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sexta-feira, agosto 29, 2014

Portugal no Século XVIII - O Absolutismo (III)

Ano de 1750

Julho, 2 - D. João V comunga pela última vez.

Julho, 11 - D. João V recebe o sacramento por Viático, ministrado pelo Cardeal Patriarca.

Julho, 27 – Têm início as aulas no Hospício das Necessidades. Começaram por ser de ler e escrever, para além de Doutrina Cristã, Gramática Latina e Retórica, Filosofia e Teologia Moral, podendo ensinar no futuro qualquer ciência, tendo máquinas necessárias para dar o Curso Físico.

Julho, 30 - D. João V recebe a extrema-unção pelo Cardeal Patriarca.


Julho, 31 - D. João V, 25.º rei de Portugal, morre em Lisboa.

Agosto, 1 - D. José ascende ao trono de Portugal.


Agosto, 2 - Nomeação de Sebastião José de Carvalho e Melo para secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, e de Diogo de Mendonça Corte-Real (filho) como secretário de Estado da Marinha e Ultramar.

Agosto, 7 - Nomeação de Filipe Correia da Silva, como oficial maior da Secretaria dos Negócios Estrangeiros.

Agosto, 8 - Cerimónia da quebra dos escudos de D. João V em Lisboa.

Agosto, 10 - Beija-mão Real. Incêndio do Hospital Real de Todos os Santos, no Rossio de Lisboa, mandado construir por D. Manuel I.


Agosto, 21 - Auto de fé em Coimbra com 1 sentenciado.

Agosto, 25 - José Galvão de Lacerda, embaixador na corte de Paris, é recebido em audiência particular pelo Rei Luís XV.


Agosto, 28 - Decreto convocando os Grandes, Títulos, etc. para o juramento de obediência e homenagem.

Setembro, 3 - Alvará mandando restabelecer as casas de fundição no Brasil.

Setembro, 7 - Aclamação de D. José em Lisboa, no Terreiro do Paço.



Setembro, 9 - Contrato da pesca das baleias da ilha de Santa Catarina, Brasil.

Setembro, 11 - Nomeação de João Frederico Ludovici para arquitecto-mor do Reino, com patente e soldo de brigadeiro.


Setembro, 18 - Juramento de D. José como grão-mestre das Três Ordens Militares.

Setembro, 21 - Juramento de D. José como protector da Universidade de Coimbra.


Setembro, 24 - Decreto concedendo um ano de mercê aos estudantes da Universidade de Coimbra.

Outubro, 18 - Toma posse do bispado de S. Paulo, D. Francisco António de Madre de Deus Gastão.

Outubro, 27 - Deixa o governo da Índia o 44.º Vice-Rei, D. Pedro Miguel de Almeida e Portugal, 1.º marquês de Alorna.

Outubro, 31 – Nasce em Lisboa D. Leonor Portugal Lorena e Lencastre, neta do antecedente, 4.ª marquesa de Alorna por sucessão a seu irmão e poetisa.



Novembro, 7 – Beja é fustigada por um temporal.

Novembro, 8 - Auto de fé em Lisboa com 42 sentenciados.


Novembro, 26 - Auto da fé em Lisboa com 5 sentenciados. Audiência régia ao embaixador em Londres, D. Joaquim Fidalgo da Silveira.

Dezembro, 2 - Francisco de Assis de Távora, marquês de Távora pelo casamento é nomeado Vice-Rei da Índia, o 45.º.



Dezembro, 5 - Alvará abolindo a capitação dos moradores de Minas Gerais, Brasil e a restabelecer o imposto dos quintos.

Ano de 1751

Publicação em Lisboa da Recreação Filosófica do padre Teodoro de Almeida. Teodoro de Almeida foi uma das principais figuras do Iluminismo português e provavelmente o que maior repercussão obteve no estrangeiro, muito por força desta sua obra 'Recepção Filosófica ou Diálogo sobre a Filosofia Natural...,' obra que ao todo compreenderá 10 volumes. A sua vasta obra tem o interesse de percorrer toda a segunda metade do século XVIII, verificando-se nesse longo percurso o permanente anseio de conciliar a filosofia com o cristianismo. Luís António Verney publica De Re Logica e o cavaleiro de Oliveira, Amusement Periodique.

Janeiro, 12 - Grandes cheias em Beja. Decreto criando as classes de primeiros, segundos e sota pilotos.

Janeiro, 13 - Inauguração da capela de S. João Baptista na igreja de S. Roque em Lisboa.



Janeiro, 16 - Decreto reduzindo os direitos de entrada de açúcar e tabaco, e concedendo um bonus de 50% para a reexportação destas mercadorias.

Janeiro, 17 - Aplicação do Tratado de Madrid de 1750. Este tratado assinado no ano anterior com a Espanha, pretendia fixar os limites territoriais do Brasil. Desde a fundação da colónia de Sacramento em 1680, na foz do rio da Prata, encravada em território espanhol, era um permanente foco de tensões e conflitos militares. A aproximação entre as duas cortes propiciou o tratado, mas trouxe muito descontentamento e resistências posteriores, que dificultaram a sua aplicação. Pelo lado português Carvalho e Melo e pelo lado espanhol o Marquês de Encenada, secretário de Estado da Fazenda constituam a frente que em ambos os países se opunham à concretização desse tratado. A favor do Tratado estavam pelo lado espanhol o ministro de Estado D. José Carvajal e o português Alexandre de Gusmão que embora não fosse subscritor do documento figurava como seu principal redactor. Com opositores deste calibre não é de estranhar, que no decorrer deste ano, não tivesse havido, nenhuma evolução no sentido da aplicação desse tratado. Assinam-se os anexos ao Tratado de Madrid de 1750, permitindo o início do trabalho das Partidas do Sul – as comissões de delimitação -, onde os problemas de execução eram mais complexos.


Fevereiro, 5 - A Junta, mandada reunir por Sebastião José de Carvalho e Melo, dá o parecer unânime de que se deviam romper as negociações para execução do Tratado de Madrid.

Fevereiro, 19 - Alvará que confirma os privilégios dos 105 moedeiros e oficiais da Casa da Moeda de Lisboa.

Março, 4 - Provisão para a observância dos privilégios dos cegos que esmolavam pelas ruas de Lisboa.

Março, 6 - Nomeação de D. António de Eça Faria para governador de Cabo Verde. Aviso dado instruções para a cobrança do quinto do ouro.

Março, 10 - Aviso para se lavrar, nas Casas da Moeda do Brasil, moedas provinciais de ouro, prata e cobre.

Março, 15 - Lei fazendo caso de devassa contra o delito de pôr cornos nas portas dos maridos
enganados.

Março, 17 - António Rolim de Moura assume o governo da capitania de Cuiába, no Brasil.

Abril, 1 - Regimentos da extracção dos Tabacos e Açúcar do Brasil.

Abril, 5 - D. José e a Rainha, acompanhados do séquito, visitam a pé algumas igrejas da capital.

Abril, 19 - Nomeação de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão de Sebastião José de Carvalho e Melo, para governador do Grão Pará e Maranhão.



Abril, 21 - Pragmática contra o luxo, visando nomeadamente a proibição de panos estrangeiros. Decreto mandando que fossem reconhecidos três filhos ilegítimos do Senhor D. João V.

Abril, 23 - Toma posse do Governo de Cabo Verde, D. António de Eça Faria.

Abril, 26 - D. José e a corte partem para Vila Viçosa.


Maio, 8 – O Rei D. José e a rainha visitam Estremoz.

Maio 21 - Assume o Governo de S. Tomé, António Rodrigues Neves.

Maio, 23 – Os Reis saem de Vila Viçosa com a corte, de regresso a Lisboa.



Maio, 28 - D. José e a corte chegam a Lisboa vindos de Vila Viçosa.

Junho, 22 - Parte para os Estados Gerais como embaixador D. José da Silva Pessanha.

Junho, 25 – Assinatura do Regimento do Monteiro-mor e do Regimento dos pinhais e fábrica de madeiras de Leiria.

Junho, 28 - Audiência régia a Hermano José Braamcamp, embaixador do rei da Prússia em Lisboa.

Julho, 14 - Concessão a Henrique Smith da primeira fábrica em Lisboa de refinação de açúcar.

Julho, 17 – Incêndio no Palácio Real em Lisboa.

Julho, 28 - Alvará contra os que tirarem presos à justiça.

Agosto, 14 - Determina-se a possibilidade de prisão das pessoas suspeitas de furto.

Agosto, 22 - Auto da fé em Coimbra com 40 sentenciados.

Setembro, 2 - A rainha viúva D. Maria Ana da Áustria visita a igreja de S. Vicente de Fora, em Lisboa.



Setembro, 16 - Decreto para a execução do Tratado de Limites da América de 13 de Janeiro de 1750 celebrado com a Espanha.

Setembro, 21 - Instruções de Sebastião José de Carvalho e Melo para a missão de demarcação das fronteiras meridionais do Brasil com as possessões espanholas, dirigida por Gomes Freire de Andrade, futuro 1.º conde de Bobadela.


Setembro, 24 - Início do Governo de Mendonça Furtado no Brasil.

Outubro, 13 - Regimento do Governador, Chanceler e Oficiais da Relação do Rio de Janeiro.

Outubro, 14 - Alvará determinando que se proceda anualmente, na Baía e no Rio de Janeiro, à contagem dos escravos vivos e dos que tinham morrido. Alvará proibindo o transporte de escravos do Brasil, para quaisquer zonas coloniais que não fossem portuguesas.

Outubro, 17 - Exéquias, de D. frei Francisco de Santa Rosa de Viterbo, bispo de Nanquim, em Lisboa.

Outubro, 22 - D. João Manuel de Noronha, 6° conde de Atalaia, é feito marquês de Tancos.



Novembro, 13 - Alvará com providências para se evitar o atraso na cobrança das décimas.

Dezembro, 1 - Francisco de Assis Pacheco de Sampaio, provedor de Beja, é nomeado embaixador na China. Primeira audiência do embaixador Joaquim José Pereira Fidalgo da Silveira, com os príncipes de Gales.

Dezembro, 4 - Audiência régia a D. Francisco de Lá Ronere, embaixador extraordinário da Ordem de Malta.


Dezembro, 19 - Tremor de terra na vila de Moncorvo.

Ano de 1752

Matias Aires publica Reflexões sobre a Vaidade dos Homens. O padre António Pereira de Figueiredo publica Novo Método da Gramática Latina. Teresa Margarida da Silva Orta publica Aventuras da Diofanes.

Janeiro - Publica-se O Anónimo - Repartido pelas Semanas para Divertimento e Utilidade do Público.

Janeiro, 8 - João Frederico Ludovici, arquitecto, morre em Lisboa.




Janeiro, 9 - Auto de fé em Goa com 64 sentenciados.

Janeiro, 18 - Decreto confirmando os privilégios da Ordem de Malta.


Fevereiro, 7 - Alvará sobre a fortificação das praças militares.

Fevereiro, 19 - Parte do Rio de Janeiro o general Gomes Freire de Andrade, comissário para a limitação do Sul do Brasil, conforme o Tratado de Madrid de 1750.

Fevereiro, 20 - Lei concedendo privilégios aos plantadores de amoreiras e proibindo a exportação das sedas.

Março, 8 - D. Diogo Fernandes de Almeida, membro da Academia Real da História Portuguesa e autor de vasta obra morre em Lisboa

Março, 13 - Provisão sobre as moedas e seu valor no Brasil.


Março, 15 – A Coroa confirma a nomeação de D. frei Lourenço de Santa Maria como bispo do Algarve.

Abril, 6 - Moçambique deixa de fazer parte do Estado da Índia, autonomizando-se.


Abril,19 - Instituição da Capitania de Moçambique, rios de Sena e Sofala.

Maio, 13 - Provisão acerca das caudelarias.


Maio, 21 - Ratificação da pragmática anti sumptuária de 1749 proibindo a importação de bens luxuosos salvo se transportados em navios português. A pragmática aprovada nos anos derradeiros do Reinado de D. João V e publicitada nos primeiros meses de 1750, suscitou alguma celeuma, mas não foi aplicado nas cerimónias de enterro e aclamação dos meses seguintes. Essencialmente, a pragmática focava a proibição de objectos de luxo no vestuário e na ostentação. O alvará agora publicado pretende ratificar esses princípios, que contudo se podem considerar irrelevantes em termos de impacto económico.

Maio, 27 - A vistoria de mercadorias comestíveis por oficiais de saúde passa a ser obrigatória.

Junho, 3 - Concessão a José Freire de Monterroso Mascarenhas, da publicação da Gazeta de Lisboa.

Junho, 5 – Aprovação do Regimento do Tesoureiro Geral das Sisas.

Junho, 15 – A Coroa insiste com as Missões jesuítas para que ensinassem o português aos indígenas do Brasil.



Junho, 16 - Chegam ao Rio de Janeiro os primeiros magistrados do Tribunal da Relação.

Julho, 23 - Auto de fé em Évora com 39 sentenciados.


Julho, 28 - Auto da fé em Évora com 4 sentenciados.

Agosto, 5 - D. Luís da Cunha Manuel, é nomeado embaixador em Londres.

Agosto, 17 - Os privilégios da Ordem da Santíssima Trindade em Portugal são confirmados.

Setembro, 24 - Auto de fé em Lisboa com 62 sentenciados.


Outubro, 8 - D. Afonso de Noronha, governador do Algarve, morre.

Outubro, 9 - Primeira conferência entre os Comissários luso-espanhóis no sul do Brasil, sobre a demarcação territorial entre os territórios das duas Coroas na América do Sul.

Outubro, 19 - Regimento da Mesa do Bem Comum do Comércio.


Outubro, 23 - Auto de fé em Évora.


Outubro, 25 - Auto da fé em Coimbra com um sentenciado.


Outubro, 30 - Auto da fé em Lisboa com dois sentenciados.


Novembro, 7 - Contrato sobre o custo, corte e transporte de pau brasil.

Novembro, 15 - Confirmação de D. Godofredo Lambetowen, bispo de Nanquim.

Novembro, 23 - D. Luís da Cunha Manuel, cónego da Patriarcal, embaixador em Londres, tem a primeira audiência.

Novembro, 28 – A Coroa aprova a nomeação de José António Freire de Andrade para governador e capitão-general de Minas, no Brasil, feita por Gomes Freire de Andrade, 1.º Conde de Bobadela e Vice-Rei do Brasil, antigo capitão-general da Capitania.


Dezembro, 1 - Aviso para se cunharem moedas de cobre destinadas ao Reino de Angola.

Dezembro, 9 - D. Joaquim Fidalgo da Silveira, embaixador em Paris, sai de Lisboa com destino a Calais.

Dezembro, 15 - Decreto acerca do comércio do açúcar.

Dezembro, 23 – Aprovação das pauta a aplicar nas Alfândegas.

O português Francisco Xavier de Oliveira adere à Igreja Anglicana, na Inglaterra. O Cavaleiro de Oliveira como gostava de assinar as suas obras francesas, era professo da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo. Tendo levado uma vida boémia. Herdou de seu pai o cargo de secretário da embaixada em Viena, que não chegou a exercer por divergências com o próprio embaixador. A péssima situação financeira em que vivia, agravada com os problemas com a Inquisição portuguesa, que boicotava a entrada dos seus escritos em Portugal. Mudou-se para Inglaterra em busca de melhor sorte, encontrando-se aí com o futuro Marquês de Pombal, que o protegeu junto da corte. Acabou por voltar a casar e mais tarde por se converter ao luteranismo. Entretanto, a Inquisição moveu-lhe um processo queimando o seu retracto num auto-de-fé.

Ano de 1753

Publicação das obras do padre José de Mesquita e Quadros, Catecismo Histórico, de Cláudio Manuel da Costa, Labirinto de Amor, de Luís Marinho de Azevedo, Fundação, Antiguidade e Grandeza da Mui insígne cidade de Lisboa.

Início da Guerra Guaranítica. Os acontecimentos que tiveram o seu início neste ano e a que foi dado este nome, está intimamente relacionado com aplicação do 'Tratado de Madrid', assinado em 1750, mas que só em Setembro de 1752 os responsáveis de ambos os países ibéricos se reuniram para passar à aplicação prática do referido Tratado. Por Portugal o responsável a Sul do Brasil era Gomes Freire de Andrade e por Espanha o Marquês de Valdelírios. Se o acordo havia sido possível entre ambos os Países, em parte atendendo ao facto do casamento do Rei de Espanha Fernando VI com D. Maria Bárbara de Bragança irmã de D. José ter aproximado as coroas, mas também pelo objectivos do ministro de Estado espanhol D. José de Carvajal y Lancaster, que defendia a aproximação pacífica a Portugal, no sentido de propiciar com o tempo a união dos dois Reinos. As dificuldades encontradas no terreno, deviam-se ao facto da concessão por Portugal a Espanha da colónia de Sacramento implicar receber em troca o território da chamada região dos Sete Povos dos Índios do Uruguai dirigidos pelos jesuítas espanhóis e que Portugal pretendia ver povoados por populações idas das ilhas atlânticas. Porém para que tal pudesse vir acontecer era necessário realizar uma "pequena tarefa", desalojar os índios que lá viviam. O que também colidia com os interesses das missões jesuítas que as controlavam. Logo em Fevereiro deste ano um pequeno destacamento de tropas portuguesas e espanholas, seriam atacados por índios, o mesmo acontecendo a outras tentativas que decorreram neste ano na região Guarani e que se iria arrastar por mais alguns anos. Também a norte do Brasil impunha aplicar o ‘Tratado de Madrid’, para o que tinha sido nomeado no ano anterior Francisco Xavier de Mendonça Furtado, como governador e capitão-general do Pará e Maranhão, curiosamente irmão de Sebastião José de Carvalho e Melo, ainda secretario de Estado, já suficientemente influente para nomear seu irmão para este cargo, mas ainda não "absolutamente" poderoso, para determinar a política portuguesa.

Janeiro, 1 - Regimento do preço do tabaco.



Janeiro, 9 – Nascimento em Setúbal de Luísa Todi, cantora lírica. Luísa Todi nasceu em Setúbal, na freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, a 9 de Janeiro de 1753, na actual rua da Brasileira, não criando grandes raízes na cidade, pois, os pais mudaram-se para Lisboa ainda ela era de tenra idade. Luísa Rosa de Aguiar, nome de solteira, estreou-se, ainda como actriz, em 1767 ou 1768, no teatro montado na propriedade do Conde de Soure, em Lisboa, recitando com a irmã, as falas das personagens de Tartufo, de Molière. Foi, também, aí que Luísa Aguiar conheceu Francesco Saverio Todi, violinista de origem italiana. Em 28 de Julho de 1769, com apenas 16 anos de idade, Luísa casou com Todi, na Igreja de Nª Sª das Mercês, indo habitar no Pátio do Conde de Soure, perto do Teatro. Um ano após o casamento, actuou no mesmo teatro, onde se estreou como actriz, mas, desta vez, como cantora, na ópera “Il Viaggiatore Ridicolo”, de Giuseppe Scolari. A partir desse momento, a carreira de Luísa Todi tomou outro rumo, apresentando-se logo no ano seguinte em Londres. A 6 de Junho de 1772 actuou no Porto, cantando árias do compositor David Perez, mestre da Capela Real, passando a ser, figura de relevo na sociedade nortenha. As críticas dos jornais, mesmo os estrangeiros, em relação à cantora não eram modestas, elogiando as capacidades vocais, o relevo que dava à expressividade e à emoção na caracterização das personagens que interpretava. Londres, Paris, Berlim, Turim, Varsóvia, Veneza, Viena, São Petersburgo foram algumas das cidades em que Luísa Todi passou largas temporadas, alcançando consideráveis êxitos. Nessas ocasiões, conviveu de perto com a aristocracia europeia, como foi o caso de Frederico II da Prússia e Catarina II, imperatriz da Rússia. “La Didone Abbandonata” talvez tenha sido, de entre todas as que cantou, a ópera onde alcançou maior êxito. Até 1793 andou em tournée pela Europa e foi já com 40 anos de idade que voltou a Portugal para cantar nas festas da filha primogénita do Príncipe Regente, futuro Dom João VI.



Este espectáculo foi uma excepção em Portugal, visto que Dona Maria I proibira as mulheres de actuarem em público. Apesar da autorização, a Família Real não esteve presente, nem a actuação de Luisa Todi foi devidamente referenciada. Talvez por isso, pelas limitações impostas em Portugal, regressou ao estrangeiro, voltando a Portugal, mais concretamente ao Porto, em 1803, já viúva. Com as invasões francesas, em 1809, Luísa Todi viu-se forçada a abandonar o Porto, perdendo, na fuga, grande parte dos bens, entre os quais se contavam jóias. Em 1811, quando regressou a Lisboa, já era uma mulher amargurada, em parte pela morte de alguns dos seis filhos e por uma das filhas ter sido internada no Recolhimento de Rilhafoles, destinado a doentes mentais. Em 1813, Luísa Todi viveu na rua do Tesouro Velho, hoje, rua António Maria Cardoso, e mais tarde mudou-se sucessivamente para as ruas da Barroca e da Atalaia, Largo de S. Nicolau e Travessa da Estrela, onde morreu, em 1 de Outubro de 1833, com 80 anos de idade, cega devido a uma doença que tinha desde nova.

Janeiro, 15 - Entrada pública em Lisboa do novo embaixador francês, Conde de Bachi.

Janeiro, 17 - Audiência particular de D. José I ao novo embaixador francês.

Janeiro, 21 - Inauguração do teatro do Paço de Salvaterra, da autoria de Giovanni Bibiena.




Janeiro, 28 - Confirmação de D. Bartolomeu Mendes dos Reis, como bispo de Macau.

Março, inícios de - O embaixador espanhol, Duque de Soto Maior deixa Lisboa.

Março, 1 - Entrada solene em Pequim da missão diplomática portuguesa, chefiada por Francisco Assis Pacheco de Sampaio. Com o recrudescimento da opressão chinesa e a imposição, em 1736, duma autoridade nativa com a designação de tchó-t'óng, que passou a exercer autoridade na cidade só a partir de 1797, foi pedido ao rei D. José novo embaixador, sendo Dom Francisco Xavier Assis Pacheco e Sampaio magnificamente recebido na corte do Imperador Qianlong, em Pequim, aonde chegara a 1 de Maio de 1753. Após cinco semanas de banquetes e festas, o embaixador deixou a capital chinesa com ricos presentes, mas sem nada conseguir, devido à animosidade das autoridades chinesas.

Relatório de Francisco de Assis Pacheco de Sampaio a El-Rei D. José I dando conta dos sucessos da embaixada a que fora mandado à corte de Pequim no ano de 1752

Quis Vossa Majestade nos princípios do seu felicíssimo governo mostrar ao mundo todo que o zelo da propagação da fé nos monarcas portugueses passa de pais a filhos como herança da natureza, e a este fim foi servido nomear-me seu embaixador ao Império da China, para cultivar por este modo a amizade do imperador actual, promover a conservação e aumento das missões do mesmo império, restabelecimento do real padroado, e outros interesses políticos, cuja honra devo muito mais que ao meu merecimento à minha fortuna. Para esta expedição saí de Lisboa no dia 23 de Fevereiro de 1752, e com cinco meses e dezassete dias de viagem cheguei a Macau a 11 de Agosto do mesmo ano. Já nesta cidade se sabia que vinha embaixador, por avisos particulares que se adiantaram em os navios de Londres, e por esta razão logo que a nau se reconheceu, pela bandeira, foi recebida com uma salva geral de todas as fortalezas, sendo este cortejo com que o governador D. Rodrigo de Castro anunciou ao povo a minha vinda, o primeiro objecto que provocou toda a expectação dos chins, pelo respeito que sempre lhes mereceu esta embaixada. Nos dias seguintes em que a nau se deteve pelas dificuldades de entrar a barra, fui cumprimentado pelos oficiais da Câmara, governador, cabido, prelados das religiões e mais pessoas de distinção da cidade; e tendo-se concluído a ponte que o Senado mandou fazer para o meu desembarque, no dia 15 se executou esta função com o maior aparato que costuma praticar-se nos estados da Índia, esperando-me ao saltar em terra os mesmos.

Março, 16 - É concedido a Feliciano Velho Oldemberg o envio de um navio a Macau em 1754.

Março, 22 – Início da reconstrução da fortaleza de Bissau.

Março, 23 - O Conde de Unhão, novo embaixador de D. José em Madrid parte para Madrid, para substituir Tomás da Silva Teles, Visconde de Vila Nova de Cerveira.



Março, 27 - A nau Nossa Senhora da Estrela, mandada a Bissau escoltar a nova guarnição de Bissau. Depois regressa a Lisboa.

Março, 30 - Alvará entregando aos Correios 1% dos montantes obtidos no pagamento das sisas, que transitassem pelos seus meios.

Abril, 21 - Nomeação de D. José Manuel de Melo, para o Governo da ilha de Santa Catarina, no Brasil.


Abril, 28 - Parte para Angola o novo governador e capitão-general, D. António Álvares da Cunha.

Maio, 4 - O embaixador Francisco de Assis Pacheco de Sampaio, é recebido em audiência em Pequim.

Maio, 5 - Alvará facultando o descobrimento de quaisquer minas na América.

Maio, 13 - Carta de lei, designando as armas do Brasil e dos restantes Reinos, de Portugal e Algarves.

Maio, 24 - Concessão de privilégios a Manuel Leitão de Oliveira, para o estabelecimento em Lisboa de uma refinaria de açúcar.

Maio, 27 - Auto da fé em Goa com 62 sentenciados.

Maio, 31 - Provisão proibindo a venda de pólvora dentro da cidade do Porto.



Junho, 1 - Martim Correia de Sá é feito visconde de Asseca.

Junho, 6 - Reinício do processo para a canonização de D. Afonso Henriques, o 1.° rei de Portugal.

Junho, 28 - Decreto providenciando a bem do bom fabrico do tabaco.

Junho, 30 - Decreto mandando fabricar a pólvora por conta da Real Fazenda.

Julho, 15 - Os comissários portugueses e espanhóis, encarregues da demarcação da fronteira entre os domínios dos dois impérios na região meridional da América do Sul, reunidos na ilha de Martim Garcia, decidem atacar os índios que resistiam àqueles trabalhos.

Julho, 23 - D. António Álvares da Cunha, assume o governo de Angola,



Julho, 25 - Sagração em Lisboa do novo bispo de Cabo Verde, D. Frei Pedro Jacinto Valente.

Julho, 29 - Auto da fé em Coimbra com 38 sentenciados.

Agosto, 1 - Auto da fé em Lisboa com 4 sentenciados.


Agosto, 10 – É assinado o contrato dos diamantes do Brasil com a firma inglesa Bristows, Ward and Ca.

Agosto, 11 - Alvará estabelecendo um monopólio régio para os diamantes do Brasil.

Agosto, 23 - Extinção dos Executores dos Contos do Reino.

Setembro, 2 – Alvará aprova o contrato do tabaco do Rio de Janeiro.

Setembro, 5 - A feira de Tavira torna-se franca.

Setembro, 6 - Alvará de confirmação dos privilégios dos cortadores e esfoladores.

Outubro, 2 – Alvará que proíbe a produção e publicação de sátiras ou libelos.

Outubro, 10 - Regimento sobre a criação de cavalos em Alter do Chão.

Outubro, 17 - Decreto nomeando Inácio Barbosa Machado, cronista do Ultramar, para compilar as leis, regimentos e resoluções relativos â administração da justiça e Fazenda.



Outubro,29 - A ilha do Príncipe é incorporada nos bens da Coroa, por aquisição feita ao seu donatário, sendo o donatário, Carlos Carneiro de Sousa, feito Conde de Lumiares, em troca do título de Conde da Ilha do Príncipe.

Novembro,15 – A capital de S. Tomé transfere-se para a Vila de Santo António, da ilha do Príncipe, elevada a cidade na ocasião.

Novembro, 16 - A capitania de Bissau é restabelecida, sendo nomeado Nicolau de Pina Araújo como capitão-general.

Novembro, 19 - Proibição aos estrangeiros de andarem a vender pelas ruas.

Dezembro, 29 – Aprovação do Regimento sobre a Abertura dos cunhos da Casa da Moeda e de um Alvará regulamentando os ordenados dos Vedores, Conselheiros e Oficiais da Fazenda.

Dezembro, 31 - Alexandre de Gusmão, secretário de D. João V, principal inspirador e definidor, entre 1735 e 1750, da política externa portuguesa.



Ano de 1754

Publicação da obra de Felix José da Costa, O Bom Gosto Refinado na Recriação e na Utilidade.


Início da construção da Torre dos Clérigos por Nicolau Nasoni. Para que não haja confusão convém dizer que quando se fala em Clérigos, na cidade do Porto, deve falar-se num conjunto arquitectónico, composto pela Igreja e pela Torre. A obra inicia-se em 1732, com a construção da Igreja, obras que foram bastante demoradas, pois estiveram interrompidas cerca de 11 anos, só sendo inaugurada em 1750.


Nicolau Nasoni - A vinda para Portugal. A construção da Torre inicia-se mais tarde, bem como a construção duma enfermaria e duma secretaria. A torre com 75 metros de altura e 240 degraus, foi terminada entre 1757 e 1763. Curiosamente existe grande semelhança ente esta torre e a Torre Nueva da Sé de Zaragoza, da autoria de Gian Bautista Contini, muito embora se possa admitir que Nasoni possa não ter tido conhecimento dessa obra, fica a ideia de que no mínimo ambos tinham conhecimento das obras do classicismo romano do século XVII.


Manuel da Maia é nomeado engenheiro-mor do Reino. Quando morreu Manuel da Maia tinha a patente de Brigadeiro de Infantaria com exercício de Engenheiro, donde se retira a ideia da sua formação como engenheiro militar e por certo um dos mais importantes. Nascido humildemente em 1677, foi nomeado em 1754 mestre-de-campo general com o exercício de engenheiro-mor do Reino. A longa vida e carreira de Manuel da Maia tiveram os seus pontos mais altos na superintendência das obras do Aqueduto das Águas Livres, no salvamento do recheio da Torre do Tombo a seguir ao Terremoto e na elaboração do programa de reconstrução de Lisboa.



O jesuíta italiano Gabriel Malagrida retorna à Portugal. Desde criança deu provas de engenho e ao mesmo tempo duma tendência exagerada para o misticismo. Depois de completar em Milão os seus estudos entrou na Companhia de Jesus, em Génova, a 27 de Setembro de 1711. Cedo foi destacado como missionário para o Maranhão. Na narrativa das suas missões não se falava senão em vozes misteriosas que o avisavam, tudo são milagres e prodígios. Malagrida julgava-se favorito do céu. Em 1749 veio para a Europa, com a fama de santo, vindo tratar de arranjar dotações para os vários conventos e seminários que fundara. Depois de trabalhosa viagem chegou a Lisboa, sendo acolhido como santo, e a imagem, que trazia consigo, foi conduzida em procissão para a igreja do colégio de Santo Antão. D. João V, nessa época, estava muito doente, e acolheu de braços abertos o santo jesuíta, fez-lhe todas as concessões que ele desejava, e chamou-o para junto de si na hora extrema. Foi Gabriel Malagrida quem assistiu aos últimos momentos do monarca. Em 1751 voltou ao Brasil, mas não foi bem recebido no Pará, onde governava então o irmão do Marquês de Pombal. Em 1754 voltou a Lisboa, por ser chamado pela Rainha, viúva de D. João V, D. Maria Ana de Áustria e encontrou no poder o Marquês de Pombal. Este notável estadista que se propusera a regenerar Portugal, livrando-o da tutela dos jesuítas, não podia simpatizar com o "santo". Não o deixando entrar na intimidade da Rainha viúva, Malagrida partiu para Setúbal, onde depois teve a notícia da morte da soberana. O Marquês de Pombal não se importou com aquele jesuíta santo, enquanto as suas santidades não contrariavam os seus projectos, mas o conflito seria inevitável.


Dom Luís António de Sousa Botelho Mourão nasceu em 1722/02/21 e faleceu em 1798/10/03, e sua esposa, Dona Leonor Ana Luísa José de Portugal nasceu no ano de 1722 e faleceu por volta de 1806. Foram 4º Morgados da Casa de Mateus, administradores da Capela de Nossa Senhora dos Prazeres, cabeça do Morgadio, e da Capela de Nossa Senhora da Esperança, na Cumieira, assim como de vários prazos enfitêuticos, dos bens da Casa de Sabrosa e dos de Vila Pouca, Lago Bom e Bornes. Foram ainda administradores dos Morgadios de Moroleiros e dos Queirós em Amarante e de outros bens, vínculos e privilégios que herdaram do avô D. Luís António de Sousa e de sua mulher D. Bárbara Mascarenhas. A todos esses bens acrescentaram por demandas outros, como foi o caso do Morgadio de Arroios, de seus primos Álvares Coelho de Faria e o de Fontelas, da família Mendes de Vasconcelos, cuja falta de sucessão justificou reivindicação levada a cabo por D. Luís António de Sousa Botelho Mourão e seu filho, sendo o apelido Vasconcelos desde então usado por seus descendentes. D. Luís António de Sousa Botelho Mourão, além dos dois grandes vínculos feitos em 1752 e 1754, fez vínculo dos bens e propriedades reduzindo a um só todos os bens da Casa. Não só segurou seus bens e propriedades, com as renovações e vinculações referidas, como iniciou a organização dos seus documentos, encontrando-se muitas capilhas manuscritas pelo próprio. Os documentos reflectem o rigor com que D. Luís António de Sousa Botelho Mourão e sua mulher conduzia os negócios da Casa, tendo sido a sua organização continuada por seu filho D. José Maria do Carmo de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos. Este escreveu mais tarde que sua mãe, na ausência do pai que estava no Brasil, (…) teve aqui hum homem para o archivo que principiou a ordenar (…). Na verdade, a administração de D. Leonor, enquanto seu marido esteve no Brasil, foi, segundo seu filho D. José Maria do Carmo, (…) a melhor administração que teve a Casa. Extinguiu ela todas as dívidas que meu pai deixara, que montavam a 30$ cruzados, e com o seu juízo viu que valia mais aumentar as fazendas existentes do que comprar novas deixando tudo por cultivar (…). A Capela acabada, já a pôs no maior asseio e culto; reformou e mobilou as casas, conseguiu juiz privativo para o tombo dela (…). Em 1772, quando saiu a Lei das confirmações dos Morgados, pediu que lhe enviassem para Lisboa as instituições da Casa para serem confirmadas. Tendo a bolsa que continha os títulos sido roubada viu-se obrigada a obter confirmações de todos os bens pertencentes a Casa de Mateus. Deste modo veio a ser esta calamidade a origem de um grande bem. Nas, cartas que escrevia a seu marido, D. Leonor dava conta de todas as suas acções relativamente à administração da Casa. Várias razões são apontadas para o regresso de D. Luís a Portugal. D. Luís António regressou do Brasil desgostoso, após onze anos de serviço, recolhendo-se a Mateus, onde se deixou envenenar pela sua filha bastarda D. Teresa de Jesus Maciel, que foi protagonista de intrigas e roubos.

Janeiro, 4 – Aprovação do Regimento sobre os ordenados dos secretários de Estado e dos Oficiais das Secretarias.

Janeiro, 14 – Decreto criando, na Universidade de Coimbra, a cadeira de Controvérsias.

Janeiro, 17 – Nomeação de D. Luís Mascarenhas como vice-rei da Índia, de D. Marcos de Noronha, Conde dos Arcos, como Vice-Rei do Brasil, de Álvaro Botelho de Távora, Conde de S. Miguel, para governador de Góias, de Joaquim Manuel Ribeiro Soares para governador de Pernambuco, de Manuel de Saldanha de Albuquerque para governador da Madeira.

Janeiro, 21 – Religiosos da Ordem da Santíssima Trindade vão a Argel resgatar cativos.


Janeiro, 30 – Alvará regulando as diligências que podiam fazer os alcaides e escrivães dos Bairros.

Fevereiro, 13 – Chega a Lisboa o Marquês de Lavradio, antigo governador e capitão-general de Angola.



Fevereiro, 15 – Petição dos habitantes da capitania do Grão-Pará e Maranhão, pedindo autorização para fundarem uma Companhia de Comércio.

Fevereiro, 27 - Morre em Lisboa D. Tomás de Almeida, Arcebispo e primeiro Cardeal Patriarca da cidade. Nasceu em 1670, em Lisboa. Foi Bispo de Lamego em 1706, Bispo do Porto a 1709 e o 1.º Patriarca de Lisboa no ano de 1716. O Papa Clemente XII fê-lo Cardeal em 20 Dezembro de 1737. Sucedeu-lhe Dom José Manuel da Câmara, que nasceu em Lisboa a 25 de Dezembro de 1686. Bento XIV criou-o Cardeal em 10 de Abril de 1747. A 10 de Março de 1754 foi eleito Patriarca de Lisboa. Os Patriarcas de Lisboa são sempre feitos Cardeais no primeiro consistório a seguir à sua nomeação para esta Sé.

Março, 9 – D. José, entrega o barrete cardinalício ao Núncio Lucas Melchior Tempi. D. José Manuel da Câmara, torna-se o 2.° Patriarca de Lisboa.



Março, 13 – No seguimento da sua nomeação para o cargo de Vice-Rei da Índia, D. Luís Mascarenhas é feito Conde de Alva.

Março, 15 – Aprovação do Regimento para a Real Capela de S. João Baptista em S. Roque, Lisboa.

Março, 23 - Regimentos dos ordenados da Junta da Bula da Cruzada, da Mesa de Consciência e Ordens e do Conselho Ultramarino.

Março, 28 - Provisão mandando reunir uma colecção completa de todas as leis e ordens expedidas para o Brasil.


Março, 31 - Representação, no teatro da corte, do drama musicado "Ipermestra", de David Perez.

Abril, 18 – É decidida a evacuação da praça da Colónia do Sacramento no actual Uruguai, em execução do Tratado de Delimitação de 1750.

Abril, 20 - Decreto proibindo as renúncias de ofícios.

Maio, 19 - Auto de fé em Lisboa com 49 sentenciados.

Maio, 25 – É assinado em Goa um tratado de tréguas celebrado entre o Vice-Rei e o Rei de Sunda.



Maio, 26 - Resolução permitindo o jogo das cartas e proibindo a devassa das casas de jogo.

Junho, 6 – Representação no teatro da corte da ópera "L'Eroe Cinese", com música de Pietro Metastasio.

Junho, 10 - D. António José de Castro é feito Conde de Resende.


Junho, 29 - Os ordenados do reitor, lentes e oficiais da Universidade de Coimbra são aumentados.

Julho, 6 – Alvará regulando a forma dos levantamentos do Depósito Público.

Julho, 9 - Lei proibindo a venda de pólvora em casas particulares.

Julho, 19 - Alvará aprovando o contrato do pau amarelo.


Agosto, 14 - Morre em Lisboa Dona Maria Ana da Áustria, viúva de Dom João V. Fundou o convento de São João Nepomuceno em Lisboa, para carmelitas alemães, onde quis ser sepultada num magnífico mausoléu, e como era muito amiga da sua pátria recomendou no testamento que o seu coração fosse levado para o jazigo dos seus antepassados na Alemanha. O país deve a esta Rainha a protecção ao ministro Sebastião José de Carvalho e Mello, depois Marquês de Pombal, sendo ela quem, depois da morte de Dom João V, a quem ainda sobreviveu quatro anos, recomendou a seu filho Dom José que o nomeasse ministro.


Agosto, 17 - Devido ao regresso a Portugal do Vice-Rei do Brasil, o Conde de Atouguia, assume o governo um triunvirato.



Agosto, 18 - Auto de fé em Goa com 85 sentenciados.

Setembro, 1 - Entra solenemente em Lisboa o novo Núncio Apostólico, Monsenhor Achiaioli.

Setembro, 18 – Deixa o governo da Índia o 45.° Vice-Rei, Francisco Assis de Távora, Marquês do título, tomando posse como 46. ° Vice-Rei, D. Luís de Mascarenhas, Conde de Alva.

Setembro, 29 – Chega a Olinda (Pernambuco) o novo bispo da diocese, D. Francisco Xavier Aranha.

Outubro, 10 – Grande incêndio, no bairro da Ribeira Grande em Lisboa.

Outubro, 25 – Tratado de paz com o Bounsuló, Índia.

Novembro, 9 – Alvará sobre a posse dos morgados.

Novembro, 20 – Regimento do Conselho da Fazenda.

Dezembro, 14 – Alvará aprovando os estatutos e constituição da basílica de Santa Maria.

Ano de 1755

Publica-se de Francisco de Pina e Melo, Cartas Filológicas, de Manuel Rodrigues Maia



Em 24 de Setembro de 1754 D. Maria Antónia São Boaventura e Meneses, viúva de Rodrigo Sousa Coutinho, e D. António Luís Caetano de Sousa, 4º Marquês das Minas, efectuaram o contrato de casamento entre D. Luís António de Sousa Botelho Mourão e D. Leonor Ana Luísa José de Portugal. Este casamento ter-se-á realizado em 1755.


A paixão pela Ópera. Chega a Lisboa o arquitecto teatral Giovanni Bibiena, entre outros artistas, começando a construir-se um teatro provisório no Paço da Ribeira (Teatro do Forte). A verdadeira paixão pela ópera que o casal régio tinha, havia sido reprimida pela longa doença de D. João V, adivinhando-se que passado o tempo de luto, se desenvolveria mais intensamente. Toda a atenção dos primeiros tempos deste reinado iria centrar-se na construção da Casa da Ópera, começando contudo por um pequeno teatro provisório do Paço da Ribeira. D. José manteve contacto com importantes compositores italianos da época, como os napolitanos David Perez, contratado para as funções equivalentes às de director musical, como mestre da Capela Real de Música. Perez, assim como Jommelli, compositor napolitano que também serviu a corte de Lisboa, era um dos compositores mais importantes ligados à aristocracia europeia na segunda metade do século XVIII. Contrataram-se grandes cantores como o castrado Gizziello, ou do tenor Anton Raaf e do arquitecto membro da famosa família dos famosos Bibena, Giovanni Carlo, acompanhado do pintor de cenários Azzolini e o especialista em engenharia teatral Petronio Mazzoni. Em Junho de 1752 já se havia cantado uma serenata do paço em dia de aniversário do Rei, e ainda nesse ano se inauguraria o referido teatro provisório no Paço da Ribeira, representando-se a primeira das muitas óperas que terão lugar nos anos seguintes, em vários lugares por onde o casal real permanecia, designadamente em Salvaterra de Magos e na Ajuda. A Casa da ópera será inaugurada 3 anos mais tarde, conhecida como a Ópera do Tejo. Uma nota sobre os cantores Castrados. Estes cantores eram castrados na fase pré-puberdade o que possibilitava alcançarem timbres de voz bem altos. Estes cantores foram bastante populares na Itália durante os séculos XVII e XIX. A castração era feita em crianças, na maioria pobres, com a idade mínima de oito anos para que a voz aguda fosse preservada. Esta cirurgia possibilitava que as cordas vocais não crescessem sem impedir o crescimento do resto do corpo. Proporcionava uma voz doce com uma grande capacidade pulmonar. Há época, eram castrados quatro mil garotos por ano que recebiam um treinamento castrati, mas os que chegaram ao estrelato foram poucos, a maioria cantava, além das óperas, em igrejas, como solistas. Os que se tornavam famosos eram extremamente excêntricos e arrogantes. Tinham um público cativo e por isso cobravam valores altíssimos. A prática de castração foi extinta da Itália em 1870. Na época, a castração era repudiada por um sector da sociedade. A Igreja Católica condenava a castração ameaçando os fiéis sob pena de excomunhão, mas ao mesmo tempo utilizou os cantores castrati em coros na Capela Sistina, no Vaticano até o ano de 1903.

Janeiro, 6 - Estatutos da Companhia do Pará.

Janeiro, 10 - O comércio em Moçambique torna-se franco.

Janeiro, 15 - Auto da fé em Lisboa com 3 sentenciados.


Fevereiro, 3 - É dada ordem às vilas das duas margens do Tejo, para o envio de farinha e comestíveis para o abastecimento de Lisboa.

Fevereiro, 13 - Criação de grande número de igrejas no Brasil, devido ao aumento da população na primeira metade do século.

Fevereiro, 18 - A rua do Príncipe, em Lisboa, que defrontava o terreiro do Paço, é completamente destruída por um incêndio.

Fevereiro, 19 - Reza-se a primeira missa na capela da Lapa, no Porto.

Fevereiro, 22 - A residência do bispo de Cabo Verde é transferida da Ilha da S. Nicolau para a de Santo Antão.

Março, 3 - Criação da Capitania do Rio Negro no Brasil, o actual estado do Amazona.

Março, 26 - Aviso sobre a distribuição dos lugares na inauguração da Ópera do Tejo.


Março, 31 - Inauguração da Ópera do Tejo, no Paço da Ribeira, em Lisboa. A Casa da Ópera (Ópera do Tejo) com a ópera Alessandro nell Indie. Aproximadamente no local onde hoje fica o Arsenal da Marinha em Lisboa, foi construído esse teatro, sob o risco arquitectónico de Giovanni Carlo Bibiena, filho de outro famoso arquitecto, Francisco Bibiena. A construção terá sido dirigida por João Frederico Ludovice, que já trabalhara no Convento de Mafra. Segundo diziam alguns na altura que não havia na Europa, teatro de semelhante gosto e riqueza, Com capacidade para cerca de 600 pessoas, cuja dimensão permitia que as assistências ultrapassem os círculos mais limitados da coroa, não se restringindo apenas aos nobres mais próximos do Rei, foi inaugurado, em 1755. A estreia aconteceu com a ópera Alessandro nell Indie de David Perez segundo libretto, de Pietro Metastasio, tendo sido contratados os melhores interpretes na, altura para uma espectacular encenação. Infelizmente aquilo que teria sido um edifício espectacular ficaria integralmente destruído em Novembro desse mesmo ano.

Abril, 4 – Assinatura de leis concedendo a liberdade aos índios brasileiros, declarando-os isentos de qualquer infâmia, quantos casassem com índias da América e concedendo-lhes privilégios.


Abril, 27 - Auto da fé em Évora com 32 sentenciados.

Maio, 14 - Instituição no Porto da Ordem Terceira da Trindade.

Junho, 6 - É entregue para aprovação Real o estatuto para o estabelecimento da Companhia do Grão-Pará e Maranhão. Lei restituindo aos índios do Estado do Grão-Pará e Maranhão a "liberdade das suas pessoas e bens"Esta companhia foi fundada em 1755, com o poder de monopólio estabelecido num prazo de vinte anos, com uma estrutura idêntica a outras companhias anteriormente formadas, com corpo de accionistas e funcionários administrativos. Caracterizadas por forte componente estatal e monopolista, como o comércio de escravos e o transporte marítimo. A ideia a criação desta companhia partiu de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão de Carvalho e Melo o futuro Marquês de Pombal e governador que já em 1754 o alertava para o predomínio também económico dos jesuítas, escrevendo: “como os Jesuítas se viram senhores absolutos desta gente, os indígenas e de suas povoações, como se foram fazendo senhores das maiores e melhores fazendas deste Estado, vieram a absorver naturalmente todo o comércio, assim dos sertões, como particular desta cidade”. Mais adiante continuava: “como neste Estado não é rico o que tem muitas terras, senão aquele que tem maior quantidade de índios”, sendo pois os religiosos “senhores dos índios e por consequência senhores de tudo”, os colonos sentiam-se “pobres, miseráveis e perseguidos pelas ordens religiosas”. É este o panorama que influência a criação da Companhia Geral e por certo a inflexão que irá motivar a atitude de Sebastião de Carvalho e Melo para com aquela Ordem religiosa, que sempre até aí o tinha apoiado, por influência da entretanto falecida Rainha-mãe e do seu confessor o Padre jesuíta José Ritter. Entretanto os índios eram declarados livres e o governo das missões dirigidas por jesuítas, iria desaparecer, passando a ser administradas pela coroa. Já em Abril tinha sido publicado outro alvará, que declara isentos de qualquer infâmia quantos casassem com índias da América.

Junho, 7 - Aprovação dos estatutos da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, e de uma lei sobre o governo e a administração das Índias.

Junho, 10 - Alvará permitindo o comércio livre entre Portugal e Moçambique.

Julho, 10 - Lei que permite a liberdade do comércio colonial.

Julho, 21 - Incidentes em Lagos entre populares e marinheiros franceses.

Julho, 27 - Auto de fé em Coimbra com 27 sentenciados

Agosto, 13 - Auto de fé em Coimbra com 1 sentenciado.



Agosto, 30 - O cargo de capitão-mor da ilha do Príncipe é suprimido. A Mesa do Bem Comum dos Comerciantes é extinta.

Setembro, 11 – Francisco Xavier de Assis Pacheco de Sampaio embaixador extraordinário à China regressa a Lisboa.

Setembro, 30 - Restabelecimento da Junta do Comércio, em substituição da Mesa do Bem Comum que a substituíra em 1720.

Outubro, 10 - Alvará aprovando o contrato do estanco do sal do Brasil.

Outubro, 11 - Aviso a fixar os preços dos géneros pelos que corriam no mês de Outubro e condenando os infractores à pena de galés.


Novembro, 1 - Terramoto em Lisboa e no Algarve. No dia 1º de Novembro de 1755, num sábado entre as 9 e meia e as 10 da manhã, a terra começou a tremer em Lisboa a princípio brando mas depois aumentou de intensidade para que começaram a abater os edifícios. Terá durado cerca de 7 minutos o mais importante que aconteceu em Portugal. O fenómeno era frequente tendo acontecido nos últimos anos do reinado anterior, mas não havia qualquer tipo de preparação contra esse fenómeno, que diga-se foi acompanhado de um maremoto, tendo o mar investido sobre a cidade de Lisboa.


Para que o pânico e a destruição fossem ainda maiores, também um enorme incêndio se ateou em vários pontos da cidade. Lisboa era uma cidade com cerca de 200.000 habitantes, uma das oito maiores cidades de Mundo, mais populosa que Madrid ou Roma. É preciso não esquecer que na altura era Lisboa a Capital de um Império que se estendia por 4 Continentes. Tendo grosso modo se estimado que terão perecido entre 5 e 10% da população da cidade. Também fora de Lisboa o sismo fez as suas vítimas e causou enormes prejuízos em povoações próximas de Lisboa como Cascais e Setúbal, mas muito intensamente em muitos locais do Alentejo e em especial no Algarve. Em Lisboa mais de 2 terços dos edifícios ficaram inabitáveis. Todos os grandes hospitais, ficaram destruídos, bem como a maioria das igrejas e os edifícios públicos como o Paço Real da Ribeira, a Igreja Patriarcal e a Ópera do Tejo que havia sido inaugurado neste mesmo ano pelos anos da Rainha D. Mariana Vitória em 31 de Março. Os bens e mercadorias que também ficaram destruídos, foi estimado recentemente por um historiador a perca de cerca de 75% do PIB da altura, geraram como se deve calcular enorme crescimento da violência, devido ao caos motivado pela escassez de alimentos e de habitação. Por outro lado porém, com o distanciamento que a análise fria da situação pode gerar, que o terramoto conduziu a uma verdadeira mudança em direcção à modernidade, como se verá em próximos acontecimentos.


Novembro, 2 - Sebastião José de Carvalho e Melo consulta o cardeal-patriarca de Lisboa sobre o destino a dar aos corpos dos mortos do terramoto.

O Vice-Rei da Índia assina um tratado de paz com o Rei de Sunda.

Novembro, 4 - Vários decretos que, entre outros, obrigam os mercadores a um donativo de 4%, contra os vadios e que estabelece a forma de processar os crimes de roubo.

Devido ao terramoto de 1 de Novembro, o Marquês de Tancos parte para a província, para organizar o envio de trigo do Alentejo necessário à alimentação da população de Lisboa.


Novembro, 8 - Novo tremor de terra em Lisboa.

Ordena-se preces públicas por motivo dos sismos.

Novembro, 11 - Novo tremor de terra em Lisboa.

Novembro, 14 - É mandada reconstruir a Ribeira das Naus.

No Brasil, o general Gomes Freire de Andrade, capitão-general do Rio de Janeiro, assina um armistício com os índios guaranis das Missões do Uruguai.



Novembro, 18 - Sebastião José de Carvalho e Melo, enquanto secretário de estado dos negócios estrangeiros informa oficialmente os diplomatas portugueses no estrangeiro do terramoto.

Novembro, 29 - Publicação de dois decretos para apoio à reconstrução de Lisboa, um isentando de direitos as madeiras vindas do Brasil, o outro mandando realizar o tombo da zona destruída.

Dezembro, 1 - Carta Régia regulamentando o preço dos materiais de construção.

Dezembro, 3 - Decreto proibindo o aumento das rendas de casas.

Dezembro, 5 - Ordenada a vistoria a todas as embarcações surtas no Tejo, para detectar mercadorias roubadas.

Dezembro, 11 - Novo tremor de terra em Lisboa.

Dezembro, 16 - As capitanias do Brasil são convidadas a ajudarem financeiramente na reconstrução da cidade de Lisboa.

Dezembro, 21 - Novo tremor de terra em Lisboa.

Dezembro, 23 - O Conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, assume o governo do novo Vice-Reinado do Brasil, no Rio de Janeiro.



Dezembro, 24 - Apresentação pelo engenheiro-mor do Reino Manuel da Maia do primeiro plano para a reconstrução de Lisboa.


Ano de 1756

Fevereiro, 10 - Derrota dos índios guaranis das Missões do Uruguai pelo exército conjunto luso-espanhol na batalha de Caiboté. Morreram 1.200 índios e 154 foram feitos prisioneiros. Trata-se dos índios que se opunham à demarcação fronteiriça dos domínios luso-espanhóis

Março, 11 - Fundação em Lisboa da academia literária Arcádia Ulissiponense. Idealização da Arcádia Lusitana. A agremiação foi idealizada em 1756 e fundada no ano seguinte pelos esforços de António Dinis da Cruz e Silva, Manuel Esteves Negrão e Teotónio Gomes de Carvalho, o primeiro dos quais se encarregou de lhe dar os estatutos por que se regeu.



Tratava-se duma agremiação um tanto semelhante às academias de literatos que tinham proliferado em Portugal no século anterior, e, como elas, também para apresentação das produções dos seus sócios e sua crítica, mas com uma orientação literária antagónica à daquelas, porquanto, ao passo que essas promoviam o desenvolvimento do barroco seiscentista, esta procurava combate-lo, seguindo algum tanto as lições dos iluministas portugueses da primeira metade do século XVIII. Era sua divisa Inutlia truncat, significando inutlia (coisas inúteis) tudo aquilo que o critério novo considerava atentatório do bom gosto e de um programa neoclassicista a que se comprometiam os seus sócios. Para levar a efeito estes propósitos, a Arcádia incluía entre a sua actividade não só a apreciação, segundo normas de censura muito precisas, das composições apresentadas, como ainda a discussão de teses de teoria literária comunicadas sob forma de dissertação por alguns dos seus orientadores. Não foi muito duradoura, ou pelo menos sem incidentes, a vida desta agremiação.



A um período de actividade entusiástica que vai de 1757 a cerca de 1760, seguiram-se períodos entrecortados de vicissitudes várias (afastamento dos sócios mais devotados, questões internas, ataque de literatos dissidentes, etc.), durante os quais a sua função se vai desvirtuando e caindo em franca dissolução, até seu desaparecimento por 1774.

Abril, 9 - Manuel da Maia encarrega um grupo de engenheiros de estudar um plano de urbanização da parte ocidental da cidade.

Abril, 17 - D. Francisco Saldanha da Gama é nomeado cardeal.


Maio, 4 - Sebastião José - Ministro do Reino. Apenas 2 semanas depois do cataclismo faleceu finalmente o Secretário de Estado do Reino, Pedro Mota e Silva já entrevado e velho, para o substituir foi nomeado em 4 de Maio, Sebastião José, muito embora já o fizesse desde a data da morte do anterior Secretário de Estado. Foram 5 meses da máxima importância para o futuro de Sebastião José, obrigado também a trabalhar sobre grande pressão e urgência como naturalmente foram aqueles tempos após esse cataclismo de 1755. O Rei D. José admirou bastante todo esse trabalho e naturalmente que a promoção ao cargo mais poderoso do Reino não se fez esperar, mas as invejas e as intrigas, contra Sebastião José fazia as primeiras surtidas. Os contornos dessa conspiração contra o ministro do Reino, não são muito claras, mas traduziram-se no afastamento de Diogo de Mendonça Corte-Real, Secretário de Estado, que seria degredado para Mazagão em 30 de Agosto de 1756. Mais um homem influente do Reino, afastado da esfera do poder, com ou sem razão, injusta ou injustamente o facto é que esse afastamento apontava a preponderância de Sebastião José como "homem único de poder". Outros implicados foram Martinho Velho Oldenberg e Francisco Xavier de Mendonça, um advogado já com querelas judiciais anteriores contra o Ministro, bem como mais alguns eclesiásticos, por acaso jesuítas. Presos em 24 de Junho, condenados os civis à deportação para Angola e os jesuítas a Junqueira.

Maio, 5 - D. Luís da Cunha Manuel, embaixador de Portugal em Londres, é nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, para substituir Sebastião José de Carvalho e Melo, que passa a dirigir a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino.

Maio, 15 - Os ciganos são obrigados a trabalhar nas obras de reconstrução de Lisboa.

Maio, 16 - Uma força conjunta luso-espanhola entra na missão jesuítica de S. Miguel, capital da região das Sete Missões.

Maio, 17 - Canonização da princesa D. Joana, filha de D. Afonso V, pelo papa Bento XIV, passando a ser conhecida por Princesa Santa Joana.


Maio, 24 - Bento XIV a pedido de D. José publica o breve consagrando o jesuíta São Francisco de Borja protector da monarquia portuguesa. Substituição do representante português em Roma, António Freire Encerrabodes por Francisco de Almada e Mendonça. Esta substituição ocorre na sequência da conspiração contra Sebastião José, pelo envolvimento de Encerrabodes, bem como o José Galvão de Lacerda, representante em Paris

Junho, 26 - D. Luís de Mascarenhas, Conde de Alva, 46.º vice-rei da Índia, morre a combater o Rei de Sunda, em Pondá.

Junho, 29 - Os padres barbadinhos Clemente e Iluminato assim como o mercador alemão Martinho Velho Oldemberg, o frade Manuel Guimarães e o advogado Francisco Xavier Teixeira de Mendonça são presos por produção de um libelo acusatório contra Sebastião José de Carvalho e Melo, considerado difamatório, que se destinava a ser entregue ao Rei D. José.


Julho, 16 - Criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro.

Agosto, 17 - Os padres e o advogado acusados de produzirem um libelo contra Sebastião José de Carvalho e Melo são condenados.

Agosto, 30 - Diogo de Mendonça Corte Real, secretário de estado da marinha e domínios ultramarinos é demitido e desterrado para Salreu, perto de Aveiro, por ter apoiado a produção do libelo acusatório dos padres barbadinhos contra Sebastião José de Carvalho e Melo, indo mais tarde para Mazagão, na costa marroquina, e depois, quando aquela praça marroquina foi abandonada em 1769,  para as Berlengas.


Agosto, 31 - Sebastião José de Carvalho e Melo assume a secretaria de estado dos negócios Reino.

Setembro, 10 - Os estatutos da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro são aprovados por meio de um alvará.

Setembro, 27 - É proibido aos homens do mar serem contratados para servirem em navios estrangeiros.

Outubro, 2 - Tomé Joaquim da Costa Corte Real é nomeado secretário de estado da marinha e domínios ultramarinos.

Outubro, 8 - Gomes Freire de Andrade, capitão-general do Rio de Janeiro, é feito conde de Bobadela, pelos seus serviços na demarcação do tratado de 1750.



Outubro, 29 - É proibida a saída de Lisboa, devido ao medo de repetição do terramoto do ano anterior.

Outubro, 30 - Criação da Companhia do Grão-Pará e Maranhão.

Novembro, 1 - Prisão de Gabriel Malagrida em Setúbal. Já atrás referido o carácter do jesuíta Gabriel Malagrida, verdadeiramente místico, associando o flagelo do cataclismo de 1755 a castigo divino pois segundo ele, " Deus revelou que estava gravemente irado pelos pecados de todo o Reino e muito mais de Lisboa", chegando nos seus escritos a desafiar a própria Família Real, pelo que causava no afrontamento a Deus, as imoralidade e a devassa, dos espectáculos de ópera, as comédias mais obscenas, segundo ele, e as touradas. Espectáculos que a própria Família Real patrocinava como foi o caso por exemplo da Ópera do Tejo já referida. Essa afronta levou à prisão e ao desterro para Setúbal do jesuíta Malagrida. Outras medidas foram tomadas como o Edital de proibição de leitura de livros ímpios sobre o Terramoto, em Outubro, ou a proibição da saída de pessoas de Lisboa, cujo pânico pela repetição sísmica um ano depois, era estimulado pela divulgação daquele tipo de profecias.

Novembro, 16 - Realiza-se em Lisboa uma grande procissão de Acção de Graças.

Novembro, 30 - William Stephens é autorizado a criar uma fábrica de cal em Lisboa. William Stephens, um inglês que já em 1752 foi aceite como membro da Feitoria Inglesa em Lisboa, inicia a sua actividade industrial com uma fábrica de cal no bairro de Alcântara, com muita oportunidade pois a cal era muito necessária para a reconstrução de Lisboa. Muito embora viesse a falir, quando anos mais tarde esse negócio deixou de ser rentável, mas este mesmo Stephens, que virá alguns anos mais tarde a solicitar alvará para o estabelecimento de fábrica de vidros na Marinha Grande.

Dezembro, 16 - São aprovados os estatutos da Junta do Comércio, criada em  30 de Setembro de 1755. No Reinado de D. José I, por iniciativa do seu ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo, foi criada a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, com sede no Porto, com o objectivo de limitar a preponderância dos ingleses no comércio dos vinhos do Alto Douro e resolver a crise porque então passava aquela região. A resistência e a hostilidade dos ingleses e de boa parte da burguesia de negócios do Porto quanto à Companhia, antes e depois da sua formação, vão obrigar Carvalho e Melo, em 1756 a 1757, a tomar medidas duras e repressivas, mas determinantes para o sucesso daquela Instituição, que veio a ter um papel determinante no crescimento económico do Porto e de todo o Norte de Portugal.


Ano de 1757

Janeiro, 5 - Os funcionários do estado são autorizados a participarem nos negócios das companhias privilegiadas.

A fábrica de pólvora de Alcântara é transferida para Barcarena.

Fevereiro, 17 - Criação de uma fábrica de cal em Lisboa, de propriedade régia

Fevereiro, 20 - Os criadores de bichos-da-seda recebem vários privilégios.



Fevereiro, 23 - Na 4.ª feira de cinzas, os pequenos comerciantes e taberneiros do Porto revoltam-se contra o monopólio da nova Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. A rebelião e a punição exemplar. Como foi dito, dedicado à criação da Companhia geral da Agricultura das Vinhas do Alto-Douro esta ano de 1757 iria ficar todo ele marcado pelo evoluir dos acontecimentos que a contestação à criação daquela, fomentou. O grande incremento na exportação do vinho do Porto, sobretudo para Inglaterra, tinha vindo a provocar a degradação da qualidade do produto e a consequente quebra de preços, veio como disse a estar na origem da criação daquela Companhia, para tentar regularizar a situação. Foi então criada, por Sebastião José a primeira região demarcada de vinho, sendo cometida aquela Companhia amplos poderes mas também substanciais inimizades, da parte de quem ficava excluído da possibilidade de continuar a exportar aquele produto, por falta de qualidade. 



Curiosamente não foram os vinhateiros excluídos, que provocaram a contestação que se seguiu, foram os taberneiros e a população menos qualificada da cidade do Porto que reagiram contra os privilégios da Companhia, que também pretendia reduzir o excessivo número de tabernas que existiam na cidade. No dia 23 de Fevereiro de 1757 juntou-se uma enorme multidão no terreiro da Cordoaria, gritando "Viva o Rei! Viva o povo! Morra a Companhia", obrigando o governador do Tribunal da Relação do Porto a decretar a suspensão da Companhia, tendo depois a manifestação, se dirigido para os escritórios da Companhia e lançada à rua a documentação. Voltaram mais tarde no dia 15 do mês seguinte a haver novos distúrbios A repressão e as prisões que se seguiram acabaram em julgamento, que redundou implacável, com forte aparato policial de cerca de 3.000 soldados, com o nítido propósito de intimidar a população da cidade que esteve sitiada mais de 1 ano.



Durante meses, houve cerca de 500 detidos e a sentença é proferida em 12 de Outubro, são condenados à morte 21 homens e 9 mulheres, tendo os outros 448 réus sofrido várias penas - envio para as galés, açoites, confiscação de bens, etc. Trinta e dois homens e quatro mulheres são absolvidos, tendo 183 sido libertados durante a instrução do processo. A 14 de Outubro foi a execução pública de 17 dos condenados à morte por sublevação contra a Companhia das Vinhas do Alto Douro, com a agravante de ser considerado crime de ‘lesa majestade’.



Enforcados em vários pontos destacados da cidade e depois de decapitadas as cabeças foram espetadas em paus hás entradas da cidade, como exemplo demonstrativo à população que não se vinha a repetir. Aliás o juiz Pacheco Pereira deixara bem expresso que se visava a punição exemplar, para que durante muitos séculos não houvesse rebeliões em Portugal.

Março, 16 - Com o intuito de aumentar o número de oficiais nobres no exército, tentando conseguir o monopólio aristocrata do corpo de oficiais, é criado o posto de Cadete, em cada companhia de infantaria, cavalaria ou artilharia do exército, sendo equiparados ao posto de sargento nos exercícios, e preferidos a estes nas promoções a alferes..

Março, 24 - São novamente nomeados para o exército directores das armas, que se passarão a chamar Inspectores-gerais.

Abril, 2 - As peças de seda fabricadas em Portugal são obrigadas a referir a sua origem.

Abril, 14 - A coroa assume o direito de fundar igrejas sem aprovação do poder eclesiástico.

Maio, 12 - Alvará determinando a abertura de novas fábricas de cal, tijolo, telha e madeira, devido à reconstrução de Lisboa.

Julho, 19 - Primeira sessão da Arcádia Lusitana.



Agosto, 26 - Começo da transferência da Torre do Tombo, do castelo de S. Jorge para o convento de São Bento da Saúde.


Setembro, 21 - Os padres jesuítas José Moreira, Jacinto da Costa e Timóteo de Oliveira, Manuel de Campos e José Aranguez, confessores da Família Real, são intimados a deixarem o paço de Belém.



Outubro, 8 - São enviadas ao embaixador de Portugal em Roma, Francisco de Almeida e Mendonça,  ordens para solicitar do papa Bento XIV uma visita à Companhia de Jesus assim como a sua modificação.

Outubro, 12 - É proferida a sentença no julgamento dos sublevados do Porto. São condenados à morte 21 homens e 9 mulheres, tendo os outros 448 réus sofrido várias penas - envio para as galés, açoites, confiscação de bens. Trinta e dois homens e quatro mulheres são absolvidos, tendo 183 sido libertados durante a instrução do processo.



Outubro, 14 - Execução pública de 17 dos condenados à morte por sublevação contra a Companhia das Vinhas do Alto Douro.

Outubro, 24 - As peças de seda fabricadas em Portugal passam a circular livres de direitos.

Novembro, 3 - Os arrendamentos de 10 e mais anos deixam  de provocar a transferência do domínio útil para o rendeiro.

Ano de 1758

Janeiro, 11 - O comércio para Angola passa a ser livre.

Fevereiro, 1 - São mandados construir seis faróis.

Fevereiro, 10 - O embaixador de Portugal em Roma, Francisco de Almeida e Mendonça, recebe novamente ordens para solicitar do papa Bento XIV uma visita à Companhia de Jesus assim como a sua modificação.

Março, 10 - Manuel Saldanha de Albuquerque, conde de Ega, é nomeado vice-rei da Índia.



Março, 15 - A colocação de cornos à porta das casas dos homens casados é proibida especificamente.

Março, 20 - Os «chins» são declarados livres.

Março, 31 - Os oficiais do exército são isentos da obrigação de ocuparem cargos dos concelhos, continuando-se a política de separação do serviço militar da sociedade civil.

Abril, 1 - O papa Bento XIV expediu o breve  In Specula Supremae Dignitatis, em que reconhece a urgência da reforma da Companhia de Jesus, nomeando o cardeal Saldanha visitador e reformar dos jesuítas em Portugal e nos domínios ultramarinos.



Abril, 8 - É proibida a importação e a circulação de atanados e de solas fabricadas fora do país.

Maio, 8 - Os índios do Brasil são declarados livres. Sendo já livres nos territórios americanos da coroa espanhola, este passo era necessário para a integração da região das Sete Missões de índios guaranis no território brasileiro.

Maio, 12 - A reedificação de Lisboa é regulada por meio de um Alvará.

Maio, 15 - Depois de ter informado, no dia 12, a Companhia de Jesus do breve pontifício, o cardeal Saldanha publica um mandamento em que ordenava aos jesuítas que pusessem cobro aos negócios que tinham, proibindo-os também de confessar e pregar nas suas dioceses.

Julho, 15 - É aprovado o regulamento da Casa de Seguros de Lisboa.

Julho, 25 - D. Francisco de Saldanha é nomeado 3.º patriarca de Lisboa.


Agosto, 27 - A Rainha de Espanha, D. Maria Bárbara de Bragança, filha de D. João V, morre em Madrid.


Setembro, 3 - Atentado ao Rei. Na noite de 3 de Setembro de 1758, D. José I seguia incógnito numa carruagem que percorria uma rua secundária nos arredores de Lisboa. O Rei regressava para as tendas da Ajuda de uma noite com a amante a "Marquesinha" Távora D. Teresa Leonor. Pelo caminho, a carruagem foi interceptada por três homens, que dispararam sobre os ocupantes. D. José I foi ferido num braço, o seu condutor também ficou ferido gravemente, mas ambos sobreviveram e regressaram à Ajuda. Sebastião José de Melo tomou o controlo imediato da situação. Reconstruir com certeza, o que se passou naquela noite é tarefa que carece de fundamento sólido. O certo é que no dia seguinte a Rainha escrevia a sua mãe D. Isabel Farnésio, informando-a que o Rei havia caído ontem por uma escada e estaria com um braço em muito mau estado. As melhoras não vieram a acontecer, tão rapidamente quanto se poderia esperar ao ponto do Rei lhe ter entregado a Regência do Reino. Em 17 de Dezembro, porém volta a escrever a sua mãe, relatando a verdade sobre o atentado e reconhecendo que a versão da queda das escadas, lhe tinha sido dito ao engano. Muito embora não refira naturalmente, que o atentado tinha acontecido, no regresso duma visita a uma amante, informa que existiu realmente o atentado, anunciando que "deve prender-se uma família quase inteira e algumas outras pessoas, todas de primeira qualidade". Realmente as prisões começaram a acontecer na noite de 12 para 13 de Dezembro, na sequência de um edital publicado em 9 de Dezembro, onde se ofereciam prémios para eventuais denunciantes. Com imensa celeridade foram detidos o Duque de Aveiro Dom José de Mascarenhas e seu filho Dom Martinho, na sua quinta em Azeitão e conduzidos ao palácio dos Bichos em Belém. O Marquês de Gouveia e quatro dos seus criados. Os Marqueses de Távora e dois dos seus filhos, encabeçando uma lista grande de outras personalidades, onde não faltaram também alguns jesuítas..


Setembro, 7 - A Rainha é incumbida do governo.

Dezembro, 7 - D. José reassume o governo devido ao seu completo restabelecimento.



Dezembro, 9 - O país é informado do atentado ao Rei D. José, por meio de um decreto, que prometia o julgamento dos culpados e promovia a denúncia dos criminosos.

Dezembro, 12 - O Marquês de Távora, os seus dois filhos, e o Conde de Atouguia, seu genro, são presos, sendo encarcerados nas gaiolas do pátio dos bichos do palácio de Belém. O Duque de Aveiro, a sua mulher e filhos, assim como alguns dos seus criados, são presos no seu palácio em Azeitão.



Dezembro, 14 - As Marquesas de Távora, mãe e nora, e a Condessa de Atouguia são presas, sendo enviadas para diferentes conventos.


Dezembro, 16 - Realizado em todas as igrejas do país um solene «Te Deum» em acção de graças pela salvação do Rei Dom José I.

Criação de um novo Governo das Armas, com a denominação de «Partido do Porto», que se estendia da foz do Mondego até Vila do Conde.

Dezembro, 18 - Os réus foram declarados «peregrinos, vagabundos, não pertencentes a nenhuma sociedade civil e privados da naturalidade e denominação de portugueses», como tinha sido pedido pelo Juiz do Povo e pela Casa dos Vinte e Quatro.

Dezembro, 22 - Devido ao atentado contra o Rei, são realizadas buscas nas Casas dos jesuítas. 



Ano de 1759

Janeiro, 4 - Nomeação do tribunal especial de alta traição, a «Junta da Inconfidência».


O processo dos Távoras


Entre todos os detidos, como suspeitos de envolvimento da tentativa de assassinato do Rei Dom José I, pode perguntar-se o que de comum poderiam ter todo esse extenso rol de suspeitos e na verdade a resposta pode ser simples e concisa, todos os inculpados ou tinham nascido nas casas de varonia Távora (os Marqueses de Távora e os Condes de Alvor), ou tinham casado com fidalgas nelas nascidas (Duque de Aveiro, Marquês de Alorna, Conde de Atouguia), ou delas proximamente descendentes como o caso do Conde da Ribeira Grande. Razão porque esse mega processo acusatório ficou conhecido como o ‘Processo dos Távoras’, sendo que muito mais simples é mencionar a meia dúzia de pessoas dessa proveniência familiar, que escaparam à acusação. A base de toda a acusação iniciou-se na confissão de dois homens presos, como autores materiais do atentado que disseram terem feito a mando da família Távora, que conspirava para colocar o Duque de Aveiro no trono. Rapidamente enforcados, pode dizer-se que a consistência da acusação, se baseava, nesse "irrefutável depoimento," feito segundo se disse debaixo de forte tortura.


As outras provas assacadas aos réus eram mais subjectivas ainda, considerando-se que só os Távoras podiam conhecer os hábitos do itinerário do Rei, quando se deslocava aos aposentos da sua amante Dona Teresa Leonor, também ela uma Távora, como já disse anteriormente. Acrescente-se ao processo a componente do desagravo da Família Távora, pela honra do seu herdeiro, marido da "Marquesinha" e o panorama acusatória ficava completo. Surpreendente é a celeridade com que todo o processo decorreu, em cerca de um mês tudo ficou resolvido, foi claramente um processo político e sumaríssimo. Alguns principais, réus, nunca reconheceram o procedimento dos crimes de que eram acusados, e outros réus menores que só procederam a algumas confissões, após torturas. O processo final encontra imensas lacunas, não aparecendo depoimentos nomeadamente de mulheres fidalgas que se sabe terem deposto. O depoimento mais controverso foi o do Duque de Aveiro, que a princípio terá negado todas as acusações contudo perante a ameaça de tortura confessou os crimes, embora mais tarde tenha de novo voltado a retractar-se. As confissões que lhe foram atribuídas são incoerentes e contraditórias, mas acabaram por envolver muita gente, incluído, os jesuítas, João de Matos e Malagrida


A acusação formulada no julgamento que se seguiu e que decorreu nos primeiros dias do mês de Janeiro de 1759, foram baseadas nas confissões do Duque de Aveiro D. José de Mascarenhas. Concluiu-se daí que o réu fora movido por questões das comendas da casa de Aveiro, insinuando-se que dado o seu poderio o Duque de Aveiro, "já não tinha mais para subir, se não para o trono sendo Rei". A acusação compunha a aproximação aos jesuítas, após a expulsão daqueles do paço, ordenada por Sebastião José, coligando-se todos na oposição ao Rei e envolvendo nessa conjugação a Marquesa de Távora, Dona Leonor. Aliás a condenação da "marquesa velha" (assim era referenciada), servia para estabelecer a culpabilidade dos jesuítas, onde Gabriel Malagrida funcionava como seu líder espiritual e também a única forma de extinguir a casa dos Távoras, pois fora ela e não o seu marido, que sucedera nos respectivos morgados, títulos e bens. A sentença final foi proferida, a 12 de Janeiro de 1759, no Palácio da Ajuda, considerando o veredicto que todos os réus eram, de facto, culpados. O Duque de Aveiro, os Marqueses velhos de Távora, seus filhos Luís Bernardo e José Maria e o Conde de Atouguia foram condenados à pena capital. O mesmo sucedeu com Brás José Romeiro, João Miguel, Manuel Alves, António Alves Ferreira e José Policarpo de Azevedo. Os Távoras negaram todas as acusações, mas foram condenados à morte. Os seus bens foram confiscados pela coroa, o seu nome apagado da nobreza e os brasões familiares foram proibidos. A varonia Távora e morgadio foram então transferidos para a Casa dos Condes de São Vicente. A sentença ordenou a execução de todos, incluindo mulheres e crianças. Apenas as intervenções da Rainha Mariana e de Maria Francisca, a herdeira do trono, salvaram a maioria deles. A Marquesa, porém, não seria poupada.


O tempo que mediou entre a leitura da sentença e a execução das penas foi escassa, logo no dia seguinte dia 13 de Janeiro de 1759, tiveram início as mesmas que se revestiram de enorme violência, não só quanto à dureza das penas em si mesmo, como também pela forma como foram aplicadas. «O local escolhido foi a Praça do Cais no lugar de Belém, em sítio alto, para que todo o povo pudesse ver as execuções. A primeira a ser sentenciada foi a Marquesa de Távora, Dona Leonor, que chegou acompanhada de largo cortejo. Depois uma caixa negra que se movia vagarosamente entre dois padres. Era a cadeirinha da Marquesa de Távora, Dona Leonor. Alas de tropa ladeavam o préstito, e á volta do tablado postaram-se os juizes do crime, aconchegando as capas das faces varejadas pelas cordas da chuva. Do lado da barra reboava o mugido das vagas que rolavam e vinham chofrar espumas no parapeito da caes. Havia uma escada que subia para o patíbulo. A Marquesa apeou da cadeirinha, dispensando o amparo dos padres. Ajoelhou no primeiro degrau da escada, e confessou-se por espaço de 50 minutos. Trajava de cetim escuro, fitas nas madeixas grisalhas, diamantes nas orelhas e num laço dos cabelos, envolta em uma capa alvadia roçagante. Assim tinha sido presa um mês antes. Nunca lhe tinham consentido que mudasse de camisa nem lenço do pescoço. Receberam os tres algozes no topo da escada, e mandaram fazer um giro no cadafalso para ser bem vista e reconhecida. Depois mostraram-lhe um por um os instrumentos das execuções, e explicaram-lhe por miúdo como haviam de morrer seu marido, seus filhos, e o marido de sua filha. Mostraram-lhe o maço de ferro que devia matar-lhe o marido a pancadas na arca do peito, as tesouras ou aspas em que se haviam de quebrar os ossos das pernas e dos braços ao marido e aos filhos, e explicaram-lhe como era que as rodas operavam no garrote, cuja corda lhe mostravam, e o modo como ella repuxava e estrangulava ao desandar do arrocho. A marquesa então sucumbiu, chorou muito ansiada, e pediu que a matassem depressa. O algoz tirou-lhe a capa, e mandou-a sentar n’um banco de pinho, no centro do cadafalso, sobre a capa que dobrou devagar, horrendamente devagar. Ella sentou-se. Tinha as mãos amarradas, e não podia compor o vestido que caíra mal. Ergueu-se, e com um movimento do pé consertou a orla da saia. O algoz vendou-a, e ao pôr-lhe a mão no pescoço, - não me descomponhas - disse ella, e inclinou a cabeça que lhe foi decepada pela nuca, de um só golpe.»


Depois seguiram-se os restantes. Primeiro o José Maria, que tinha resistido à tortura prévia e que se encontravam em muito mau estado físico, foi garroteado enquanto os ajudantes do carrasco lhe batiam com macetes de ferro quebrando-lhe os ossos do corpo.




Depois Luís Bernardo chamado do Marquês moço e o seu cunhado D. Jerónimo de Ataíde o Conde de Atouguia, bem como os 3 criados mais próximos do Duque de Aveiro, todos sentenciados da mesma forma que os anteriores.




Em crescendo e em forma de espectáculo ficaram para o fim os principais suspeitos, primeiro o Marquês de Távora, Francisco de Assis, acabando depois de lhe serem mostrados os despojos dos antecedentes sentenciados, foi então sentenciado com uma maça de ferro que pesava 18 arráteis que lhe batendo sobre o peito e finalmente na cara, lhe causou grande sofrimento antes de morrer.



Igual processo se seguiu para com o último condenado o Duque de Aveiro, D. José Mascarenhas, que morrendo de igual modo que o antecessor, sofreu mais por certo, atendendo ao facto do carrasco ter falhado o primeiro golpe. Após as sentenças cumpridas se lançou fogo ao cadafalso.


Janeiro, 11 - Vários jesuítas são presos, entre eles o padre Gabriel Malagrida, sendo enviados para o forte da Junqueira.

Janeiro, 12 - É lavrada a sentença contra os implicados no atentado ao Rei.

Janeiro, 13 - Suplício dos condenados à morte por atentarem contra a vida do Rei, num patíbulo erguido na Praça de Belém. Serão dez os supliciados: primeiro a marquesa de Távora, depois o seu filho mais novo, José Maria, a seguir o conde de Atouguia, em quarto lugar o marquês de Távora novo, Luís Bernardo. Seguiram-se os três condenados plebeus - Manuel Álvares Ferreira, José Miguel e Brás José Romeiro, criados do duque de Aveiro. Tendo-se feito uma pausa, seguiu-se o oitavo sentenciado, o marquês de Távora pai, seguindo-se o duque de Aveiro e por fim António Álvares Ferreira, que tinha sido um dos dois, mas o único preso, que tinha atingido o rei com um tiro.



Janeiro, 14 - Cerimónia de beija-mão no Paço, em que participa todo a corte.

Janeiro, 19 - É dada ordem para sequestrar os bens dos padres da Companhia de Jesus. 

Janeiro, 27 - Mantendo-se em funções a Junta da Inconfidência, é criada uma secção para se informar de tudo quanto se dizia contra o monarca e o governo.

Março, 24 - Criação da fábrica de chapéus de Pombal. Localizada a três quilómetros de Pombal, a Quinta da Gramela é hoje propriedade particular. Em 1759 era constituída por casas térreas e só posteriormente é construído o solar, com uma capela adjacente. Aqui funcionou a Fábrica de Chapéus de Pombal.



Abril, 11 - Aveiro é elevada a cidade. Em sessão da Câmara Municipal, e estando presentes a nobreza e muito povo, João de Sousa Ribeiro da Silveira fizeram a entrega da carta que elevou Aveiro à categoria de cidade. Feita a publicação, saíram todos para a vizinha igreja matriz, onde se celebrava neste mesmo dia a festa de S. Miguel, e, ainda de manhã, «se cantou com boa música uma Missa solene e orou com admirável estilo o M.R.P.M. Frei Bernardo de S. José Magalhães, da Sagrada Religião dos Pregadores», de tarde, «cantou-se o te-deum e se fizeram várias preces pela duração da vida, saúde e felicidades do nosso ínclito Soberano, a que se seguiu uma pomposa procissão por várias ruas, que estavam vistosamente ornamentadas». As demonstrações de alegria, com «luminárias, iluminações de diferentes artifícios e encamisadas de primorosa ideia», continuaram nos dias seguintes; além disso, «correram em algumas tardes touros e tudo se fez com galantaria e grandeza»

Abril, 15 - É solicitado ao papa permissão para o tribunal que julgou os réus civis pudesse julgar os eclesiásticos cúmplices no atentado contra o Rei D. José.


Abril, 19 - Criação da Aula do Comércio, dando-se início à reforma do ensino. O ISCAL orgulha-se de ter uma história marcada pela tradição e pelo rigor académicos. Por isso relembra o seu passado para melhor projectar o seu futuro que quer construir. Na segunda metade do século XVIII foi criada pelo Marquês de Pombal a "Aula do Comércio" (Alvará de 19 de Maio de 1759), há cerca de 240 anos. Passaram então a ministrar-se "lições de aritmética, de pesos e medidas das diversas praças comerciais, de câmbios, de seguros e de escrituração comercial", com vista a dotar profissionais competentes para as organizações de negócios, cuja falta se fazia sentir. Esta sua perspectiva faz com que seja o Marquês de Pombal justamente considerado um dos primeiros, micro economistas do mundo. O Curso, com duração de três anos, era ministrado por "lentes" (aquele que lê, professores …) cujo primeiro foi João Henrique Sousa e frequentado essencialmente por filhos de homens de negócios e também por escolares sem recursos. O primeiro Curso iniciou-se em 1 de Setembro de 1759 e o interesse foi de tal ordem que o numero previsto de 50 alunos foi largamente ultrapassado, facto que já em 1765 obrigou a fixação do «numerus clausus» em 200 alunos ao candidatarem-se a primeira matrícula. Muitos nomes ilustres passaram pela Aula do Comércio sendo de salientar Alexandre Herculano, e o diplomata Cipriano Ribeiro Freire, o 1º Barão de Quintela, autor do Dicionário Bibliográfico Português, e Inocêncio Francisco da Silva.


Abril, 20 - Por carta autografa o Rei D. José explica ao Papa porque foi necessário proceder contra os jesuítas.

Junho, 6 - Sebastião José de Carvalho e Melo recebe o título de Conde de Oeiras, com mercê da vila de Pombal.


Funda-se na Baía a Academia Brasílica dos Renascidos.

Junho, 28 - Criação das escolas de primeiras letras, extinguindo-se as escolas reguladas pelo método inaciano.

É proibida a utilização da obra do padre Manuel Álvares, De Institutione Grammatica Libri Tre, conhecida como A Arte da Gramática Latina, sendo substituída pelo Novo Método do padre António Pereira de Figueiredo.

Julho, 6 - D. Tomás de Almeida é nomeado director-geral dos Estudos no Reino e Domínios.


Julho, 19 - Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do conde de Oeiras, é nomeado secretário de estado adjunto dos negócios do reino.


Julho, 26 - Tratado de paz entre o Vice-Rei da Índia, o Conde de Alva, e os Maratas, com incorporação da província de Canácona no Estado Português da Índia.

Julho, 29 - Um decreto determina as demarcações a realizar para a edificação do novo palácio Real em Lisboa, que deveria ser construído na zona do actual bairro de Campo de Ourique.

Julho, 31 - A Companhia de Jesus apresenta um memorial alegando a sua inocência.

Agosto, 2 - O Papa envia quatro despachos para Portugal:



- No 1.º despacho autorizava a entrega ao tribunal secular dos jesuítas acusados de estar implicados no atentado ao Rei.

- No 2.º despacho escrevia ao Rei pedindo-lhe clemência para os criminosos.

- No 3.º despacho pedia ao Rei para não expulsar os jesuítas de Portugal.

- No 4.º despacho enviada ao núncio apostólico, redigia um protesto que o diplomata devia entregar ao governo português, no caso em que este exorbitasse das suas competências.


Agosto, 11 - Breve do papa Clemente XIII que aceita o julgamento por um tribunal secular, a Mesa da Consciência e Ordens, dos religiosos envolvidos no regicídio.

Agosto, 13 - Criação da Companhia Geral de Pernanbuco e Paraíba.

Agosto, 29 - Nomeação dos primeiros professores régios.


Setembro, 3 - O Rei D. José assina o decreto que expulsa os jesuítas de Portugal, no 1.º aniversário do atentado. A expulsão da Companhia de Jesus. A actividade da Companhia de Jesus foi interrompida por decisão de Pombal, em 3 de Setembro, ao ser decretada a expulsão dos jesuítas de todos os territórios portugueses. Já anteriormente em Janeiro deste mesmo ano, tinha acontecido uma ordem para sequestrar todos os bens móveis e de raiz, rendas e pensões, dos padres da Companhia de Jesus. Também em 28 de Junho foi decretado por alvará a alteração do ensino público, tendo sido extintas as escolas reguladas pela Companhia de Jesus. As causas desta decisão parecem encontrar-se, sobretudo, em motivos de natureza ideológica e política. A Companhia de Jesus era um obstáculo ao projecto político que se pretendia implementar, um sistema que Carvalho e Melo, considerava, mais moderno, centralizado no Estado, mais fácil de controlar. Era o sistema absolutista e realista, iluminado, que Pombal queria impor sem escrúpulos quanto aos meios a usar e indiferente face à resistência das forças sociais do País. Dominando o sistema de ensino, em Portugal e no Ultramar, vinculados por uma ligação especial a Roma e possuidores de um grande influxo cultural, os jesuítas formavam um corpo facilmente visto como ameaça para um sistema absolutista que ambicionava controlar todos os aspectos da vida social, incluindo uma Igreja mais submetida ao Estado. Se a esta moldura ideológica, juntarmos a apetência pelo património considerável na posse dos jesuítas, teremos reunidas as condições para o desencadear da perseguição. A campanha antijesuíticas montada por Pombal levou à formulação de uma série de acusações publicitadas em toda a Europa. Entre essas acusações, encontravam-se:

1.    A resistência dos jesuítas à aplicação do ‘Tratado de Madrid’, celebrado entre Portugal e a Espanha para a delimitação de fronteiras na América do Sul.

2.    A oposição, no Brasil setentrional, às leis que regulavam a administração das aldeias de índios.

3.    O exercício, de actividades, comerciais, são proibidas a religiosos.

4.    A decadência dos jesuítas portugueses.

5.    A difamação do Rei no estrangeiro.

6.    A participação pelo menos moral no atentado contra Dom José I e na revolta popular do Porto ocorrida em 1757.


Apesar deste acervo de acusações, o único jesuíta a ser objecto de julgamento formal foi o Padre Gabriel Malagrida, italiano, acusado de heresia e condenado à morte, em 1761. Os meios usados para a expulsão foram implacáveis. No total, cerca de 1.100 jesuítas foram desembarcados nos Estados Pontifícios, morreram nas prisões cerca de 70 e uns 40 durante as viagens. A luta de Pombal contra a Companhia de Jesus não se limitou aos domínios da Coroa portuguesa. Prolongou-se, em conjunto com as cortes Borbónicas, até alcançar o fim pretendido, a extinção da Companhia de Jesus, em 21 de Julho de 1773, por breve do papa Clemente XIV.

É colocada a primeira pedra da Igreja da Memória em Lisboa.

Setembro, 6 - O cardeal patriarca de Lisboa e os bispos receberam ordens de para nomearem pessoas para serem fiéis depositárias dos bens dos jesuítas, casas, colégios, igrejas e respectivas alfaias.

Setembro, 16 - Os 133 membros da Companhia de Jesus que se encontravam detidos na quinta de Azeitão, do Ducado de Aveiro, foram embarcados uns no brigue São Nicolau, com destino a Civitta Vechia, porto italiano dos Estados do Papa, e outros no brigue São Boaventura, que aportou em Génova.



Setembro, 20 - D. António Soares e Portugal, Conde de Avintes e 1.º Marquês do Lavradio, é nomeado Vice-Rei do Brasil.



Setembro - O núncio apostólico em Portugal, Filipe Acciiajuoli, é elevado à dignidade cardinalícia, o que é visto como uma provocação pela coroa portuguesa.

Outubro, 5 - Pastoral do cardeal patriarca de Lisboa sobre a extinção da Companhia de Jesus.

Outubro, 28 - D. Gaspar de Bragança, meio-irmão legitimado do RD. José, um dos meninos da Palhavã, chega a Braga assumindo o Arcebispado.



Ano de 1760



Corte de relações com a Santa Sé. Por alturas do final do ano de 1759, já às relações entre Portugal e a Santa Sé se encontravam, bastante deterioradas, divididas entre dois palcos em Lisboa, onde as relações entre o núncio apostólico Acciajuoli, cujo relacionamento com o governo de D. José foi sempre difícil e em Roma onde o ministro de Portugal na Santa Sé, hoje reconhecido por embaixador, D. Francisco de Almeida Mendonça, também vivia em clima bastante tenso, dado que circulava por entre os círculos cardinalício e pró-jesuíticos que a Companhia de Jesus era perseguida "com crueldade judaica", típica dos Portugueses, "que eram todos judeus". O agravamento das relações aconteceu quando em Abril de 1759, D. José escreveu ao para Clemente XIII, solicitando autorização para julgar colectivamente os membros da Companhia de Jesus. O papa só viria a responder em Agosto desse ano, recusando o julgamento colectivo, mas apenas daqueles que tivesse participado no insulto à coroa ao mesmo tempo que apelava, à clemência e ao sentido de justiça imparcial do Rei. Não era obviamente a resposta que a coroa portuguesa pretendia e um detalhe formal, acabou por impedir que essa resposta fosse oficialmente entregue a D. José. O facto de essa resposta ter sido entregue ao núncio Acciajuoli, antes de ter sido dado conhecimento ao embaixador Almada e Mendonça, como era prática corrente a altura. Assim as relações entre Portugal e a Santa Sé evoluíam para a ruptura prevista. Independentemente dos factos ocorridos com a expulsão entretanto acontecida dos jesuítas de todo o território nacional, o episódio final na concretização dessa ruptura, aconteceu quando em Junho de 1760, no anúncio do casamento da princesa da Beira, D. Maria, filha de D. José e herdeira do trono, com seu tio o infante D. Pedro, o governo português não ter avisado o núncio apostólico, que em resposta não ostentasse as luminárias da praxe, que todo o restante corpo diplomático, não deixou de fazer. Expressando assim o seu desagrado pela omissão verificada. A falta de júbilo pelo casamento ostensivamente demonstrada pela nunciatura, justificou que a 15 de Julho de 1760, fosse participada ao cardeal Acciajuoli a ordem régia, para se retirar do reino o mais breve possível, consumando-se o corte de ralações entre Portugal e a Santa Sé e que assim viriam a permanecer por mais 9 anos.

Janeiro, 29 - O gabinete de Londres propõe o casamento de D. Maria, Princesa do Brasil e futura Rainha de Portugal, com o Duque de Cumberland, filho do Rei Jorge II.



Fevereiro, 18 - O embaixador de Portugal em Madrid, D. José da Silva Pessanha, recebe plenos poderes para negociar um novo trtado de limites com a Espanha.

Março, 7 - Criação do Real Colégio dos Nobres. O Real Colégio dos Nobres, geralmente designado por Colégio dos Nobres, foi um estabelecimento de educação pré-universitário fundado em Lisboa, por carta de lei de 7 de Março de 1761, voltado especificamente para a formação inicial dos jovens aristocratas portugueses. Sendo as suas instalações e equipamentos atribuídos à então criada Escola Politécnica de Lisboa (actual Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa), nas instalações do extinto colégio jesuíta da Cotovia. A inauguração do Colégio, realizou-se a 19 de Março de 1766, com a maior solenidade, assistindo à cerimónia toda a família real e a corte. 



Março, 8 - Lord Kinnoul, embaixador extraordinário da Grã-Bretanha, chega a Lisboa com a missão de oferecer uma satisfação a Portugal pela actuação da frota do almirante Boscawen em Lagos.

Março, 25 - Lord Kinnoul, embaixador extraordinário da Grã-Bretanha, é recebido pelo rei D. José em audiência pública.

Maio, 29 - D. José escreve três pró-memórias ao embaixador de Portugal em Roma, sobre a expulsão dos jesuítas de Portugal, que servirão de bases para as conversações do embaixador com a Santa Sé.

Junho, 6 - Casamento da herdeira do trono, a Princesa do Brasil Dona Maria, filha de Dom José, com o seu tio Dom Pedro, no dia em que o Rei fazia 46 anos de idade.


Junho, 15 - Não tendo núncio apostólico mandado iluminar a sua residência, para manifestar o seu regozijo público com o casamento da herdeira do trono, em 6 de Junho, como era usual, a nunciatura foi cercada e o núncio obrigado a sair de Lisboa imediatamente e de Portugal em quatro dias.

Junho, 25 - Criação da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino. Pela Lei de 25 e Junho de 1760, é criada a Intendência da Policia da Corte e do Reino. É criado o lugar de Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino, com ilimitada jurisdição, em matéria de Polícia, sobre todos os ministros criminais e civis que a ele recorressem e que dele recebessem as ordens nos casos correntes. Com este Decreto ficava o Intendente, em matéria de segurança pública, com mais poderes que o próprio Governo. Foi primeiro Intendente-Geral o Desembargador Inácio Ferreira Souto.


Julho, 2 e 6 - O embaixador de Portugal junto da Santa Sé, Francisco de Almada,  afixa na igreja de Santo António dos portugueses um edital anunciando o rompimento de relações entre Portugal e o Papado, o que obrigava os portugueses a abandonaram os Estados da Igreja. Quatro dias mais tarde, o prazo de saída é ampliado

Julho, 21 - Os meninos da Palhavã D. António e D. José, meios-irmãos legitimados de D. José, são obrigados a sair de Lisboa sendo desterrados para o Buçaco. Os meninos da Palhavã era a expressão porque eram conhecidos alguns dos bastardos do Rei D. João V, portanto irmãos de D. José I. Não ficaram instalados no Grande Hotel do Buçaco, que só viria a ser construído do séc. XIX, em parte utilizando alguma área territorial deste Convento fundado em 1628, que pertenciam aos religiosos Carmelitas Descalços.

Julho, 22 - A Gazeta de Lisboa retoma a sua publicação, depois de ter parado a sua publicação devido ao terramoto de 1755.

Agosto, 2 - O auditor da nunciatura apostólica em Lisboa, o abade teste, é mandado a sair de Portugal.

Agosto, 4 - São proibidas todas as comunicações com Roma, assim como quaisquer remessas de dinheiro de Portugal para a Santa Sé.

Setembro, 9 - Lançamento da primeira pedra da Igreja da Memória, a edificar no lugar onde se dera o atentado ao Rei. A futura igreja de Nossa Senhora do Livramento e de São José, que são os oragos do templo a construir segundo projecto do Arquitecto italiano Giovanni Carlo Sicinio Bibiena, mandou construir o Rei D. José, por ter escapado com vida ao atentado de 3 de Setembro de 1758. Esta igreja está situada em Lisboa no Largo da Memória e na calçada do Galvão, na freguesia da Ajuda. Acima do altar-mor está um painel pintado por Pedro Alexandrino representando o atentado.


Setembro, 16 - O governo espanhol propõe a anulação do tratado dos limites de 1750.


Setembro, 19 - Alvará de 19 de Setembro de 1761 - Anexo 3 - do Marquês de Pombal que proibiu a importação de escravos em Portugal Continental, oriundos do Brasil, África e Índia. Este Alvará não deve ser considerado como uma medida de abolição da escravatura, visto que a sua finalidade era apenas a de canalizar todos os escravos disponíveis para o Brasil, como claramente refere o texto: “ …fazendo nos Meus Domínios Ultramarinos uma sensível falta para a a cultura das Terras e das Minas, só vêm a este continente ocupar os lugares dos moços de servir, que ficando sem cómodo, se entregam à ociosidade…”


Outubro, 5 - As peles e couros fabricados em Portugal são isentos de impostos.

Outubro, 24 - Negociações para um tratado de paz entre o Vice-Rei da Índia e o Rei de Sunda.

Outubro, 18 - Assinatura do tratado de paz entre o Vice-Rei da Índia e o Rei de Sunda.

Novembro, 5 - Os diferentes mesteres são distribuídos pelas ruas da baixa pombalina de Lisboa.

Dezembro, 16 - É permitido à Companhia das Vinhas do Alto Douro criar fábricas de aguardente.

Casa de Mateus - O risco barroco de Nasoni.



Não se sabe exactamente a data do início da construção deste solar barroco, com certeza um dos mais representativos do norte de Portugal situado a cerca de 5 km de Vila Real, sabendo-se que em 1760 estavam concluídos os alicerces e as paredes. O projecto é de Nicolau Nasoni e foi mandado erigir por António José Botelho Mourão.



O Palácio está inserido numa quinta pelo que até os exteriores, onde se pode admirar um lago com nenúfares, uma escultura de João Cutileiro e canteiros de flores lindíssimas, são de encantar.



Edificado na primeira metade do séc. XVIII, com risco de Nicolau Nasoni, o Palácio Mateus rodeado de belos jardins inseridos numa vasta quinta é considerado um dos expoentes máximos da arquitectura civil do barroco em Portugal.



O belo mobiliário interior também ao gosto da época, com os tectos e as sanefas feitos em castanho trabalhado, pintura dos séculos XVII e XVIII, objectos de prata, cerâmica e uma biblioteca onde avulta uma edição notável de Os Lusíadas. Integra-se no conjunto do solar, uma biblioteca e um museu e uma capela. 



Ano de 1761



Tratado do Pardo. Vinte e um ano depois da assinatura do ‘Tratado de Madrid’ que havia estipulado novos limites entre as possessões portuguesas e espanholas na América do Sul, favorecendo as pretensões de Portugal, pois reconhecia o domínio territorial da Amazónia e das regiões Centro-Oeste e Sul do Brasil, reconhecendo à Espanha a Colónia do Sacramento, eliminando-se os limites expressos no Tratado de Tordesilhas.



O benefício de Portugal resultou de alguns erros de longitude na representação cartográfica, tendo em consequência dessa constatação sido criadas duas comissões mistas uma portuguesa e outra espanhola que, tinha por missão fazer o levantamento das demarcações, e que vieram a elaborar novas cartas geográficas.



Foi então nesse contexto de rectificação dos erros do ‘Tratado de Madrid’, que se assinou este novo ‘Tratado do Pardo’, a 12 de Fevereiro de 1761


Fevereiro, 12 - Assinatura do Tratado do Pardo, em que Portugal e Espanha aceitam anular o Tratado de Demarcação de Santo Ildefonso de 1750, e regressar à situação anterior, mantendo Portugal a Colónia do Sacramento, no estuário do rio da Prata, e os espanhóis a região das Missões jesuíticas no rio Uruguai.

Pardo, 12 de Fevereiro de 1761
Tratado Anulatório

Os Sereníssimos Reis de Portugal e Espanha, vendo por uma série de sucessivas experiências que na execução do tratado de limites da Ásia e da América celebrado entre as duas Coroas, firmado em Madrid a 13 de janeiro de 1750, (…) se tem sempre encontrado tais e tão grandes dificuldades, (…) em uns países tão distantes e pouco conhecidos das duas cortes, (…) se viu pelo contrário que desde o ano de 1752 tem dado e daria no futuro muitos e muito frequentes motivos de controvérsias, (…) depois de haverem precedido sobre esta importante matéria muitas e muito sérias conferências, e de se haver examinado com a maior circunspecção tudo o que a ela é pertencente, (…) concordaram e concluíram de uniforme acordo os artigos seguintes:

ARTIGO I

O sobredito tratado de limites da Ásia e da América, celebrado em Madrid a 13 de janeiro de 1750, com todos os outros tratados ou convenções, que em consequência dele se foram celebrando depois para regular as instruções dos respectivos comissários, que até agora se empregaram nas demarcações dos referidos limites, e tudo o que em virtude delas foi autuado, se estipula agora que ficam e se dão, em virtude do presente tratado, por cancelados, cassados e anulados, como se nunca houvessem existido, nem houvessem sido executados, de sorte que todas as cousas pertencentes aos limites da América e Ásia se restituem aos termos dos tratados, pactos e convenções que haviam sido celebrados entre as duas Coroas contratantes, antes do referido ano de 1750, ficam daqui em diante em sua força e vigor.

ARTIGO. II

Logo que este tratado for ratificado, farão os sobreditos Sereníssimos Reis expedir cópias dele, autenticadas aos seus respectivos comissários e governadores nos limites da América, declarando-lhes por cancelado, cassado e anulado o referido tratado de limites, assinado em 13 de janeiro de 1750, com todas as convenções que dele e a ele se seguiram; e ordenando-lhes que, dando por nulas, e fazendo cessar todas as operações e actos respectivos à sua execução, Derrubem os monumentos ou padrões que foram erigidos em consequência dela e evacuem imediatamente os terrenos que foram ocupados a título da mesma execução, ou com o motivo do referido tratado, demolindo as habitações, casas ou fortalezas, que em consideração do sobredito tratado abolido se houveram feito ou levantado por uma e outra Parte, e declarando-lhes que desde o mesmo dia da ratificação do presente tratado em diante só lhes ficarão servindo de regras para se dirigirem os outros tratados, pactos e convenções que haviam sido estipulados entre as duas Coroas antes do referido ano de 1750, porque todos e todas se acham instaurados e restituídos à sua primitiva e devida força como se o referido tratado de 13 de janeiro de 1750 com os mais que dele se seguiram nunca houvessem existido.

ARTIGO. III

O presente tratado e o que nele se acha estipulado e contratado, serão de perpétua força e vigor (…) trocando-se as respectivas ratificações no termo de um mês, contado da data deste, ou antes se couber no possível. Em fé do que e em virtude das ordens e plenos poderes, que nós sobreditos plenipotenciários recebemos dos referidos Sereníssimos Reis nossos Amos, assinamos o presente tratado, e o selamos com o selo das nossas armas.

Em o Pardo, a 12 de fevereiro de 1761.

(L.S.) José da Silva Peçanha.

(L.S.) D. Ricardo Wall.

Fevereiro, 25 - Os bens seculares da Companhia de Jesus são incorporados na Coroa

Março, 7 - Criação do Real Colégio dos Nobres, que só abrirá cinco anos depois.


Abril, 2 - Os cristãos da Índia são equiparados aos naturais de Portugal.

Os índios do Brasil são considerados totalmente livres, reforçando o decreto de 8 de Maio de 1758.

Abril, 18 - O monopólio de fabrico e venda de produtos pelas diversas corporações é extinto.

Abril, 27 - Regulamentação do uniforme dos oficiais do exército, permitindo a sua utilização na corte.

Maio, 4 - O comércio do café passa a estar isento de direitos.

Junho, 19 - É criada no Brasil a capitania de S. José do Piaúi

A cultura sacarina é proibida no Maranhão.

Julho - A Gazeta Literária começa a circular.

Agosto, 6 - Os oficiais dos regimentos de ordenanças de Lisboa e dos regimentos de milícias (ainda denominados nesta época «terços auxiliares») são autorizados a usar uniforme. Não havendo regulamentação específica, estes oficiais irão basear os seus uniformes nos dos regimentos de infantaria de linha que lhes estvam mais próximos.



Agosto, 15 - Assinatura do Pacto de Família entre os diferentes países governados por membros da Casa dos Bourbon, que Reinavam em França, Espanha, Nápoles e Parma.



O Terceiro Pacto de Família Bourbon. A continuação da guerra dos 7 anos e a ofensiva britânica sobre as Antilhas espanholas, em especial sobre Cuba, indicava que a Espanha abandonasse a posição neutral naquele conflito e consequentemente a agravar as relações com Portugal, independentemente dos laços familiares entre as Casas Reinantes.




A França também vítima nas suas frentes coloniais de ataques da marinha britânica promove pela Terceira vez o Pacto de Família, assinado em Paris a 15 de Agosto de 1761, que reunia um convénio, entre as Casas Reinantes Europeias, pertencentes à Família dos Bourbon. Através desse Pacto que reunia as coroas de França, Espanha, Nápoles e Parma, assumiam como inimigo comum, quem atacasse um dos seus estados.



O objectivo da França era a imposição da velha estratégia, no que os conflitos anglo-franceses diziam respeito, o fecho dos portos portugueses aos navios ingleses, ou ocupação do território português. Durante algum tempo ainda imperaram os laços de sangue e o Rei Carlos III de Espanha, mostrou-se bastante renitente a este desenlace naturalmente por afeição a sua irmã D. Mariana Vitória, ver-se-á contudo que haveria e ser por pouco tempo.


Agosto, 17 - São abolidas as partilhas das heranças, por iguais legítimas, entre varões e fêmeas, e são regulamentados os dotes e os lutos.

Agosto, 20 - Nascimento de Dom José, Príncipe da Beira, filho primogénito de D. Maria, Princesa do Brasil, futura Rainha de Portugal, e do Infante Dom Pedro.



Setembro, 19 - É proibida o transporte de escravos de portos de África, América e Ásia para Portugal, sendo o tráfico de escravos em Portugal proibido, pretendendo-se assim que os escravos não saíssem do Brasil.



Setembro, 20 - O padre jesuíta Gabriel Malagrida é condenado a morrer queimado num auto de fé, por decisão do tribunal da Inquisição. A execução realiza-se no dia seguinte.

Setembro, 21 - O padre jesuíta Gabriel Malagrida é executado no Rossio, durante um auto-de-fé em que foram sentenciados 56 pessoas.


Novembro, 17 - Criação da Alfândega de Luanda.

As embarcações que voltam da Índia são obrigadas a fazer escala em Luanda.

Novembro, 22 - Os ofícios perdem o seu carácter hereditário.

Dezembro, 22 - Criação do Erário Régio, com um presidente e inspector geral, para o qual foi nomeado o Conde de Oeiras.



Dezembro, 25 - Os bens seculares dos jesuítas são incorporados na coroa.

Ano de 1762


A Guerra Fantástica. Desde de Dezembro de 1761 que a Inglaterra e a Espanha estavam em guerra e o enquadramento desse facto com a assinatura do terceiro pacto da família Bourbon, indiciava a reabertura das hostilidades entre Portugal e Espanha.




Em 15 de Março de 1762, a França e a Espanha intimaram-nos que declarássemos guerra à Inglaterra, permitindo que o exército espanhol tomasse conta dos portos portugueses, para impedir a sua utilização por navios ingleses. Novamente reformulada essa ameaça em Abril de ambas as vezes Portugal se recusou a dar guarida a essa pretensão, que motivou a retirada dos representantes diplomáticos que prenunciavam o início da guerra.



Nesse mesmo mês de Abril já tropas da coligação franco-espanhola, avançavam em direcção a Miranda do Douro. Os reforços militares, naturalmente solicitados por Portugal aos Ingleses, demonstrava as incapacidades gritantes do Exército Português, desde Generais a soldados, armas, munições, tudo era preciso e também organização como não poderia deixar de acontecer neste País. Á demora inglesa em colocar em Portugal toda a ajuda requisitada, juntou-se o facto das tropas invasoras em vez de atacarem entrando direitos a Lisboa, através do óbvio ataque naval, resolveram entrar pelo terreno menos favorável a uma invasão, a Portugal a Provincia de Trás-os-Montes.



Excessiva condescendência de Carlos III de Espanha, para com sua irmã a Rainha de Portugal, no entender de alguns historiadores. Mesmo assim em menos de 2 meses e sem qualquer dificuldade, se apoderaram de Miranda do Douro, Bragança, Chaves, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar e Castelo Rodrigo e com mais dificuldade Almeida, a única que dispunha efectivos de defesa razoáveis. Porém basicamente alguma resistência acontecia, devido á acção de alguma milícia que atacava em forma de guerrilha. O exército português não retaliava, pura e simplesmente porque praticamente não existia. A chegada a Portugal do Conde de Lippe em 3 de Julho, um dos apoios que a Inglaterra viria a fornecer a Portugal muito relevante, para a inversão da sorte dos acontecimentos. Os avanços inimigos foram acontecendo em direcção a Lisboa, estando já em Outubro atingindo Vila Velha de Ródão. A chegada dos reforço esperados, alguma possibilidade de contra-ataque a linhas recuadas do exército invasor por forma a cortar a linha de abastecimentos, a hostilidade das populações, começou a reverter os desígnios da guerra, obrigando a força invasora a retirar, em definitivo para Espanha, que com exceptuando pequenas escaramuças acessórias teve o seu último acto bélico a 19 de Novembro e a assinatura do pré-acordo de paz em 3 de Novembro em Fontainebleau.



Guerra estranha esta na qual não chegaram a haver batalhas, só escaramuças e muitas baixas de ambos os beligerantes.

Março, 16 - Entrega ao governo português pelos embaixadores francês e espanhol da primeira pró-memória pedindo que Portugal adira ao Pacto de Família dos Bourbons, assinado em 1761.

Março, 20 - D. Luís da Cunha Manuel, secretário de estado dos negócios estrangeiros e da guerra, responde à pró-memória apresentada pelos embaixadores francês e espanhol, recusando a oferta de cooperação dos dois países na defesa dos domínios ultramarinos portugueses.



Abril, 1 - Os embaixadores francês e espanhol apresentam um novo documento ao governo português, pedindo a participação de Portugal na guerra contra a Grã-Bretanha, afirmando que as tropas espanholas invadirão o território português para impedir a utilização dos portos portugueses pelos navios britânicos.

Abril, 5 - O governo recusa novamente qualquer colaboração com a França e a Espanha na guerra destes países com a Grã-Bretanha.

A denominação dos postos dos generais é modificada, adoptando-se uma nomenclatura mais moderna de acordo com o utilizado pelas outras potências europeias. Aparece assim pela primeira vez o posto de marechal, equivalente ao antigo posto de capitão-general.

O Barão-Conde de Oriola, futuro Marquês de Alvito, é nomeado Marechal dos Exércitos.



Abril, 9 - É criado o Regimento de Artilharia de São Julião, com as guarnições dos diferentes castelos, fortes e fortalezas da zona de Lisboa.

Abril, 16 - Preparando a guerra que se avizinha os regimentos de infantaria, cavalaria e artilharia são aumentados. Desde 1754 que o exército estava reduzido a metade dos seus efectivos regulamentares.


Abril, 23 - Entrega da terceira e última pro-memória pelos embaixadores francês e espanhol em Lisboa. O governo português recusa o ultimato.

Abril, 25 - Nova resposta negativa de Portugal ao terceiro documento entregue pelos embaixadores Francês e Espanhol.

Abril, 27 - Os embaixadores francês e espanhol abandonam Lisboa.

Abril, 30 - O General espanhol Marquês de Sarria, Comandante do Exército estacionado em redor de Zamora divulga uma proclamação, em que afirma que a invasão de Portugal tinha como objectivo o benefício dos portugueses.



Maio, 5 - Um exército espanhol invade Portugal, por Trás-os-Montes, e dirige-se para Miranda, que é cercada.

Maio, 6 - Chegada a Lisboa das tropas britânicas auxiliares, Comandadas pelo General Townshend.


Maio, 8 - A praça de Miranda do Douro rende-se ao exército espanhol que a sitiava, após a explosão do paiol que provoca a morte de 400 pessoas.

Maio, 16 - Bragança rende-se ao exército espanhol que invadia Trás-os-Montes.

Maio, 18 - Portugal declara a guerra à França e à Espanha.


Maio, 21 - Chaves rende-se ao exército espanhol.

Junho, 12 - Assinatura de uma Capitulação para levantamento de dois batalhões de tropas suíças.

Junho, 15 - A publicação da Gazeta de Lisboa é suspensa.

A Espanha declara guerra a Portugal.


Julho, 3 - O Conde de Lippe chega a Portugal para Comandar o Exército Luso-Britânico


Julho, 10 - O Conde de Lippe é nomeado Marechal-General do Exército Luso-Britânico.

Julho, 20 - A França declara guerra a Portugal.

Agosto, 25 - A praça de Almeida, na Beira Alta, rende-se ao exército espanhol Comandado pelo Marquês de Sarria.



Conde soberano de Schaumbourg, Marechal General do Exercito Português. Nasceu em Londres a 24 de Janeiro de 1724. Depois de ter estudado em Leyde na Holanda, e em Montpellier na França, entrou no serviço das guardas inglesas, sendo em breve despachado alferes, e tendo apenas 19 anos assistiu à batalha de Dettiragen, com seu pai, então general ao serviço da Holanda. Alistando-se na marinha inglesa em 1744, deixou pouco depois essa carreira por falta de saúde, e mais tarde entrou em nova campanha ás ordens do general austríaco Conde de Schulembourg, largando em seguida a vida militar. Viajou durante dois anos, e tendo 21 anos de idade foi chamado ao governo dos seus estados. Em 1757 uniu-se com a sua tropa ao Exército Hanoveriano de cuja artilharia foi nomeado Grão-mestre pelo Rei de Inglaterra, e nesta qualidade tomou parte em algumas batalhas.



Em 1762 o Marquês de Pombal, vendo iminente a guerra entre a nossa corte, e as de Espanha e França, ao mesmo tempo que pedia socorro à Inglaterra, cuidou de contratar um General estrangeiro para Comandante em Chefe do nosso exercito, e por indicação do Rei de Inglaterra foi escolhido para essa elevada comissão o Conde Schaumbourg Lippe. A 3 de Julho do referido ano se expediu o decreto nomeando-o Marechal General dos Exércitos, e encarregando-o do governo das armas de todas as tropas de infantaria, cavalaria, dragões e artilharia, e director geral de todas elas.





Chegando a Lisboa, o Conde de Lippe tratou logo de ver quais as tropas sólidas com que podia dispor, e reconheceu que apurando-as bem não tinha para compor o exercito de operações mais de 7 ou 8 mil ingleses e outros tantos portugueses, porque  o resto das tropas nacionais era preciso para guarnecer as praças ou formado de recrutas mais prejudiciais do que úteis nas marchas que deviam constituir as manobras principais da defensiva. Tendo apenas essa diminuta força para se opor ao exercito franco-espanhol, que constava de 42.000 homens e 93 canhões, o Marechal decidiu-se a limitar as suas manobras a conservar-se na defensiva, procurando apenas inquietar a marcha dos invasores, e tendo as suas tropas concentradas lança-las num momento imprevisto sobro algum ponto fraco do inimigo, imitando assim o sistema de guerra do grande Frederico. Entretanto o Marquês de Sarria atravessava o rio Côa, tomava Castelo Rodrigo, e marchava sobre Almeida, e o Conde de Lippe logo que teve conhecimento dessas operações concentrou as suas tropas em Abrantes, esperando ensejo para uma empresa qualquer. Em breve se apresentou esse ensejo, e o Marechal, notando que os espanhóis, parecendo prepararem se para invadir o Alentejo, depois da tomada de Almeida, começaram para isso a dispor armazéns de viveres pela fronteira de Badajoz e mantinham aí em observação uns 3 ou 4 mil homens, concebeu o audacioso projecto de lançar no Alentejo um corpo de tropas que fosse surpreender esses armazéns a esses destacamentos inimigos e cortar ao mesmo tempo da sua base de operações o exercito que sitiava Almeida.


Para levar a cabo este plano dividiu o Marechal o seu exército em 5 fracções ou corpos, estabelecendo-se o 1.º sob o Comando do Conde de Loudon em Viseu, tendo por missão especial defender as províncias do norte; o 2.° ás ordens do Conde de Santiago foi enviado para Castelo Branco e depois para a Guarda afim de cobrir a Beira Baixa e a Estremadura; o 3.º ficou em Abrantes para acudir onde fosse preciso; o 4.º Comandado pelo Coronel Burgoyne devia marchar secretamente pelo Alentejo, lançar o terror pela Extrema dura espanhola, tomar ou incendiar os depósitos de viveres e cortar quanto pudesse as comunicações de Badajoz com o exército que sitiava Almeida, o 5.º finalmente, que constituía o grosso do exército, devia, protegido pelas operações de Burgoyne, penetrar em Espanha e cortar o exército do Marquês de Sarria da sua base de operações.



Uma condição essencial para o êxito deste plano era que Almeida se não rendesse tão depressa, e para prevenir esse desastre ordenou o Conde de Lippe ao Governador que defendesse a praça até à última extremidade. Dispostas assim as coisas, no dia 21 de Agosto pela manhã Burgoyne passou o Tejo em Abrantes, e dirigindo-se secretamente a Castelo de Vide, entrou em Espanha, tomou de surpresa Valência de Alcântara, aprisionou ou dispersou 5 ou 6 companhias do regimento de Sevilha e 40 dragões que vinham servindo de escolta ao Marechal de campo Balanza, que também ficou prisioneiro. No mesmo dia 24 pôs-se também a caminho, atravessando o Tejo o grosso do exército, mas a pasmosa imprevidência da administração dos víveres por tal forma demorou a marcha, que ainda as nossas tropas estavam a duas jornadas de Espanha, quando veio de súbito a noticia da capitulação de Almeida. Deste modo estavam perdidas todas as combinações do Conde de Lippe, e o nosso exército corria risco muito sério de ser cortado pelos espanhóis, que avançando rapidamente podiam separar as forças que estavam no Alentejo das que ocupavam a Beira Alta e a Beira Baixa. Felizmente o Conde andava com prudência, e valendo-se dos regimentos que conservara em Abrantes para proteger a junção das tropas de Loudon com o grosso do exército, deu ordem ao Conde de Santiago para incomodar as comunicações do inimigo enquanto pudesse, e para se internar nos desfiladeiros entre o Tejo e o Zêzere logo que isso se tornasse necessário, reforçou as tropas de Burgoyne deixando-as em observação entre Portalegre e Vila Velha e ao mesmo tempo trouxe rapidamente para Abrantes os regimentos que estavam em Niza prontos a invadir a Espanha. Apesar de tudo, se os Generais espanhóis manobrassem  com rapidez, podiam nessa ocasião ter alcançado grandes resultados; mas, felizmente para nós, as operações dos invasores foram dirigidas com tal demora que o Conde de Lippe pode concentrar as suas tropas e tomar as disposições convenientes para se opor ao exército franco-espanhol que de Castelo Branco, onde se reunira, parecia querer passar o Tejo em Vila Velha.



O Marechal chamou então Burgoyne a Vila Velha e encarrregou-o de defender a margem do Tejo, construindo baterias em todos os escarpados das montanhas que por ali orlam o rio e aproveitando enfim o próprio castelo da Vila que apesar de ser um mau recinto, tinha a vantagem de ser de muito difícil acesso. Colocados sérios obstáculos que impediriam o inimigo de marchar para o Alentejo, tratou o Conde de Lippe de defender também os desfiladeiros das montanhas que entre o Zêzere e  o Tejo vão ter a Abrantes, mas ao mesmo tempo com certo desejo de que os inimigos desistindo de atravessarem o rio seguissem o caminho desses desfiladeiros, cuja defesa foi confiada às tropas do Conde de Santiago, chamadas à pressa da Beira Baixa.



Depois de ter perdido muito tempo o Conde de Aranda que substituíra o Marquês de Sarria no Comando do Exército Espanhol, o que obrigou o Conde de Lippe a retrogradar em pouco das posições que ocupava indo então postar-se em frente de Abrantes. Os inimigos, porém, quase nada aproveitaram com aquela vantagem, porque tendo na sua frente o Marechal com as tropas  em posição fortíssima, eram fatigados por combinadas excursões, e tinham de viver e marchar nesse país devastado e sem estradas, e onde todas as operações de guerra eram dificílimas. O Conde de Santiago recebera ordem para fazer retirar da Beira tudo o que pudesse servir à subsistência e marchas do invasor, e o Conde de Lippe para aumentar os embaraços do inimigo, mandou contramarchar o Conde de Loudon e reforçando-se com mais algumas tropas deu-lhe ordem de marchar para Penamacor afim de cortar as comunicações aos invasores. Entretanto o Conde de Lippe não cessava de fortificar a sua magnifica posição, de a guarnecer e fornecer com artilharia e de estabelecer comunicações com a margem sul do Tejo, afim de se ligar com o corpo de Burgoyne. Ao mesmo tempo o Outono auxiliava-o, as tempestades haviam começado, o exército espanhol exposto às intempéries da estação com falta de víveres e de comodidades, atacado incessantemente pelos destacamentos portugueses, começou a achar-se em posição muito crítica. Ao saber que o Conde de Loudon aparecia no Fundão, o Conde de Aranda, vendo que não podia  tomar Abrantes, recuou e foi novamente ocupar Castelo Branco com  a intenção de emendar o erro que cometera, e de passar ao Alentejo em vez de prosseguir à invasão pela Beira Baixa. O Conde de Lippe pôs-se logo em movimento para estorvar o plano do adversário, mas o mau tempo dificultou a operação, e o Conde de Aranda voltou para Espanha. A guerra, porém, estava a findar. A Espanha fora infeliz nas suas tentativas contra Portugal, infelicíssima no mar e nas colónias, a França também suportara graves perdas marítimas, no continente. Frederico II obtivera a neutralidade dos russos, e depois de muitas alternativas dessa guerra dos Sete Anos, conseguira ganhar sobre os austríacos nova vitória decisiva. Em Fontainebleau reuniram-se os plenipotenciários discutindo o tratado de paz, e em vista disto o Conde de Aranda e o Conde de Lippe concordaram entre si um armistício que foi assinado no dia 1 de Dezembro de 1762, e que terminou no dia 11 com a chegada do próprio Conde de Oeiras, que vinha trazer a notícia que no dia 3 de Outubro se assinara em Fontainebleau a paz entre a França, Inglaterra, Espanha e Portugal. A 7 de Março seguinte foi proclamada a paz definitiva, e no dia 20 de Abril o Conde de Lippe partiu para Lisboa.


Esta campanha de 1762 teve uma grande importância para Portugal, porque ela datou a reorganização do nosso exército, e porque o Conde de Lippe desenvolveu nessa guerra um grande tacto militar. Terminada a luta, o Marquês de Pombal ocupou-se de reorganizar o exército, e nesse empenho o ajudou poderosamente o Conde de Lippe. A disciplina e a instrução das tropas mereceram a principal atenção do marechal, que publicou os conhecidos Regulamentos de infantaria, cavalaria, e os artigos de guerra que se conservaram em vigor por muitos anos, sendo depois substituídos por um novo código de justiça militar.



Da defesa do país e do melhoramento das fortificações, também se não esqueceu o Conde de Lippe, e a ele se deve a construção do forte junto a Elvas, chamado hoje forte da Graça, mas que por muito tempo conservou o nome de Forte de Lippe. O Conde voltou então à sua pátria, elevado por D. José à dignidade de Príncipe de Sangue com Tratamento de Alteza, e recebendo nessa ocasião valiosos presentes, que consistiram em 6 canhões de ouro pesando cada um 32 libras montados em reparos de ébano chapeados de prata, e um botão e uma presilha de brilhantes.

Setembro, 26 - O imposto da décima sobre a matéria colectável é restabelecido. Tinha sido criado em 1641 para fazer face às despesas da guerra da restauração.

Outubro, 5 - Começo do cerco à Colónia do Sacramento, povoação portuguesa na margem esquerda do estuário do rio da Prata, por parte de tropas espanholas comandadas por D. Pedro Ceballos, comandante das forças espanholas em Buenos Aires.

Outubro, 29 - A Colónia do Sacramento rende-se à força espanhola que a cercava.

Novembro, 3 - Assinatura em Fointainebleau de um tratado de paz provisório entre Portugal, a Grã-Bretanha, a França e a Espanha.


Dezembro, 1 - Assinatura de um armistício entre os exércitos luso-britânico e franco-espanhol.

Ano de 1763

Janeiro - O Brasil é elevado a Vice-Reino e a capital é transferida da Baía para o Rio de Janeiro.

Janeiro, 25 - O Conde de Lippe recebe o tratamento de Alteza, pelos serviços prestados a Portugal.

Fevereiro, 10 - Assinatura do Tratado de Paz de Paris, pelo qual a Espanha restituía a Portugal as praças de Chaves e Almeida, na Europa, e a colónia do Sacramento no estuário do Rio da Prata, na América.



Tratado de Paris-fim da Guerra dos 7 anos. Muito embora os acordos de Fontainebleau tenham sido assinados em Novembro de 1762, o tratado de paz só foi assinado em Paris a 3 de Fevereiro do ano seguinte. Do tratado de Paz, resultou que a Espanha recuperou Havana em Cuba e Manila nas Filipinas, mas teve que deixar aos ingleses, na posse da Florida. A França perdeu territórios em África e o Canadá e a Luisiana na América.



Quanto a Portugal, ficou tudo na mesma, como antes do início da guerra, a Espanha devolveu todas as praças que tinha tomado no Continente, enquanto no sul do Brasil, Portugal volta a recuperar a colónia de Sacramento, que em 1762 o governador de Buenos Aires, Pedro Ceballos, havia tomado. O balanço final deste aspecto da Guerra dos 7 anos, que mais directamente nos diz respeito, foi o de demonstrar a ineficácia defensiva do exército português, que a inabilidade do ataque inimigo, contribuiu para que o descalabro não fosse maior, muito embora a habilidade táctica de Lippe, também tenha que se realçar.

Fevereiro, 25 - O tratado de paz de Paris é ratificado pelo Rei Dom José.



Março, 25 - A Paz entre Portugal e a Espanha e a França é proclamada em Lisboa.

Abril, 20 - O Conde de Lippe regressa a Lisboa, tendo entregue o Comando do Exército Aliado.

Maio, 10 - Organização de um regimento de Artilharia com guarnição na cidade do Porto.

Criação do Regimento de Infantaria de Lippe, incorporando o 2.º regimento da Armada, o antigo Terço da Junta do Comércio, no Exército.



Maio, 11 - D. António Álvares da Cunha, Conde da Cunha, é nomeado Vice-Rei do Brasil.


Maio, 12 - No Brasil os espanhóis conquistam o forte de Santa Teresa, a sul da capitania do Rio Grande do Sul.


Julho, 9 - As vedorias e as contadorias de guerra são abolidas, e criadas as tesourarias-gerais das tropas que são integradas na estrutura do Erário Régio, saindo do controlo dos dois tribunais régios que controlavam tradicionalmente as forças armadas: a Junta dos Três Estados e o Conselho de Guerra.

Agosto, 6 - Assinada uma convenção para a suspensão de armas no Sul do Brasil.

Outubro, 24 - As barracas de pano e de madeira levantadas após o terramoto são proibidas.

Dezembro, 24 - A Colónia dos Sacramento é entregue a Portugal, devido à assinatura do Tratado de Paris de 10 de Fevereiro deste ano.

Dezembro, 29 - O Rei D. José, em Vila Viçosa desde princípios de Novembro, visita as obras do forte da Graça, em Elvas, mandado construir pelo Conde de Lippe.



Transferência da Capital do Brasil de São Salvador para o Rio de Janeiro.


A transferência da capital para o Rio de Janeiro, decorreu da necessidade de organizar as defesas do Sul em virtude da Guerra dos Sete Anos. A escolha do Rio de Janeiro foi o resultado de um processo que já vinha sendo delineando a alguns anos como consequência das transformações que vinham ocorrendo na cidade, onde se encontravam localizadas as principais forças militares, ao mesmo tempo que a cidade passou a concentrar as maiores riquezas da Colónia, o ouro e os diamantes de Minas Gerais.



O Rio de Janeiro era então governado por Gomes Freire de Andrade, seu último Governador, que veio a falecer em Janeiro de 1763. A morte de Gomes Freire e a necessidade de ter no Rio de Janeiro um Governador forte contribuíram para a decisão de se transferir a Capital para o Rio de Janeiro.



Em 11 de maio de 1763, foi nomeado o António Alvares da Cunha, 1º Conde da Cunha, para Vice-Rei do Brasil, com a ordem de residir na cidade do Rio de Janeiro.



O novo Vice-Rei tomou posse a 21 de dezembro de 1763.


Morte de Carlos Mardel sucedendo-lhe como arquitecto do Reino Reinaldo dos Santos. Arquitecto húngaro, veio para Portugal em 1733, servir no exército português, chegando a Coronel no ano de 1762. Mardel foi um dos principais responsáveis pela construção do Aqueduto das Águas Livres, tendo desenhado a Mãe d'Água, e um arco triunfal, o Arco das Amoreiras, para festejar a chegada das águas. Da sua autoria são, também, o Chafariz da Esperança e do Chafariz do Rato; o Palácio do Marquês de Pombal, antiga residência de Sebastião José de Carvalho e Mello, um solar do século XVIII, em Oeiras; Capela do Solar, dedicada a Nossa Senhora das Mercês (também em Oeiras). Em 1747, Mardel é nomeado para o cargo de arquitecto dos paços reais, e das ordens militares. Foi um dos principais arquitectos da reconstrução de Lisboa, após o Terramoto de 1755, juntamente com Eugénio dos Santos.

Ano de 1764


A criação do Passeio Público. A ideia da criação de um Passeio Público estilo paisagista tido como modelo pelas realizações parisienses, era considerado, então, como o paradigma da modernidade na arte dos jardins urbanos. Foi desenhado por Reinaldo Manuel, dos Santos arquitecto da cidade, sobre as então chamadas Hortas da Cera, terras húmidas e alagadiças, que foram elevadas, deitando-se para lá os entulhos do Terramoto, e plantados os primeiros freixos, oferta de Jacomo Ratton, (que os mandou vir da sua quinta de Barroca d Alva), um jovem francês empreendedor, que se estabelecera em Portugal e cuja primeira coisa que projectou foi, neste mesmo ano de 1764, uma fábrica de chitas.



Este projecto que haveria de continuar a desenvolver-se até 1771, enquadrava-se no plano de reedificação da Baixa, o Passeio Público devia contribuir para o ordenamento do espaço público, para a ‘formosura’ da cidade e para o saneamento da mesma. Permitiria também o encontro das classes sociais num espaço arborizado, especialmente concebido para o efeito, e a sua mútua e progressiva aceitação.

Fevereiro, 24 - Nova lei de recrutamento, que cria os distritos em que cada regimento deve recrutar os seus soldados.


Março, 24 - Criação do Arsenal Real do Exército, dando nova organização aos armazéns e fábricas dirigidas pelo tenente-general da Artilharia, conhecidos pelo nome colectivo de Tenência.


Novo plano de uniformes. O exército português abandona o uniforme branco, usado pelos exércitos das potências católicas, e adopta o uniforme azul ferrete, de acordo com o modelo prussiano.

Junho, 1 - Criação da manufactura de cutelaria de Lisboa.

Junho, 6 - D. Francisco de Sousa Coutinho toma posse do governo de Angola.

Agosto, 25 - Novo regulamento de instrução para os regimentos de cavalaria do exército, criado pelo Conde de Lippe.


Setembro, 20 - O Marechal Conde de Lippe regressa a Alemanha. Sua alteza o Conde de Lippe. Acabada a guerra com a assinatura da ‘Paz de Fontainebleau’, o Conde de Lippe continuou a tentar organizar o exército português que lhe fora confiado, pelo que em 1764, realizou uma viagem de inspecção às regiões fronteiriças, mandando reparar as fortificações existentes e ordenando a construção de algumas novas. A situação militar, não era segura para Portugal, em particular por serem marcadas pela situação na América do Sul, atendendo a que a situação se mantinha tensa nos territórios a sul do Brasil. Não era portanto altura para desguarnecer as defesas militares o que foi enfrentado e compreendido pelo conde de Oeiras, tanto na frente militar como na diplomática, atendendo à necessidade política de aproximação à França, porque a situação na América do Norte, também propiciava desequilíbrios políticos na Península Ibérica, por força da sempre presente velha aliança luso-britânica. Continuou a lutar pelo melhoramento do Exército Português, mas o governo do Marquês de Pombal ignorou-o. Nesse mesmo ano regressa ao seu país, não devendo ter recebido o ordenado que fora fixado em 3.000 libras anuais. Regressa três anos depois e volta a percorrer o país certificando-se do efeito das suas reformas; durante a sua estadia realizaram-se grandes manobras de conjunto de 20 regimentos. Recebe então como presente de agradecimento de D. José I um par de canhões miniatura em bronze dourado, um dos quais se encontra actualmente em exposição no castelo de Schaumburg, em Bükeburg. O reconhecimento que é dado ao Conde de Lippe, como comandante-chefe com o título de Marechal-General do exército português, com direito ao tratamento de Alteza, apenas reservado aos membros da Família Real, por alvará de 25 de Janeiro de 1763. Em 1764 regressa à sua terra embora se tenha mantido como marechal do exército português até à sua morte em 1777. Vinte anos após a sua morte, o governo português comprou os seus manuscritos referentes à defesa de Portugal; todos, ou a maior parte, foram levados para o Brasil com a invasão francesa em 1807. Em sua homenagem, entre outros foi dado o seu nome ao Forte de Lippe em Elvas e a um dos mais notáveis regimentos do Exército Português, o actual Regimento de Infantaria n.º 1.

Outubro, 20 - Criação de uma fábrica de pentes de marfim, caixas de papelão, verniz e lacre.

Ano de 1765


A regulação da produção vinícola. A personalidade ditatorial de Sebastião de Carvalho e Melo e a controvérsia sobre a justeza de algumas das suas medidas, chegam até aos nossos dias. Essa firmeza de carácter, não se cingia apenas aos aspectos políticos ou religiosos, às tentativas de manipulação quer a favor da coroa inglesas, quer da coroa francesa, que circulavam pela corte, estendia-se igualmente aos princípios que defendia para a economia portuguesas. Portugal havia assinado em 1703 com a Inglaterra o ‘Tratado de Methwen’, para regulamentar as trocas comerciais entre os dois países e que veio incrementar a exportação de vinho. Em consequência da fama que este vinho tinha adquirido, verificou-se um aumento da sua procura por parte de outros países da Europa, para além da Inglaterra, importador tradicional. As altas cotações que o Vinho do Porto atingiu fizeram com que os produtores se preocupassem mais com a quantidade do que com a qualidade dos vinhos exportados, o que esteve na origem de uma grave crise. Para pôr fim a esta crise, o Marquês de Pombal criou, por alvará régio de 10 de Setembro de 1756, a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, com o fim de disciplinar a produção e o comércio dos vinhos da região, prevendo ainda a necessidade de se fazer, urgentemente, a demarcação da região, o que veio a concretizar-se. Alvarás de 1765 e 1767 emanados pelo Marquês de Pombal ordenavam o arranque de vinhas de forma violenta, não poupando sequer a colheita do ano que estava em curso, por razões que se prendiam com a defesa da indústria vinícola. Na realidade era excessivo o cultivo da vinha em Portugal, produzia-se vinha a mais e pão a menos, sabendo-se a conhecedora resistência portuguesa à mudança, não admira que o uso da força tenha sido o recurso final. Mandou arrancar as videiras nos campos do Mondego, do Vouga, do Tejo, da Anadia, Torres Vedras e muitas outras regiões. Calcule-se a inimizade que as ruínas e a miséria que semeou na agricultura, geraram, mas acrescente-se que as suas em Oeiras, foram poupadas.


Janeiro, 1 - Tremor de terra em Lisboa.

Janeiro, 2 - Criação do Terreiro Público de Lisboa, área na zona da ribeira para abastecimento da população.

O cargo de presidente do senado e os dos vereadores da câmara municipal de Lisboa passam a ser trienais, deixando de ser vitalícios.

Janeiro, 7 - O papa Clemente XIII publica o breve Apostolicum Pascendi no qual fazia o elogio dos serviços, virtudes e utilidade mundial da Companhia de Jesus, confirmando a sua instituição.



Março, 13 - É dada autorização para a criação de manufacturas de relógios.

O procurador da coroa, José Seabra da Silva, pede para que o breve de Clemente XIII, de defesa dos jesuítas, seja considerado nulo e ofensivo.

Abril, 6 - O breve papal de 7 de Janeiro é impedido de circular em Portugal, invocando-se o princípio da necessidade do beneplácito régio para poder ser distribuído no país.


O beneplácito régio versus breve de Clemente XIII. Independentemente doutras razões económicas, a questão do antagonismo que se desenvolve neste século XVIII contra os jesuítas, é também uma questão política e ideológica, entre a difusão das ideias iluministas e o combate que a Companhia de Jesus fazia contra essas ideias. Curiosamente a luta agudiza-se nos reinos católicos e governados por Bourbons (no caso português só a Rainha pertencia a essa família), iniciando-se um período caracterizado por um anticlericalismo, centrado contra aquela companhia, que Portugal abertamente iniciara coma expulsão dos jesuítas em 1758. As pressões contra os Jesuítas multiplicaram-se junto ao Papa Clemente XIII, mas este, enérgico, resistiu tenazmente e publicou em sua defesa, acusados de crimes em Portugal, França e Espanha, publicando a breve Apostolicum Pascendi elogiando os serviços, virtudes e utilidade da Companhia de Jesus e confirmando a sua instituição. Praticamente todo o seu pontificado foi ocupado pela questão da abolição da Companhia de Jesus, requerida por muitos países. e por essas posições de defesa os governantes cristãos da Europa, chegaram a exigir a sua renúncia, ameaçando fundar suas próprias igrejas. Pressionado por este enorme conflito, convocou uma congregação cardinalícia para discutir a questão, mas morreu misteriosa e repentinamente. Essa breve, publicada em Janeiro de 1765, conduz a que logo em Março o procurador da Coroa, José Seabra da Silva, pede para que o breve de Clemente XIII, de defesa dos jesuítas, seja considerado nulo e ofensivo e impedida de circular em Portugal e por meio de um édito, ordena-se que fossem entregues ao tribunal da Inconfidência todos os exemplares desse breve de Clemente XIII de defesa dos jesuítas. A argumentação de José Seabra da Silva, passava pela restabelecimento do beneplácito régio, ou seja, a prerrogativa do rei de Portugal ratificar todas as directivas papais, antes das mesmas terem valimento.


Notas sobre a Igreja da Memória. Relativamente à Igreja da Memória, gostaria de chamar a sua atenção para a planta arquitectónica, para o facto de, vista de cima, apresentar algumas curiosidades, tais como a forma de cruz, assim como a sua cúpula central, apresentar a forma da rosa de 7 pétalas, símbolo dos Rosa-crucianos, a cuja sociedade secreta, consta que o Marquês pertencia. De resto, abundam pelo edifício outros símbolos maçónicos.



Toda a relação de grandeza na construção do edifício assenta na relação aritmética da regra de phi, ou Lei Dourada, cuja relação será de 1,618 vezes maior que o seu antecessor e 1,618 menor que o seu sucessor.

Ano de 1766


Abertura solene do real Colégio dos Nobres. Por iniciativa do ainda Conde de Oeiras, (começa a acentuar-se o princípio de que nada se faz no Reino, sem ser por sua "iniciativa"), foi criado o Real Colégio dos Nobres tendo sendo escolhido para a sua instalação o antigo, edifício do noviciado da Companhia de Jesus, do sítio da Cotovia, que ficara vago pela extinção daquela ordem religiosa. Para além do edifício, a nova instituição recebeu os móveis e a rica livraria do noviciado. Este complexo, na Rua da Escola Politécnica, pertence nos nossos dias à Universidade de Lisboa e nele estão instalados o Museu de Ciência e Jardim Botânico. O número dos colegiais admitidos era de 100, mas para a sua admissão deviam, primeiramente, qualificar-se com o foro de moço fidalgo, pelo menos, sendo preferidos, nos casos de concurso, os que houvessem tido exercício do dito foro; era também requisito indispensável saber ler e escrever, e não ter menos de 7 anos de idade, nem mais de 13 anos. Cada colegial pagava de pensão anualmente 120$000 reis, em duas prestações adiantadas, no princípio de cada semestre. No dia 1.º de Outubro deviam apresentar-se no Colégio dos Nobres todos os estudantes para assistirem à abertura das aulas, à matrícula, à distribuição dos lugares de cada uma das câmaras de aposentadoria, e à nomeação dos vice-prefeitos, familiares e dos mais assistentes. Os principais lugares do Colégio dos Nobres, segundo os estatutos, eram: reitor, vice-reitor e perfeito dos estudos. O reitor (pessoa de letras, virtudes e circunspecção), na frase dos Estatutos), era encarregado do governo do colégio, e tinha residência no mesmo edifício. Por alvará de 27 de Setembro de 1765 foi concedida Carta de Conselho aos reitores do Colégio dos Nobres e pela carta de lei de 13 de Outubro do mesmo ano foi concedido ao Colégio dos Nobres o exclusivo da impressão dos livros de Euclides, Arquimedes e de outros clássicos das ciências. Este privilégio foi, contudo, transferido para a Universidade de Coimbra por alvará de 16 de Dezembro de 1773. Posteriormente os reitores passaram a gozar do privilégio de admissão ao beija-mão real.


Assinatura de um alvará que determina a forma de proceder aos aforamentos dos baldios concelhios. O problema da regulação dos baldios pelo poder central, proporcionou milhares de petições populares dirigidas aos tribunais do reino. Os moradores das comunidades rurais que desejavam procederá individualização dos terrenos de matos e pastagens dirigiam, por intermédio da câmara do concelho a que pertenciam, uma petição àquele tribunal. Desenrolando-se um processo, por vezes demorados e conflituoso, apresentavam normalmente como contentores os moradores de cada comunidade, facções que opunham os lavradores mais abastados aos mais pobres, isto é, os que desejavam a partilha do monte, aos que queriam que o monte permanecesse comum como até aí. A inovação pretendia o incremento da agricultura, tema então em voga entre as camadas letradas e os mais pobres das aldeias que evocavam a tradição. "O monte sempre tinha sido usufruído em comum, desde tempos imemoriais e assim deveria continuar”.

Ano de 1767


Inauguração da Fábrica de Louça do Rato. A ideia da fundação da Real Fábrica de Louça, ao Rato, no local onde hoje existe um restaurante com o nome de Real Fábrica, passando a ser o principal centro de produção do País e formador dos técnicos que iriam depois passar, para outros locais para fundar novas fábricas. Este foi o conceito que comandou na criação deste Fábrica escola, a difusão desse saber por todo o país, disseminando modelos, formas e decorações, através desses técnicos ali formados. Atente-se nesta nota retirada dum livro que se publicou cerca de 60 anos mais tarde. Para fazermos uma alguma ideia da louça, que antigamente se fabricava em Portugal, veja-se que ainda hoje sai das nossa olarias e dê-se-lhe o desconto do muito que elas se tem aperfeiçoado, depois que temos algumas fábricas dessa manufactura de melhor qualidade, as quais nunca entre nós passarão da mediocridade e assim mesmo tem origem italiana. A primeira destas fábricas foi a que se estabeleceu por conta do Estado e se anexou à das sedas no local, onde ainda existe junto à casa da água, no sítio do Rato, sendo o seu primeiro mestre Thomaz Brunetto, natural de Turim, com o qual se ajustarão condições em 1 de Agosto de 1767 e foi nomeado para contramestre outro italiano chamado José Veroli, este mesmo Veroli foi depois estabelecer outra fábrica por sua conta em Belas, que não fez grandes progressos. Nunca se aperfeiçoou esta manufactura, não passando de louça vermelha e duma faiança ordinária, que é o que se fazia na fábrica do Rato, mas não deixou de ser um estabelecimento importante pela novidade e pelo grande consumo desta louça. Nesta fábrica mau grado a opinião menos favorável de Acúrsio das Neves, produziram-se peças sumptuárias de altíssima qualidade, inspirada na ourivesaria ou em modelos escultórios, algumas das quais encomendadas pelo próprio Marquês de Pombal, grande impulsionador desta unidade fabril. Numa segunda fase ela manteve a produção de louça qualificada, maioritariamente de pintura a azul e iniciou a fabricação de azulejos.

Ano de 1768


A Criação da Real Mesa Censória. A Real Mesa censória criada a 5 de Abril de 1768, por ordem do Marquês de Pombal, tinha em vista retirar a esfera da Inquisição, os poderes de exame prévio e de censura dos livros, passando a aglutinar, os órgãos de censura existentes o Santo Ofício e Desembargo do Paço, constando nas suas atribuições o exame de livros e os papéis em circulação também entre Portugal e suas colónias. No seguimento do Beneplácito Régio, reafirma-se o direito da "soberania temporal" à proibição de determinados "livros e papéis perniciosos", agora numa perspectiva de defesa política. O facto porém é que foram proibidos documentos emanados pela Santa Sé, como a célebre Bula da Ceia (In coena Domini) na 5.ª feira Santa, na qual se afirmava a soberania universal do pontífice, colocando num plano inferior o poder civil das nações cristãs e que Clemente XIII havia assinado em 31 de Março anterior. As relações com a Santa Sé, continuavam tensas, desde a expulsão dos jesuítas e não era por certo, com mais este afrontamento de Carvalho e Melo, que iriam melhorar. As novas ideias circulavam pela Europa, antagonizando os princípios da Igreja de Roma. Essas obras eram porém lidas pelas, gente mais próxima das coisas da cultura, nomeadamente entre os professores e estudantes da Universidade de Coimbra, o que fez com que, em Novembro do mesmo ano, o bispo de Coimbra, D. Miguel da Anunciação, tenha expedido uma pastoral em que listava os livros que não se deviam ler. Tentando usurpar o que fora estabelecido, que competia, conforme o regimento da Real Mesa Censória, a organização dum índice geral de todos os livros proibidos. Como viria aliás a acontecer, tendo aquele organismo determinado, por decreto, serem queimados publicamente a Carta Apologética do Padre António Vieira e a obra Vida do Sapateiro Santo, bem como a proibição de publicação e divulgação, das profecias do Bandarra. O Tribunal do Desembargo do Paço, após consulta régia, (leia-se a Pombal) condena o bispo de Coimbra, pelo crime de lesa-majestade, após ter notificado o cabido da Sé de Coimbra.


A Criação da Impressão Régia e a Junta de Providência literária. Em 24 de Dezembro são criadas a Impressão Régia, a futura Imprensa Nacional, e a Junta de Providência Literária, que viria a preparar a reforma da Universidade, indispensável à modernização que o Marquês de Pombal queria empreender para o país já que o ensino, até aí na mão da Igreja, não tinha sido agraciado pelos ventos do iluminismo que varriam o obscurantismo medieval no resto da Europa.



Na Impressão Régia também chamada de Régia Oficina Tipográfica, viria a imprimir-se depois de 1770, mais de 300 títulos por ano. Tratou-se dum esforço considerável, não só definidora duma "nova linha editorial" como opções assumidas em matéria de reforma na educação. Quanto à Junta de Providência literária, cujo objectivo era o de examinar "com toda a exactidão", as causas da "decadência, e ruina" a que tinham chegado os estudos universitários, "ponderando os remédios" convenientes "e apontando os Cursos scientíficos, e os methodos [...] para a fundação dos bons, e depurados Estudos das Artes, e Sciencias", conforme se lê no respectivo diploma de estabelecimento. Foram sete os componentes da Junta de Providência Literária, todos escolhidos por Pombal, como é óbvio, entre personalidades da sua maior confiança, visceralmente anti jesuítas e zelosos cumpridores das regras de orientação que deveriam receber para o desempenho do seu cargo. As reuniões da Junta efectuavam-se semanalmente, em casa do próprio Marquês ou então do Cardeal da Cunha, que presidiam.

Ano de 1769


A inauguração da Real Fábrica de Vidros na Marinha Grande. Na Marinha Grande já existia desde 1748 uma fábrica de vidro, fundada pelo irlandês John Beare que tinha transferido a sua fábrica em Coina, para a Marinha Grande, de forma a ficar próximo do pinhal de Leiria, para o aproveitamento das madeiras. Porém, por razões de má administração a fábrica acabaria por fechar 6 anos mais tarde. Entretanto perto de Lisboa, em Alcântara, um inglês chamado Guilherme Stephens, possuidor de grande iniciativa, explorava, alguns fornos de cal, utilizando carvão de pedra, que mandava vir de Inglaterra, livre de direitos. Com a ajuda de Carvalho e Melo, que ao conceder-lhe um empréstimo no valor de 32.000 000 réis sem juros, e a utilização gratuita da lenha do Pinhal do Rei, durante 15 anos, privilégio que se tornou depois permanente, segundo alvará de 7-VII-1769, foi uma preciosa ajuda, para o êxito que essa fábrica viria a ter. Funda a Real Fábrica de Vidros, nas instalações da que havia sido edificada por Beare. Os primeiros estudos para a fundação da fábrica por Guilherme Stephens foram em Vieira de Leiria, no entanto, a população vieirense opôs-se e o inglês resolveu fundá-la na Marinha Grande, no lugar da anterior fábrica. O início da laboração deu-se em 16 de Outubro de 1769, produzindo vidraça e, dois anos mais tarde, cristal. Guilherme Stephens foi um verdadeiro "pai" dos seus trabalhadores, preocupando-se, sobretudo, com a sua educação. Recrutou mestres para lhes ensinarem as primeiras letras e para lhes darem aulas de desenho e de música. Construiu-lhes também o teatro Stephens, onde estes representaram uma peça de Voltaire em francês! Tudo com o objectivo de lhes incutir um "modelo de bons costumes, de disciplina e de solidariedade". Stephens mandou vir de Inglaterra mestres especializados na indústria do vidro, contratou cinco especialistas genoveses transformando a pequena fábrica de John Beare numa das primeiras fábricas de vidro da Europa do seu tempo.


A lei da Boa Razão. É o mais importante documento legislativo da era pombalina, é o texto legal que caracteriza as ideias do Marquês de Pombal, em relação à posição do Estado em face da aplicação do Direito. Derrogando grande parte do velho direito português. Deixa de ter, fundamento o direito consuetudinário, (Manda que a observação dos costumes, definindo como condição de validade, tenham mais de cem anos) acaba com a relevância do direito canónico e do direito romano nos tribunais civis, confirmando o Rei como fonte interpretativa mais graduada. A Lei cuida do processo judicial e previa penas a advogados que se valessem de interpretações maldosas e enganosas, nos processos judiciais, entre outras coisas.


Elevação a Marquês de Pombal de Sebastião José de Carvalho e Melo Conde de Oeiras. Descendente de uma família nobre, era filho de Manuel de Carvalho e Ataíde e de D. Teresa Luísa de Mendonça. Seu pai, que fora capitão-tenente de Mar e Guerra, serviu no exército e foi sargento - mor de regimento de cavalaria da corte. Porquê então o título de Marquês de Pombal? Muito embora tenha nascido em Lisboa a 13 de Maio de 1699. Tudo leva a crer que por volta de 1724, tenha abandonado a casa paterna, na Rua Formos, para ir para a região de Soure e possivelmente, para a Quinta da Gramela, localizada junto a Pombal, uma vez que a Quinta pertencia ao seu tio paterno, arcipreste Paulo de Carvalho e Ataíde, de quem a acaba por herdar e onde tinha fundado, em Janeiro deste ano, uma fábrica de chapéus finos, que funcionava também como escola profissional. Agustina Bessa-Luís na biografia que lhe dedicou, assegura que o Marquês de Pombal era natural de Soure e que teria nascido no Casconho. De qualquer forma explica-se a razão de ser do título, pela sua ligação a essas terras de Pombal e Soure. A sua nomeação, como 1º Marquês de Pombal, aconteceu em 18 de Setembro de 1769.


A perda de Mazagão. Entre 1672 e 1727 Marrocos viveu um período de estabilidade política correspondente ao reinado do sultão Mulei Ismail. São conhecidas as suas tentativas de constituir uma aliança de amizade e comércio com a França de Luís XIV, goradas devido à arrogância deste último, aproveitadas pelos holandeses e, sobretudo, pelos ingleses que, paulatinamente, ganharam um lugar de destaque no comércio com o Norte de África. Com Portugal não havia acordo possível porque a sua presença em Mazagão constituía motivo para uma exaltação à guerra santa. Num assunto destes, nenhum sultão arriscaria fosse o que fosse, sob pena de ver, imediatamente, o seu poder contestado e alvo de agitações públicas de toda a ordem. Aliás, muitas das alterações políticas marroquinas já tinham ocorrido debaixo desta égide de guerra contra os cristãos invasores. Mas o problema da persistência do conflito era mais grave para os portugueses do que para os marroquinos, porque eram os portugueses que precisavam da paz no mar, vendo-se obrigados a um esforço muito grande para garantir a segurança da navegação. Esta é uma ideia cada vez mais clara para o governo português, e o passo decisivo seria dado no reinado de D. José, sob os auspícios do Marquês de Pombal. Em Março de 1769, Mazagão está a sofrer um cerco violento, com a agravante de que a guarnição da cidade está muito reduzida e é difícil obter as forças necessárias ao seu reforço. Há uma esquadra que chega de Lisboa, mas, em vez do socorro que tinha sido pedido, trazia uma ordem para fazer a paz e retirar definitivamente. A 8 de Março foi feito o acordo com os sitiantes e a 11 toda a gente estava embarcada. Diz a História de Mazagão (Augusto Ferreira do Amaral) que “antes de partirem, destruíram as pedras sacras das igrejas, encravaram as peças de artilharia mataram os cavalos e mais gado e minaram todos os baluartes. Apenas trouxeram as imagens e os livros da vedoria e dos assentamentos. Soube-se depois que o rebentamento da pólvora dos baluartes veio a provocar a morte de milhares de mouros, que festivamente entravam na praça”. Apesar de tudo isto, em 18 de Julho D. José propõe ao sultão Sidi Mohammed uma trégua cujo objectivo era a negociação de um futuro tratado de amizade, que foi aceite por carta remetida a Portugal em 5 de Setembro do mesmo ano. Nessa mesma carta se confirma a trégua e se diz que foi dada ordem aos corsários marroquinos “para que respeitem o pavilhão português, olhando-o como amigo”. Digamos que o problema do corso de Marrocos estava resolvido, com enormes benefícios para Portugal. Naquele local cresceu a cidade que foi chamada no século XIX de Al Jadida (a nova), e a velha fortaleza de Mazagão ali ficou como testemunho de uma permanência que durara 255 anos e que agora foi declarada Património da Humanidade.

Ano de 1770



O incremento industrial - Industria das sedas. O ano de 1770 começou um período de ouro para a indústria em Portugal, principalmente de algumas manufacturas como a da seda, quer no que aos aumentos de produção diziam respeito quer ao seu aproveitamento e à introdução de algumas técnicas, que anteriormente se não faziam. Até este ano, nunca as encomendas de sedas cruas para a laboração da real fábrica, tinham excedido os 16.000 arratéis por ano, mas em cerca de 4 anos triplicou. Bem avisado andou Pombal, quando em 1770, por aviso expedido ao Conselheiro Joaquim Inácio da Cruz, encarregou a direcção Geral da Rela Fábrica das sedas de promover eficazmente o adiantamento da plantação das amoreiras e a criação dos bichos-da-seda na província da Estremadura. Embora Pombal tenha referido neste aviso apenas a província da Estremadura, o certo é que, mandou incrementar essa plantação, em muitos outros pontos do país, como por exemplo a plantação na quinta, pertencente à casa de Alorna em Almeirim, que tomou de arrendamento.


O incremento industrial - Fábrica de chapéus. Até ao ano de 1767, não havia qualquer aproveitamento útil, às peles de coelho e de lebre, que até essa altura se deitavam aos cães. Após esse ano com a fundação das fábricas de chapéus, passou-se a aproveitar esses resíduos animais. A proibição de não inutilização dessas peles, estendeu-se naturalmente às ilhas adjacentes. O fundo para o lançamento dessa indústria se deveu a Jacome Ratton que disponibilizou esses fundos para, o fabricante francês Baptista Alexis, se ter estabelecido em Elvas. No Porto apareceu outra sob a direcção de Luiz Fournol e ainda outra em Abrantes pela mão de Gabriel Milliet também francês. De tal modo que em 1770 já se fabricavam no país, chapéus suficientes para o consumo no reino e nas colónias, mas mesmo assim Pombal em Dezembro de 1770 para assegurar o êxito dessa indústria, proibiu importação desses artigos.


O reatar da relações com a Santa Sé. A morte de Clemente XIII a 2 de Fevereiro de 1769, intransigente defensor dos jesuítas, abriu a porta para reconciliação entre a coroa portuguesa e a Santa Sé, cuja ruptura durava quase há 10 anos. A 19 de Maio, o conclave acabou por aclamar Lorenzo Gangaganelli como papa Clemente XIV após um prolongado conclave de três meses com 179 escrutínios. O mais longo da história. Gangaganelli era um franciscano e para alguns autores fora eleito “para suprimir a Companhia de Jesus”, sendo certo, porém, que era bem visto pelos governos adversos aos Jesuítas, entre os quais naturalmente o português. A 20 de Junho de 1769 D. José I recebe uma carta de Clemente XIV, provavelmente um convite explícito ao encetar do diálogo há muito interrompido, de tal forma que em Agosto desse mesmo ano Clemente XIV recebe em Roma ainda que secretamente Francisco de Almada de Mendonça enviado de D. José I.


De igual modo as relações pessoais com Pombal, também se regularizam, quer através duma carta que Clemente XIV, pelo seu próprio punho lhe enviou, quer o facto de em Novembro de 1769, o papa Clemente XIV escrever a Francisco de Almada de Mendonça, então já embaixador de Portugal junto da Santa Sé, enviando-lhe um retracto seu, para ser dado ao Marquês de Pombal. Depois destes preliminares, estavam reunidas as condições, para a normalização das relações entre Portugal e a cúria romana e em Janeiro de 1770, Clemente XIV nomeia o Arcebispo de Tiro, D. Inocêncio Conti, Núncio Apostólico em Lisboa, terminando assim o conflito que se arrastava desde 1760. Depois da tempestade vem a bonança, ocorrendo durante todo o ano de 1760 um série de acontecimentos que demonstraram quanto a proximidade e os "afectos" estavam de novo no bom caminho a começar pela própria elevação do irmão do Marquês de Pombal a Cardeal. Realmente Paulo de Carvalho e Mendonça foi nomeado Cardeal nesse mesmo mês de Janeiro, porém já um pouco tarde pois o "novo" Cardeal morreria ao 68 anos, antes de a notícia ter chegado a Lisboa. As novas dioceses de Beja e Castelo Branco, e os bispados de Penafiel, Miranda do Douro e Pinhel, são criados ainda neste ano e em Julho o Rei D. José recebe, em audiência o novo núncio apostólico. De acordo com a visão política portuguesa, falta ainda uma coisa importante a eliminação total da Companhia de Jesus e em cujo banimento tínhamos sido pioneiros na europa. Mau grado as pretensões da família Bourbon, casas reinantes em Espanha, França, Nápoles e Parma, ainda não tinha sido possível obter a assinatura de Clemente XIV, para o efeito. No fim do ano de 1770, numa festa carregada de simbolismo, o Núncio Apostólico, dá um grande banquete por ocasião do aniversário da Princesa da Beira, a futura Rainha D. Maria I. Formalmente, o início do conflito diplomático com a Santa Sé tinha por motivo a falta da realização de festejos por parte da Nunciatura no dia do casamento da Princesa, a 6 de Julho de 1760.

Ano de 1771



A Real Mesa Censória e o ensino. Luis António Verney uma das figuras portuguesas mais importantes do iluminismo, filho de pai francês e de mãe portuguesa, estudou no Colégio de Santo Antão e na reformadora Congregação do Oratório até se formar em Teologia na Universidade de Évora. Em Roma, para onde fora em demanda de saber, alcançou o doutoramento em Teologia e Jurisprudência. O mais conhecido e activo estrangeirado português, colheu fora de Portugal os pensamentos de renovação que iluminavam a Europa. A, pedido do Rei D. João V, Verney iniciara a sua colaboração com o processo de Reforma pedagógica de Portugal, contribuindo inquestionavelmente para uma aproximação profícua com os ventos do progresso cultural que animavam os espíritos iluministas dos europeus mais progressistas.



A reforma que Pombal introduz, no ensino, teria forçosamente por passar pela afastamento de Verney, passando o ensino em Portugal a depender a partir do ano de 1771 da Real Mesa Censória, que fora por si criada por alvará régio, em abril de 1768, no âmbito do conjunto de medidas tomadas para cercear os privilégios e a influência da Igreja nas atividades da vida política e cultural do país, das quais fazem parte igualmente as reformas da instrução pública. A essa instituição cabiam, entre outras atribuições, a Jurisdição privativa e exclusiva, em tudo o que pertence ao exame, "aprovação e reprovação dos Livros, e Papéis, que já se acham introduzidos nestes Reinos, e seus domínios ou que neles pretendessem entrar, bem como o poder de conceder licenças de comercialização, impressão, reimpressão e encadernação de livros e papéis volantes, além da capacidade de autorizar a posse e a leitura de livros proibidos em Portugal e o encargo da reforma do índice expurgatório dos livros"


Como disse Áurea Adão. Na elaboração da lei parece não ter havido influência directa de modelos de países mais adiantados, mas a experiência da história portuguesa e dos acontecimentos mais recentes. As influências são especialmente de Luís A. Verney mas pouco se sabe de quem trabalhou no projecto. O preâmbulo da lei informa ter sido recolhido “o parecer dos homens mais doutos, e instruídos nesse género de erudições”. De acordo com António Cruz, haveria contributos do lente da Universidade de Coimbra, António Dinis de Araújo, do professor António Félix Mendes e de Frei Luís de Monte Carmelo. Nesta primeira reforma dos Estudos menores, que revestiu principalmente um carácter executivo, as concepções iluministas é escasso. Apenas se afirmava que “da cultura das Ciências depende a felicidade das Monarquias, conservando-se por meio delas a Religião, e a justiça na sua pureza, e igualdade” e que “foram sempre as mesmas Ciências o objecto mais digno do cuidado dos Senhores Reis (…) que com as suas reais providências estabeleceram, e animaram os Estudos Públicos”.


A Real Fábrica da Cordoaria. A Cordoaria Nacional, foi fundado em 1771, por iniciativa de Marquês de Pombal. Começou por ser chamado de Real Fábrica da Cordoaria e, tal como o nome indica, destinava-se ao fabrico de velas e cordas (mais correctamente designadas por cabos, em linguagem náutica) para os navios de guerra portugueses, numa época em que as nossas fragatas e corvetas viviam tempos áureos. Mais tarde, viria a ser apelidado de Fábrica Nacional de Cordoaria e a ampliar as suas funções à produção de panos crus, cobertores, mantas, passadeiras, bandeiras, fardamentos, roupas de aquartelamento e outros artigos de costura e limpeza para abastecimento da Marinha de Guerra e suas Estações Navais.



Nos seus primeiros tempos de existência, o edifício pousava sob um vasto areal banhado pelo Tejo, conhecido como Praia da Junqueira, onde terá funcionado um cais, utilizado para o desembarque de matérias-primas e embarque de produtos concebidos nas instalações da Fábrica. No seu amplo e espaçoso pátio interior, sucediam-se as oficinas de tecelagem, tinturaria, fiação e cordame a laborar intensamente com maquinismos movidos manualmente por mão-de-obra angariada de forma curiosa. Consta que para este serviço eram admitidos presos, inválidos de guerra, mulheres que se dedicavam à prostituição (e, por isso eram capturadas pela polícia em locais da cidade onde a sua permanência estava proibida), bem como órfãos e menores vadios, que na Fábrica tinham a oportunidade de aprender um ofício para se tornarem, quando homens, cidadãos úteis à sociedade. Ao que parece, todos eles viviam, em regime de internato, dentro do estabelecimento, onde para esse fim terão sido criadas instalações adequadas ao seu alojamento. Assim, uma parte significativa do edifício terá sido ocupada por organismos tão diversos como o Recolhimento de Santa Maria da Cordona (casa de correcção destinada às meretrizes), o Colégio de São Pedro e o Asilo da Infância Desvalida (para órfãos e reclusos menores), a Divisão de Reformados da Armada e o Quartel das Tropas do Ultramar, onde eram alojados os militares a enviar para o Ultramar e aqueles que dele regressavam, os quais lá iam dando uma ajuda na laboração das oficinas, antes de seguirem os seus próprios destinos. No decorrer dos tempos, foram ainda instalados no edifício outros organismos, aparentemente estranhos aos fins para que o mesmo foi fundado. É o caso do Hospital Colonial, da Escola de Medicina Tropical, de uma lavandaria ligada às lides da pesca e de uma creche para os filhos dos pescadores. Durante mais de 200 anos de laboração, a Fábrica foi alvo de violentos incêndios.



Tem mais de 390 metros de comprimento e possui um só piso, ladeado por dois torreões, nas alas nascente e poente. Apresenta um estilo arquitectónico discreto e desprovido de faustosos ornamentos, mas a sua fachada pintada de amarelo vivo e rodeada de verdejantes relvados transmite-lhe um ar atractivo e cuidado, não deixando antever os seus mais de dois séculos de antiguidade.

Ano de 1772


A reforma dos estudos menores. Foi com o Marquês de Pombal, por diploma de 6 de Novembro de 1772, que surgiu a primeira legislação que determinou a abertura e a entrada em funcionamento, nas cidades e vilas do Reino, de 479 escolas oficiais, incluindo 15 mestres para as Ilhas, 17 para o Brasil, 4 para África e 3 para a Ásia, entregues a professores devidamente habilitados. No dizer do Professor Ferreira Gomes “a atribuição da ‘criação’ do ensino primário ao Marquês de Pombal não deve ser tomada num sentido estrito, mas apenas na medida em que foi ele quem, pela primeira vez na nossa história planeou uma rede de escolas primárias públicas que, de certa maneira, faria a cobertura das principais povoações do País. O Marquês propunha-se criar as condições para que, como se lê no Preâmbulo do diploma o benefício da instrução se estendesse ao maior número de povos e de habitantes deles, que a possibilidade pudesse permitir. (...)”. Até ao início desta reforma pombalina dos estudos menores o Estado não teve papel decisivo no ensino das primeiras letras, estando as “escolas de ler e escrever e contar” a cargo das Câmaras, da Igreja, das Congregações Religiosas e até, dos próprios pais das crianças. Competia, em muitos casos, às câmaras a escolha e pagamento do mestre, ainda que a sua nomeação dependesse de autorização régia sempre que envolvia dinheiro de impostos cobrados pelo poder central. Por seu lado, a Igreja pretendia exercer uma inspecção sobre o ensino da Doutrina Cristã.


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