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segunda-feira, novembro 16, 2015

A Ínclita geração - Século XV



A 'Ínclita Geração' é o epíteto dado na História de Portugal aos filhos do Rei Dom João I de Portugal (1356-1433) e da Rainha Dona Filipa de Lencastre (1360-1415).

Foi cunhado pelo poeta Luís de Camões em ‘Os Lusíadas’

"Mas, pera defensão dos Lusitanos,
Deixou, quem o levou, quem governasse
E aumentasse a terra mais que dantes
Ínclita geração, altos Infantes."


A expressão, refere-se ao valor individual, destes príncipes, (os que chegaram à idade adulta, uma vez que os dois primeiros filhos do casal morreram ainda crianças) que se destacaram em sua época pelo seu elevado grau de educação, valor militar, grande sabedoria e predominância na vida pública portuguesa.

Filhos de Dom João 1 e de Dona Filipa de Lencastre


1º) O Infante Dom Duarte
(1391-1438, que foi Rei de Portugal - 1433-1438).


2º) Dom Pedro, Duque de Coimbra
(1392-1449, senhor de grande cultura e muito viajado, conhecido como ‘Príncipe das Sete Partidas’ e considerado o príncipe mais culto da sua época, foi regente de Dom Afonso V de Portugal, seu sobrinho, veio a falecer em combate na ‘Batalha de Alfarrobeira’).



3º) Dom Henrique, Duque de Viseu
(1394-1460, conhecido como ‘Henrique, O Navegador’, foi o grande promotor e impulsionador dos 'Descobrimentos Portugueses'.



4ª) Dona Isabel de Portugal, Duquesa da Borgonha
(1397-1471, casada com Filipe III, Duque da Borgonha, actuou em nome do marido em vários encontros diplomáticos e é considerada como a verdadeira Governante da Província Francesa da Borgonha no seu tempo. Embora não seja citada por Camões (não podemos esquecer que naquela altura o que contava era a via masculina) a Duquesa da Borgonha é uma das mais importantes figuras da história da Europa do século XV. Em honra deste casamento, o Duque criou a 'Ordem do Tosão de Ouro').



5º) Dom João, Infante de Portugal
(1400-1442, designado em 1418 mestre da Ordem de Santiago, condestável de Portugal (1431-1442) e avô da rainha Isabel de Castela e do rei Manuel I de Portugal



6º) Dom Fernando, o Infante Santo
(1402-1433, faleceu como refém no cativeiro muçulmano em Fez, diante da recusa do Infante Dom Henrique em devolver Ceuta, sacrificado assim aos interesses do país).


Os Cinco Infantes da Inclita Geração


1º) Infante Dom Duarte de Portugal


Filho de Dom João 1º e de Dona Filipa de Lencastre.

Dom Duarte I de Portugal nasceu em Viseu, a 31 de Outubro de 1391 e faleceu em Tomar, a 9 de Setembro de 1438, cognominado o ‘Eloquente’ pelo seu interesse pela cultura e pelas obras que escreveu. Filho de Dom João I de Portugal e de Dona Filipa de Lencastre, desde cedo foi preparado para reinar como primogénito da ‘ínclita geração’.


Em 1433 sucedeu a seu pai. Num curto reinado de cinco anos deu continuidade à política exploração marítima e de conquistas em África. O seu irmão Dom Henrique estabeleceu-se em Sagres, de onde dirigiu as primeiras navegações e, em 1434, Gil Eanes dobrou o Cabo Bojador. Numa campanha mal sucedida a Tânger o seu irmão Dom Fernando foi capturado e morreu em cativeiro. Dom Duarte interessou-se pela cultura e escreveu várias obras, como o ‘Leal Conselheiro’ e o ‘Livro da Ensinança de Bem Cavalgar Toda Sela’. Preparava uma revisão da legislação portuguesa quando morreu, vitimado pela peste, jaz no Mosteiro da Batalha.



Casou em 22 de Setembro de 1428 com Dona Leonor de Aragão que nasceu em Aragão, em ano que se ignora e faleceu em Toledo, a 19 de Fevereiro de 1445, filha de Dom Fernando I, Rei de Aragão e da Sicília, e da Rainha Dona Leonor.


O seu curto reinado de cinco anos, orienta-se em três sentidos

-) Um que respeita à política interna, um segundo de expansão marítima e o terceiro que diz respeito à política de guerra em Marrocos.


Em relação ao primeiro ponto, a promulgação da ‘Lei Mental’, medida de centralização que se destinava a defender o património da coroa, e a convocação de cortes por cinco vezes no espaço de um lustro (Santarém, 1433 a 1434, Évora, 1435 a 1436 e Leiria, 1438) ilustram bem a linha governativa de Dom Duarte, tendo em conta a vontade dos três estados a impondo princípios de centralização sem ferir os interesses senhoriais.


Em relação ao segundo ponto, o reinado de Dom Duarte ficou marcado pela passagem do cabo Bojador por Gil Eanes, feito que permitiu uma mais rápida exploração da costa africana.


Mas é em relação ao terceiro ponto que o reinado de Dom Duarte melhor se define e se caracteriza. Com o apoio da rainha Dona Leonor a dos seus irmãos infantes Dom Fernando e de Dom Henrique e contra a oposição dos outros irmãos infantes Dom Pedro a Dom João, lança-se na política de conquistas em Marrocos, que se saldou pelo desastre militar de Tânger a pela morte de Dom Fernando no cativeiro. Durante algum tempo quis ver-se em Dom Duarte um Rei sem vontade própria, manejado por outras vontades. Mas este, retracto de um rei abúlico não resiste a uma crítica mais profunda. Os itinerários da corte, as expedições para além do Bojador, a intensa actividade diplomática, a convocação de cinco cortes e a promulgação de várias leis não permitem considerá-lo um monarca inactivo. Em conjunto o seu reinado não apresenta grandes sombras e a sua morte prematura veio acentuar os dissídios da família real, abrindo o período de incerteza que termina no conflito de Alfarrobeira.



Dom Duarte recebeu o seu nome em homenagem ao avô de sua mãe, o Rei Eduardo III da Inglaterra. Desde muito jovem, Dom Duarte acompanhou o seu pai nos assuntos do reino, sendo portanto um herdeiro preparado para reinar, em 1412 foi formalmente associado à governação pelo pai, tornando-se seu braço direito. Ao contrário de Dom João I, Dom Duarte foi um monarca preocupado em gerar consenso e ao longo do curto reinado de cinco anos convocou as Cortes cerca de cinco vezes, para discutir assuntos de estado. Várias vezes as Cortes tinham pedido a Dom João I a organização de uma colectânea em que se coordenasse e actualizasse o direito (lei) vigente, para a boa-fé e fácil administração na justiça. Para levar a cabo essa obra Dom Duarte designou o doutor Rui Fernandes, que concluiu o trabalho após a sua morte em 1446, e que revisto por ordem do infante Dom Pedro resultou nas chamadas Ordenações Afonsinas. Dom Duarte deu continuidade à política de incentivo à exploração marítima e de conquistas em África.



Durante o seu reinado, o seu irmão Henrique estabeleceu-se em Sagres, a partir de onde dirigiu as navegações: assim, em 1434 Gil Eanes dobrou o Cabo Bojador, um ponto lendário da época, cuja travessia causava terror aos marinheiros; daí avançou-se para Angra dos Ruivos em 1435, e Afonso Gonçalves Baldaia atingiu o Rio do Ouro e Pedra da Galé em 1436. Em 1437, os seus irmãos Henrique e Fernando convenceram-no a lançar um ataque a Marrocos, de forma a consolidar a presença portuguesa no norte de África, que se pretendia uma base para a exploração do Oceano Atlântico. A ideia não foi consensual, Dom Pedro, Duque de Coimbra e Dom João, Infante de Portugal estavam contra a iniciativa de atacar directamente o Rei de Marrocos. A campanha foi mal sucedida e a cidade de Tânger não foi conquistada, custando a derrota grandes perdas em batalha. O próprio Príncipe Fernando foi capturado e morreu em cativeiro, por recusar-se a ser libertado em troca da devolução de Ceuta, o que lhe valeu o cognome de ‘Infante Santo’. O próprio Dom Duarte morreu pouco tempo depois de peste. Fora da esfera política, Duarte foi um homem interessado em cultura e conhecimento. Escreveu vários livros de poesia e prosa. Destes últimos destaca-se o ‘Leal Conselheiro’ (um ensaio sobre variados temas onde a moral e religião têm especial enfoque) e o ‘Livro da Ensinança de Bem Cavalgar Toda Sela’ (em forma de manual para cavaleiros). Estava a preparar uma revisão do código civil português quando a doença o vitimou. Jaz nas Capelas Imperfeitas do Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.




Da sua esposa, a Infanta Leonor de Aragão, (1402-1455), teve nove filhos. A rainha tornar-se-ia regente do reino até Afonso V atingir a maioridade, o que gerou controvérsia no reino, pois a opinião pública considerava os infantes Dom Pedro, Dom Henrique e Dom João mais capazes para a regência. Dona Leonor manteve-se regente até 1440, assinando os actos régios como ‘a triste rainha’, e nesse ano foi substituída pelo Infante Dom Pedro e afastada da corte. Exilou-se em Espanha e morreu em Toledo.



Deste casamento nasceram:

Dom João de Portugal
(1429-? Que nasceu, em Lisboa, no mês de Outubro de 1429 e faleceu em data anterior a 14 de Agosto de 1433. Morreu jovem)

Dona Filipa de Portugal
(1430-1439. Que nasceu, em Santarém, a 27 de Novembro de 1430 e faleceu a 24 de Março de 1439, jaz no Mosteiro da Batalha. “morreu em idade de onze annos de pestenença em Lisboa”)

Dom Afonso V de Portugal
(1432-1481, sucessor do pai no trono português)

Dona Maria de Portugal
(Que nasceu, no Sardoal, a 7 de Dezembro de 1432 e morreu no dia seguinte).

Dom Fernando de Portugal, Duque de Viseu
(1433-1470, pai do Rei Dom Manuel I de Portugal. Nasceu em Almeirim, a 17 de Novembro de 1433 e morreu em Setúbal, a 18 de Setembro de 1470. Foi 2 ° Duque de Viseu e 1 ° Duque de Beja, sendo o herdeiro de seu tio, o Infante Dom Henrique, como 9 ° Mestre da Ordem de Cristo e responsável pelos 'Descobrimentos' (1460-1470). Casou em 1447 com sua prima co-irmã Dona Beatriz que, nasceu por volta de 1430 e morreu em Lisboa, em 1506, filha do infante Dom João e de Dona Isabel, filha de Dom Afonso, 8 ° Conde de Barcelos. Do casamento de Dom Fernando e Dona Beatriz viriam a nascer, entre outros filhos, Dona Leonor, que pelo seu casamento com Dom João II foi Rainha de Portugal, e Dom Manuel I, que recebeu o trono do primo germano e cunhado).

Dona Leonor de Portugal
(1434-1467, nasceu, em Torres Novas, a 18 de Setembro de 1434 e morreu em Neustadt, a 3 de Setembro de 1467, estando sepultada no mosteiro da Ordem de Cister, da mesma cidade. Casou em 1451 com Frederico III, Sacro Imperador Romano-Germânico, nascendo do consórcio quatro filhos, sendo o primogénito Maximiliano I, que casou com Maria de Borgonha. Na Imperatriz Dona Leonor radica a linha portuguesa do futuro imperador Carlos V.)

Dom Duarte de Portugal
(Que nasceu, em Alenquer, a 12 de Julho de 1435; morreu pouco depois).

Dona Catarina de Portugal
(1436-1463, nasceu em Lisboa, a 26 de Novembro de 1436, e morreu a 17 de Junho de 1463, sendo sepultada em Lisboa, na Igreja de Santo Elói. Prometida a Dom Carlos, Príncipe de Navarra, por morte deste recolheu-se ao Convento de Santa Clara. Foi princesa culta e autora de várias obras de fundo religioso e moral).

Dona Joana de Portugal
(1439-1475, nasceu, na Quinta do Monte Olivete, em Almada, a 31 de Março de 1439, seis meses após a morte do progenitor; morreu em Madrid, a 13 de Junho de 1475. Casou em 1455 com Henrique IV de Castela, casamento de que nasceu Dona Joana, a ‘Beltraneja’, ou a Excelente Senhora, para muitos considerada filha dos amores adulterinos de Dona Joana com o nobre Dom Beltrán de la Cueva).

Antes do casamento teve Dom Duarte um filho de Dona Joana Manuel, nobre de ascendência castelhana

Dom João Manuel
(Que nasceu, em data anterior a 1420, e morreu em fins de 1476, sendo sepultado na Igreja do Carmo, em Lisboa. Foi religioso desta Ordem, onde em 1441 exerceu o cargo de provincial e recebeu o título de bispo de Tiberíades. No ano de 1443, quando da vacatura do Bispado de Ceuta, foi provido nesse múnus, obtendo logo a seguir o título de primaz da África. Em 1450 era capelão-mor de Dom Afonso V e, nove anos depois, Bispo da Guarda, cidade onde nunca residiu. Deixou dois filhos, Dom João Manuel e Dom Nuno Manuel, que tiveram grande valimento na parte final do Reinado de Dom Afonso V e no tempo de Dom João II).

2º) Infante Dom Pedro de Portugal


Filho de Dom João 1 e de Dona Filipa de Lencastre.

"Nunca choraremos bastante nem com pranto
Assaz amargo e forte
Aquele que fundou glória e grandeza
E recebeu em paga insulto e morte"

Sophia de Mello Breyner Andresen.


Nasceu em Lisboa, a 9 de Dezembro de 1392. O Infante Dom Pedro é, para muitos historiadores, uma personalidade axial da história portuguesa. Personalidade axial mas mal tratada. Caído em desgraça, a sua memória foi deliberadamente apagada ou distorcida. Não recebeu só "insulto e morte", recebeu também esquecimento. Só nos séculos XIX e XX a sua figura e actuação política foram reavaliadas e historicamente valorizadas, ainda que continue a ser, por vezes, “julgado à luz de sectarismos ineptos”, impossibilitadores de um julgamento justo. O Infante, quarto filho do Rei Dom João I e da Rainha Dona Filipa de Lencastre. Da sua educação sabemos que foi muito dedicado ao estudo desde a infância e versado em ciências e letras. Participou nos preparativos para a conquista de Ceuta, tendo presidido ao levantamento das tropas na região de Lisboa e Sul do país, e comandou um dos corpos militares que conquistaram a referida cidade em 1415.


Nesta data foi nomeado Duque de Coimbra, tendo-lhe sido atribuídas terras e povoações na região do Baixo Mondego e a faixa litoral até Aveiro. Entre 1425 e 1428 viajou pela Europa, visitando os grandes centros políticos, económicos e culturais de então (Londres, Bruges, Veneza, Roma), a Alemanha, a Hungria e a Espanha. Pessoa esclarecida e atenta às necessidades do país, aproveitou o contacto internacional para se actualizar, dinamizar as relações económicas com a Flandres, recolher informações e propor soluções inovadoras para os problemas nacionais. Neste sentido, escreveu ao irmão, o futuro rei Dom Duarte, uma notável carta (a carta de Bruges-1526) em que sugere um conjunto de reformas para solucionar os problemas da sociedade portuguesa de então. Em Veneza, o maior centro económico do século XV, visitou os arsenais, informou-se sobre o comércio oriental, adquiriu o livro de Marco Pólo, com notícias da China e das suas riquezas, e provavelmente um mapa-mundi com o traçado das rotas comerciais com o Oriente. Destas suas viagens ficou-lhe o cognome de 'Infante das Sete Partidas'.

1. VIDA E OBRAO



Infante D. Pedro é, para muitos historiadores, uma personalidade axial da história Portuguesa. Personalidade axial mas mal tratada: caído em desgraça, a sua memória foi deliberadamente apagada ou distorcida. Não recebeu só “insulto e morte”, recebeu também esquecimento. Só nos séculos XIX e XX a sua figura e actuação política foram reavaliadas e historicamente valorizadas, ainda que continue a ser, por vezes, “julgado à luz de sectarismos ineptos”, impossibilitadores de um julgamento justo. (O Infante D. Pedro é a primeira figura histórica portuguesa que desperta, se não paixões, pelo menos posicionamentos controversos e contraditórios em relação ao alcance da sua acção política; actualmente a tendência historiográfica predominante). Entre 1429 e 1439 fixou-se no seu ducado, dedicando-se ao desenvolvimento económico e social das terras e habitantes. Durante este período impulsionou a tradução para português de diversas obras de autores latinos, tendo ele próprio traduzido e adaptado algumas e finalizou, com a colaboração de Frei João Verba, a composição do livro “Da Virtuosa Benfeitoria”. Esta obra é uma importante por dois motivos: D. Pedro foi não só o primeiro autor de prosa doutrinal em língua portuguesa como também um dos criadores da própria língua, pela maneira como escreve e pelos vocábulos novos que utiliza, de origem latina e grega. Por exemplo, é o primeiro autor a usar a palavra “poesia”, dando dela uma definição magistral - ”poesia é mais sabor do que saber”. Como homem de cultura há ainda a mencionar três outros aspectos: o impulso que deu, quando Regente, à continuação das obras do Mosteiro da Batalha, a chamada dos primeiros humanistas italianos a Portugal, como Mateus Pisano, para servir de professor ao futuro rei, e o apoio à escultura e pintura, com destaque para os pintores Afonso Gonçalves e João Gonçalves (este último, autor das pinturas do claustro da Badia de Florença). Em 1436, numa intervenção fortemente critica no 'Conselho Real', bem demonstrativa da sua lucidez e visão política, tentou contrariar a conquista de Tânger e a expansão em Marrocos, considerando-a como ruinosa para os recursos do país. Já antes, na Carta de Bruges, analisara a questão de Ceuta em termos de “muy bom sumidouro de gente da vossa terra e de armas e de dinheiro”. Mais tarde, como Regente, não abandonará Ceuta; mas também não dará qualquer seguimento a conquistas em Marrocos.



Na sequência da morte prematura do Rei Dom Duarte em 1438, e sendo menor o futuro Rei Afonso V, a Rainha Dona Leonor assumiu as funções de Regente do Reino com o apoio da grande nobreza senhorial. Mas esta regência foi contestada particularmente pelos povos dos concelhos, com Lisboa e o Porto à frente do movimento. Gerou-se um clima de tensão política de que resultou o Infante Dom Pedro ter sido aclamado Regente do Reino nas cortes de Lisboa de 1439 com o apoio expresso dos concelhos e em detrimento dos interesses do partido da grande nobreza que apoiava a rainha viúva. A regência de Dom Pedro (1439-1448) tem sido objecto de discussão e de interpretações contraditórias pelos historiadores: ora é vista, maioritariamente, como um período de centralização do poder Real, ora, minoritariamente, como um período de afirmação Senhorial. Sem exageros extremados, deve considerar-se que Dom Pedro esteve simplesmente entre dois tempos, o da nobreza tradicional e o da emergente burguesia urbana, que tinha consciência da precariedade da sua situação e que procurou manter o equilíbrio possível entre, os interesses opostos dos diversos grupos sociais.


Globalmente a sua regência pode ser caracterizada pelos seguintes aspectos:

1º)- Inicialmente, grande atenção à defesa militar do reino, para resistência a possível tentativa de invasão por parte de reino de Castela em apoio a Dona Leonor. Defesa militar acompanhada de actuação diplomática no mesmo sentido.

2º)- Dotação do país com um ordenamento jurídico-administrativo coerente, o que foi concretizado com a finalização e publicação das 'Ordenações Afonsinas', em 1446, o primeiro código sistemático das leis nacionais.

3º)- Política de satisfação dos interesses/direitos das classes populares dos concelhos (garantindo a sua independência e liberdade frente à nobreza e abolindo ou limitando o direito de aposentadoria) contrabalançada com algumas concessões pontuais à grande nobreza senhorial para tentar neutralizar a sua oposição.

4º)- Reforma da Universidade, que dotou com receitas próprias, com o objectivo da formação apropriada do clero e da magistratura, os quadros dirigentes da vida pública do país; inclusivamente, criou em Coimbra uns Estudos Gerais, paralelos aos de Lisboa, projecto gorado após a sua morte.

5º)- Alteração da política expansionista, orientando-a deliberadamente para a descoberta da costa africana e sua exploração comercial e para a colonização das ilhas atlânticas, em detrimento das conquistas africanas.


Este novo rumo da expansão concretizou-se nomeadamente na exploração de cerca de 198 léguas da costa africana, desde o Rio do Ouro até à Guiné; na concessão ao Infante Dom Henrique de direitos monopolistas sobre a navegação e comércio das terras africanas a sul do Cabo Bojador; no desenvolvimento das relações comerciais com a costa africana, fonte de mão-de-obra escrava e de ouro; na construção da feitoria de Arguim e no incentivo à participação de particulares nas actividades expansionistas. O próprio Dom Pedro participou directamente nas descobertas armando navios seus para o efeito e tomando a seu cargo a colonização da maior ilha dos Açores, a de São Miguel.



Em 1446 Dom Afonso V atingiu a maioridade, 14 anos e Dom Pedro entregou-lhe o poder. O Rei pediu-lhe, no entanto, que continuasse em exercício de funções para o auxiliar nas tarefas da governação. Foi então que elementos da grande nobreza (o Conde de Barcelos/Duque de Bragança e o Conde de Ourém, entre outros), opostos às políticas de Dom Pedro, começaram a rodear o novo rei e a pressioná-lo para que governasse sem a influência do Infante. Em 1448, Dom Pedro, desgostado e já num clima de tensão criado pelos inimigos, abandonou o poder, retirou-se da corte e foi para as suas terras de Coimbra. Os seus inimigos continuaram o processo de ajuste de contas, acusando-o de diversos crimes e convencendo disso o Rei, este, em 1449, ordenou então a Dom Pedro que entregasse as armas guardadas na cidade de Coimbra e que deixasse passar nas suas terras as hostes do Duque de Bragança, seu principal inimigo. O Infante recusou e, depois de falhadas as diversas tentativas de reconciliação com o Rei, que passou a considerá-lo traidor, dirigiu-se com o seu exército para o sul, encaminhando-se para Lisboa, até Alfarrobeira, onde o exército real o aguardava.



Ainda hoje não se consegue interpretar este acto nem saber os seus motivos, já que Dom Pedro sabia que o Rei estava contra ele e que um exército desproporcionado o esperava. Uma hipótese plausível: a de que buscou deliberadamente a morte, em compromisso mútuo com o seu amigo e apoiante, o Conde de Avranches "de que mais valia morrer grande e honrado do que viver pequeno e desonrado" e de que "quando melhor não pudesse ser, (bom era) de morrer no campo (de batalha)"A batalha com as tropas do Rei ocorreu no dia 20 de Maio de 1499, em Alfarrobeira, onde Dom Pedro morreu e as suas tropas foram destroçadas. Depois de abandonado no campo durante três dias, o seu corpo foi discretamente enterrado na igreja de Alverca e trasladado mais tarde para Abrantes. A notícia da sua morte e do tratamento indigno do seu corpo foi criticamente recebida tanto pelo Ducado da Borgonha (de que sua irmã Isabel era a Duquesa) como pelo Papado, o que obrigou o Rei a más desculpas e a justificações pouco convincentes. Só em 1455, numa cerimónia de apaziguamento da família real, foi autorizada a sua sepultura no mosteiro da Batalha. Iniciara-se entretanto o processo da maldição da sua memória: a sua morte não bastou aos inimigos, foi-lhes necessário apagar na historiografia oficial (crónicas) a recordação do seu nome e dos seus feitos... A 'Batalha de Alfarrobeira' e a morte de Dom Pedro marcaram uma viragem de retrocesso histórico no país. Durante mais de 30 anos a grande nobreza feudal aumentou o seu poder económico e dominou politicamente o Rei e o estado, em desfavor dos interesses e direitos dos povos e dos concelhos. E a expansão orientou-se para uma política de conquistas marroquinas, mais de acordo com os interesses da nobreza, sendo secundarizada a exploração marítima da costa africana: nos 12 anos seguintes ao seu governo não se descobriram mais do que 94 léguas... Foi preciso esperar por 1470 e pela subida ao trono de Dom João II, em 1481, para que as políticas de expansão marítima e de centralização do poder Real de Dom Pedro assumissem de novo um papel determinante e irreversível na história portuguesa.


Não se conhece ao certo nenhum retrato do Infante Dom Pedro, ainda que ele esteja representado nos Painéis de São Vicente, possivelmente na figura que se apresenta, do Painel dos Cavaleiros, dada a congruência com a sua descrição física directa:

"Homem de grande corpo, e de seus membros em todo proporcionado, e de poucas carnes; teve o rosto comprido, nariz grosso, olhos um pouco moles, os cabelos da cabeça crespos, e os da barba algo tanto ruivos como inglês..."
(Rui de Pina, “Crónica de Dom Afonso V”)

Ou indirecta, a partir de um retrato seu, hoje perdido, que existiu no Mosteiro de Odivelas:

"... o rosto somente tinha na cabeça uma caraminhola em modo de barrete de veludo carmesim que parece que se usava naquele tempo, o rosto comprido, e o pescoço muito comprido, com um nó muito grande na garganta..."
(Anónimo, 'Manuscrito do Rio de Janeiro')

Como pessoa, saber e carácter, temos os seguintes testemunhos contemporâneos directos ou indirectos (grafia e pontuação actualizadas):

"É um homem sóbrio, muito esmoler para os necessitados, magnânimo e generoso com as pessoas de todas as condições, afável para todos, humano, rico em bondades desta transitória vida."
(Códice VIII, 1428 da Biblioteca Marciana de Veneza)

"O infante Dom Pedro... era um dos príncipes do mundo que mais sabia das cerimónias que a tais casos pertenciam, porque, além do seu grande e natural saber, estudara nas artes liberais e andara fora destes reinos pela principal parte da cristandade..."
(Zurara, “Crónica de Dom Duarte de Menezes”)

"Dom Pedro... foi desde a infância muito dedicado ao estudo das sangradas letras e das outras boas artes, e tanto ainda em moço se distinguiu por seu espírito de justiça, por sua liberalidade, comedimento e valor, que atraía sobre si as vistas de todos, dando esperança de vir a ser um grande príncipe. E que não foram vãs suas promessas, bem o comprovou com a sua vida e costumes."
(Mateus Pisano, “De bello septensi/A conquista de Ceuta”)

"... (de) andar vagaroso e repousado. Suas palavras eram graciosas e suas sentenças mui graves e substanciais; e quando alguma sanha lhe tocasse era sua cara mui temerosa, porém não lhe durava muito, pois por siso se lembrava de mansidão e temperança. Teve para todas as coisas horas certas e limitadas que nunca trespassou. Foi liberal com medida... E mandava ler proveitosos livros e ter práticas e disputas de que se tomava ensino e doutrina."
(Rui de Pina, “Crónica de Dom Afonso V”)

Sobre aspectos do seu pensamento político, os demonstrativos de uma consciência crítica dos problemas do país e das necessárias medidas a tomar, transcrevem-se alguns trechos (grafia e pontuação actualizadas):

I) – Da Carta de Bruges-1426, endereçada a Dom Duarte, futuro Rei, mas já incumbido de responsabilidades governativas por Dom João I:

-) Aconselhando a presença de representantes dos três estados sociais (clero, nobreza e povo) no Conselho e Tribunal reais:

"Senhor, bem sabeis quanto presta o bom conselho que é tido e ouvido em boa ordenança; por isso me parece, Senhor, que todos vossos feitos assim... deviam ser determinados; e assim, Senhor, neste Conselho como na vossa Relação, me parece que deveis ter homens de todos os estados (sociais) da vossa terra, assim cleresia, como de fidalgos e do povo, para vos aconselharem que não ordenásseis coisa contra seus proveitos nem em quebranto de seus bons privilégios."

-) Aconselhando a reforma da Universidade, como meio para garantir uma melhor qualidade dos quadros eclesiásticos e administrativos do país:

"(...) que na dita universidade houvesse dez ou mais colégios em que fossem mantidos escolares pobres; e outros ricos vivessem dentro com eles às suas próprias despesas (...) e ordenassem-se estes colégios por maneira dos de Uxónia (Oxford) e Paris, e assim cresceriam os letrados e as ciências, e os senhores achariam de onde tomassem capelães honestos e entendidos... e além disto se seguiria que Vós acharíeis letrados para oficiais de Justiça; e quando alguns vos desprouvessem teríeis donde tomar outros e eles, temendo-se do que poderia acontecer, serviriam melhor e com mais diligência (...)"

II) – Do Livro 'Da Virtuosa Benfeitoria' (terminado em 1431?):

-) Relativamente à escolha de pessoas para os cargos e funções administrativas:

"(...) Vedores disto fossem os melhores, e não os amigos... e disto deviam os Príncipes ter grande cuidado... E o primeiro é este... que é guardar em todas as suas obras o proveito dos súbditos e esquecer os próprios desejos. Outro mandato é que por tal maneira curem eles o corpo da comunidade que em dando saúde a uma parte não desamparem o todo. Disto se usa agora muito o contrário (...)... assim como é cobrado o poderio, assim é logo recebido o cuidado para manter a terra em razoada direitura, a qual não se pode manter se os Príncipes não trabalharem pelo proveito dos que a eles ficam sujeitos (...)"

-) Sobre a má distribuição das riquezas e medidas a tomar:

"(...) e se os bens temporais fossem razoavelmente partidos, e disso tivessem cargo os que o bem poderiam fazer, não haveria na cristandade mendigaria vergonhosa. E a morte não seria em muitos, como é, por fome cruel antecipada (...) isto (medidas a tomar) se poderia pôr em obra, tomando inquirições dos pobres minguados, e fazendo celeiros em certas comarcas, com que a caridade ocorresse àquele que a ventura foi falecer (...)"

-) Sobre a primazia da liberdade e dignidade sobre o estado de servidão:

"(...) néscio é, em direito humanal, o que imagina que o servo não pode alguma vez dar benefício. E erra gravemente em cuidar que o homem é de todo sujeito por servidão ao seu Senhor, porque sempre achará que a melhor parte é isenta. E os corpos são obrigados, mas a alma e a vontade é livre e poderosa sobre seu querer... (...) em o acto de bem fazer não deve ser considerado o estado do benfeitor, mas o coração (...) o servo pode ter bom coração como o livre".

-) Criticando as práticas ostentatórias e anti-sociais da grande nobreza:

"(...) Disto andamos ao tempo de agora assaz alongados, despendendo sem necessidade o que se bem pode escusar. Não damos moradias aos de nossas casas, nem lhe ocorremos em o necessário, e jazemos em dívida aos mercadores, não lhes pagando as coisas de que nos usamos. E, por cumprir o talante do nosso apetite, esquecemos aquilo que à nossa bondade e honra é pertencente, dando perda a outrem pelo proveito que dele recebemos (...)"

III) – Da carta escrita a Dom Duarte após a sua subida ao trono em 1533, aconselhando-o a ser prudente na concessão de mercês e governação:

"(...) não tomando a uns para dar a outros, nem dando tanto um dia que por todo o ano não tenha que dar, nem tanto a um, ou a poucos, que os mais fiquem sem mercês; dando principalmente àqueles em que conhecer merecimentos de serviço ou bondade (...)"

"(...) Senhor, vos farão agora muitos e mui desvairados requerimentos e peditórios e vos darão conselho em muitas coisas e de muitas guisas;... as coisas que vos mui claramente não parecerem boas e razoadas não as outorgueis nem determineis logo; nem as que certo não pareçam más e desrazoadas, não as negueis, antes as espaçais para... depois as determinardes como deveis; porque em todo o tempo de inovações e de tantas alterações algumas coisas vos podem parecer justas e o não serão. E assim... deveis mais, Senhor... conhecerdes vós, que intenção e propósito é o vosso; e sentirdes que é muito ardente e afincado para corrigir e emendar as coisas erradas;... o vosso cuidado e trabalho não é somente de uma hora."

IV) – Parecer ou conselho de Dom Pedro em 1436, contra a conquista de Tânger. Apesar de considerar a conquista como "um feito em que a determinação, segundo vejo, vai já adiante do conselho" e referindo-se a Dom Duarte "que quem vos nele aconselhar em contradição, mais porá escândalo do que contentamento em vossa alma", emitiu-o, demonstrando uma inusitada lucidez crítica:

"(...) digo que já não faço dúvida em ser bem e serviço de Deus os mouros inimigos da Fé serem guerreados, contanto que este bem não traga consigo danos e males muito maiores... (...) se tivésseis dinheiro, que é o nervo principal e parte formal deste negócio, para suprirdes vossas despesas e a provisão necessária aos que vos houvessem de servir; mas eu... sei que o não há vosso. Pois de vossos povos sabei que... o não podeis tomar sem grande cargo da vossa consciência, o que não deveis de fazer. E para mudardes moeda em vosso proveito, com dano de todo o vosso reino, não podeis como rei, pois não deveis como justo e cristão. (...) Mas posto que passásseis e tomásseis Tânger e Alcácer e Arzila, queria Senhor saber que lhe fareis, porque povoálas com reino tão despovoado e tão minguado de gente como este nosso, é impossível. E se o qui sésseis fazer seria torpe comparação, como quem perdesse boa capa por mau capelo, pois era certo perder-se Portugal e não se ganhar África (...) Pelo qual, Senhor, concluo... que agora nem em algum tempo Vossa Mercê se não deve entremeter nesta guerra de África."

Apesar da maldição da sua memória, há defesas coevas da pessoa, rectidão e actos do Infante. A Duquesa da Borgonha, Dona Isabel, foi incansável na defesa e reabilitação do irmão, para além de ter activamente protegido os seus filhos. Nos finais de 1449 enviou à corte portuguesa o embaixador Jouffroy, deão de Vergy, cuja interpelação ao Rei constituiu uma convicta defesa de Dom Pedro. Dela apresento alguns extractos (grafia e pontuação actualizadas):

"Pois Rei mui ilustre, não terá a tua sanha alguma medida: devera a morte do teu sogro satisfazer a tua ira. E tu ofendes a sua memória onde o devias louvar... Tu persegues aquele príncipe morto, cujo espargido sangue devia pacificar o coração dos seus inimigos... (...) Porventura os pecados de teu tio e sogro são tuas virtudes? Se tu infamas as raízes de que procederam os filhos, que Deus dará, como poderás ter ilustres descendentes e fruto de clara sucessão?... o louvor e a concórdia da tua geração é ofendida... (...) Deixo ainda isto, que ele não devia fazer(-te) cerimónia de (como) Rei, se tu o não honrasses como a duque... Calo-me ainda que se ante da guerra começada lhe não guardavas fidelidade, que aos vassalos é devida, ele não era obrigado de ta guardar... E porque tu, mui alto Rei, superior não tens, a natureza que a tais fortuitos casos provê, deu autoridade a teu tio para se defender de ti... (...) teu tio todas estas coisas suportou, viu mortes, desterros, desonras de alguns seus, viu o primogénito lançado fora do Reino, privado de sua dignidade... padeceu por sua vontade leis feitas contra si, depois provaste de tirar ao Infante o castelo de Coimbra que seu pai e irmão lhe deram... tolheste-lhe os mantimentos, mandando que lhos não vendessem, tolheste-lhe as armas e tudo suportou... (...) nem espera nenhum homem a extrema necessidade sem ousar de se defender, senão aquele que tiver coração de mulher... (...) pois devia ele por ventura... esperar que lhe lançassem a rede sobre a cabeça porque não filhava (tomava) na mão sua espada e nem arredava de seu arraial os que contra si via vir armados (?)... (...) e devia espantar o Infante aquela não acostumada maneira de vir o Duque (de Bragança) por sua terra, a qual coisa, Senhor, te peço por mercê, que a queiras bem considerar: lembro-te ainda que o Infante oferecia ao Duque de Bragança se quisesse vir por seu senhorio sem armas... que lhe daria passagem e lhe faria muita honra... (...) Não errou coisa alguma teu tio... ele foi filho del Rey Dom João... justo, entendido, grado, liberal de grande coração... ele era teu tio e pai da tua mulher... (e referindo-se à recusa do rei em permitir sepultura digna ao Infante diz ser ela) uma esquivança de azedada vontade contra um homem morto... um indigno rigor e destruição de tua família"


         
Também o cronista Rui De Pina (cronista de Dom João II), na Crónica de Dom Afonso V, defende o Infante e critica o Rei Dom Afonso V:

"Quem se fiará de ti (fortuna), quem não haverá medo de ti, pois aqueles que com moderados giros levantas no mais alto grau da honra e da glória, esses com apressadas voltas trocas e derribas em profunda pena, em desonra mortal... para cuja prova (das voltas da fortuna)... lembrando-vos quem foi este excelente Infante Dom Pedro e agora vermo-lo onde jaz... O Infante Dom Pedro tal o criou (Dom Afonso V), bem se viu que por tal o amou e serviu sem alguma quebra nem defeito, usando seu Ofício de Regente com tanta perfeição e cumprimento, que mais pareceu que aceitara tal cargo para sua pena e trabalho, mais que para sua glória e descanso, cujo galardão devia ser outro e não este que lhe procuraste, porque vos (Afonso V) deixaste guiar pelo ódio, inveja e cobiça com que lhe causaste morte tão vituperada com tamanhas mágoas em sua limpeza..."

E acrescenta, interpretando como acto retaliatório o facto de Dom João II ter mandado executar o neto do 1.º Duque de Bragança, responsável pela morte do seu avô Dom Pedro:

"(com a morte de Dom Pedro) a bondade e justiça de Deus foi claramente ofendida, Ele como justo e poderoso que é não permitiu que tamanha culpa ficasse sem grave pena e justa vingança, pelo qual Sua severa justiça e profundo saber, a que nada se esconde ainda que fosse por tempos e passos tão vagarosos, quis por castigo... (que) o neto do inocente (Dom Pedro) ao neto do culpado (Duque de Bragança) com desonrada e mortal pena de sangue igualmente a vingasse..."


A primeira avaliação historiográfica moderna (oitocentista) da conduta de Dom Pedro é da autoria do Cardeal Saraiva (1766-1845), que escreveu:

"O Infante não tomou armas contra o seu soberano, nem contra a autoridade real, nem mesmo tomou (para justificar por via da força a sua inocência), como diz La Clede, que isto é que poderia chamar-se 'rebelião' de que o virtuoso ânimo deste grande Príncipe estava muito alheio. Tomouas para se defender a si mesmo e a sua pessoa não contra as armas de el-rei, mas sim contra as do Duque de Bragança e seus aderentes, depois de ter sido por eles insultado, e quase desafiado pelo Duque, que movido de detestável e insaciável ódio, muito de pensado o quis trazer aquela fatal e já então inevitável extremidade, para depois poder dizer que o Infante era rebelde, e vinha à corte armado".
(Cardeal Saraiva, “Obras Completas”, Tomo X, Lisboa”)

 3º) Infante Dom Henrique de Portugal


Filho de Dom João 1 e de Dona Filipa de Lencastre.

Dom João I, filho ilegítimo de Dom Pedro I, irmão de Dom Fernando I, sucede a este último, nos primeiros dias de Março de 1385, não sem que se travassem duras batalhas com Castela, continuando assim, mesmo já depois de rei. Por isso, tratou de recompensar quantos o haviam apoiado nesses anos de intranquilidade e de inevitável constante movimentação militar necessária à defesa do Reino de Norte a Sul e na sua consequente e inevitável reconstrução.


Filho de Dom João I e de Dona Filipa de Lencastre, o Infante Dom Henrique foi um dos cinco primeiros filhos do casal, e, dos vivos, o terceiro. Descendia, pelo lado materno, dos Reis de Inglaterra (dos Eduardo I, II e III) e, pelo lado do pai dos Reis de Portugal, de Leão e Castela, de Navarra e das Astúrias. O Infante Dom Henrique nasceu numa quarta-feira de cinzas, dia então considerado pouco propício ao nascimento de uma crianca. Nasceu na cidade do Porto, a 4 de Março de 1394. Acerca da rua e da casa onde viera ao mundo, nada está provado documentalmente. Foi batizado alguns dias depois do seu nascimento, tendo sido o seu padrinho o Bispo de Viseu. A 8 seguinte, na Sé do burgo, acontecimento, naturalmente celebrado com festejos populares, em parte promovidos e custeados pelo concelho, nos quais se gastou avultada importância como pode verificar-se através dos nove recibos originais de Outubro-Novembro daquele ano, comprovativos das despesas então feitas pela câmara. Seu padrinho de baptismo, entre outros, terá sido o 42.º Bispo de Viseu, Dom João Homem, que o foi também de Dom Duarte.



Este dado podemos inferir de uma carta do próprio Dom Henrique, uma vez que se dirigiu ao cabido viseense a solicitar-lhe que concedesse, por emprazamento e a preço conveniente, a Pedro Nunes Homem, escudeiro de sua Casa, a terra de Canhas de Senhorim, não muito afastada dos bens paternos do dito Pedro Nunes. Os seus pais deram-lhe o nome Henrique possivelmente em honra do seu tio materno, o Duque Henrique de Lencastre (futuro Henrique IV de Inglaterra). Pouco se sabe sobre a vida do infante até aos seus catorze anos. Tanto ele como os seus irmãos tiveram como aio um cavaleiro da Ordem de Avis. 


Após o tratado de Paz começado a gizar em 1400 e, finalmente, assinado, em Segóvia, em 15 de Agosto de 1402, Dom João I terá pensado na correcção da Casa dos filhos já nascidos, Dom Duarte, Dom Pedro e Dom Henrique. Neste ano, o Rei mandou reduzir, em elementos humanos, as despesas com a sua Casa e com a da rainha, para vir a constituir as Casas dos jovens Infantes. Nas cortes de Évora, de Abril de 1408, fica organizado o património destes e, assim sendo, o monarca terá ponderado na centralização do seu poder, dado que muito teria de recuperar dos grandes magnates do Reino, cerceando-lhes a força económica e com esta a política, e dando aos filhos partes do território que, nas mãos deles, poderia significar um mais fácil acesso da Coroa a rendimentos e auxílios de variados géneros, como os militar e paramilitar.


A 17 de Abril de 1411, ficam definidos os alicerces das casas de Dom Pedro, em torno de Coimbra, no Baixo-Mondego, e de Dom Henrique, nos aros de Viseu, Guarda e Lamego, na então Comarca da Beira, correspondendo, sensivelmente, à Beira Interior de hoje. Guarda, Viseu e Lamego eram, na altura, os únicos três almoxarifados da dita comarca, abrangendo a Guarda toda a área de Castelo Branco, e tornando-se no almoxarifado equivalente, em superfície, à soma dos de Viseu e Lamego. Ficamos conhecedores dos bens doados, inicialmente, ao Infante e por ele, mais tarde, adquiridos, por doação, troca e compra, comparando as referidas na carta de património de 17 de Abril de 1411 com as elencadas na Inquirição ordenada por Dom Duarte aos almoxarifados de Viseu e Lamego, em 1433-1434. Em 1413, sabemo-lo a viver já em terras de sua jurisdição, ao redor daqueles três principais concelhos. Em 1414, convenceu seu pai a montar a campanha para a conquista de Ceuta, na costa norte-africana junto ao estreito de Gibraltar. No que se refere aos preparativos da tomada de Ceuta, o Infante revela-se um jovem alegre, amante da boa comida e dos bons vinhos, divertido, provavelmente bom dançarino, uma personagem totalmente distinta da que nos tem sido retratada e que, há vinte e cinco anos a esta parte, vem sendo modificada pelos historiadores.



O próprio Zurara, em meados do séc. XV, ao relatar as festas que assinalaram o consentimento dado pelo Rei aos Infantes para uma intervenção militar no Norte de África, desvenda-nos esta característica, mas a ela adiciona a de um homem religioso, asceta, pensativo, olhando o Oceano…, características, ainda estas, contrariadas pelo comércio em que investia, bastando recordar o doloroso e desumano retrato que nos é apresentado pelo Cronista, ao narrar o mercado de escravos em Lagos, padecendo da situação em si e da separação. Dom Henrique desloca-se com seus irmãos e cavaleiros-criados a suas terras, por perto de Viseu, organiza festas condicentes, com estandartes, panos de cores, tochas acesas, tocadores, por certo, de violas de arco, rotas e flautas, e danças que davam cor e som à região, crendo o Povo, de imediato, que, pelo aparato, se tratava dos Príncipes da Corte de Portugal e convidados destes. O Infante encomendou os melhores vinhos da região, brancos, vermelhos e malvasias, e do Estrangeiro também. E, deste modo, por aí ficaram alguns dias, dirigindo-se depois a Coimbra, a terras do Infante Dom Pedro. Daqui foi, de novo, ao Porto, para preparar a armada, entre Fevereiro e Junho de 1415.


A cidade foi conquistada em Agosto de 1415, assegurando ao reino de Portugal o controlo das rotas marítimas de comércio entre o Atlântico e o Levante. E, uma vez em Ceuta, após retumbante vitória, foi armado cavaleiro pelo rei, seu pai, na mesquita-maior, então já templo cristão. Na ocasião foi armado cavaleiro e recebeu os títulos de Senhor da Covilhã e Duque de Viseu. Em termos de áreas da jurisdição henriquina e da aquisição de feudos territoriais e funcionais, a conquista de Ceuta em 1415 foi, por demais, informativa, nas suas imediatas consequências: um desastre, porque um sumidouro de homens e dinheiro. Uma vitória, pela sua localização estratégica à boca do Estreito.



A 18 de Fevereiro de 1416, foi encarregado do governo de Ceuta. Cabia-lhe organizar, no reino, a manutenção daquela praça-forte em Marrocos. Regressado ao País, foram-lhe outorgados o título de Duque de Viseu, a Alcaidaria-mor da cidade, o Senhorio da Covilhã, vila de uma localização, também esta estratégica, e importante, e ficou encarregado do provimento e defesa de Ceuta, de cuja capitania incumbiram Dom Pedro de Menezes, a quem o Rei entregara um bastão, o Aloé, posterior devisa do Conde, o qual este colocou nas mãos da imagem de Nossa Senhora de África. Entretanto, os Portugueses, nas naus henriquinas, redescobrem as ilhas da Madeira e Porto Santo. Começaram em 1419. Entretanto, em 1418, regressou a Ceuta na companhia de Dom João, seu irmão mais novo. Os infantes comandavam uma expedição de socorro à cidade, que sofreu nesse ano o primeiro grande cerco, imposto conjuntamente pelas forças dos Reis de Fez e de Granada. O cerco foi levantado, e Dom Henrique tentou de imediato atacar Gibraltar, mas o mau tempo impediu-o de desembarcar: manifestava-se assim uma vez mais a temeridade e fervor antimuçulmano do Infante. Ao regressar a Ceuta recebeu ordens de seu pai para não prosseguir tal empreendimento, pelo que retornou para o reino nos primeiros meses de 1419. Aprestou por esta época uma armada de corso, que atuava no estreito de Gibraltar a partir de Ceuta. Dispunha assim de mais uma fonte de rendimentos e, desse modo, muitos dos seus homens habituaram-se à vida no mar. Mais tarde, alguns deles seriam utilizados nas viagens dos Descobrimentos. Entre 1419 e 1420 alguns dos seus escudeiros, João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira, desembarcaram nas ilhas do arquipélago da Madeira, que já eram conhecidas por navegadores portugueses desde o século anterior. As ilhas revelaram-se de grande importância, vindo a produzir grandes quantidades de cereais, minimizando a escassez que afligia Portugal.



O arquipélago foi doado a Dom Henrique por Dom Duarte I de Portugal, sucessor de Dom João I, em 1433. Em 25 de Maio de 1420, o papa Martinho V designou-o 'Administrador da Ordem de Cristo', (titular em Portugal do património da 'Ordem dos Templários') cargo que desempenhou até morrer. Fê-lo a pedido do Rei de Portugal, através da Bula 'In apostolice dignitatis specula', por morte de Dom Lopo Dias de Sousa, seu antigo tutor. Com a Ordem entregue ao Infante, a 2 de Outubro deste ano, o Rei despacha a criação da feira semi-franqueada de Tomar, a durar 15 dias, a começar 5 dias depois da Páscoa, com o privilégio do pagamento apenas de metade da sisa. Acompanhando as principais empresas do Norte de África e políticas no Continente, desde a tomada de Ceuta e do seu primeiro socorro, em 1418/1419, Dom Henrique recebeu o monopólio do fabrico e o exclusivo da venda do sabão, o que deu azo a fortes e variadas reclamações por parte do Povo, em cortes. Mas o facto é que, enquanto se não elaborou o Regimento das Saboarias, promulgado por Dom Afonso V, em 1455, a exploração do sabão preto e branco constituiu um monopólio do Infante. Feito de gordura animal e cinzas, o sabão fabricava-se da Ilha da Madeira ao Continente, passando pela Beira e pelo Alentejo e, por vezes, em cidades que não pertenciam nem no todo nem em parte ao Navegador, como Évora, por exemplo, onde tinha uma sua saboaria, administrada por oficiais de sua Casa, perto da Fonte das Bravas. Em 1421, o Príncipe obteve do soberano, seu pai, o monopólio das pescas nos rios Ocresa, Ponsul e Ródão, onde mais ninguém poderia fazê-lo. E, quanto às pescas, em geral, mas desta feita, fora dos domínios henriquinos, desde 10 de Janeiro daquele ano, Dom João I autorizou o filho a mandar abrir canais de pesca nos rios, a cortar em troços o fluxo das águas, troços esses mais ou menos longos, nos rios principais e em outros onde apenas ele poderia mandar colocar redes. Levantavam-se aí também pesqueiras como é natural, e colocavam-se nesses espaços barcas de passagem, em que os barqueiros recebiam direitos de passagem (as costumagens) que eram divididos entre eles e o mordomo que arrecadava a parte que cabia a Dom Henrique.



O Infante deteve:

A) O exclusivo da pesca do atum, das corvinas e sardinhas nos mares do Algarve.

B) A dízima nova (ou redízima) da pesca no mar de Monte Gordo.

C) A pesca nas Berlengas e no Baleal, nos mares de Peniche.

D) A pesca nas Ilhas Atlânticas e na Costa de África.

E) No Cabo de S. Vicente.

F) A do coral, desde 1450, um ano após a batalha de Alfarrobeira.


Iniciam-se os privilégios a trabalhadores das terras suas e da Ordem que administra. Ficam isentos do pagamento de impostos ao monarca (excepto dos direitos reais), livres ainda do cumprimento do serviço militar, de velas e rondas, de anúduvas, de tutorias e curadorias, das funções de besteiro do conto e de acompanhar presos e dinheiros públicos, um bloco extremamente importante de benessespara que pudessem dedicar-se exclusivamente ao ciclo do pão, do vinho e das leguminosas e de trabalhos manuais em prol das casas do Infante e das granjas da Ordem de Cristo. Esta situação antes de generalizar-se, começou por 30 cultivadores nomeados para a granja de Alpriate que era pertença da Ordem e, entre 24 de Março e 11 de Junho de 1430, recebeu do pai privilégios como os que enunciámos para seus criados, mordomos e apaniguados. Os comendadores de Cristo recebem igualmente um bom rol de imunidades, em 1434.


Em 1427, os seus navegadores descobriram as primeiras ilhas dos Açores (possivelmente Gonçalo Velho). Também estas ilhas desabitadas foram depois povoadas pelos portugueses. Até à época do Infante Dom Henrique, o cabo Bojador era para oseuropeus o ponto conhecido mais meridional na costa de África. Gil Eanes, que comandou uma das expedições, foi o primeiro a ultrapassá-lo em 1434, eliminando os medos então vigentes quanto ao desconhecido que para lá do cabo se encontraria. Aquando da morte de Dom João I, o seu filho mais velho (e irmão de Dom Henrique), Dom Duarte subiu ao trono, e entregou a este um quinto de todos os proveitos comerciais com as zonas descobertas bem como o direito de explorar além do cabo Bojador.


Em 1431, colaborou na feitura da lei que o Rei promulgou sobre o degredo para Ceuta e, neste mesmo ano, aconselhou Dom Duarte a celebrar um tratado de paz e amizade com os reis de Aragão e Navarra. Pondo-os do nosso lado, Castela ficava como um enclave, embora extenso e poderoso, cercado de reinos amigos uns dos outros e capazes de se interajudarem em caso de necessidade. Em 1432, participou, em Almeirim, no juramento pelo rei do tratado de paz com Castela, passando a contar, desde então, com a amizade e a confiança de todos os reis peninsulares.


Logo, no ano seguinte, Dom Duarte, no trono desde 1433, outorgou a Dom Henrique autorização para mandar fazer feira na sua vila de Tarouca (26 de Agosto de 1435), três dias antes da festa do Corpo de Deus até três dias depois, “de guisa que sejam sete dias”, do tipo da de Tomar, de 1420. Começou, assim, a Coroa, a dar algum sentido às terras menos populosas da Comarca da Beira, onde se impunha uma atenção dobrada no seu povoamento e desenvolvimento económico e administrativo a todos os níveis. A área é muito rica, com uma grande diversidade de produções, muita água e generosa em linho, fruta (a cereja), vinho de excepcional qualidade, entre o Dão e o Douro, lanifícios de muito boa qualidade e quantidade. Os impostos pagam-se em dinheiro, preferentemente, daí a importância da feira, onde se vendiam os produtos, se fazia dinheiro com eles e se liquidavam as obrigações de modo pecuniário. Na comarca em causa, Dom Henrique obtém o relego das uvas e do vinho da cidade, que era até então, um direito real, Este privilégio visiense era antiquíssimo, pois Dona Teresa, em 1109, doou-o ao Cabido da Sé, por alturas do nascimento de Dom Afonso Henriques e do seu baptizado e, pelo que nos é dado verificar, sempre permanecera na cidade. Era uma das mais importantes fontes de receita. Entretanto, de Constância até Lisboa, foi-lhe autorizada a construção de moinhos neste trecho do rio Tejo.



Dom Henrique, a 7 de Março de 1436, perfilhou ou adoptou o filho do Rei, o Infante Dom Fernando, seu sobrinho e afilhado. Desconhecemos qual o significado que teriam na Idade Média os quadros da perfilhação e da adopção de um filho de pais vivos e com condições económicas para o sustentar. Para mais, filho de Rei e Rainha, legítimo e o segundo na ordem da sucessão. Talvez o instituto em causa fosse o único válido para que Dom Fernando viesse a ser herdeiro de alguém que não era seu pai, mas tio e padrinho. A 'Lei Mental', dado o consentimento dos Reis, pais do príncipe, não contrariaria a herança por parte deste dos bens henriquinos. Mas a referida perfilhação (caso único na Idade Média, nestes termos), não seria por certo necessária. Quantos não se furtaram à 'Lei Mental', por benevolência especial do Rei, e sem que fosse precisa alguma situação tão estranha e estrema como esta, ou, quando muito, a legitimação… Por outro lado, o documento, com perfilhação e adopção, não deixa de mencionar a expressão “sem embargo da Lei Mental”. De facto, parece-nos este caso de difícil entendimento, excepto se Dom Henrique, invocando a situação de não esperar vir a casar e a ter filhos (como declara sem saber o que diz), quisesse que, deste modo, este filho de Dom Duarte fosse considerado seu próprio filho para poder vir a herdar o que este tinha, mas sem referência ao que viesse a arrecadar no futuro. Desta feita, a Coroa ficaria com o conhecimento de quem seria o herdeiro do Infante, caso este viesse a falecer em combate. A ida a Tânger, um tanto fora das inclinações políticas e militares de Dom Duarte, levou, os Reis a concordarem e Tânger passou a ser um destino definitivo, mas inglório. Em grandes tormentos ficou, durante 11 anos, em Fez, o Infante Dom Fernando, vindo aí a falecer e tendo sido beatificado posteriormente. O Cronista refere que Dom Henrique se queria fazer substituir ao irmão. O facto é que o Infante Santo morre em 1443 em Marrocos, e o Infante Dom Henrique não saiu sequer do Reino. Se o Infante viesse aí a falecer, todos os seus bens transitavam para a posse de seu afilhado. O documento veio a ser, de imediato, ratificado pelo Eloquente e, anos mais tarde, a 23 de Novembro de 1451, por Dom Afonso V. A tentativa de conquistar Tânger em 1437. A sua reputação militar sofreu um revés e os seus últimos anos de vida foram dedicados à política e à exploração.


Com um novo tipo de embarcação, a caravela, as expedições adquiriram um grande impulso. O cabo Branco foi atingido em 1441 por Nuno Tristão e Antão Gonçalves. A Baía de Arguim em 1443, com consequente construção de uma feitoria em 1448. Dinis Dias chegou ao rio Senegal e dobrou o Cabo Verde em 1444. A Guiné foi visitada. Assim, os limites a sul do grande deserto do Saara foram ultrapassados. A partir daí, Dom Henrique cumpriu um dos seus objectivos: desviar as rotas do comércio do Saara e aceder às riquezas na África Meridional. Em 1452 a chegada de ouro era em suficiente quantidade para que se cunhassem os primeiros cruzados nesse metal. Entre 1444 e 1446, cerca de quarenta embarcações partiram de Lagos. Na década de 1450 descobriu-se o arquipélago de Cabo Verde. Data dessa época a encomenda de um 'mapa-múndi' do Velho Mundo a Fra Mauro, um monge veneziano.



Em 1460, a costa estava já explorada até ao que é hoje a Serra Leoa. Entretanto, Dom Henrique estava também ocupado com assuntos internos do Reino. Julga-se ter patrocinado a criação, na 'Universidade de Coimbra', de uma cátedra de astronomia.


O reinado de Dom Duarte durou apenas cinco anos. Dom Duarte tinha deixado expresso, no seu derradeiro testamento (segundo parece) que seria sua mulher, a Rainha-viúva, Dona Leonor, filha de Fernando I, Rei de Aragão e de Leonor Urraca de Castela. Era irmã dos então infantes Afonso e João. Foi designada nas Cortes de Torres Novas de 1438 para ser 'Regente do Reino', durante a menoridade de Dom Afonso V de Portugal, com seis anos, ao tempo da sucessão. Nas cortes de Lisboa de 1439, Dona Leonor foi forçada a abandonar o cargo de co-regente do Reino, saindo do País e vindo a falecer dez anos depois, na cidade de Toledo. Dizia-se que poderia vir a repetir-se o longo episódio de má lembrança, ocorrido em 1383.


Dom Henrique apoiou o seu irmão Dom Pedro na Regência, durante a menoridade do sobrinho Dom Afonso V, recebendo em troca a confirmação do seu privilégio. Procedeu também, durante a Regência, ao povoamento dos Açores. Entre umas cortes e outras, porém, o Infante Dom Henrique, redigiu o famoso 'Regimento do Reino', (um belíssimo exemplar escrito de diplomacia portuguesa), colocando Dom Pedro, irmão mais velho do Rei Dom Duarte como Regente e com a pasta da defesa. Dona Leonor encarregar-se-ia da tutoria dos filhos menores e Dom Fernando, Conde de Arraiolos, filho de Dom Afonso, 8.º Conde de Barcelos, ficaria com a justiça. Nenhum poderia decidir fosse o que fosse sem conhecimento dos outros dois e da assinatura dos três. Mexeu ainda na Administração Régia, propondo umas Cortes restritas e um conselho alargado… mas tudo fora efémero. Na assembleia seguinte, Dom Pedro foi bem sucedido a envidar esforços em afastar Dona Leonor da regência e ficou como Regente a sós, a partir de então, até que o jovem rei perfizesse os catorze anos, ou seja, até 1446. Pelos favores prestados e atendendo a que o Regente tinha a noção de que governava em nome de outrem, não era, na verdade, esbanjador. Mas também não podia esquecer-se de que era ao Infante e a outros sequazes que devia a sua vitória, sobre uma Regente, mulher e para mais estrangeira, e sobre o Conde de Barcelos, seu meio-irmão, que lhe fizera a vida num inferno.


Dom Pedro tratou, de outorgar a Dom Henrique, o exclusivo da navegação, e comércio para lá do Cabo Bojador, dado que já o detinha de Gibraltar até ao dito Cabo, isentou-o do quinto e da dízima do que destas paragens trouxesse ao Reino ele próprio ou quem por ele fosse autorizado a ir. Doou-lhe o Cabo de São Vicente, no extremo do Barlavento algarvio o que com o Cabo de Sagres, vinha a obter um espaço alargadíssimo, importante ponto de estudo dos ventos, das estrelas, dos planetas, do movimento dos mares e local privilegiado para pôr em prática, ao ar livre, os conhecimentos e instrumentos que as Repúblicas Italianas lhe iam enviando e quanto do Oriente, Árabes e Persas faziam chegar às suas mãos. A 4 de Maio de 1442, deu ao Infante autorização para organizar a sua feira de Pombal, certame anual como os outros, de 23 de Junho a 8 de Julho, tal como a de Tomar; e, no ano seguinte, doou-lhe a Vila de Gouveia, com todos os rendimentos e termos, a título hereditário. Foi dele até 1457, ano em que foi trocada por Silves, onde mandou erigir Paços: doação associada aos direitos do Rei e monopólios da pesca e do sal e outros que se estendiam por Boina e pela Serra de Monchique. A 22 de Fevereiro de 1444, Dom Pedro concedeu feira anual na cerca da Vala da Cidade de Viseu, de 12 a 28 de Outubro, invariavelmente, com os privilégios da feira de Tomar. O facto é que, partindo da Covilhã, agora com Gouveia e, a Oeste, com os cabos de Sagres e de São Vicente, por um lado, competia-lhe a defesa da Beira pela raia. E no Poente, permitia-lhe ter sempre gente que vigiasse esse corredor imenso do Atlântico e perto da costa portuguesa. Desta feita, Dom Pedro doava-lhe ainda as Vilas da Coroa no Alentejo, na linha fronteiriça, tais como: Montalvão, Alpalhão e Arez, além de bens em Alcáçovas, Évora, Portel, Arraiolos, Évora Monte e no Redondo. Já o seu potencial herdeiro veio a ser Duque de Beja, ficando com a sua Alcaidaria-mor e os Senhorios de Serpa e Moura. Nesta ordem de ideias, acrescente-se que, em 1440, o Infante foi designado por seu irmão Dom Pedro, como Fronteiro-mor da Comarca da Beira, detendo, sobretudo, nas terras de Norte a Sul, bem junto à raia, a máquina que se impunha para defesa da alargada linha de entradas e saídas de Portugal para Castela e vice-versa.


Há ainda, um facto a assinalar e que representará o grau indiscutível de cultura que Dom Henrique demonstraria junto do Pai e dos irmãos, todos eles tidos como representantes da 'Literatura Didáctica e Científica' da época, do interesse pelo estudo dos Clássicos greco-latinos que não cessavam de cotejar e citar. Dom Henrique, só porque era por certo um dos que teriam mais capacidade intelectual, foi designado pelo número dois dos irmãos mais sabedores, como 'Protector do Estudo-Geral' sito, à época, em Lisboa. Estamos no ano de 1443. Precisamente de 12 de Outubro, existe uma escritura de venda de casas, na freguesia de São Tomé ao Infante por 400 coroas de ouro do cunho do Rei de França e da oferta imediata desses bens imóveis pelo actual proprietário à Universidade. Em outra escritura, Dom Henrique doou ao 'Estudo-Geral' para sua instalação, as casas de que era proprietário no Bairro dos Escolares da mesma cidade, na freguesia de Santo Estêvão de Alfama. Destinavam-se ao ensino das sete artes liberais. Ainda para finalizarmos este ponto, diga-se que, no seu II Testamento datado de Setembro ou Outubro de 1460, numa das quinze cartas de capelania, o 'Navegador' legou, dos dízimos da Ordem de Cristo na Ilha da Madeira, 12 marcos de prata ao lente da cadeira de Teologia da referida Instituição (a 22 de Setembro), e que essa soma lhe fosse entregue anualmente e a título perpétuo pelo Natal. A par, temos todos bem presentes as aquisições e as ofertas de que foi alvo de mapas, planisférios, globos representativos da Terra, instrumentos náuticos então concebidos pela primeira vez ou adaptados de outros já existentes. A própria caravela e a sua configuração mais adequada ao tipo de navegação que se fazia. Eram instrumentos representativos da Ciência Náutica, da Engenharia, e da construção naval desenvolvidas a seu mando.


Numa fase, extremamente negativa, para o Regente, que deixou funções em 1448 (prolongando por mais dois anos o exercício da Regência, a pedido do Rei Afonso V que se achava, em 1446, ainda impreparado para os negócios do 'Estado') mas que, entretanto, casou a filha, Dona Isabel, com Dom Afonso V e fez do filho, Dom Pedro, 'Condestável do Reino', embora tivesse concedido o título de Duque de Bragança a Dom Afonso, seu meio-irmão, ilegítimo de Dom João I e colocando-o em pé de igualdade com os Duques e Mestres das Ordens, os Infantes de Portugal, as intrigas concorreram para opor as tropas do ex-Regente contra as do monarca que ele mesmo criou, educou e preparou para a governação. O recontro deu-se a 20 de Maio de 1449, perto da ribeira de Alfarrobeira, em Alverca, às portas de Lisboa. Dom Afonso V venceu e Dom Pedro ficou dias em campo de batalha, morto, jazendo, lado a lado, com os soldados que haviam também perecido. O Infante Dom Henrique, tornando-se embaixador dos dois lados em conflito, correu o País de Norte a Sul, a fim de contemporizar os ânimos. Acabou por tomar o partido de Dom Afonso V, pois, se assim não fosse, era mais um a cometer um crime de 'Lesa-Majestade' (a sentença era a condenação á morte). Não sabemos, no entanto, quantos fiéis ao Infante não se terão passado para o lado de Dom Pedro e ficado em Alfarrobeira com ele. Neste mesmo ano e seguintes, foram-lhe concedidas as inevitáveis cartas de perdão, associadas ou não a diplomas de concessão de privilégios para pessoal de sua casa e aos comendadores da Ordem de Cristo por si administrada. Mais uma vez, um bom número de imunidades. Ainda a cedência do 'Mestrado da Ordem de Avis', pelo facto de o 'Condestável' Dom Pedro ter fugido para Castela após a morte do pai.


A 2 de Outubro de 1449, elaboraram-se, novos Estatutos, para a 'Ordem de Cristo'. Realçamos a obrigatoriedade dos hábitos, vestimentas e panos que usavam os cavaleiros desta instituição, que iam dos bordados a ouro e prata, aos de escarlata e chapeados. Predominavam os brocados, a seda e tecidos tingidos, acompanhando as modas inglesa e francesa da época. Foi assim já que Dom Afonso, 4.º Conde de Ourém, se dirigiu e apresentou no 'Concílio de Basileia', onde o esperavam o Bispo de Viseu, Dom Luís do Amaral e do Porto, Dom Antão Martins de Chaves, embaixada organizada pelo Infante, ainda em vida de Dom Duarte. O Conde de Ourém levava, então, a despacho o problema das Canárias que Portugal queria ver solucionado a nosso favor em termos definitivos, o que não aconteceu. Foram ainda tomadas medidas favoráveis ao Infante, no que respeita ao desenvolvimento da pastorícia. A transumância, a organização de regulamentos (Gil Álvares foi nomeado para escrivão da Comarca da Beira dos gados que iam pastar a Castela), a exploração da lã e o gado do vento. O Infante torna o projecto-lei extensivo aos Açores e daí manda importar gado lanígero. Embora não detendo, seguramente, o monopólio dos panos da lã, assim como nos Açores, Dom Henrique foi, com efeito, Senhor de várias terras no Continente, em cujas montanhas, pelo menos, predominariam rebanhos de ovelhas que se espraiavam de Lalim e Baldigem, nos arredores de Tarouca, à serra da Estrela. O gado atravessava os lugares serranos da Guarda, Manteigas, Folgosinho, Mós, Gouveia e Covilhã, nomeando ele próprio um escrivão para a comarca da Beira que superintendesse nas terras que lhe pertenciam e nas da 'Ordem de Cristo'. A transumância fazia-se sempre, mesmo internamente, dada a configuração de montanha, planície, vale profundo e irrigado e planaltos, da região. A 18 de Maio de 1451, Dom Afonso V concede ao tio autorização para mandar fazer moinhos de vento na Alcáçova de Santarém e em barcas do rio Tejo, dali até Lisboa. Foram postos de parte os engenhos caseiros nos Paços, nas Vilas e nos feudos, ficando apenas a ser utilizados pelas famílias que trabalhavam nos mansos: mós caseiras, outras maiores movidas pelo homem e por animais de tracção. Nessas zonas na foz do rio, quem construísse moinhos teria de pagar direitos ao Rei, revertendo os mesmos para o fisco henriquino. Novos dispositivos foram colocados nas fozes dos rios Barosa, Barosela e Balsemão, onde se instalaram pisões para o fabrico do mel. Por perto, viam-se lagares, com bica, para deixar sair o vinho que se consumia, imediatamente “à bica do lagar”, expressão referida pelos diplomas da época. A reforçar este alvará, o Rei emitiu um outro, permitindo ao Infante mandar construir moinhos de vento na linha de Constância (Vila Velha de Ródão) até Lisboa. Mas mais havia e de que há notícias, que datam, igualmente, de 1451, em diante. Aproximadamente do mesmo ano, mais precisamente, de 1453/1454 (de que há documentação que o prove), o Rei outorga o monopólio do abate de árvores e aproveitamento das madeiras e resinas nos pinhais e matas, em geral, do Ribatejo, para a construção de casas, de suportes para as boticas das feiras e, mais concretamente, para a construção das embarcações que até ali só seria possível com madeiras da Comarca da Beira e das Ilhas dos Açores e da Madeira que, para serem povoadas, teriam de ser arroteadas e as árvores abatidas. Ainda o exclusivo da tinturaria do pastel, cujo aproveitamento se iniciou em 1455. Dava um tom azul e obtinha-se pela maceração das folhas da 'Isactis Tinctoria L'. Da Ilha do Porto Santo e das Canárias vinha o 'sangue-de-drago', uma resina da árvore do dragoeiro. Finalmente, o Rei outorga-lhe direitos únicos sobre quanto havia descoberto e viesse a descobrir.



Através destes importantes documentos, a Santa Sé, pouco mais faz do que, legitimar decisões que já analisámos tomadas pelo Rei de Portugal. Entretidos uns contra os outros, estava a maior parte dos 'Estados' europeus. Terminada a chamada 'Guerra dos Cem Anos' em 1453, o rescaldo levou mais uma série de anos até que a França e a Inglaterra se recompusessem de um conflito armado que se iniciara em 1337, 126 anos de lutas arrasadoras; o Norte da Europa interrompia a sua organização com a persistente vida tribal Viking e de outros que se iam instalando: não houve união romana que romanizasse e unisse os povos, a Hispânia dividia-se e quando se uniu, Castela, sob a égide de Henrique IV e, depois, de sua irmã, Isabel I, prosseguia na Reconquista e nas tentativas frustradas da tomada de Granada. Aragão, sob os auspícios de João II e, depois, de seu filho, Fernando II tinha problemas graves a resolver com as Repúblicas Italianas. Entretanto Portugal progredia, enquanto os abutres não desceram aos mares e às nossas feitorias, iniciando um processo de desforra que poria em causa tudo quanto se ia concertando sob a batuta da Santa Sé. Em 1455, Nicolau V expediu a Bula 'Romanus pontifex', dirigida a Dom Afonso V e ao Rei de Portugal, dando-lhes o monopólio dos mares das terras firmes e ilhas, do comércio e navegação… do Cabo Bojador à Guiné e, como desconhecia o fim da África e os lugares que ainda tencionávamos visitar, utilizou a expressão e “da Guinea ad ultram”Em 1456, à morte do papa, o seu sucessor Calisto III emite ao Infante Dom Henrique e à 'Ordem de Cristo' por este administrada, a Bula 'Inter coetera', nos mesmos termos da anterior, apenas substituindo a temporalidade pelo espiritual, outorgando-lhe e aos seus comendadores a possibilidade de mandarem edificar casas de oração e mosteiros e de receber deles os direitos de Padroado. O Mundo desconhecido dos europeus era nosso. Decisão ratificada pelo líder do 'Direito Internacional Público' da época, o Bispo de Roma. Esta situação não a gozou o Infante por muito tempo. Cansado e velho, a velhice já de si era uma doença, ainda acompanha o Rei a Alcácer Ceguer, participa da sua conquista mas regressa ao Reino nesse ano de 1458.


Frágil, inicia a redacção do seu II Testamento, distinto do primeiro, fazendo seu herdeiro universal Dom Afonso V, talvez por exigência deste mesmo. Lega a terça a várias entidades e pede ao Rei seu sobrinho que se não esqueça de beneficiar seu irmão Dom Fernando que fora, desde 1436, seu herdeiro universal de quanto detinha, mas não, de facto, de quanto viesse a deter. Em quatro anos, efectivamente, o Duque de Beja vem a receber tudo quanto Dom Henrique legara à Coroa, mas o Rei e ele têm de encarregar-se de solver o pesado montante de inúmeras dívidas deixadas por Dom Henrique. É àquelas disposições papais que temos de ir buscar as bases do 'Tratado de Tordesilhas', cordialmente concertado entre Dom João II e os chamados Reis Católicos, Fernando e Isabel, de Castela e Aragão, em 1494, quando Cristóvão Colombo descobre as 'Antilhas', um conjunto de ilhas na América Central.



Se eram Ilhas e se achavam localizadas no Mar Oceano, eram nossas por direito próprio e disposição papal. A Casa henriquina, como qualquer outra da época, suscitou problemas perfeitamente enquadrados no plano político de Quatrocentos. Vistos foram alguns dos que se levantaram e que lhe deram origem e vitalidade, outros, no decurso da vida do seu titular e, por fim, à morte deste, porquanto a atitude do rei não foi de excepção: fazer voltar à Coroa os bens imobiliários, originariamente seus, muitos e bem localizados. De novo tentaria o Rei de Portugal coarctar o poder económico (e, consequentemente, político e social) de um forte terratenente e desmesurado possidente em que poderia vir a tornar-se o seu próprio irmão, o futuro Duque de Viseu, o que, aliás, veio a suceder com uma estrondosa facilidade, quatro anos volvidos. Detinha Dom Henrique uma Casa na qual os documentos nos permitiram apurar 886 homens e mulheres.



Foi das casas que estudámos até hoje, a que nos forneceu um maior número de dados. Todavia, na verdade, este número não passa de uma indicação meramente simbólica, pois encontramos em cada função desempenhada em cada um dos meteres necessários à manutenção da Casa, do aparelho náutico e das necessidades, em geral, do Senhor Infante um número extremamente restrito de profissionais, O verdadeiro valor dessas indicações reside, sobretudo, na variedade de profissões de que ficámos conhecedores, da sua utilidade numa Casa Senhorial, como no Paço do Rei, contemplando a Administração em todas as suas vertentes, e os mesteres existentes: do pedreiro ao físico, do peliteiro ao simples mercador ou recoveiro.

4º) Infante Dom João de Portugal


Filho de Dom João 1 e de Dona Filipa de Lencastre.

Nasceu a 13 de Janeiro de 1400, e faleceu a 18 de Outubro de 1422. Infante de Portugal, filho de El-Rei Dom João I, e de sua mulher, a Rainha Dona Filipa de Lencastre. Nasceu em Santarém a 13 de Janeiro de 1400, e faleceu em Alcácer do Sal a 18 de Outubro de 1422.


Foi o 3.º 'Condestável de Portugal', sucedendo, a Dom Nuno Alvares Pereira; 'Administrador e Governador da Ordem da Cavalaria de São Tiago'. Ao tempo da tomada de Ceuta, era ainda criança, e por isso não pôde acompanhar seu pai, nem seus irmãos mais velhos, ficando com Dom Fernando o irmão mais novo, entregue ao mestre de Avis Dom Fernando Rodrigues de Sequeira, que foi nomeado Governador do Reino. Três anos depois dando o segundo e o mais apertado cerco com que os mouros, confiados nos Reis de Fez e de Granada, acometeram aquela praça, foi mandado em seu socorro com o Infante Dom Henrique.



El-Rei o casou em 1424 com Dona Isabel sua sobrinha, filha do Conde de Barcelos e 1.º Duque de Bragança, e da Condessa Dona Brites Pereira, sua primeira mulher, filha única do Condestável Dom Nuno Alvares Pereira, e confirmou-lhe a doação do Reguengo e lugar de Colares, que o mesmo Dom Afonso lhe havia feito, por carta passada em Coimbra a 4 de Novembro, fazendo-lhe igualmente mercê da quinta e paço de Belas, com todas as suas terras, direitos, foros, tributos e igreja, por outra carta, datada de Coimbra a 11 de Novembro, ainda, de 1421. Do seu matrimónio houve os seguintes filhos:

Dom Diogo
(Que lhe sucedeu nos bens e dignidades e foi o 4.º Condestável de Portugal)

Dona Isabel, Rainha de Castela
(2.ª mulher de Dom João II com quem casou em Agosto de 1447, e foi mãe da Rainha Dona Isabel, mulher de Dom Fernando, chamados os Reis Católicos)

Dona Brites
(Que casou também em 1447 com seu primo o Infante Dom Fernando, Duque de Viseu, 5.º filho de El-Rei Dom Duarte, e foi mãe de El-Rei Dom Manuel)

Dona Filipa
(Senhora da vila de Almada, que ficou solteira).


No voto e conselho, que Dom Duarte, seu irmão, tomou para a jornada de Tânger, foi de parecer contrário, dissuadindo-a com razões tão sólidas e bem fundadas que parecia antever o infeliz sucesso daquela expedição. Nas cortes que o mesmo Rei Dom Duarte reuniu em Leiria sobre o resgate do Infante Dom Fernando, sustentou também com todo o empenho o partido a favor do mesmo Infante, aconselhando entregar-se em todos os modos a cidade de Ceuta, que os mouros pretendiam, o que não se efectuou. Dom João era muito afeiçoado a seu irmão Dom Pedro, e nas questões que se levantaram no Reino durante a menoridade de Dom Afonso V, concorreu bastante para que a Regência fosse confiada ao Duque de Coimbra. Foi o Infante Dom João que, quando a capital se declarou em aberta oposição à Rainha viúva de Dom Duarte, veio residir para Lisboa afim de regularizar esse estado de sedição, e foi ele quem propôs nas cortes a eleição de Dom Pedro para único Regente do Reino, havendo antes recusado as vantagens que Dona Leonor lhe oferecia para o ter do seu lado e separar do partido de Dom Pedro.

5º) Infante Dom Fernando de Portugal


Filho de Dom João 1 e de Dona Filipa de Lencastre.

Nasceu a 29 de Setembro de, 1402, em Santarém, e faleceu, a 5 de Junho de 1443. O Infante Santo, 8.° filho de Dom João I e da Rainha sua mulher, Dona Filipa de Lencastre. Nasceu em Santarém a 29 de Setembro de 1402, e faleceu nos cárceres de Fez em 5 de Junho de 1443. Era Senhor da vila de Salvaterra de Magos e seu termo, com as jurisdições e padroados pertencentes à Coroa, tudo de juro e herdade. e para seus descendentes, por mercê de seu pai, feita na data de 21 de Agosto de 1429, o mais novo dos membros da Ínclita Geração.



Foi educado com extremos de afecto, porque parecia ao princípio extraordinariamente débil e de pouca vida, mas nem, por isso foram menos perfeitos e cultivados o seu espírito e o seu carácter. Cedo se mostrou interessado na questão religiosa e, ainda muito jovem, foi ordenado 2º Administrador da Ordem de Avis por seu pai, que o fizera também 1º Senhor de Salvaterra de Magos e de Atouguia da Baleia. Era ardentemente religioso, mas sem extremos supersticiosos. Empregava o tempo que lhe restava das suas práticas religiosas, em obras de piedade o no cuidado de sua casa e bons costumes dos domésticos, e na decência da sua capela, a qual enriquecia, apesar de ter rendimentos inferiores aos dos irmãos, detodos os paramentos, e fazia celebrar os ofícios divinos com magnificência. Por morte de João Rodrigues de Sequeira, foi-lhe dado o cargo de 'Perpétuo Administrador e Governador da Ordem de Avis', e dispensado para o ter, como teve em comenda, por Bula de Eugénio IV, do ano de 1434. Este mesmo pontífice lhe mandou oferecer o capelo de Cardeal pelo geral da ordem camaldulense, abade de Santa Justina de Pádua, Dom Gomes Ferreira, núncio deste Reino, chegou a oferecer-lhe, em 1434 o título de cardeal que recusou. Por incentivo dos irmãos mais velhos acaba por desistir, virando as suas atenções para a luta da cruzada em Marrocos, da qual lhe poderia vir imensa boa fortuna.


Assim, em 1437 participa numa expedição militar ao Norte de África, comandada pelo irmão mais velho o Infante Dom Henrique, mas com o voto desfavorável dos outros infantes, Pedro, Duque de Coimbra e João, Infante de Portugal e do próprio Rei Dom Duarte que, vítima de estranhos pressentimentos, só muito a contragosto consentiu na partida da expedição. O Rei terá entregue ao Infante Dom Henrique uma carta com algumas recomendações úteis, que foram por algum motivo ignoradas.


Contava já 34 anos, nesta virtuosa quietação, mas como o seu ânimo, não era menos, cobiçoso de glória, nem sentia menor valor para adquirir, a exemplo dos irmãos, um nome honroso na milícia, e para acrescentar mais seu estado, intentou sair do Reino e ir a Inglaterra convidado das promessas de seu tio, Henrique IV, porém conhecendo o esforçado coração do Infante Dom Henrique, seu irmão, com que sempre zelava e procurava grandes empresas, determinou passar com ele a África sobre a Cidade de Tanger, e obtendo licença de El-Rei Dom Duarte, seu irmão, que ao principio tentou dissuadi-lo daquele propósito, preparou-se para a expedição. A armada saiu do porto de Lisboa em 22 de Agosto de 1437, comandada pelo Infante Dom Henrique. Chegados a Tanger, e preparado o nosso exercito, os moiros atacaram em tão grande numero, socorridos dos Reis de Fez, Belez, Tabilote e de Marrocos, que, apesar de ao princípio se pelejar denodadamente. A campanha revelou-se um desastre e, para evitar a chacina total dos portugueses, vendo-se em evidente risco de todos se perderem, foram obrigados a render-se e a capitular, ficando o Infante Dom Fernando no poder dos bárbaros, de quem furiosos se apoderaram em 17 de Outubro do mesmo ano, com 4 fidalgos e alguns criados que se ofereceram a acompanhá-los, estabeleceu-se uma rendição pela qual as forças portuguesas se retiram, deixando o Infante como penhor da devolução de Ceuta (conquistada pelos portugueses em 1415). No entanto, o Infante pareceu ter pressentido o seu destino, pois ao despedir-se do seu irmão Dom Henrique, lhe terá dito "Rogai por mim a El-Rei, que é a última vez que nos veremos!"


Primeiro foi encerrado numa torre, onde esteve alguns dias, depois o transportaram para Arzila, e ali sofreu muitas afrontas e impropérios dos moiros durante 7 meses sucessivos. No fim deste tempo, vendo o Senhor de Tanger, Zalá Benzalá, que de Portugal tardava a resolução das capitulações e a entrega da praça de Ceuta, que nelas se havia tratado, considerando o cativo seu, o fez passar a Fez no fim do mês de Maio, entregando-o prisioneiro a Lazaraque, o moiro mais desumano e mais bárbaro, que então se conhecia. Fernando, sendo tratado ora com todas as honras, ora como um prisioneiro de baixa condição (sobretudo depois de uma tentativa de evasão gorada, patrocinada por Portugal). Daí escreve ao seu irmão Dom Pedro, então Regente do Reino, um apelo, pedindo a sua libertação a troco de Ceuta. Mas a divisão verificada na Corte em torno deste problema delicado e diversas ocorrências ocorridas com os governadores da praça-forte levam a que Dom Fernando assuma o seu cativeiro com resignação cristã. Encerrado numa estreita masmorra carregado de ferros, sofreu fome e sede, e dali saía obrigado a exercer as mais vis ocupações: limpar cavalos, varrer as estrebarias, a trabalhar na horta cavando, com o que trazia as mãos em chagas, etc. A divisão na metrópole entre os apoiantes da entrega imediata de Ceuta, ou a sua manutenção, conseguindo por outras vias (diplomática ou bélica), o resgate do infante, foi coeva da morte de Dom Duarte (que morreu vítima da epidemia de peste que contaminou o Reino e ao que parece, de desgosto pelo fracasso da expedição a Tânger e do cativeiro de Dom Fernando), o que impediu um desfecho favorável à situação.



O infante sofria todos os tormentos com resignação e constância, e do seu cativeiro escrevia a seu irmão, El-Rei Dom Duarte, aconselhando-o a que não entregasse a praça de Ceuta, que era mais importante do que a sua vida. Este rigoroso cativeiro ou mais propriamente martírio, durou quase 6 anos, até que faleceu. Os últimos 15 meses que viveu, passou-os encerrado numa escura casa contígua à latrina do alcaçar, sem ter com quem falasse nem a quem se pudesse queixar. Sendo conhecida a sua morte, Lazaraque mandou embalsamar o corpo, e para maior desprezo e afronta para com o infeliz prisioneiro, o fez pendurar nu das ameias da muralha junto duma porta da cidade, atado pelas pernas com a cabeça para baixo; ali se celebraram jogos e festas em sinal de triunfo. Passados 4 dias foi metido num ataúde de madeira, e pendurado por cadeias sobre a mesma muralha, onde esteve muitos anos. Pesará sempre a lembrança da morte trágica de Dom Fernando, e com a maioridade de Afonso V, seu sobrinho, desejoso de feitos guerreiros contra o Infiel em África, sucedem-se as tentativas de conquista, viradas sempre para Tânger, a fim de o vingar [primeiro em 1458 (acabando por desistir, dada a aparente inexpugnabilidade da cidade, e voltando-se para Alcácer Ceguer)], depois nas "correrrias" de 1463-1464, enfim a tomada de Arzila em 1471, embora uma vez mais o objectivo fosse Tânger.



De resto, após a tomada de Arzila, os mouros de Tânger, sentindo-se desprotegidos (pois eram a única praça muçulmana no meio de terra de cristãos) e abandonados pelo seu chefe (que a troco do reconhecimento, por Afonso V, do título de Rei de Fez, concedia ao monarca português o domínio de todo a região a Norte de Arzila, na qual Tânger se encontrava), deixaram a cidade, facto que muito custou ao Rei português, por se ver assim impossibilitado de fazer pagar cara a morte de Dom Fernando, seu tio. Foi trazido a este, Reino, não concordando os cronistas no ano, nem a forma como veio transportado. Esteve depositado em Lisboa no convento do Salvador, e dali se transferiu para o convento da Batalha com grande pompa, sendo acompanhado pelos prelados e grandes do Reino, ficando na capela de Dom João, seu pai, num tumulo de pedra, levantado como o do seus irmãos. Tem um altar particular onde se celebrava missa todos os dias. O seu culto religioso foi aprovado em 1470 e os bolandistas o incluem no rol dos beatos portugueses. No retábulo está retratada a sua imagem com os grilhões, e nos vários sucessos de seus trabalhos. O infante Dom Henrique também o mandou pintar no seu altar pela muita devoção que lhe consagrava. Sobre o seu túmulo está a sua estátua, em pedra. Uma teoria recente sobre os Painéis de São Vicente de Fora defende que os mesmos têm como figura central o próprio Infante Santo, e não São Vicente, estando o mesmo rodeado pelos seus irmãos e família nos painéis centrais. Este conhecido quadro de Nuno Gonçalves seria assim uma homenagem nacional ao Infante mártir, morto no exílio por defesa do território nacional.












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