionários de secretário de Estado, é Luís Pinto de Sousa que dirigirá o exército, apoiando-se em antigos oficiais estrangeiros, a quem beneficia, e que por isso têm a sua carreira militar restabelecida, sendo os mais importantes exemplos Forbes Skellater e Jacob Mestral, o primeiro escocês, o segundo suíço, vindos ambos para Portugal em 1762. A maneira de controlar o aparelho militar é realizado por meio de alvarás, em que vai determinando as grandes linhas de actuação, e por meio dos decretos remetidos aos diversos tribunais, sobretudo ao Conselho da Guerra e à Junta dos Três Estados. A principal área de desenvolvimento, para o secretário de estado, foi a educação militar, tendo recriado a Academia Militar - a Academia Real de Fortificação e Desenho (Carta de Lei de 2 de Janeiro de 1790), que permitiu que, mesmo que vagarosamente, se impusesse na oficialidade a ideia do mérito técnico e do profissionalismo, em confronto com a ideia da "qualidade social" de fidalgo; e impondo definitivamente a obrigação dos exames técnicos para os oficiais de Artilharia na passagem de posto na arma (Aviso de 9 de Maio de 1789). O reforço da componente profissional do corpo de oficiais, em detrimento, da social, é uma parte importante da política de Luís Pinto de Sousa, e é por isso que se determina que com a chegada ao posto de general qualquer oficial passe a ser considerado automaticamente Fidalgo da Casa Real (Decreto de 13 de Maio de 1789). De facto, esta medida que acaba de jure com a separação entre fidalgos e profissionais - ou mercenários -, é reforçada com a reforma das ordens militares, em que, pelo capítulo XXIX, se determina que a "Ordem de S. Bento de Avis seja destinada para premiar, e ornar o Corpo Militar", sendo que a coroa decidiu, para os serviços militares, "dispensar a todos (...) a quem for servida premiar com o Hábito de Avis, de todas e quaisquer inquirições, e habilitações (...)", porque o antigo método impedia os oficiais que não eram fidalgos de serem premiados com o chamado hábito. De facto, com esta medida as comendas, se ainda representam uma renda, passam a ser, de facto, condecorações por serviço distinto. Estas medidas de institucionalização do Exército são reforçadas, por Aviso de 29 de Janeiro de 1791, com a proibição da acumulação de Ofícios pelos oficiais militares, obrigando-os a entregar o serviço efectivo a serventuários. Significativamente, a última decisão desta época sobre privilégios é o alvará de 22 de Agosto de 1793, que determina que "a preferência das diferentes armas ficasse abolida", isto é, que a cavalaria - a arma da aristocracia por excelência, desde o reinado de Dom João IV - deixasse de ser considerada a arma principal. Com a participação de Portugal nas guerras contra a revolução francesa, começa em 1795, um novo ciclo de leis militares, que visam a melhoria das defesas marítimas e terrestres, assim como a artilharia.



Ao longo deste tempo a Secretaria de Estado vai aumentando os seus efectivos. Em 1793, a secretaria de estado tinha 19 funcionários, contando com o oficial-maior, o oficial de línguas, e o porteiro, o que parece insuficiente para os tempos conturbados que se vislumbravam. Em 1801 devido à declaração de guerra espanhola, os assuntos militares são separados e entregues a uma Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, para a qual é nomeado o duque de Lafões. A solução dura menos de 6 meses, mas vai fazer aumentar os efectivos da secretaria, que em 1807 tinha 28 oficiais, incluindo dois oficiais maiores, um oficial de línguas, o porteiro e, novidade, um guarda-livros, o que é um aumento significativo de funcionários. Sobretudo se analisarmos os números na perspectiva que se segue. Com a divisão das secretarias, cada uma terá ficado, se tivessem sido divididas equitativamente, com 8 oficiais, não contando com os oficiais com postos bem definidos - o oficial-maior, o oficial de línguas e o porteiro. O aumento de 7 funcionários implica que, numa das "repartições" da secretaria, o número de "oficiais" tivesse duplicado. Claro que a nossa visão deste aumento não pode ser tão "aritmética", mas mostra-nos que o aumento de sete oficiais não foi, para o tempo, tão pequeno como à primeira vista poderia parecer.

Secretários de Estado da Guerra:

Marco António de Azevedo Coutinho - de 28 de Julho de 1736 a 1750

Sebastião José de Carvalho e Melo - de 2 de Agosto de 1750 a 1756

Dom Luís da Cunha Manuel - de 6 de Maio de 1756 a 1775

Aires de Sá e Melo - de 2 de Setembro de 1775 a 1786

Martinho de Melo e Castro (interino) - de 1 de Abril a 1 de Maio de 1786

Dom Tomás Xavier de Lima, Visconde de Vila Nova de Cerveira (interino) - de 1 de Maio de 1786 a 1788

Luís Pinto de Sousa - de 15 de Dezembro de 1788 a 1801

Dom João Carlos de Bragança, Duque de Lafões - 6 de Janeiro a 23 de Julho de 1801

Dom João de Almeida de Melo e Castro - de 1801 a 24 de Agosto de 1803

João de Sá e Melo, visconde de Anadia (interino) - de 24 de Agosto de 1803 a 1804

Dom Pedro de Noronha, Conde de Vila Verde - de 15 de Abril a 6 de Julho de 1804

António de Araújo de Azevedo - 6 de Julho de 1804 a 12 de Março de 1808

O comando do exército no tempo do marquês de Pombal

A política militar de Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro marquês de Pombal, secretário de estado dos Negócios estrangeiros desde 1750, tinha-se esgotado nas decisões de 1754, com a diminuição para metade dos efectivos do exército de D. João V, e com a mudança radical na estrutura de comando, aumentando a aristocratização do exército, numa reacção radical contra a popularização dos comandos militares acontecida a partir de 1735, com o aumento do exército em preparação para uma possível guerra contra a Espanha, que acabou por não ser desencadeada.



Em 1762, a falta de preparação do exército para a guerra, devido ao estado diminuto dos efectivos e dos oficiais, fez com que o colocar o exército em pé de guerra em Fevereiro daquele ano se tivesse tornado um objectivo impossível de alcançar, mesmo com a ajuda material britânica. Sabe-se como o marquês se defendeu publicamente, já no reinado seguinte de D. Maria I, atirando as culpas para o estado do exército em fins do reinado de D. João V, aproveitando em seu favor o natural desconhecimento das elites do século XVIII sobre tais assuntos, e o esquecimento de que as medidas de diminuição do exército tinham sido tomadas em 1754 e não em 1755, como o marquês afirmará, tanto em 1762, quando explicou a situação do exército ao governo britânico e depois na sua defesa pública. Em Abril de 1762 o Barão Conde, Dom José Lobo da Silveira, foi nomeado Marechal do exército, entregando-se-lhe o comando do exército.A invasão espanhola de Trás-os-Montes primeiro, e mais tarde franco-espanhola na Beira, apanhou desprevenido o governo português. O exército não estava preparado para a guerra, tinha os seus efectivos com metade dos efectivos regulamentares e a preparação para a guerra, ligada a um aumento brutal dos efectivos regulamentares, decidido no mês de Abril, para reforçar os regimentos portugueses, impôs um esforço de fardamento e armamento que as estruturas da época não conseguiram naturalmente fazer face. Enquanto o novo marechal do exército concentrava o exército em Abrantes, tentando recrutá-lo, organizá-lo, fardá-lo e armá-lo, o na altura Conde de Oeiras, o futuro Marquês de Pombal, tentava conseguir o apoio britânico ao envio de tropas para Portugal. O governante português tentava também impedir que o embaixador britânico em Portugal tomasse o comando da força expedicionária britânica, o que o levaria a assumir o comando do exército de campanha conjunto. De facto, Sebastião José de Carvalho conseguiu o afastamento britânico, e o envio de uma personagem não britânica para comandar o exército anglo-português.



A escolha recaiu num príncipe alemão, o conde reinante de Schaumbourg-Lippe, soberano de uma dos mais insignificantes casas soberanas do Império alemão. Enquanto antigo comandante da artilharia do exército britânico na Alemanha, que sob o comando do general prussiano duque de Brunswick tinha defendido a Alemanha ocidental das forças francesas desde praticamente o começo da Guerra dos Sete Anos, em 1757, era um oficial de reconhecida experiência militar, para além de ser parente da casa real britânica - e, segundo parece, filho natural do defunto Rei da Grã-Bretanha Jorge II. Acompanhado do irmão mais novo da Rainha Carlota da Grã-Bretanha, o Duque Carlos de Mecklembourg-Strelitz, que reinará, devido à morte do irmão sem sucessão, a partir de 1796, a vinda do Conde de Lippe permitiu a Portugal não perder a face, já que não se entregava o comando do exército conjunto a um oficial britânico, e a sua promoção a marechal general do exército português assegurava um comando “português” do exército de campanha conjunto. Impedia-se, desta maneira, que o comandante da força expedicionária britânica dirigisse directamente o exército português.

A «Viradeira»

Esta política «pombalina» foi seguida até ao fim do reinado de D. José, mantendo-se o conde de Lippe como marechal-general até à sua morte em 1777. Preparando a sua morte, e a pedido do governo português, foi enviado para Portugal em (...) o conde Carlos de Oyenhausen-Gravenburg, com intenção de vir a assumir o comando do exército português.

A morte no mesmo ano do rei D. José e do conde de Lippe, a subida ao trono de D. Maria I, e a demissão do marquês de Pombal, pôs em causa esta política. A política da «Viradeira» no exército seguiu várias tácticas, mas tinha a intenção final de conseguir a monopolização pela aristocracia portuguesa do comando do exército, afastando tanto quanto fosse possíveis os oficiais estrangeiros das posições dirigentes que tinham exercido durante o reinado de D. José.

A campanha começou quando o 2.º conde de Bobadela, José António Freire de Andrade, governador das armas do Partido do Porto, acusou o conde de Oyenhausen de ter modificado o regulamento de infantaria sem autorização, aplicando-o ao seu regimento, o 2.º regimento de infantaria do Porto (n.º 18). Seguiu-se pouco tempo depois, em 1778, a denúncia dos oficiais protestantes - quase todos escoceses - do regimento de artilharia do Porto, aquartelado naquele tempo em Valença. José Anastácio da Cunha foi apanhado no ataque, e teve de se apresentar na Inquisição, acusado dos crimes de libertino, deísta e indiferentista. Outro exemplo de ataque aos oficiais estrangeiros é o da proposta de promoção de Santo António no Regimento de Infantaria de Tavira (n.º...), preterindo um oficial inglês. O coronel Forbes, do regimento de cavalaria (..,) oficial escocês que ao casar com uma portuguesa se tinha convertido ao catolicismo, e por isso passara a ser um súbdito português, foi transferido do seu regimento na Beira para um regimento em Trás-os-Montes, de facto exilando-o. Este movimento de oposição, ligado ao começo da Guerra da Independência dos Estados Unidos da América, e à necessidade de recrutamento de oficiais britânicos e estrangeiros para o exército britânico e para as forças auxiliares alemãs, fez com que no final da década de 80 do século XVIII, houvesse muito poucos oficiais estrangeiros no exército português.

Marechais generais

D. José António Francisco Lobo da Silveira, 1.º marquês e 10.º barão de Alvito, 4.º conde de Oriola, marechal general de 5 de Abril de 1762 a 1 de Junho de 1773;

Frederico Guilherme Ernesto, conde reinante de Schaumbourg-Lippe, de 3 Julho de 1762 a 1777.

D. João Carlos de Bragança, duque de Lafões, de 13 de Maio de 1791 a 1 de Julho de 1801;

Arthur Wellesley, conde, marquês e duque de Wellington, de 29 de Abril de 1809 a 1814;

William Carr Beresford, conde de Campo Maior, de 2 de Junho de 1816 a 1820.

Marechais do Exército

Christian August von Waldeck, de 19 de Abril de 1797 a 24 de Setembro de 1798;

Karl Alexander von der Goltz, de 1 de Julho de 1800 a 1 de Julho de 1806 (estando ausente desde Julho de 1802).

Charles-Joseph-Hyacinthe du Houx, conde de Vioménil, de 4 de Novembro de 1801 a ...;

William Carr Beresford, de 7 de Março de 1809 a 2 de Junho de 1816.

Os Governadores das Armas foram instituídos em 1640 por D. João IV, recriando os antigos Fronteiros-Mores medievais, nome pelo qual vão ser conhecidos, pelo menos até 1649, quando começam a ser nomeados sobretudo pelo nome de Governadores das Armas.

Os primeiros governadores nomeados por D. João IV, foram: D. Afonso de Portugal, conde de Vimioso, com o título de general e fronteiro-mor, para o Alentejo, e residência em Elvas, sendo mais tarde ajudado por Matias de Albuquerque, que usará o título de Governador das Armas; D. Vasco de Mascarenhas, conde de Óbidos, para o Algarve, sedeado em Castro Marim; D. Álvaro de Abranches, para a Beira, com o título de capitão-general e residência em Pinhel; para o Minho, D. Gastão Coutinho, com o título de General e residência em Valença. Finalmente, para Trás-os-Montes seguiram dois oficiais, um com residência em Chaves - Rui de Figueiredo -, outro em Vila Flor - Francisco de Sampaio.

Em 1648 a província da Beira foi dividida em dois governos - em dois partidos -, sendo o do Sul, o de Penamacor, entregue a D. Sancho Manuel, 1.º conde de Vila Flor. Mais tarde, possivelmente em 1659, foi criado um outro comando - o Governo das Armas de Setúbal. Durante a Guerra da Restauração o governo de Trás-os-Montes foi unificado, o que fez com que no final da Guerra da Restauração, em 1668, os governos militares passassem a ser 6, com a reunificação do Governo militar da Beira, e o fim do governo de Setúbal. Era o número de comarcas existentes pelo menos desde o reinado de D. Fernando, de acordo com Fernão Lopes, e que estavam listadas na lei de 1406 relativa aos coutos de homiziados, a saber:

•        Entre-Douro-e-Minho

•        Trás-os-Montes

•        Beira

•        Estremadura

•        Alentejo (Entre Tejo e Odiana)

•        Algarve

O número não se vai modificar muito. Em 1758, devido à abertura da barra e do porto de Aveiro, é instituído o 7.º comando militar, que agrupou os territórios costeiros que iam de Vila do Conde à foz do Mondego, e que será conhecido pelo nome de Partido do Porto.

A função de Governador das Armas do Porto já existia, desde a Restauração pelo menos formalmente, mas estava ligado, segundo parece, à função de Governador da Relação do Porto, e por isso não era de facto considerada até 1758 uma função estritamente militar.
Provavelmente em 1821 foi instituído o 8.º Governo Militar, o da Beira-Baixa.

As funções do cargo tinham evoluído rapidamente, devido às contingências da guerra da Restauração, e o ofício que parece ter sido pensado como uma espécie de imitação do cargo de capitão-general existente na coroa espanhola, um cargo tão político como militar, evoluiu em Portugal de modo a tornar-se exclusivamente um posto militar de conteúdo sobretudo administrativo, deixando as funções de comandante das tropas da província a um Marechal de Campo General, que esse sim era conhecido, no começo da instituição, pelo nome de Governador das Armas.

Em 1668 a hierarquia e a denominação em cada província estava estabelecida do seguinte modo: havia um Governador das Armas, que administrava as instituições militares da província, tendo como principal preocupação o recrutamento e a manutenção das fortalezas; um Tenente de Mestre de Campo General, também conhecido por Tenente General, coadjuvado algumas vezes por um Sargento-mor de Batalha, oficiais generais que dirigiam as forças de campanha da província. Estes generais desapareceram com o fim da guerra da Restauração.

As funções do futuro Governador das Armas, que começaram por ter, logo em 1641, por preocupação primordial a organização e recrutamento dos terços, vão-se concentrar nos problemas administrativos, económicos e disciplinares, para além do controlo e inspecção das diferentes instituições militares existentes na sua Província.

É só no reinado de D. Pedro II que os governadores das armas irão ter o seu Regimento, aprovado em 1 de Junho de 1678. Até aquele momento, o cargo vivia sobretudo do que o poder central achava em determinado momento deverem ser as suas atribuições. Estas ordens eram transmitidas aos Governadores de duas formas: primeiro por meio das instruções dadas aquando da sua nomeação; depois por meio de avisos (cartas oficiais) que lhe iam sendo enviados, normalmente em resposta a uma dúvida apresentada, ou a acto cometido, e não com base numa normalização pré-definida. Com este regimento de D. Pedro, as funções dos Governadores passam a ser de âmbito totalmente administrativo, sendo que as suas atribuições são a partir de agora unicamente militares.

É, na verdade, um momento muito importante e inovador em termos europeus no controlo do exército por parte da monarquia, e por isso da sua institucionalização, ao determinar por escrito, mas não necessariamente na prática, que o posto não é mais do que um posto militar de inspecção da monarquia aos diferentes organismos do exército existentes a nível regional.

No Regimento, os governadores são proibidos de se intrometerem nos assuntos da fazenda, porque pertenciam aos tribunais respectivos, assim como nos assuntos das ordenanças, que pertenciam às câmaras e ao Conselho de Guerra.

A "Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares" foi criada em 30 de Junho de 1798, por proposta de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao tempo Secretário de Estado dos Negócios Ultramarinos e da Marinha, com o objectivo principal de preparar a "Carta Geral do Reino," e de centralizar todo o trabalho cartográfico disperso por diferentes instituições da coroa.

A Sociedade Geral Marítima, como irá ser conhecida, era formada por oficiais da Marinha e do Exército, os professores das três academias militares, da Marinha, da dos Guardas Marinhas e da de Fortificação, assim como quatro professores da Universidade de Coimbra. Em 1807, de acordo com o Almanaque para o ano de 1807 publicado originalmente pela Academia das Ciências, os membros da Sociedade são ao todo 68, dos quais 39 são oficiais do exército, e pelo menos 5 são oficiais da marinha de guerra; 44 militares em 68 sócios, a quem Dom Rodrigo de Sousa Coutinho explicará, todos os anos, de 1798 até 1802, nas sessões de abertura dos trabalhos da Sociedade, a política geral da coroa, assim como as realizações e os planos no domínio da política de reformas.

Esta instituição, que nunca fez parte das instituições militares portuguesas, propriamente ditas, aparece para centralizar os trabalhos dos engenheiros portugueses, na altura e ainda por muito tempo, exclusivamente militares. Esta instituição parece ser uma tentativa de criar uma câmara de ressonância para a divulgação dos projectos de reformas económicas, financeiras e institucionais propostas pelo secretário de estado Sousa Coutinho, e começadas a pôr em prática a partir de (...) data em que regressou a Portugal, após a sua permanência como embaixador no Reino da Sardenha, mas também a de criar à volta de um conjunto alargado de técnicos um grupo de pressão no interior do aparelho de estado, que o ajudasse a superar as resistências da coroa, da sociedade e da aristocracia. Grupo de que será interessante estudar a evolução política, sabendo, desde logo, da importância de Marino Miguel Franzini, um dos principais colaboradores de Sousa Coutinho, na defesa do regime liberal desde 1820 e que terá no ministro da marinha um dos seus principais patrocinadores, assim como no irmão deste, o Principal Sousa, governador do Reino de 1810 a 1817.

O Arquivo Militar

O “Arquivo Militar para a conservação das Cartas militares, geográficas e marítimas” foi criado em 4 de Setembro de 1802, na dependência da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, para centralizar as memórias, plantas e planos militares, tanto sobre Portugal como sobre os países estrangeiros, dispersas por várias instituições da monarquia. O seu primeiro Director, foi o coronel do Regimento de Cavalaria de Mecklemburgo, o Marquês de Marialva, Dom Pedro, antigo ajudante de ordens do comandante em chefe do Exército, o Duque de Lafões, e filho do Ajudante-general do Exército. Em 1807 tinha três oficiais “empregados no Arquivo”, o tenente-coronel engenheiro Eusébio Dias Azedo, filho do defensor de Campo Maior na Guerra de 1801, o capitão engenheiro José Maria das Neves Costa, o conhecido autor das «Memórias sobre a Campanha do Alentejo de 1801», e autoproclamado proponente original da construção das Linhas de Torres em 1810, e o capitão engenheiro Joaquim Norberto Xavier de Brito. Um dos primeiros, “oficiais engenheiros empregados no Desenho do Arquivo”, foi Marino Miguel Franzini, oficial da Brigada Real de Marinha, transferido para o Exército com o posto de major de Engenharia, filho do Dr. Michele Franzini, de Veneza, antigo professor do Príncipe Regente, e um dos oficiais do círculo de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao tempo Secretário de Estado da Fazenda, e antigo Secretário da Marinha. Os outros três oficiais empregues no Desenho das cartas eram o major Inácio José Lopes, e os primeiros-tenentes Luís Manuel de Serpa e Francisco Pedro Ambués Moreira. A criação do “Arquivo” teve a sua origem no desenvolvimento da actividade da Sociedade Real Marítima, criada em 1798, e no aumento significativo da produção cartográfica que esta instituição provocou em Portugal, mas é fruto directo do estabelecimento do Estado-Maior da Inspecção das Fronteiras do Reino criado neste mesmo ano de 1802 sob a direcção do Quartel-Mestre General do Exército, o marquês de La Rosière, comandante do exército do Norte na Guerra de 1801. Mas de facto o Arquivo Militar não fazia mais do que instituir em Portugal o célebre Dêpot de la Guerre francês, criado em 1688 por Louvois, e que a partir de 1772 passou a arquivar as cartas e os relatórios criados pelos engenheiros geógrafos franceses. O aumento da sua importância, no exército francês durante a Guerra dos Sete Anos (1757-1763) não passou despercebido ao conde de Lippe que quando propôs a criação do Corpo de Engenheiros, nas Observações Militares dirigidas ao Conde de Oeiras (...) em 5 de Setembro de 1764, defendeu a divisão destes, oficiais em duas classes, "de engenheiros propriamente ditos, e de engenheiros geógrafos." O marechal general defendia que estes oficiais deviam "entender os elementos de Euclides, a trigonometria, a aritmética e o desenho, e terem alguns princípios de fortificação," concluindo dizendo que "parte destes engenheiros geógrafos estarão em tempo de guerra junto ao quartel-mestre general." Foi de facto o que foi realizado, quase 40 anos depois.

Durante o período da guerra na Península o Arquivo não sofreu modificações, tendo sido nomeado o general Matias José Dias Azedo como novo responsável do Arquivo, com o título de Inspector, substituindo o marquês de Marialva, em França desde 1807. A grande mudança deu-se em 1814 com a criação, por proposta de Franzini, de uma Comissão de Estatística e Cadastro do Reino, que permitiu a realização das Instruções estatísticas que por ordem do Excelentíssimo e Reverendíssimo senhor o Principal Sousa compilou Marino Miguel Franzini (...) e que deu origem às Reflexões sobre o actual regulamento do Exército de Portugal publicado em 1816; ou análise dos artigos essencialmente defeituosos e nocivos à nação: com um projecto de um plano de organização para o mesmo exército, ilustrados com mapas do estado da povoação do reino, e sua classificação segundo as idades, sexo, estudo e profissões, enviado para a corte do Rio de Janeiro em 1816, obra que foi impressa em 1820. Em 1822 o Arquivo foi colocado na dependência da Inspecção do Comando Geral do Corpo de Engenheiros, tendo perdido a sua Comissão de Estatística, mas, de acordo com o Almanach Portuguez de 1825, ainda existia nesse ano com o título de Real Arquivo Militar, tendo por director o marechal de campo Manuel de Sousa Ramos, e como encarregado do expediente o coronel Franzini, sendo composto de 9 oficiais empregados no Desenho. O regresso à situação anterior a 1822 comprova a aplicação da decisão tomada pelo governo de D. João VI após a Vila Francada de renegar todas as decisões tomadas durante o triénio liberal português, de 1820 a 1823.

A Guarda Real da Polícia

A Guarda Real de Polícia foi criada pelo decreto de 10 de Dezembro de 1801, no período de modernização e reformas militares que vão de 1796 a 1807, promovidas pelas mais diversas personalidades dos governos da época. A necessidade de uma Guarda de Polícia em Lisboa era há muito sentida. O conde de Oyenhausen, regressado a Lisboa em 1789, após a sua permanência em Viena de Áustria como embaixador, e nomeado Inspector da Infantaria, vai propor a sua organização, que não será posta em prática imediatamente. O modelo que se queria seguir, considerado o melhor, é o da Guarda de Paris, existente no Antigo Regime, que era conhecida pelo nome de Guet à Cheval.



Será com base no esforço de D. Rodrigo de Sousa Coutinho que a Guarda será criada, estando subordinada ao Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino, que será até 1803 o célebre Pina Manique. A sua organização original baseava-se em oito companhias de infantaria e quatro de cavalaria com um estado-maior reduzido, perfazendo 642 homens de todas as patentes. O seu primeiro comandante, nomeado no mesmo dia da criação da Guarda, foi o oficial francês emigrado conde de Novion, que a dirigiu até 1808, ano em que abandonou Portugal com o exército francês de Junot, de que tinha sido, de Novembro de 1807 a Setembro de 1808 um colaborador activo. As primeiras nomeações para os postos da Guarda dão-se em 14 de Janeiro de 1802, por meio de um Decreto do Conselho da Guerra, sendo nomeados os 12 alferes que irão comandar as companhias do novo corpo, assim como os oficiais do estado-maior. A quase totalidade dos alferes nomeados são antigos sargentos (sargentos, furriéis e porta-bandeiras) promovidos nesta ocasião, tirando dois dos quatro alferes de cavalaria, em que um é um oficial francês emigrado, antigo capitão em França, e o outro é cadete. Dos seis oficiais de estado-maior, 2 são franceses - um dos ajudantes e o quartel-mestre -, o resto são portugueses, sendo que o escolhido para Major é o capitão do regimento de infantaria de Castelo de Vide, Francisco de Paula Magessi.



Em Maio de 1802 a Guarda é reforçada em 160 efectivos devido ao sucesso na criação de um clima de segurança em Lisboa, e na luta contra o contrabando. As companhias passam a ser comandadas por tenentes, ajudados por alferes. Em 1803 novo aumento dos efectivos: o estado-maior que tinha 10 efectivos em 1801, aumentados para 17 em 1802, quase duplica novamente passando a ter 29 efectivos.



Em Outubro de 1805 os efectivos da infantaria aumentam novamente, em 138 homens, mas a organização sofreu uma profunda alteração. Passou a haver 10 companhias - o que tornou a Guarda um corpo equivalente a uma Regimento de Infantaria -, mas com a novidade de 5 das companhias de infantaria, assim como 2 das de cavalaria, passarem a ser comandadas por capitães, o que permitia uma normal progressão na carreira aos oficiais da Guarda. As suas obrigações tornam-se maiores, já que passa a ter a responsabilidade da vigilância dos subúrbios de Lisboa. Para esse fim as companhias foram divididas em Secções e Esquadras.


Em 1810, durante as invasões francesas, e preparando a Terceira, de Massena, Beresford, o Marechal do Exército português, propõe um novo aumento da Guarda. O aumento de 30% faz com que a Guarda Real de Polícia passe a ter mais de 1.300 homens.

O Recrutamento

De acordo com o regulamento a Guarda deveria ser «formada pelos melhores soldados, escolhidos em todo o Exército, não só entre os mais robustos, firmes, solteiros, e até 30 anos de idade... mas também de boa morigeração e conduta», até porque «Sua Majestade quer que o Corpo da G.R.P., seja uma Força Nacional, que segure a tranquilidade interna da Capital», sendo que os seus membros deviam «considerar a sua admissão neste Corpo como um princípio de remuneração que Sua Majestade dá aos seus serviços anteriores.» Era, por isso, considerado um corpo de élite. A Guarda foi realizando as suas funções de polícia da cidade de Lisboa e arredores com competência e bons resultados. Em finais de 1807, com a partida da família real e da corte para o Brasil, devido à primeira invasão francesa, manteve-se em serviço não tendo embarcado. As ordens que recebeu foi a de receber o general francês Junot, acompanhando-o desde Sacavém até Lisboa.

As suas obrigações mantiveram-se as mesmas durante a ocupação francesa da cidade, sendo que o seu comandante, aristocrata francês emigrado, colaborou activamente com o exército invasor, sendo nomeado mesmo «Governador das Armas de Lisboa». Esta colaboração activa de Novion fez com que fosse o único oficial francês emigrado, que tenha entrado ao serviço de Portugal no estado-maior do marquês de La Rosière, a abandonar Portugal com o exército de Junot, em Setembro seguinte.

Alguns oficiais e soldados da Guarda foram acusados de colaboração tendo sido demitidos do corpo, mas sem mais consequências. Houve outros que tendo conseguido abandonar a capital e incorporar-se no exército português de Bernardim Freire de Andrade, estiveram presentes no combate da Roliça e na batalha do Vimeiro. Quarenta e um soldados da Guarda, comandados pelo capitão da 1.ª companhia, Elizário de Carvalho, participaram na batalha do Vimeiro, tendo o seu comandante morrido durante a carga da cavalaria britânica e portuguesa, que se deu no final da batalha.

Com o fim da ocupação francesa, a Guarda retomou a sua actividade normal, tendo sido nomeado seu comandante, com o posto de coronel, o major do regimento de cavalaria n.º 9, de Chaves, Filipe de Sousa Canavarro.
Comandantes

•        Conde de Novion, coronel, de 1801 a 1808;

•        Filipe de Sousa Canavarro, coronel, de 1808 a 1813;

•        D. Joaquim da Câmara, coronel, de 1813 a 1817;

•        José Pereira de Lacerda, coronel, de 1817 a 1825;

•        Barão da Portela, coronel, de 1825 a 1826;

•        Francisco José de Figueiredo Sarmento, coronel, de 1826 a 1828;

•        Joaquim Maria de Sousa Tavares, brigadeiro, 1828 a 1833;

•        Manuel Teixeira Gomes, de 1833 a 1834. 

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